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Felipe Pires Muniz de Brito

Graduation at Direito from Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011) and master's at Ciências Políticas. Especialidade em Ciências Jurídico-Ambientais. from Universidade de Lisboa (2020). Has experience in Law, focusing on Public Law, acting on the following subjects: direito ambiental, direito constitucional, contratação pública, licitação pública and desenvolvimento sustentável.
Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais na Faculdade de Direito de Lisboa - FDUL, Portugal. Pesquisador no Erasmus Program na Università degli Studi di Roma Sapienza. Facoltà di Giurisprudenza, Itália. Pós-Graduação em Direito Ambiental na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Pós-Graduação em Direito e Meio Ambiente Sustentável na Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pós-Graduação em Estado e Direito na Universidade Cândido Mendes - UCAM. Pós-Graduação em Direito Minerário no CEDIN. LLM em Direito do Estado e da Regulação na Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Foi Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, subseção Leopoldina, Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ, subseção Barra da Tijuca, Assessor Jurídico do INEA e Consultor Externo do IBAM. Atualmente, é Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG, da União Brasileira de Advogados Ambientais - UBAA, da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS e do Apoio Jurídico Especializado da PFE ICMBio. Autor do livro ?Contratações Públicas Sustentáveis?. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

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