André Luiz Nogueira da Cunha

He has been a state public prosecutor since 1996 in the Sao Paulo Public Prosecution Office, Brazil. He serves as a District Attorney in Catanduva, a munipality in São Paulo. His work primarily involves consumer protection, election law and administrative misconduct. He works against Corruption in Public Administration regarding the Brazilian Non Criminal Law of Admiistrative Misconduct. He worked against corruption in Public Administration in the criminal field previously.He obtained his juris doctor from University of Taubate, and also holds a master´s degree in Public Law from the University of Franca (State of Sao Paulo - Brazil). He is professor of Election Law at the Superior School of Sao Paulo Public Prosecution Office. He has also taught at the Salesian College of Law of Lorena, and the Private Law of North-West Sao Paulo. He is a Former Visiting Professor at Pontifical Catholic University of Sao Paulo (Brazil). He teaches Election Law. Member of Sao Paulo State Association of Prosecutors - APMP. Member of International Association of Prosecutors - IAP.

É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (1994) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, Difusos, Processo Penal e Direito Civil. Tem livro e artigos publicados nas áreas. Ministra aulas nas áreas. Foi Professor convidado no curso de Especialização de Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo - APMP. Membro da Associação Internacional de Promotores e Procuradores de Justiça - IAP.