Direito Econômico Conceito

área de pesquisa

• Intervenção estatal na ordem econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico econômico brasileiro
• "CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CADE
• "Improbidade administrativa e administração ambiental".
• "Infra-estrutura energética e desenvolvimento - estado, planejamento e regulação do setor elétrico brasileiro"
• "Léon Duguit e a noção de serviço público: elementos para o debate sobre o método no direito público"
• "Rótulos e Certificados Ecológicos e Política de Proteção ao Meio Ambiente na União Européia"
• ''Análise Jurídica do Pagamento por Serviços Ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável''
• (DES) PLANEJAMENTO ESTATAL: a recente implementação de políticas nacionais de austeridade, propiciadoras de retração do mercado interno, no contexto brasileiro de precípua (e estratificada) tributação do consumo.
• (re)articulando constitucionalismo e democracia: para compreender o espaço de realização dos direitos fundamentais"
• (RE)PENSANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: análise segundo o princípio da segurança jurídica
• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DOS TRUSTS NO DIREITO BRASILEIRO.
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• ?O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico?
• A SOBERANIA NA ORDEM ECONÔMICA versus A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO: O CASO BITCOIN O MERCADO FINANCEIRO NA INTERNET, SUA (DES) REGULAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E EXTERNALIDADES
• A (In)Disponibilidade dos Direitos Sociais Fundamentais nas Negociações Coletivas de Trabalho: Uma Reflexão a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
• A Agroecologia e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: o desenvolvimento de políticas públicas agroecológicas para o alcance da sustentabilidade e para a efetivação do artigo 225 da Constituição Federal
• A Análise Econômica do Direito aplicada a concessão de subsídios enquanto causa econômica e a imposição de tarifas enquanto efeito dos direitos compensatórios
• A análise econômica do direito e a jurisprudência do STF: a motivação econômica nos julgados do STF
• A Análise Econômica do Direito nos estudos sobre corrupção e as polêmicas envolvendo a sua aplicação: uma análise crítica
• A aplicabilidade da failling firm theory no controle dos atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do direito
• A APLICABILIDADE DA “FAILING FIRM THEORY ” NO CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE DE ACORDO COM A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO
• A aplicabilidade das operações de project finance como instrumento de aporte de capital no desenvolvimento econômico interno
• A aplicação quântica do direito sob a ótica do Capitalismo Humanista: a não neutralidade entre o capitalismo e os direitos humanos e fundamentais
• A arbitragem como instrumento da política pública de defesa da concorrência
• A ATIVIDADE ECONÔMICA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: políticas públicas e programas privados com ênfase no desporto
• A atuação do Estado com objetivos regulatórios: o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
• A atuação dos bancos públicos oficiais como agentes indutores do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável
• A autodeterminação tecnológica brasileira e o desafio da superação de subdesenvolvimento
• A ação de classe especial como instrumento de soberania econômica: uma análise do caso brasileiro
• A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais
• A busca do desenvolvimento nacional sustentável: Uma análise sob a perspectiva da atividade de fomento
• A Busca do Pleno Emprego e a Proteção Contra a Despedida Arbitrária: possibilidades de afirmação da cidadania.
• A capacidade normativa de conjuntura no direito economico: o déficit democrático da regulação financeira
• A captura democrática da Constituição Econômica: uma proposta de releitura das atividades públicas de fomento, disciplina e intervenção direta do Estado na economia à luz do pragmatismo e da razão pública.
• A Cautelaridade na Supranacionalidade
• A CEGUEIRA DELIBERADA DA COMMON LAW À CIVIL LAW E A APROPRIAÇÃO DA TEORIA PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro
• A Cidade Inteligente: perspectivas entre Direito Econômico e Revolução Tecnológica
• A Concessão de isenção do ICMS pela União por meio do tratado internacional
• A concorrência como garantia do consumidor
• A Concorrência no Mercado de Bens Tangíveis Provocada pelo Planejamento Tributário e pela Eficiência das Empresas.
• A Concretização da Ideologia Constitucionalmente Adotada para a Indústria do Petróleo através da Regulação
• A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO SOCIAL COM RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E A NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO POR DOENÇA HOLANDESA
• A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL : uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais
• A construção da esfera pública no Brasil a partir da Constituição de 1988
• A Construção Tridimensional da Lei de Propriedade Industrial: Biotecnologia, Axiologia e Direito
• A Contribuição da Economia do Meio Ambiente para o Aperfeiçoamento da Legislação e da Política Ambiental Brasileira
• A Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis e derivados.
• A Contribuição do Direito Econômico na Construção de um Modelo Jurídico de Desenvolvimento Constitucionalmente Adequadro
• A conversão da dívida externa brasileira em investimento
• A cooperativa de trabalho como alternativa à crise do emprego.
• A cooperação internacional para o desenvolvimento na satisfatividade da dignidade geral da pessoa humana
• A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS JUDICIAIS E A RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECÔNOMICA DO DIREITO
• A corrupção sob a perspectiva do Direito Econômico
• A Cota de Reserva Ambiental no Novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade
• A Defesa do Meio Ambiente na Ordem Economica
• A Delimitação de Preço de Revenda nos Contratos de Distribuição
• A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Direito Econômico
• A desconstrução existencialista dos Direitos Sociais - advento do mercado de biocombustíveis
• A Dimensão Jurídica dos Instrumentos Monetários e seus Reflexos no Sistema Financeiro
• A disciplina jurídica do capital estrangeiro no sistema bancário brasileiro
• A Disciplina Jurídica do Capital Nacional: O Direito Econômico e a Nacionalidade do Capital no Brasil
• A disciplina jurídica dos resíduos sólidos (estudo de caso)
• A dissolução do poder econômico como princípio regulatório
• A Doutrina das Essential Facilities - Compartilhamento de Redes e Infra-Estruturas
• A Economia Colaborativa: As Mudanças causadas pela tecnologia na economia como via de sustentabilidade economica
• A Economia da Estagflação e a Ordem econômica Constitucional
• A Economia Política da Inflação: Direito Econômico e Banco Central
• A Educação como Serviço Público: o papel do direito econômico no tratamento dos custos sociais e a privatização do ensino superior brasileiro
• A Efetividade do Conteúdo Normativo do Artigo 170, da Constituição Federal, na Sociedade de Consumo
• A Efetividade do Processo no Estado Democrático de Direito
• A efetividade do Programa Microempreendedor Individual, com base na Análise Jurídica da Política Econômica, em relação ao direito de produção
• A EFICIENCIA COMO CRITERIO DE APROVACÃO DOS ATOS DE CONCENTRACÃO
• A Emenda Constitucional nº 6 de 1995 e o processo de desnacionalização dos recursos minerais no Brasil
• A empresa em crise e o direito da concorrência : a aplicação da teoria da Failing Firm no controle brasileiro de estruturas e seus reflexos no processo de recuperação judicial e de falência
• A empresa na realidade brasileira: entre liberdade econômica, igualdade e solidariedade social e estabilidade normativa
• A Empresa privada à luz da ordem econômica Constitucional Brasileira de 1988: Papel, função e responsabilidade social.
• A eqüidade no direito econômico brasileiro
• A Evolução da Idéia de Empresa no Direito Brasileiro: do código comercial de 1850 até o código civil de 2002
• A exclusividade concorrencial no âmbito do direito cooperativo
• A experimentação animal nos contratos de P&D entre indústrias farmacêuticas e universidades públicas.
• A finalidade do tributo: validade, consequências e controle - elemento para o desenvolvimento econômico sustentável
• A FIXAÇÃO E A SUGESTÃO DE PREÇOS DE REVENDA NOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO: ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS
• A Flexibilização do Monopólio da União sob o Petróleo Brasileiro no período entre 1995 e 1997 sob a ótica da Ordem Econômica Brasileira
• A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.
• A Função do Tributo na Proteção Ambiental
• A função reguladora do Estado no âmbito econômico expressa pelas Agências Reguladoras - caso brasileiro
• A FUNÇÃO SOCIAL COMO MECANISMO RELEVANTE PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES PRIVADAS DE CUNHO EMPRESARIAL: Um estudo comparado entre o Brasil e Angola
• A função social da propriedade e a Constituição Federal de 1988
• A Função Social da Propriedade Intelectual - Desenho Industrial, Uso Desvirtuado e Disfunção Social
• A função Social da Propriedade Intelectual - O caso dos Medicamentos Genéricos
• A função socioambiental e a ressignificação reflexiva do Direito à informação para o Consumo.
• A GEOGRAFIA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL: A importância da definição de mercado relevante na análise antitruste em um bloco econômico regional
• A Gênese Supranacional do Mercosul: Aspectos Operacionais
• A igualdade nas contribuições para a seguridade social: estudo à luz da ordem econômica e da sustentabilidade fiscal
• A Ilegalidade da Atuação do CADE no Setor de Refino de Petróleo
• A IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO BEM DE FAMÍLIA E DESPESAS DE CONDOMÍNIO
• A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DOS TRUSTS NO DIREITO BRASILEIRO
• A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará
• A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA A EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
• A inadequação da atividade neoextrativista perante a ordem constitucional econômica brasileira
• A inconstitucionalidade da Lei de Liberdade Econômica em face da proteção ambiental: reflexões sobre os institutos da classificação de riscos e da aprovação tácita de atividade econômica
• A incorporação das normas do Mercosul ao direito brasileiro: a segurança jurídica regional em construção
• A INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TABALHISTAS
• A infraestrutura do setor elétrico brasileiro e seus mecanismos jurídico-institucionais
• A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro.
