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Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira

Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Coordenador do Centro de Ética Ambiental/UFRJ e do Laboratório de Pesquisa em Direito Administrativo/UFRJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/CAPES). Pesquisador Visitante e Pós-Graduação Lato Sensu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), 2004/CAPES. Pós-Doutorado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPQ). Integrante da Comissão de Assessoria Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da UFRJ. Ex-Professor Adjunto de Direito Constitucional da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
graduate at Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) from Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), master's at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002) and ph.d. at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Has experience in Law, acting on the following subjects: teoria da constituição, constituição dirigente, princípio da razoabilidade, teoria do estado and princípios constitucionais.

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