Paulo Victor Azevedo Carvalho

Master in Juridical-Political Sciences, with mention in Constitutional Law, Faculty of Law, University of Coimbra, Portugal (2019). Post Graduating in Electoral Law from IDDE - Institute for Democratic Development (2019 - currently). Bachelor of Laws from the Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (2016). Acted as academic monitor for the subjects Constitutional Theory, Constitutional Law I and II (2014). Was an active member of the volunteer projects Ilhas legais (2015-2016) and Farinha de Bragança (2016), both by the Nucleo Integrado de Empreendedores Juniores - NIEJ, developing legal and social actions related to intellectual property. Lawyer associated with the Brasil de Castro Office, working in the area of ​​Public Law. Co-author of the chapters "The Presumption of Innocence as a Vector of (i) Morality in Politics: From Principle to Rule, in the Abyss That Separates Duty from Being" and "Freedom of Information for the Voter and its Core Question: why? Why? By whom? ", present in volumes of the Tratado de Direito Eleitoral, 1st ed., Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2017-2019). Especialista em Direito Eleitoral pelo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático (2019 - 2020). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (2016). Advogado. Coordenador Jurídico do Escritório Pinheiro e Mendes Advogados (2022-atual). Procurador Geral do Município de Santa Bárbara do Pará (PA), no ano de 2020. Professor das disciplinas Ciência Política/Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional I, II e II e Direito Eleitoral, na Faculdade Conhecimento e Ciência - FCC (2020-atual). Professor das disciplinas Teoria Constitucional e Direitos Fundamentais, Organização Estatal e Processo Constitucional, na Faculdade Estácio do Pará (2022). Co-autor dos capítulos "A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política: de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser" e "A Liberdade à informação do eleitor e o seu núcleo de questionamentos: por quê? Pra quê? Por quem?", presentes em volumes do Tratado de Direito Eleitoral, 1ªed., Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.