• A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para a reforma da organização administrativa
• A integração lavoura pecuária floresta como alternativa para o desenvolvimento sustentável no agronegócio
• A interrupção do fornecimento do serviço público de energia elétrica ao consumidor inadimplente
• A intervençao do Estado nas telecomunicações - a visão do Direito Econômico
• A intervenção do Estado na ordem econômica e a livre concorrência
• A intervenção do Estado no domínio econômico como fundamento para a criação de tributo: análise de um caso concreto
• A Intervenção do Estado no Domínio Econômico Por Meio da Participação Societária na Empresa Privada
• A JURIDICIDADE DA REMUNERAÇÃO DAS SANTAS CASAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: estudo crítico da ausência de correção inflacionária da Tabela de Procedimentos do SUS a partir do Direito Econômico
• A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea
• A lavagem de dinheiro na Lei Brasileira
• A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras Independentes
• A lei anticorrupção e o acordo de leniência / fundamentos e legitimidade para a celebração do instrumento
• A Lei da Liberdade Econômica à luz do Direito Econômico: análise da Lei 13.874/2019 e seus impactos no Direito pátrio
• A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR ESTADUAL NA HIPÓTESE DEEXTINÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS: O ESTUDO DE CASO DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO CEARÁ.
• A Lei Geral de Proteção de Dados e suas Implicações a Segurança e Operações de Planos de Saúde
• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
• A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA REJEIÇÃO TOTAL
• A Livre Iniciativa e o Desenvolvimento Econômico: um estudo sobre o Impacto da Instrução Normativa n° 228/02 da Secretaria da Receita Federal do Brasil
• A luta por direitos étnicos e coletivos frente à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses
• A MEDIDA PROVISÓRIA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO E ECONÔMICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• A MUNDIALIZAÇÃO E A AUTONOMIA RELATIVA DO DIREITO NA DEFINIÇÃO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAIS: O caso da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual.
• A NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS ESTATAIS E AS REPERCUSSÕES NO CAMPO TRIBUTÁRIO
• A NECESSÁRIA TRANSIÇÃO PLANETÁRIA: (IN) CONVENIENTES DO COVID-19 PARA VIABILIZAR A BENFAZEJA COLHEITA FUTURA NO BRASIL E NA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS
• A NOVA DINÂMICA DE ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, A EFETIVA TUTELA DA CONCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
• A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei n.º 13.848/2019
• A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica: neutralidade da incidência tributária e efetividade do creditamento.
• A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro
• A OMISSÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: ANÁLISE A LUZ DO CASO CINCO APOSENTADOS VS PERU
  THE OMISSION OF THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE PROTECTION OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: ANALYSIS IN LIGHT OF THE CASE OF FIVE RETIRED PERSONS V PERU
• A OPERATIVIDADE DA BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE CONSUMO
• A oposição da boa-fé à venda forçada do acionista remisso de companhias
• A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
• A Ordem Econômica e a Dívida Pública da União: investigações sobre sua (i)legitimidade sob o paradigma do Estado Democrático de Direito
• A Ordem Econômica na Constituição de 1988 e o Endividamento Público Federal: investigações acerca da legitimidade da dívida pública da União sob o paradigma do Estado democrático de Direito
• A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o Estado democrático de direito
• A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA ECONOMIA DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)
• A Organização Mundial do Comércio e a tutela internacional do meio ambiente
• A Organização Mundial do Comércio e a Tutela Internacional do Meio Ambiente: contribuições e perspectivas
• A Parceria Público-privada: uma transição do Estado Regulador para o Estado Garanditor
• A participação do estado na atividade empresarial através das "golden shares"
• A PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
• A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística
• A passagem do fordismo para o pós-fordismo e o impacto sobre as políticas públicas no Brasil
• A política de inovação tecnológica e o uso do petróleo para a garantia do desenvolvimento nacional: limites e possibilidades a partir da Constituição de 1988
• A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público
• A Política de Radiodifusão no Brasil: concentração e desafios para a Constituição de 1988 na sociedade midiatizada
• A Política dos Transportes Ferroviários no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito Econômico
• A política econômica de incentivo ao setor privado de educação superior no Brasil : o fundo de financiamento estudantil (Fies) sob a ótica do direito econômico
• A política econômica do setor de saúde suplementar no Brasil
• A Política Pública de INcentivo ao Setor de Informática no Brasil a partir da década de 1990: uma análise jurídica
• A POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL EM DESFAVOR DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
• A portabilidade de dados aplicada ao open banking no Brasil
• A posição de garantidor do Compliance Officer na atividade empresarial: Possibilidade de Imputação na Normativa Brasileira
• A previdência social como forma de intervenção do Estado brasileiro na economia: (in) eficiência e (in) efetividade na redução da desigualdade social
• A primazia da Ordem Financeira sobre a Constituição Econômica: Um estudo da Emenda Constitucional 95/2016
• A Primazia da Ordem Financeira sobre a Constituição Econômica: Um Estudo da Emenda Constitucional nº 95/2016
• A Privatização da Eletrobrás e suas Inconstitucionalidades
• A Privatização da Saúde no Brasil
• A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica : o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalho
• A Proteção aos interesses difusos dos consumidores nos blocos de integração
• A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil: uma abordagem da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
• A proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial
• A Proteção do Consumidor de Crédito em Direito Comparado Brasileiro e Francês
• A proteção do indivíduo quanto ao tratamento de seus dados pessoais em ambiente digital: um entrave à inovação tecnológica?
• A proteção do investimento brasileiro no exterior: um estudo a partir do caso africano
• A proteção jurídica à honra do consumidor isuperendividado diante das práticas abusivas dos fornecedores de crédito
• A punição como variável da exclusão: o sentido econômico do encarceramento no Brasil
• A Questão Agrária na Era Vargas (1930-1964)
• A Questão Previdenciária no Brasil à Luz da Jurisprudência Constitucional: desaposentação e violência simbólica
• A Racionalidade da Norma Tributária: elemento para um Sistema Jurídico Sustentável
• A Racionalidade Econômica das Partes na Interpretação dos Negócios Jurídicos Contratuais: Direções Preliminares
• A Reconstrução do Trabalho Humano: uma análise das consequências da ruptura do pacto Keynesiano"
• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: MEIO DE EFETIVAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• A Reforma do Estado: desestatização, mercado e regulação jurídica e a perspectiva do controle social
• A REFORMA TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE BIOPODER E SEU IMPACTO NAS MICROEMPRESAS
• A Regionalização Econômica e sua Influência no Direito - A Questão da Harmonização e da Unificação de Normas Jurídicas no Mercosul
• A Regulamentacao dos Empregados Domesticos no Brasil face aos Principios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana: as perspectivas da Convencao N. 189 da OIT e da PEC 478/2010
• A Regulamentação dos Contratos de Transferência de Tecnologia Como Instrumento de Direito Econômico: Controle de Práticas Abusivas e Cláusulas Restritivas.
• A Regulação das Corporações Transnacionais nos Planos Interno e Internacional
• A REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• A regulação de serviços da tecnologia disruptiva: o caso do Netflix - questões sobre estímulo e enforcement para exibição de conteúdo nacional
• A Regulação de Serviços Over-The-Top (OTT) de Vídeo on Demand (VOD) no Brasil
• A regulação democrática do excedente no campo: o ainda indispensável direito agrário
• A Regulação do compartilhamento de dados no Brasil como alternativa para o aumento da concorrência na Data Driven Economy
• A regulação do mercado de crédito como instrumento de promoção de justiça social
• A regulação do uso de criptomoedas no Brasil
• A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil: uma proposta de nova estruturação
• A Regulação Jurídica da Integração dos Modais de Transporte no Brasil: O Sistema Nacional de Viação como Instrumento para a Superação do Subdesenvolvimento.
• A regulação jurídica das autorizações de serviços públicos
• A regulação jurídica do transporte metroviário
• A Regulação Pro-Concorrencial do Setor Televisivo ? Análise do Segmento de Transmissão Esportiva
• A relação econômica da comunicação e seus efeitos no estado democrático de direito
• A RENÚNCIA TÁCITA DE RECEITAS MUNICIPAIS: UMA POLITICA ECONOMICA DO PODER LOCAL
• A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e Análise Econômica do Direito
• A responsabilidade do administrador por omissão na lei de defesa da concorrência: critérios para identificação do administrador e sua imputação por conduta comissiva omissiva
• A responsabilidade do estado por atos omissivos previsíveis
• A Revisão Judicial das Taxas de Juros em Contratos Bancários: Uma Análise Crítica sob o Prisma do Direito Econômico
• A SELETIVIDADE NO IPI E NO ICMS
• A SIMBIOSE ENTRE O DIREITO ECONÔMICO E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR: INTERFACES DA EXPLORAÇÃO MINERAL DE AMIANTO
• A soberania, a globalização ,a proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade no STF sob uma nova perspectiva
• A Sociedade de Economia Mista entre a Administração Pública e o Mercado
• A Teoria do Valor-Trabalho e o Preço dos Medicamentos
• A Tomada de Decisões Técnico Legais para o Mercosul: Uma Apreciação do Dumping sob o Enfoque da Análise Econômica do Direito.
• A Transição para a Assimetria Regulatória e os Mecanismos de Sustentabilidade deste Modelo: Uma Análise dos Aeroportos Concedidos e dos Autorizados
• A Transposição do Acordo de Leniência à Lei Anticorrupção: Uma análise da adequação do instituto aos seus fundamentos com base nos conceitos microjurídicos de corrupção previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/2013
• A TRIBUTAÇÃO DOS TRUSTS
• A tutela jurídica do mercado interno e sua interação com a regulação da concorrência: o mercado interno como recurso de poder econômico
• A Universalização da Previdência na Teoria da Constitucionalidade Econômica Brasileira
• A União Européia e seu Ordenamento Jurídico
• Abuso de dependência econômica nos contratos interempresariais de distribuição
• Abuso de poder econômico na lei antitruste: estudo de caso
• Abuso de Posição Dominante no MERCOSUL e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitos
• Abuso do Poder Negocial
• Accounting regulation for public-private partnerships (PPPs): United Kingdom and Brazil in comparative perspective
• Acordes dissonantes: A fragmentação institucional das políticas monetária e cambial brasileiras na Grande Recessão
• Acordo de Acionistas como Instrumento da política de Fomento do Sistema BNDE
• Ademir Antonio Pereira Júnior
• Ademir Picanço de Figueiredo
• Adrian Couto Costa
• Adriana Cláudia de Moura
• Adriano Duarte Tanure
• Afonso Códolo Belice
• Agumas observações sobre direito ambiental e mercado
• AGÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA: ALTERNATIVA PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL.
