André Alexandre Happke
Bacharel em Direito pela Univ. Regional de Blumenau (1999), tendo registrado a maior nota no Exame do MEC para as Faculdades de Direito do Estado de SC (1999). Especialista em Gestão do Meio Ambiente (Univ. do Oeste de Santa Catarina, 2003) e Mestre em Ciência Jurídica (Univ. do Vale do Itajaí, 2008), Aluno do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica (Univ. do Vale do Itajaí, 2012 e 2017) e Doctorado en Água Y Desarrolo Sostenible (Univ. de Alicante/Espanha, 2017). É Juiz de Direito no Poder Judiciário de Santa Catarina (aprovado em 1 lugar no concurso de ingresso em 2002). Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TJSC (2012-2013 e 2014-2016), atuando no orçamento, finanças, precatórios, tecnologia da informação e projetos. Atua na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente nos seguintes temas: Direito do Consumidor, Contratos, Direitos Fundamentais, Juizados Especiais e Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos. Exerceu, em substituição, o cargo de Juiz Agrário do Estado de Santa Catarina. Foi membro titular da 3a e da 5a Turmas de Recursos dos Juizados Especiais de Santa Catarina (Chapecó e Joinville).Também já exerceu o cargo de Juiz Eleitoral de diversas Zonas do Estado. Hoje é 3o Juiz Especial da Capital, atuando do 7o Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário; também é Juiz Convocado da 2a Câmara Comercial do TJSC, e Juiz Coordenador do CEJUSC Estadual Catarinense (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) com abrangência no primeiro e segundo graus. Também é docente de pós-graduação do quadro da Academia Judicial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e teve atuação na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) como Professor, Coordenador de Extensões (Mafra, Canoinhas, Chapecó, Joinville) e Diretor de Ensino. Desde dezembro/2016 é Formador Convidado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam/STJ). Designado Membro Institucional da COJEPEMEC (Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Nícleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e membro do CIJESC (Comitê de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina), ambos biênio 2022-2024.
bachelor's at Direito from Fundação Universidade Regional de Blumenau (1999) and master's at Law from Universidade do Vale do Itajaí (2007). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: direito do consumidor, contratos, juizados especiais, magistratura and direitos fundamentais.
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