Andressa Guimarães Torquato-Fernandes

Professora Adjunta de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense, vinculada ao programa de mestrado em Direito Constitucional (PPGDC/UFF). Possui Pós-doutorado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV); Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) com Doutorado Sanduíche no Center for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP), da University of Dundee, Escócia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi bolsista FAPESP e CNPQ. Professora Visitante no Institute for Law and Finance e no Institute for Monetary and Financial Stability, da Goethe University, Alemanha (2015). Docente convidada para ministrar cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e coorientações na Faculdade de Direito da USP, Faculdade de Direito da USP/RP, Faculdade de Direito da UERJ e ICT/UNIFESP. Possui experiência na estruturação e implementação de projetos de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa aplicada nas áreas regulatória, tributária, finanças públicas, dívida pública, incentivos fiscais, orçamento, responsabilidade fiscal, ESG, desenvolvimento local e tecnologia monetária. Para tanto, atua liderando equipes multidisciplinares compostas por pesquisadores universitários, agentes públicos, entidades do terceiro setor, empresas privadas e estatais. Dentre os trabalhos realizados no âmbito dos referidos projetos, destacam-se: elaboração de minutas de projetos de Lei, Decretos e demais instrumentos normativos, estruturação de fundos públicos, estruturação de políticas públicas de desenvolvimento local (especialmente baseadas em moedas locais, moedas digitais locais e tokens de cidadania), pareceres, desenvolvimento de metodologia para implementação de políticas públicas, desenvolvimento de protótipos e produtos digitais (possuindo dois registros de software junto ao INPI), elaboração de termo de referência (TR) e estudo técnico preliminar (ETP) para contratações públicas. Líder do grupo de pesquisa certificado: City Coin Brasil. www.citycoinbrasil.com.br / Contato: andressatorquato@id.uff.br

graduation at Direito from Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008) and doctorate at Law from Universidade de São Paulo (2013). Has experience in Law, focusing on Public Law, acting on the following subjects: icms, tarifa social de energia elétrica, inconstitucionalidade, direito tributário and lei orçamentária anual.