• Agências governamentais e seu relacionamento com a sociedade : as ouvidorias e o ombudsmam.
• Agências reguladoras Funções normativa, Quase-jurisdicional e Administrativa
• Agências reguladorasmultisetoriais como controle das falhas de mercado
• Alan Fernandes Minori
• Alan Rossi Silva
• Alberto Lopes de Oliveira Junior
• Alberto Silva Santos
• Albério Júnio Rodrigues de Lima
• Alessandro Alcino da Silva
• Alessandro Guimarães Pereira
• Alex Luís Luengo Lopes
• Alexandre Cesar Toninelo
• Alexandre Coutinho da Silveira
• Alexandre Ditzel Faraco
• Alexandre Ganan de Brites Figueiredo
• Alexandre Lopes Rocha Lima
• Alexandre Ogusuku
• Alexandre Orion Reginato
• Alexandre Pedro Moura D'Almeida
• Alexandre Scigliano Valerio
• Alexandre Wagner Nester
• Alexsandro Rahbani Aragão Feijó
• Alfredo Copetti Neto
• Alfredo José dos Santos
• Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca
• Alimentos Transgênicos: direiro à informação e responsabilidade do fornecedor
• Aline Lícia Klein
• Aline Teodoro de Moura
• Aline Viotto Gomes
• Alinie da Matta Moreira
• Allen dos Santos Pinto da Silva Filho
• Alneir Fernando Santos Maia
• Aloisio Masson
• Altair Gomes Caixeta
• Alumni e Endowment: Atuação Jurídica e Institucional na captação de recursos para as Universidades Brasileiras
• Aluísio de Freitas Miele
• Alvaro Cesar dos Santos Netto
• Amadeu Braga Batista Silva
• Amanda Flávio de Oliveira
• Ana Carolina dos Santos Gatto
• Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar
• Ana Isabella Bezerra Lau
• Ana Karolina Soares Bezerra Cavalcanti
• Ana Maria Isar dos Santos Gomes
• Ana Maria Melo Netto
• Ana Paula Magna da Silva Frasca Castelhano
• Ana Paula Marques Timbó Braga
• Ana Rosa de Brito Medeiros
• ANALYSIS OF SHARED SERVICES MODELS: GOVERNANCE, CONTROLLERSHIP AND TAXATION IN FOCUS
• Anderson Nogueira Oliveira
• Andre Luiz dos Santos Nakamura
• Andreia Maria Santiago
• Andrezza Rodrigues Nogueira
• André de Souza Dantas Elali
• André Di Francesco Longo
• André Gomes de Sousa Alves
• André Gonçalves Godinho Fróes
• André Pereira Reinert Tokarski
• André Ramos Tavares
• André Ricardo Cruz Fontes
• Andréa Benedetto Arantes
• Andréa Costa do Amaral Motta
• Andréa Queiroz Fabri
• Angelo Cardoso Pereira
• Anna Carolina Finageiv Peixoto
• Anna Carolina Gomes dos Reis
• Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta
• Anna Lygia Costa Rego
• Anne Cristine Silva Cabral
• Antonio Carlos Efing
• Antonio Muratore
• Antonio Paulo de Mattos Donadelli
• Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
• Análise Comparada da competição na contratação Pública brasileira e estadunidense
• Análise da destinação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) no paradigma do estado democrático de direito
• Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
• Análise da tributação como mecanismo de realização da justiça social nos processos de insolvência de empreendedores de necessidde no Estado Brasileiro
• Análise de condutas unilaterais anticoncorrenciais na nova economia: os desafios da intervenção antitruste no caso de exercício abusivo de posição dominante em negócios baseados na internet
• Análise do Capital Estrangeiro na Perspectiva da Ordem Econômica Constitucional Brasileira
• Análise do Direito Originário do Mercosul
• Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites. Estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil como paridade cambial
• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
• Análise Econômica dos Contratos de Financiamento ao Consumo
• ANÁLISE ECONÔMICA E JURÍDICA DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO RURAL PARA USO URBANO NO DISTRITO FEDERAL
• Análise econômico-jurídica das políticas brasileiras de incentivo ao uso de energias renováveis.
• Análise Jurídica das Medidas Prudenciais Preventivas no Âmbito do Sistema Financeiro Nacional
• ANÁLISE JURÍDICA DO PAPEL DE INTERVENÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA TRANSNACIONAL A PARTIR DAS REGRAS DO II ACORDO DE BASILÉIA
• Análise reflexiva da norma matriz da ordem econômica
• APRENDIZAGEM EMPRESÁRIA: ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
• Arbitragem em Matéria Tributária como instrumento concretizador do Princípio da Livre Concorrência
• Arbitragem Global: Harmonizada
• ARBITRAGEM ON LINE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIGINADOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
• Are the Brazilian Competition Authorities being responsive? An analysis based on the Benign Big Gun model
• Aregulação econômica dos serviços de saneamento básico através dos consórcios públicos intermunicipais
• Argumentação, Direito e Inovação
• Arlei Costa Junior
• Armando Henrique Dias Cabral
• Arrecadação de tarifa por distância percorrida: da modicidade à proporcionalidade tarifária na regulação administrativa do transporte terrestre no Brasil
• Arthur Roberto Capella Giannattasio
• Arthur Souza Rodrigues
• Arthur Villamil Martins
• As agências reguladoras de serviços públicos e a defesa do consumidor no direito brasiliero
• As agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
• As Agênicas Reguladoras: reforma do Estado, eficácia jurídica e eficiência econômica.
• As Atribuições da Petrobrás na Exploração do Petróleo no Pré-Sal à luz do Projeto Constitucional de Superação do Subdesenvolvimento.
• As autoridades reguladoras brasileiras e seus relacionamentos com as demais entidades do poder público
• As Autoridades Reguladoras e seus Relacionamentos com os demais Entes do Poder Público
• As bases conceituais da integração econômica e do investimento internacional no Mercosul : fundamentos para uma revisão
• As bases conceituais da integração econômica e do investimento internacional no Mercosul: fundamentos para uma revisão
• As bases constitucionais da economia compartilhada no Brasil
• As condições gerais dos contratos de consumo e sua normatização pelas agências reguladoras
• As Duas Faces da Petrobras: a persistência dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro
• As Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Desenvolvimento Sustentável do Mercado de Capitais
• As entidades fechadas de previdência complementar enquanto instrumentos de atuação do Estado na economia
• As influências da Sociedade Mont Pèlerin no Estado Constitucional Brasileiro
• As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil
• AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM FACE ÀS RESOLUÇÕES DE CONFLITO POR CONSENSO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
• AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO CONTEXTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL
• As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional
• As organizações sociais na reforma do Estado brasileiro
• As Origens do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: o CADE (1962-1994)
• As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas
• As parcerias público-privadas como meio para a produção do desenvolvimento sustentável do Amazonas:uma análise da Lei Estadual n.3363/08
• As Parcerias Público-Privadas de metrô em São Paulo: as empresas estatais e o aprendizado institucional no financiamento da infraestrutura de serviços públicos no Brasil
• As parcerias público-privadas e a perspectiva da ordem jurídico-econômica brasileira
• As parcerias público-privadas e o desenvolvimento sustentável do Amazonas.
• As parcerias público-privadas e o novo contratualismo administrativo
• As parcerias público-privadas no contexto da reforma do Estado
• As parcerias público-privadas à luz do princípio da eficiência
• AS PARCERIAS, O DESENVOLVIMENTO RURAL E O AVANÇO NEOLIBERAL NO CAMPO: UMA ANÁLISE DO PROJETO PONTAL DE PETROLINA EM PERNAMBUCO
• As Políticas de Ciência, Tecnologia E Inovação e a Agenda Estratégica Educacional para o Desenvolvimento Nacional
• As políticas econômicas como fator de legitimidade das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
• As premissas da Escola de Chicago na jurisprudência brasileira: A não-intervenção no mercado no banco dos tribunais
• As Relações de Poder e a Reorganização da Atuação Estatal no Domínio Econômico Diante dos Processos de Globalização,
• As transferências intergovernamentais no federalismo discal brasileiro
• As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais
• Aspectos Jurídicos da Governança do Sistema Financeira Internacional (1945-2009)
• Aspectos jurídicos mo Mercosul: análise comparativa de integração comunitária.
• Aspectos teóricos e do desenvolvimento histórico da análise econômica do direito
• Atenágoras José Pereira Leão Rezende
• Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil: critérios e fundamentos de análise do CADE
• Atualização monetária dos débitos judiciais da fazenda pública sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
• ATUAÇÃO DO CADE EM SETORES REGULADOS: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR FINANCEIRO E POSSIBILIDADES PARA UMA AGENDA CONJUNTA ENTRE CADE E BACEN
• ATUAÇÃO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL.
• Atuação do Estado no Desenvolvimento: O Caso da Inovação Tecnológica
• Aurélio Wander Chaves Bastos
• Autonomia do Banco Central
• AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL: UM COMANDO CONSTITUCIONAL IGNORADO
• Autorizações administrativas regulatórias
• Autorizações Administrativas Regulatórias: a evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações nos setores de infraestrutura
• Autorregulação nas atividades econômicas
• Avaliando a Eficácia da política brasileira de combate aos cartéis
• Bancos Públicos e Desenvolvimento: Análise de Decisões Judiciais e Intervenção do Estado na Economia
• Barbara Luvizotto
• Bases para uma Política Tributária de Meio Ambiente
• Beatriz Dib Nami
• Beatriz Quintana Novaes
• Beatriz Sakuma Narita
• Behavioral Law and Economics e o "Programa Minha Casa, Minha Vida"
• Bem Comum e Desenvolvimento Humano: uma perspectiva do Direito Sócio-ambiental
• Beneficios fiscales a la innovación tecnológica para proteger al medio ambiente en el impuesto sobre sociedades: propuesta de reforma para Brasil basándose en la experiencia española. Máxima qualificação (10/10)
• Benefícios creditícios e financeiros como instrumentos jurídicos de atuação do Estado.
