Márcio Luís de Oliveira

1. Doutorado e Mestrado em Direito (UFMG); 2. Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado (Países Baixos/Holanda); 3. Professor Associado de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG; 4. Professor-Visitante na Universidad Complutense de Madrid, Espanha (2019); 5. Professor-Colaborador na The Hague University of Applied Sciences, Países Baixos/Holanda (2018-2019); 6. Ex-Consultor-Geral da Consultoria Técnico-Legislativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais; 7. Ex-Subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais - Chefia da Assessoria Técnico-Legislativa; 8. Ex-Assessor Judiciário do Tribunal de Jusitça do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; 9. Ex-Professor do Doutorado e do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara; 10. Ex-Professor do Mestrado da Faculdade Milton Campos.

1. PhD and Master in Law (UFMG); 2. Improvement in Public and Private International Law (Netherlands/Holland); 3. Associate Professor of Constitutional Law at the Public Law Department of the UFMG Law School; 4. Visiting Lecturer at Universidad Complutense de Madrid, Spain (2019); 5. Collaborating Professor at The Hague University of Applied Sciences, Netherlands/Holland (2018-2019); 6. Former Consultant General of the Technical-Legislative Consultancy of the Executive Power of the State of Minas Gerais; 7. Former Undersecretary of the State Secretariat for Civil Affairs and Institutional Relations of the State of Minas Gerais - Head of the Technical-Legislative Advisory Board; 8. Former Judicial Advisor of the Court of Justice of the State of Minas Gerais and the Court of Appeal of the State of Minas Gerais; 9. Former Professor of the Doctorate and Master's Degree in Environmental Law and Sustainable Development at the Escola Superior Dom Helder Câmara; 10. Former Professor of the Master's Degree at Milton Campos College.