• Bernardo Morais Cavalcanti
• Bernardo Strobel Guimaraes
• Biotecnologia e o Direito da Concorrência
• Bitcoin e Teoria dos Sistemas: observações do contexto regulatório e a possível mudança de paradigma dos sistemas sociais
• Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes
• Braulio Cavalcanti Ferreira
• BRAZILIAN SUGARCANE ETHANOL: WTO RULES AND THE IMPACT OF US ETHANOL TARIFF AND CORN SUBSIDIES
• Breno Fraga Miranda e Silva
• Bruna Pamplona de Queiroz
• Bruno Braz de Castro
• Bruno Fernandes Vieira
• Bruno Henrique Tenório Taveira
• Bruno Nubens Barbosa Miragem
• Bruno Oliveira Maggi
• Bruno Sousa Rodrigues
• Bruno Vinícius Da Rós Bodart
• Bárbara Natália Lages Lobo
• CADE: o oligopólio no Estado brasileiro de Intervenção Necessária
• Caio de Souza Loureiro
• Camila Castanhato
• Camila Sposito
• Camilla Capucio
• Campeões nacionais: o papel do BNDES e a atuação do sistema brasileiro de defesa da concorrência
• Can Law Ever Be Code? Beyond Google?s Algorithmic Black Box and Towards a Right to Explanation
• Capitalismo racial e nacionalismos: O pensar negro sobre Estados Unidos da América, África do Sul e Brasil
• Captura, armazenamento e usos de carbono: Perspectivas regulatórias e econômicas de implantação no Brasil
• Características do sistema jurídico brasileiro de fomento estatal à inovação: a formação da institucionalidade estatal de ciência, tecnologia e inovação e a sua convergência atual sob o tema da inovação
• Carl Schimitt e o estado de emergência econômico
• Carl Schmitt y el Estado de Emergencia Económico
• Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
• Carlos Athayde Valadares Viegas
• Carlos Bolívar Pontes Pimentel
• Carlos Humberto de Souza Filho
• Carlos Jacques Vieira Gomes
• Carlos Magno de Abreu Neiva
• Carlos Otávio Ferreira de Almeida
• Carlos Stuart Coronel Palma Junior
• Carlos Willians Osório
• Carolina Dalla Pacce
• Carolina Gladyer Rabelo Saches
• Carolina Saito da Costa
• CARTEL HUB-AND-SPOKE: uma análise do conceito e padrão de prova da infração à ordem econômica
• Cautelar Fiscal e combate à sonegação fiscal
• Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento
• CERTIFICAÇÕES CONSTRUTIVAS: FERRAMENTAS DE COMPLIANCE OU METANARRATIVAS?
• Cesar Augusto Silva
• Cidades vivas: o uso como mecanismo para a preservação do patrimônio histórico arquitetônico em uma análise econômica dos modelos da cidade de Curitiba e Lisboa.
• CIDE- Destinação do produto arrecadado e finalidade com requisitos de validade
• Cilaine de Oliveira Guilherme Barros
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Clarissa Ferreira Macedo D ' Isep
• Claudia da Costa Xavier Batista
• Claudia Tosin Kubrusly
• Clodoaldo Silva da Anunciação
• Cláudio Cairo Gonçalves
• Cláudio Henrique de Almeida Souza
• Cláusula Anticorrupção em Contratos Privados e Administrativos
• Cláusula Social nos Acordos de Comércio Internacional: Necessidade de Inserção
• Cláusulas abusivas nos contratos bancários: a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional
• Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
• COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO
• COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA: ARRANJO JURÍDICO-INSTITUCIONAL, SOCIOTÉCNICO E AMBIENTAL
• Como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país
• Compensação do Indébito Tributário
• COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, CUSTOS TRABALHISTAS E MERCADOS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO CONCORRENCIAL DO DIREITO DO TRABALHO
• Competência em Matéria Ambiental no Federalismo Brasileiro: Apontamentos sobre a Competência Municipal no Meio Ambiente
• Competência internacional no direito antitruste brasileiro: extraterritorialidade e cooperação internacional.
• Compliance e Law Enforcement: propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
• COMPLIANCE E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA LEI DAS ESTATAIS: INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS
• Compliance Fiscal: Diminuição De Riscos E Aumento De Competitividade No Mundo Corporativo
• Comunitarismo, solidariedade e responsabilidade socioempresarial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes
• Comércio e conflito: a privatização da segurança internacional e a regulação multinível do mercado de empresas militares privadas
• Concentração de Empresas no Direito Brasileiro
• Concentração e concorrência no setor da comunicação social no contexto do "sistema da autonomia"
• CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma Análise do Princípio da Economicidade no Estado Democrático de Direito
• Concentração econômica no meios de comunicação e no discurso do ódio
• Concentração no mercado brasileiro de proteína animal: a regulação dos contratos de integração do agronegócio na defesa da concorrência
• Concessão de serviço público, instituições e direitos: ADI nº 2.946 - STF (transferência do contrato e do controle societário da concessionária)
• Concorrencia, Comércio Internacional e Sustentabilidade
• Concorrência versus concorrente ? parâmetros para verificação da existência de lesão à concorrência
• Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência na União Europeia
• Condo-hotéis, Assimetrias Informacionais e o Papel da Comissão de Valores Mobiliários
• CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS, RENDA DA TERRA E DESIGUALDADES URBANAS: O PATROCÍNIO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE LUXO PELO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL BRASILEIRO
• Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial
• Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
• Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos decorrentes de norma reguladora válida: a visão do Superior Tribunal de Justiça
• Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
• Congresso Constituinte, Constituição Dirigente e Estado de Bem-Estar
• Constituição e Desenvolvimento: o mercado interno na Constituição de 1988
• Constituição econômica e constituição financeira: uma relação difícil
• Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil
• Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
• Consórcios Públicos: a minimização das dificuldades socieconômicas e administrativas dos pequenos municípios em busca dos desenvolvimento
• Conteúdo Local: Perspectivas da Soberania e Desenvolvimento Econômico Brasileiro no Contexto do Pré-Sal
• CONTRA OS BÁRBAROS DA MORAL: A AUTONOMIA DO DIREITO NO PENSAMENTO DE NIKLAS LUHMANN
• Contraprestação Salarial do Empregado na Invenção
• Contrat de franchise : Quand le devoir d?information en Belgique et au Brésil, est-il rempli?
• Contrato coletivo de trabalho transnacional como elemento de garantia dos direitos sociais do trabalhador diante da ordem jurídica brasileira
• Contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores perante o direito da concorrência na disciplina positiva brasileira
• Contrato de Seguro-Garantia e Continuidade do Serviço Público (Parecer)
• Contratos incompletos e Assimetria de informação na gestão do risco de crédito em instituições de microcrédito
• Contribuição ao disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil
• Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
• Contribuição à análise jurídica da poupança e do investimento em ações de companhias abertas
• Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico
• Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios - Natureza e Regime Jurídico
• Contribuições Interventivas e os Limites Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico
• Contribuições Sociais
• CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS
• Controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: o papel da função jurisdicional do Estado na efetivação do princípio da livre concorrência no Brasil
• Controle judicial das deliberações das agências reguladoras de atividades econômicas e de exploração privada de bens e serviços público
• CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS: APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO CRITERIO DEFINIDOR DE LIMITES
• Controle social na prestação regionalizada no serviço de saneamento básico
• Convenção Coletiva de Consumo e Soft Law: a cooperação mútua como estratégia
• Conversão da dívida externa brasileira em investimento
• Cooperativismo de Crédito en Brasil
• COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA) E SUSTENTABILIDADE: POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICA DE TUTELA DOS RECURSOS FLORESTAIS BRASILEIROS
• COVID-19 y exploración económica de la Amazonía brasileña
• COVID-19: Reflexos na seara econômica e os impactos gerados nas relações contratuais
• Creditos de Carbono - Limitações Jurídicas do Protocolo de Quioto e Potencialidade Economica Ambiental
• Crescimento econômico e inovação tecnológica ? Estabelecendo uma conexão através das políticas públicas de inovação
• Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de Termos de Compromisso de Cessação por Pessoas Físicas: Uma análise das Ações Penais da Lava Jato.
• CRIMES ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E CONSTITUCIONAL
• Crimes tributários: uma visão prospectiva de sua despenalização
• Criptomoeda e blockchain: o rigos das regras brasileiras frente ao mercado tradicional
• Criptomoedas (ou criptoativos?) como meio de pagamento no Brasil e a lógica do Cisne Negro: da ausência de regulamentação específica ao desempenho da criptoeconomia durante a pandemia de Covid-19
• Crise ambiental: recursos hídricos e o desenvolvimento sustentavel na Paraiba
• Crisleine Barboza Yamaji
• Cristiane de Figueiredo Pinheiro
• Cristiano de Oliveira Lopes Cozer
• Cristiano Fraga Tutikian
• Crédito, Estado e Desenvolvimento: O direcionamento federal do crédito pela perspectiva do Direito Econômico
• Créditos de Carbono e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil - Uma análise da situação brasileira no contexto do Protocolo de Quioto e da potencialidade econômica do tratamento de resíduos em aterros sanitários
• CRÉDITOS DE CARBONO NO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO: UM ESTUDO DE SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
• Custas judiciais como obstáculo socioeconômico ao acesso à justiça e as inconstitucionalidades da lei nº. 8.071 do Estado da Paraíba
• Cynara Monteiro Mariano
• Cássio Malta Scuccato
• Cíntia Pereira de Souza
• Da Condição Discriminatória como forma de Abuso do Poder Econômico
• Da intervenção do Estado na Esfera Contratual
• Da regulamentação dos subsídios agrícolas no comércio internacional
• DA TECNOLOGIA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS
• Daiille Costa Toigo
• Daniel Augusto Mesquita
• Daniel Augusto Pinheiro Astone
• Daniel Botelho Rabelo
• Daniel Francisco Nagao Menezes
• Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho
• Daniel Monteiro Gelcer
• Daniel Rocha Corrêa
• Daniel Tobias Athias
• Daniel Wei Liang Wang
• Daniela Ballão Ernlund
• Daniela Ferreira Marques
• Daniela Rodrigues Teixeira
• Danilo Ferraz Córdova
• Danilo Vieira Vilela
• Dany Rafael Fonseca Mendes
• Das Antidumpingrecht der EG
• David Paes Norgren
• Decisão jurídica, discurso e comunicação: conexões entre direito e desenvolvimento
• Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Tributária e o Prazo para Repetição do Indébito
• Defesa da Concorrência e Comércio Internacional no Contexto do Desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste.
• Defesa da Concorrência: a Lei 8.884/94 e suas implicações constitucionais. Uma abordagem pragmática.
• Defesa do consumidor e livre iniciativa - Uma harmonização da ordem econômica
• Democracia econômica e protagonismo estatal frente aos desafios da Inteligência Artificial
• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento.
• Democracia participativa e planejamento estatal: o exemplo do plano plurianual do município de Contagem
• Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
• Democracia, desenvolvimento e livre concorrência
• Denis Camargo Passerotti
• Denis Sarak
• Deraldo Dias de Moraes Neto
• Desafio do Antitruste na era digital: as concentrações econômicas no mercado de exploração de Big Data
• Desafios da Estratégia Empresarial: antes, durante e após a pandemia de 2020
• Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
• Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos
• Descontinuidade de Obras Paralisadas por Corrupção: uma Ponderação entre o Princípio da Eficiência e a Punibilidade das Empresas.
• Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
• Desenvolvimento e Indústria de Defesa: Uma análise do caso brasileiro.
• Desenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competências
• DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO DA ?SOCIEDADE HARMONIOSA? CHINESA
• Desenvolvimento e Regulação do Trabalho: EUA e China sob a perspectiva do setor produtivo e do emprego
• Desenvolvimento econômico da tecnologia disruptiva e a defesa do consumidor: uma análise da (des)regulação no caso UBER
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL: Análise da moradia como serviço público essencial à concretização da dignidade da pessoa humana.
• Desenvolvimento Econômico para Construção da cidadania mercosurina - Experiência das Migrações na Tríplice Fronteira
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NA EXPLORAÇÃO DA CAMADA DO PRÉ-SAL FACE AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
• Desenvolvimento econômico sustentável: meio ambiente equilibrado como elemento da dignidade humana.
• Desenvolvimento Orientado por Missões sob a Ótica da Constituição Econômica Brasileira.
• Desenvolvimento Regional, Direito Humano à água e armadilhas da nova lei de saneamento básico do Brasil
• DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL"
• DESINVESTIMENTO ESTATAL: PARADOXOS E DESAFIOS
• Desmistificando a Holding familiar
• Desoneração da Folha de Pagamento na Sociedade de Risco
• Desplanejamento Estatal: Uma análise do Processo n.º 106.231-3/17, julgado pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro
• Desregulamentação do setor sucroalcooleiro
• Desregulamentação Jurídica por etapas na mitigação de Impactos Econômicos Negativos.
• DIAGNÓSTICO INTEGRADO COMO FÓRMULA SUSTENTÁVEL DE ATIVIDADES IMPACTANTES
• Diego Marcel Costa Bomfim
• Dignidade na Ordem Econômica
• Diogo Rosenthal Coutinho
• Direito
• DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
• Direito Aduaneiro e Comércio Internacional - Uma Abordagem Prática
• Direito Ambiental das relações de mercado
• Direito Antitruste e Propriedade Intelectual: análise concorrencial dos acordos de licença e da recusa de licenciar
• Direito Antitruste: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento
• DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL
• DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CRISE, TEMPO E CIDADANIA: REFLEXÕES À LUZ DE KANT, RAWLS E HABERMAS.
• Direito ao protesto: o uso dos poderes coercitivos do estado para limitar o exercício dos protestos sociais e manifestações populares, na região metropolitana do Recife, no período de 1981-1990
• Direito autoral na reestruturação capitalista: o caso da indústria fonográfica no Brasil
• Direito civil punitivo: do dano moral punitivo à idealização de uma causa geral de multa civil
• Direito como identidade, direito de patente e doenças negligenciadas: o caso da dengue
• Direito da Concorrência e Posição Dominante na União Européia e MERCOSUL
• Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual
• Direito da concorrência, Concentração de Empresas e Eficiência Econômica.
• Direito da Inovação e desenvolvimento regional na Federação brasileira.
• Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista.
• Direito do consumidor
• Direito do Desenvolvimento e Direito ao Desenvolvimento: análise econômica da função social da propriedade intelectual
• Direito do planejamento economico e social
• Direito dos Blocos de Integração: contribuição para uma Teoria Geral e para uma crítica com base nos Princípios Fundamentais da União Européia
• Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal
• DIREITO E MACROECONOMIA: UM ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DA POLÍTICA FISCAL NO BRASIL
• Direito e Política da Concorrência para os Países em Desenvolvimento.
• Direito e regulação da comunicação social no Brasil: breves relatos juseconômicos nas políticas públicas de mídias
• Direito e Subdesenvolvimento: O Desafio Furtadiano
• Direito Econômico da Concorrência e Regra da Razão
• Direito Econômico da Energia Elétrica
• Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro
• Direito Econômico das Energias Renováveis: Aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética
• DIREITO ECONÔMICO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS: inovação e aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética
• Direito econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990.
• Direito econômico do trabalho: revisitando conceitos pós-reforma trabalhista
• Direito Econômico e desenvolvimento: questionamentos sobre as modernas políticas antitruste no Brasil
• Direito Econômico e Empresa Multilateral
• DIREITO ECONÔMICO E OS FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Direito Econômico e Soberania Alimentar
• Direito Econômico e superação do subdesenvolvimento: BNDES e planejamento
• Direito econômico entre crise e estabilização
• Direito econômico no Brasil e na Guine-Bissau: uma abordagem comparativa
• Direito Econômico, Intervenção Estatal e Políticas Públicas
• Direito Econômico, Planejamento e Orçamento Público
• Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade
• Direito homogêneo ? harmonização, uniformização e ambivalência do direito nacional
• Direito Potestativo do Mercado de Capitais - uma percepção quântica do Direito
• Direito regulação e concorrência internacional
• Direito Urbanístico e Planejamento Urbano: uma análise crítica da produção doutrinária nacional à luz do Direito Econômico e do método analítico-substancial
• Direito à Saúde, Assistência Médico-Hospitalar e Mercado
• Direito à sustentabilidade: dever do estado na ordem econômica constitucional Visibilidade no meio ambiente
• Direito, Democracia e Bancos Centrais Independentes: as funções simbólicas do direito e a accountability da gestão da moeda
• Direito, Economia e Religião : as finanças Islâmicas e seus arranjos alternativos de intermediação financeira
• Direito, política e consenso : a escolha eficiente de políticas públicas
• Direito, regulação e concorrência internacional: uma análise ético-discursiva
• Direitos e deveres ecológicos: efetividade constitucional e subsídios do direito norte-americano
• Direitos Fundamentais Sociais e Política Econômica: A Configuração Bidimensional dp Progama Bolsa Família
• Direitos humanos como ordenadores da atividade econômica no Brasil
• Direitos Humanos e desenvolvimento econômico: a busca do equilíbrio entre a dignidade humana e o capitalismo moderno
• Direitos humanos, mercado e globalização: uma problemática contemporânea na filosofia do direito
• Diretivas da Ordem Econômica: Limitações Constitucionais para o Sistema Tributário Sustentável
• DISCIPLINA JURÍDICA DO CÂMBIO E POLÍTICA PÚBLICA.
• DISCURSO POLITICO e o PAPEL da MÍDIA no DESENVOLVIMENTO REPRESENTATIVA
• Disfunções do sistema penal econômico: os obstáculos à sua correção no Brasil
• Do Controle de condutas: análise da tipificação das práticas restritivas da concorrência
• Do desenvolvimentismo ao neoliberalismo: erros e acertos do Estado brasileiro na atuação no domínio econômico
• Do Factoring como instrumento de desenvolvimento econômco - Estudo de Casos
• Do global ao doméstico: regimes de proteção às indicações geográficas, produção tradicional e desenvolvimento
• Do monopólio à Livre Concorrência. A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro.
• Do protecionismo comunitário como instrumento de política econômico
• Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
• Dosimetria das Penas Aplicadas a Empresas pelo CADE por Infração contra a Ordem Econômica
• Douglas Elmauer
• Douglas Miranda Mussi
• Dougllas Krishna de Lima de Abreu
• Dr. Claudio Finkelstein
• Dr. Roberto Catalano Botelho Ferraz
• Due Diligence em Comércio Justo: adensamento da responsabilidade corporativa e os efeitos no consumo sustentável
• DUMPING SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A ANÁLISE DO BARICENTRO DO TRIÂNGULO EQUILÁTERO DO DESENVOLVIMENTO
• Dyle Campello da Conceição
• DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO: RECENTRALIZANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORÇAMENTO PÚBLICO NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO
• Economia e Mutação Constitucional
• Eder Fabrício Santos Souza
• Edjaelson Pedro da Silva
• Eduardo Ferreira Jordão
• Eduardo Garcia de Lima
• Eduardo Marcial Ferreira Jardim
• Eduardo Molan Gaban
• Eduardo Moraes Bestetti
• Eduardo Oliveira Agustinho
• EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI
• Educação para o desenvolvimento: o desafio do ensino técnico e tecnológico
• Efetivação de direitos sociais por instrumentos fiscais e financeiros
• Efetivação jurídica das medidas de política econômica - eficácia da norma de direito econômico
• Efetividade: a vantagem auferida na defesa da concorrência
• Eficiência e Rivalidade: Alternativas para o Direito da Concorrência nos Países em Desenvolvimento
• Eficácia dos meios processuais de proteção do meio ambiente.
• Egon Bockmann Moreira
• El CRUCE ENTRE REGULACIÓN Y DERECHO ANTITRUST EN EL SECTOR DE TELECOMUNICACIONES:EL ESTRECHAMIENTO DE MÁRGENES.
• Eliane Simonini Baltazar Velasco
• Elisa Silva de Assis Ribeiro
• Emerson Gabardo
• Emerson Ribeiro Fabiani
• Empresa semiestatal de saneamento básico
• Empresas Estatais: Análise Funcional-Estrutural
• Empresas, responsabilidade social empresarial e direitos humanos : paradigma de gestão corporativa para o século XXI diante dos princípios orientadores da ONU
• Empréstimos públicos : natureza jurídica, formas, extinção, consequências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Emílio Augusto de Moraes Gallo
• Endividamento Público Sofisticado por intermédio das empresas de securitização em tempos de neoliberalismo de austeridade: o exemplo da PBH Ativos S.A.
• Energia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento
• Energia Solar e Planejamento Estatal no Brasil: uma análise à luz do Direito Econômico
• Energia, geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
• Enforcement privado, sanção reputacional e trabalho escravo
• Enrico Spini Romanielo
• Ensaio sobre a Atuação Estatal: a possibilidade da alteridade e análise do PRONAF como política pública da ética primeira
• Entraves à inovação no Brasil: Mão-de-obra qualificadas e a interação universidade-empresa
• Entre a diplomacia ambiental e a intervenção humanitária: sanções econômicas para redução de risco de desastres
• Entre A Exceção Econômica e a Retomada do Desenvolvimento.
• Entre a regulação e a competição nos aeroportos
• Entre mercadoria e democracia nas políticas para televisão no Brasil - lições e fundamentos para uma regulação democrática e convergente
• Erik Noleta Kirk Palma Lima
• Erika Tuyama
• Erivaldo Moreira Barbosa
• Erivelton José Konfidera
• Estado de bienestar pospandémico - superar la separación de la economía y la sociedad
• ESTADO DE DIREITO GARANTISTA, ECONOMIA E PAZ: O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (VITAIS).
• Estado Democrático, Direito Econômico e Transformação Social: Apontamentos para a Superação do Paradigma Liberal.
• Estado e a informatização da sociedade
• Estado empreendedor, políticas de inovação missionoriented e transição energética renovável: justificativas, princípios e avaliação
• Estado regulador: limites ao exercício privado da atividade econômica
• ESTADO REGULADOR: MERCADO E O (SUB)DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO
• Estado, Concorrência e Economia: convergência entre antitruste e pensamento econômico no Brasil
• Estado, democracia e direitos na crise do constitucionalismo liberal: uma comparação entre o pensamento jurídico francês e o brasileiro
• ESTADO, MERCADO E INSTITUIÇÕES: estudos sobre o incrustamento e a (re)construção da ordem econômica constitucional à luz da economia plural de Karl-Polanyi.
• Estratégias Regulatórias para o compliance das obrigações de acesso às redes de telecomunicações no Brasil: um estudo de caso sobre a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD)
• Estrutura jurídica das sociedades prestadoras de serviços públicos
• ESTUDOS E SABERES DE DIREITO NO PENSAMENTO DE ENRIQUE LEFF
• Estudos para o controle do dever constitucional de incentivo e de defesa do mercado interno (CF. art. 219).
• Evandro Silva Barros
• Everton das Neves Gonçalves
• Evolução Legislativa e Interpretação dos Tribunais Superiores Acerca da Contribuição para o PIS.
• Exame da possibilidade de modificação do monopólio postal
• Exame do Impacto Econômico no Ordenamento Jurídico nas Proposições Legislativas de Modo a Evitar a Responsabilidade Civil do Estado
• EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS PELA UNIÃO: RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DA CHANCE DO APOSTADOR
• EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL PELAS EMPRESAS PRIVADAS: INEXISTÊNCIA DE MONOPÓLIO DA UNIÃO
• EXTINÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• Extrafiscalidade da CIDE-Royalties como mecanismo indutor da autonomia tecnológica nacional
• EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
• Extraterritorialidade das normas antitrust e noção de mercado relevante nas decisões do CADE [1995-2008]
• EXTRATIVISM AND INSTITUTIONALIZATION PROCESSES: AN ANALYSIS OF THE EXPERIENCE OF MANGABA CATEGORIES IN SERGIPE
• Fabiana Irala de Medeiros
• Fabiana Mendonça Mota
• Fabiano Ferreira Lopes
• Fabiano Gomes de Oliveira
• Fabiano Jantalia Barbosa
• Fabiano Leitoguinho Rossi
• Fabiano Pires Castagna
• Fabiano Teodoro de Rezende Lara
• Fabio da Silva Veiga
• Fabio Fernandes Neves Benfatti
• Fabio Guimarães Bensoussan
• Fabio Monteiro de Andrade
• Fabio Pugliesi
• Fabio Queiroz Pereira
• Fabricando uma Superpotência Industrial: a automação com características chinesas
• Fabricio Antonio Cardim de Almeida
• Fabrício Torres Nogueira
• Federalismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados - limites, direitos e deveres
• Felipe Cesar José Matos Rebelo
• Felipe Chiarello de Souza Pinto
• Felipe Guimarães de Oliveira
• Felipe Machado Caldeira
• Felipe Moreira dos Santos Ferreira
• Fernanda Garibalde Barreto de Oliveira
• Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
• Fernanda Sola
• Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi
• Fernando Amorim Soares de Mello
• Fernando de Oliveira Marques
• Fernando Herren Fernandes Aguillar
• Fernando Jorge Rebelo Soares
• Fernando Luiz Carvalho Dantas
• Fernando Vernalha
• Fernão Justen de Oliveira
• Filipe da Silva Gomes
• Filipe Piazzi Mariano da Silva
• Filipe Rocha da Fonseca
• Fillipe Azevedo Rodrigues
• FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: A CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO BNDES NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002).
• FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA NO FINANCIAMENTO NACIONAL ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2016
• Fiscalização patrimonial da administração pública
• Florinda Figueiredo Borges
• Flávia Helena Gomes
• Flávio Filgueiras Nunes
• Flávio Freire de Oliveira
• Flávio Marques Prol
• Flávio Pansieri
• Fomento do Estado: estudo sobre a natureza jurídica e incentivo na atividade e indústria nacional de jogos digitais
• Fool?s Gold? Constitution, Sovereignty and the Golden Share in Embraer-Boeing Case
• Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado
• Francisco Campos, Carl Schmitt e a atuação do estado na economia
• Francisco César Martins de Oliveira
• Francisco Gaspar de Lima Junior
• Francisco Guilherme de Aguiar Filho
• Francisco Prehn Zavascki
• Frederico Ribeiro
• From nano-governance to nano-citizenship: comparative legislative analysis between Brazil and Argentina
• Fundamenos Constitucionais da Livre Concorrência
• Fundamentos jurídicos e políticos da construção da autoridade monetária do Brasil
• Fundamentos Legais de aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica: os desafios da Teoria Menor
• Fundos Financeiros de Recursos Naturais Não Renováveis: O Fundo Social do Petróleo
• Função jurídica e econômica dos contratos de integração
• Função social da empresa e externalidades positivas
• Fábio Periandro de Almeida Hirsch
• Fábio Torres de Sousa
• Gabriel Hernan Facal Villarreal
• Gabriel Rapoport Furtado
• Gabriel Romitelli
• Gabriel Senra da Cunha Pereira
• Gabriela Amorim Paviani
• Gabriela Borba Evangelista
• Gabriela Silveira Giacomolli
• Geraldo de Faria Martins da Costa
• GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE - À busca por Sustentabilidade
• Gerd Willi Rothmann
• Gerson José do Nascimento
• GESTÃO FRAUDULENTA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ponderações acerca da tutela estatal em relação ao crime contra o Sistema Financeiro Nacional
• Gilberto Bomfim
• Giovana Felix Teodoro
• Giovani Clark
• Giovanna Morillo Vigil
• Giuliana Magalhães Rigoni Grabois
• Givago Prandini Maia
• Glauco Alves Martins
• Glauco Lubacheski de Aguiar
• Glenyo Cristiano Rocha
• Gláucia Kelly Cuesta da Silva
• GOVERNANÇA GLOBAL E CORPORATIVA: UMA DISCUSSÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL
• Graciane Rafisa Saliba
• Grupo de Estudos de Direito da Concorrência (GEDC)
• Grupo de Estudos de Direito Empresarial - GEDE
• Grupo de Estudos e Pesquisa de Direito, Economia e Filosofia
• Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista e ESG à Luz da Consciência Quântica
• Grupo de Pesquisa em Direito Econômico
• Guanambi Tavares de Luna
• Guerras de preço no transporte aéreo: competição saudável ou predação? - aplicação de modelo de parâmetro de conduta competitiva.
• Guilherme Afonso Laskoski
• Guilherme Amintas Pazinato da Silva
• Guilherme Cardoso Leite
• Guilherme Centenario Hellwig
• Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
• Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer
• Guilherme Freire de Melo Barros
• Guilherme Fumagalli Guerra
• Guilherme Lemos Sant'Anna Gomes
• Guilherme Nader Capdeville
• Guilherme Ricken
• Gustavo Assed Ferreira
• Gustavo Jorge Silva
• Gustavo Ramos Carneiro Leão
• Gustavo Vettorato
• Gustavo Vicente Sander
• Gustavo Vidigal Costa
• Harrison Ferreira Leite
• Henrique Abi-Ackel Torres
• Henrique Lenon Farias Guedes
• Henrique Lima Quites
• Henrique Motta Pinto
• Henrique Romanini Subi
• Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira
• Hertha Urquiza Baracho
• HIPOTECA: NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA PROCESSUAL DO SISTEMA DE GARANTIAS
• Histórico recente das criptomoedas e suas repercussões no Direito
• Humanização do direito civil e função social dos contratos de moradia: entre a conciliação e o risco continuado
• Humberto Antônio Barbosa Lima
• Humberto Cunha dos Santos
• Hércules Saraiva do Amaral
• Iagê Zendron Miola
• Ideologia Econômica e Direito: uma análise da legimidade das decisões judicais a partir da Constituição Econômica
• Ideologia econômica e direito: uma análise da legitimidade das decisões judiciais a partir da Constituição Econômica
• Igor Coelho Antunes Ribeiro
• Igor de Oliveira Zibetti
• Impactos da Quarta Revolução Industrial no Direito: uma análise preliminar
• Impactos Economicos e Sociais das Decisões Judiciais
• Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão ?Ato de Ofício? para a estrutura típica do crime de Corrupção Passiva
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias: Análise Econômica à Luz do Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência
• IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS NATURAIS: A Progressividade como meio de realização da capacidade contributiva.
• Imposto sobre Consumo e Justiça Distributiva: um estudo sobre o ICMS
• Incentivos Fiscais de ICMS com vistas ao desenvolvimento regional: uma perspectiva de controle
• INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCALIDADE: Intervenção Estatal em busca de desenvolvimento econômico e a Guerra Fiscal entre os Estados
• Inconstitucionalidade da Privatização da Companhia Energética de Brasília - Distribuição
• Incorporação Imobiliária e a Defesa do Consumidor
• Informações sobre planos de saúde
• Infraestrutura de transportes como instrumento estatal de promoção do desenvolvimento econômico e social
• Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
• Ingrid Bandeira Santos
• Ingrid Cristina Soares Silva
• Ingrid Garbuio Mian
• Inovação, cooperação e concorrência: desafios para a política antitruste no Brasil
• Institucionalidade jurídica do regime de meta fiscal
• Instituições de Combate à Corrupção e Atuação em Rede: uma Análise do Desenho Institucional
• INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A limitação dos juros na ordem legal e constitucional
• INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA ATIVIDADE MINERÁRIA
• Integração Econômica e Tributação sobre o Consumo sob a Perspectiva da Sustentabilidade
• Inteligência Artificial: instrumento de aprimoramento do cumprimento dos precedentes judiciais vinculantes
• Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais
• INTERFACE ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL: CONCORRÊNCIA OU COMPLEMENTARIEDADE?
• INTERNACIONALIZAÇÃO REGULATÓRIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
• Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
• Interpretação dos Contratos de Seguro de Vida e Saúde Suplementar sob a ótica da Análise Econômica do Direito
• Intervenção concorrencial e sancionatária
• Intervenção Concorrencial e Sancionatória: Uma visão adequada do artigo 173, caput e 4º da Constituição Federal na Ideologia Capitalista
• Intervenção do Estado na Economia: Limites e Objetivos Constitucionais
• Intervenção do Estado na Propriedade Tecnológica: uma análise publicista da licença compulsória de patente de invenção
• Intervenção Estatal e Petróleo
• Intervenção estatal na economia : o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia.
• Intervenção estatal na ordem econômica: instrumento de efetivação da função social da propriedade
• Intervenção Pública na Formação de Preços no Mercado
• Inversão do ônus da prova no microssistema jurídico de defesa da concorrência
• Investimento das empresas estatais e o endividamento público
• Investimento estrangeiro direto no Brasil: economia política e regime jurídico
• Investimentos Estrangeiros os Países Emergentes: Brasil, Rússía, India e China (BRIC): Marcos Regulatórios
• Investment Companies
• Isabela Morbach Machado e Silva
• Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
• Isabelle Jaíne Gonçalves Lírio
• Iury Alves de Sousa
• Ivo Cordeiro Pinho Timb¿
• Ivo Teixeira Gico Junior
• Izabela Walderez Dutra Patriota
• Jailson Rocha Siqueira
• Jair Lima Gevaerd Filho
• Jaligson Hirtácides Santos de Assis
• Janaína de Alvarenga Silva Carvalho
• Jean Eduardo Aguiar Caristina
• Jean Mauricio Menezes de Aguiar
• Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Jeferson Sousa Oliveira
• Joao Bosco Leopoldino da Fonseca
• Joao Paulo de Faria Santos
• Joaquim Portes de Cerqueira Cesar
• Joedson de Souza Delgado
• Joel Goncalves de Lima Junior
• Joelma Alves Borges
• Johnson Barbosa Nogueira
• Jonas Soares dos Santos Filho
• Jonathas Lima Soler
• Jorge Luiz Lopes do Canto
• Jose Augusto Fontoura da Costa
• Josiane Becker
• Jossano mendes de Amorim
• José Arthur Castillo de Macedo
• José Augusto de Souza Peres Filho
• José Augusto Medeiros
• José de Ribamar Caldas Furtado
• José Eduardo Cavalari
• José Francisco Siqueira Neto
• José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho
• José Luis Ribeiro Brazuna
• José Luiz Conrado Vieira
• José Luiz Mansur Júnior
• José Marcelo de Castro Lima Filho
• José Marcos Lunardelli
• José Maria Ramos
• José Neto Barreto Júnior
• José Nosvitz Pereira de Souza
• José Vicente Santos de Mendonça
• Joyce de Matos Barbosa
• João Carlos Azuma
• João Guilherme Pereira Chaves
• João Manoel de Lima Junior
• João Paulo Atilio Godri
• João Roberto da Silva Tinen
• João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho
• Juciléia de Souza Lima
• Judicialização das Políticas Econômicas
• Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
• Juliana Ferreira Antunes Duarte
• Juliana Nogueira Marques
• Juliana Nogueira Ortigosa
• Juliana Oliveira Domingues
• Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti
• Juliana Wernek de Camargo
• Juliane Strada
• Juros na venda a prazo
• Justificação de Área
• Juvenal Guilherme Costa
• Juízes ou burocratas? Práticas, estereótipos e discricionariedade da judicialização da previdência rural no Brasil
• Juízo Arbitral
• Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior
• Karen Caldeira Ruback
• Karina Teresa da Silva Maciel
• Karla Margarida Martins Santos
• Karoline Lins Câmara Marinho de Souza
• Karoline Marchiori de Assis
• Kelly Lissandra Bruch
• Kharen Kelm Herbst
• Killer Acquisitions: Teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrência.
• L'Inti Ali Miranda Faiad
• La fiscalité environnementale: l?exemple européen et ses applications au Brésil
• La Souveraineté Économique et le Démantèlement de l'État au Brésil
• LABOREM EXERCEM: SINDICALISMO NO BRASIL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO
• Lais Vieira Cardoso
• Larissa Dias Puerta de Miranda Freire
• Las perspectivas del trabajo en la sociedad 4.0
• Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
• Lauro da Costa Lima
• Lauro Ishikawa
• LAVAGEM DE CAPITAIS: administração da justiça e ordem socioeconômica como bens jurídicos tutelados.
• Lavagem de dinheiro e direito internacional
• Law and the Economy in Neoliberalism: the Politics of Competition Regulation in Brazil
• Laís Lima da Silva Barretto Angeiras
• Laíse Da Correggio Luciano
• Leandro Carvalho Sanson
• Leandro de Marzo Barreto
• Leandro Konzen Stein
• Leandro Manoel Matias de Lima
• Leandro Novais e Silva
• Leandro Sarai
• Leandro Teodoro Andrade
• Leda Ramos May
• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO APÓS O CANCELAMENTO DA SÚMULA 207 DO TST
• LEGITIMIDADE E LIMITES À NORMATIVIDADE TÉCNICA DOS REGULADORES SOB A ÓTICA DA NOVA ECONOMIA
• Lei da liberdade econômica
• Lei de Liberdade Econômica e a efetividade da livre iniciativa sob a ótica de Hayek e Rosenfield
• Lei Geral de Proteção de Dados e seu compliance para empresas privadas
• Lei n. 13.874/2019 e cláusulas abusivas em contratos civis
• Leila Cuéllar
• Leniência Antitruste: Eficácia Judicante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na Repressão aos Cartéis Hard Core
• Leniência como Ferramenta de Combate a Cartéis: análise da experiência brasileira sob a ótica da eficiência econômica
• Leonardo Alves Corrêa
• Leonardo Antônio Galvani de Souza
• Leonardo Arquimimo de Carvalho
• Leonardo Buissa Freitas
• Leonardo Fernandes dos Anjos
• Leonardo Furtado Loubet
• Leonardo Garcia Barbosa
• Leonardo Vizeu Figueiredo
• Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior
• Leonor Augusta Giovine Cordovil
• Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto
• Les droits de l'homme et les politiques fiscales environnementales: l'exemple de l'ICMS Ecologique brésilien
• Lia Helena Monteiro de Lima Demange
• Lia Verônica de Toledo Piza
• Liberdade
• Liberdade econômica e planejamento tributário: entre legalidade, moral tributária e ordem econômica
• Licenciamento ambiental: um instrumento de controle das atividades econômicas poluidoras em prol da garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
• Licenciamento Compulsório de Patentes: Os Projetos de Lei Brasileiros no contexto da Crise da Covid-19
• Licenciamento voluntário de patentes e acesso a medicamentos: o caso do sofosbuvir
• Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo
• Liliane Sonsol Gondim
• Limitações Dogmáticas à Instituição e Prestações Pecuniárias pela Prestação de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis
• LIMITES AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: SENTIDO E ALCANCE DO ART. 153, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• LIMITES AO PODER ECONÔMICO E AGRICULTURA: A REGULAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
• LIMITES CONSTITUCIONAIS AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA COLETIVA SINDICAL
• Limites à publicidade, desenvolvimento social e proteção à família.
• Lindon Jonhson Dias da Silva
• Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
• Livre concorrência como limitação ao poder de tributar.
• LIVRE CONCORRÊNCIA E O DEVER DE NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
• Long run reliability of electricity networks: problems for regulation and competition in Brazil and California
• Loris Baena Cunha Neto
• Lucas Bevilacqua
• Lucas Bossoni Saikali
• Lucas Costa dos Anjos
• Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
• Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
• Lucia Barbosa Del Picchia
• Luciana Miranda de Siqueira Lima
• Luciana Simões Rebello Horta
• Luciana Souza da Silva
• Luciana Vilar de Assis
• Luciano Magno Albertasse Bravo
• Luciano Schwerdtner
• Luciano Silva Costa Ramos
• Luciano Viveiros de Paula
• Lucila Gabriel de Almeida
• Luis Eduardo Brito Scoton
• Luis Fernando Franceschini da Rosa
• Luis Fernando Lima de Oliveira
• Luis Roberto Ahrens
• Luiz Adriano Moretti dos Santos
• Luiz Carlos Barnabé de Almeida
• Luiz Felipe Monteiro Seixas
• Luiz Felipe Rosa Ramos
• Luiz Fernando Villares e Silva
• Luiz Ferreira Xavier Borges
• Luiz Henrique Beltramini
• Luiza Helena Malta Moll
• Luiza Noronha Siqueira
• Luiza Rosa Barbosa de Lima
• Luís Gustavo Santos Lazzarini
• Luíza Cristina de Castro Faria
• L´analyse juridique des politiques économiques agricoles brésiliennes à l`OMC et la contribution de l´Union Européenne
• Lívia Ferreira Maioli Soares
• Machidovel Trigueiro Filho
• Macroempresa e soberania econômica nacional: um estudo de direito econômico
• Macrointeresses: um tema de direito economico
• Manoel Alexandre Cavalcante Belo
• Marcelo Augusto Andrade Britto
• Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira
• Marcelo Cesar Guimarães
• Marcelo de Lima e Souza
• Marcelo Fontana de Sousa
• Marcelo Lauar Leite
• Marcelo Oliveira Santos
• Marcelo Tobias da Silva Azevedo
• Marcia Glebyane Maciel Quirino
• Marcial Duarte de Sá Filho
• Marcilio Toscano Franca Filho
• Marcio Egypto Rosa
• Marco Antonio Karam Silveira
• Marco Antônio Ribeiro
• Marco Antônio Ribeiro Tura
• Marco Aurelio Cezarino Braga
• Marco Aurélio Borges de Paula
• Marco Aurélio de Carvalho Martins
• Marco Aurélio Marrafon
• Marco Civil da Internet e Serviços na Nuvem. Hermenêutica jurídica e tributação como indutores de inovação tecnológica.
• Marcos Aurélio Pereira Valadão
• Marcos Juruena Villela Souto
• Marcos Vinício Chein Feres
• Marcus de Freitas Gouvêa
• Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos
• MARGENS DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES COMO INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
• Maria Beatriz Corrêa Salles
• Maria Beatriz Milagres
• Maria Cecília de Almeida Castro
• Maria Cristina Cruz Lima
• Maria Emilia Gonçalves Miranda de Barros
• Maria Goreth da Silva Nogueira
• Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça
• Maria Lúcia Andrade de Abreu Latt
• Maria Marconiete Fernandes Pereira
• Maria Teresa Conti Vieira
• Maria Tereza Porto de Montenegro
• Maria Victória Saorini Correia de Sousa
• Maria Zenaide Brasilino Leite Brito
• Mariana Almeida Kato
• Mariana Bezerra Nóbrega Serquiz de Azevedo
• Mariana Vannucci Vasconcellos
• Marina Cristina Schmaltz Rocha
• Marina Cruz Vieira Villela Soares
• Marina Montes Bastos
• Mario Gomes Schapiro
• Markus Albuquerque Entelmann
• Marlos Lopes Godinho Erling
• Marta Mitico Valente
• Martha Toribio Leão
• Marçal Justen Filho
• Mateus Simões de Almeida
• Matheus Jeruel Fernandes Catão
• Mattias Mailleux Santana
• Maurício Rodrigues de Albuquerque Chavenco
• Mayara Ferrari Longuini
• Maíra Fajardo Linhares Pereira
• Mecanismos de Intervenção na Atividade Econômica Socioambientalmente Orientados
• Mecanismos Econômicos para a Preservação de Florestas Nativas.
• Mediação e Conciliação como instrumentos de governança na Recuperação Judicial
• Medidas preventivas nos casos iFood e Gympass: por que o CADE agiu para limitar a eficácia das cláusulas de exclusividade?
• Melina Breckenfeld Reck
• Melissa Caroline Cambuhy
• Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico
• Mercado interno como patrimônio nacional
• Mercantilização do Ensino Superior Brasileiro: análise da política econômica privatizante em face da Constituição de 1988
• Metabolismo Urbano em Campus Universitário- Estudo de Caso: Campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Campus do PICI da Universidade Federal do Ceará
• Metódica Estruturante e Ordem Econômica: Análise de Argumentos da Jurisprudência do STF.
• MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO NAS LICITAÇÕES Ordem Econômica Brasileira e Política Pública de Desenvolvimento
• Micro e Pequenas Empresas no Brasil: Uma proposta de reorganização e desenvolvimento
• Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer
• MIGA e seguros privados contra riscos políticos
• Miguel Ragone de Mattos
• Minha Casa, Minha Vida: Entre o acesso à moradia pelo vulnerável social e a higidez econômica do sistema
• Monaliza Oliveira da Silva
• Monica Jacqueline Sifuentes
• Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: enfoque nas experiências européia e norte-americana
• Mudança climática, capitalismo e ciência
• Márcia Cristina Reimann
• Márcio Luís de Oliveira
• Mário André Machado Cabral
• Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
• Mídia e Ideologia: Limites e Aspectos na Forma Política
• Mídia, direito, desenvolvimento e democracia no Brasil
• N.A.
• Nara Terumi Nishizawa
• NATUREZA JURÍDICA DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL
• Natureza Jurídica dos Fundos Abertos de Investimento
• Natália Paludetto Gesteiro da Palma
• Neoliberalismo de Austeridade, Performance e Dissenso
• Neoliberalismo e "Flexibilização" do Tratamento Jurídico do Trabalho
• Neutralidade de redes, instituições e desenvolvimento
• Neydja Maria Dias de Morais
• Ngury
• Nichollas de Miranda Alem
• Nicolas Addor
• Normas tributárias indutoras e o princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
• Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras
• NOVOS PARÂMETROS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: PERSISTÊNCIA E DINÂMICA NA ATUAÇÃO DO BNDES EM UMA ECONOMIA BASEADA NO CONHECIMENTO
• Novos parâmetros para o poder de compra do Estado
• Novos Parâmetros para o Uso do Poder de Compra do Estado
• NOVOS TEMPOS, VELHOS PROBLEMAS: Legislação sobre a questão social na Primeira República
• NUCLEO DE ESTUDOS SOBRE FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
• Não houve
• NÉGOCIOS SOCIAIS E COLABORATIVOS: UM ESTUDO SOBRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E NOVAS INSTITUIÇÕES.
• Núbia Caroline Tavares Costa Giese
• O abuso de estado de dependência econômica no contrato de distribuição.
• O abuso de posição dominante no direito de concorrência brasileiro
• O Acordo em Controle de Concentrações no pós-fordismo periférico"
• O Acordo TRIPs e seus reflexos sobre o sistema de patentes de invenção no Brasil
• O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO: UMA FORMA DE DESCARTE ADEQUADO E SUSTENTÁVEL
• O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ESTRUTURAÇÃO DO FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL
• O ato cooperativo e a incidência da contribuição ao PIS/PASEP e COFINS: interpretação da expressão ato cooperativo do art. 70 da Lei n.º 5.764/71 sob a luz da teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick
• O backlog de patentes no Brasil e o caso das doenças negligenciadas
• O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento como fomentador do desenvolvimento sustentável no Brasil através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
• O BITCOIN COMO MOEDA PARALELA ? UMA VISÃO ECONÔMICA E A MULTIPLICIDADE DE DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS
• O CADE COMO AGENTE REGULAMENTADOR
• O Capitalismo Humanista e sua Expressão Constitucional: Incorporação no Direito do Trabalho por meio do Direito Econômico
• O Caráter Contrafactual da Ordem Econômica Liberal
• O caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado : o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil
• O CARÁTER INDICATIVO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO PARA O SETOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DO MODELO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO
• O Caráter Indutivo do Planejamento Econômico Estatal para o Setor Privado: o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil
• O cenário de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis no Brasil
• O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico
• O combate à lavagem de dinheiro - abordagem jurisprudencial
• O complinace como significativo estruturante do Poder Econômico e da Igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta.
• O Comércio de Bens Intangíveis no Mercado Virtual e a Problemática de sua Tributação.
• O conceito de isenção no direito da concorrencia brasileiro
• O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a utilização da Análise Econômica do Direito como garantia da liberdade da pessoa e da empresa no processo judicial de defesa da concorrência
• O contexto jurídico do preço do crédito no Brasil. Parte 2: Direito como norte e como barreira
• O CONTEÚDO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DO PRINCÍPIO DO TRATAMENTO FAVORECIDO A PEQUENAS EMPRESAS
• O CONTRATO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA
• O contrato de concessão comercial e o direito brasileiro da concorrência
• O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA EM CICLOS ECONÔMICOS RECESSIVOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
• O controle de atos de concentração: formas de intevenção do Estado no domínio econômico.
• O controle judicial da atividade normativa do poder executivo na regulação dos mercados : o papel da procedimentalização da participação dos interessados
• O controle judicial dos atos das agências reguladoras
• O Controle Jurídico da Política Sanitária no Mercosul
• O crédito rural promotor do desenvolvimento e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
• O Código Possível: A Tarefa Estatal da Codificação Civil no Império do Brasil
• O desafio global ante a crise financeira internacional e o fundamento da valorização do trabalho humano
• O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÃ?TICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÃ?STICO E SUAS CONTRAPARTIDAS
• O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: Uma Análise da Situação dos Soldados da Borracha no Brasil.
• O DESENVOLVIMENTO PARA O BNDES: PRESSUPOSTOS E PRÁTICA
• O Desenvolvimento Sustentável da Atividade Mineradora e o Direito Econômico
• O Desenvolvimento Tecnológico no Antitruste Brasileiro
• O desmonte da estatalidade brasileira no caso da política pública de saneamento e a falácia da regionalização como vetor de desenvolvimento regional
• O dever de recuperar a área degrada e a compatibilidade entre meio ambiente e desenvolvimento econômico na exploração dos recursos minerais
• O dever de regulamentar juridicamente sistemas de direção automatizada em carros autônomos no Brasil à luz da Convenção de Viena sobre trânsito viário
• O Dever de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas Operadoras se Plano de Saúde: análise sob a ótica do Direito Econômico
• O Direito Administrativo contemporâneo e suas relações com a Economia
• O direito administrativo contemporâneo e suas relações com a economia
• O Direito Administrativo do medo: A crise da eficiência pelo controle
• O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
• O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS
• O direito constitucional e infraconstitucional na proteção jurídica do ecossistema manguezal - o direito do mangue.
• O Direito Econômico da Cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura
• O direito fundamental à proteção de dados pessoais e as condições de precedência em três medidas não farmacológicas adotadas pelo Brasil no enfrentamento da COVID-19
• O Direito Internacional Ambiental pode ser considerado ineficaz em face da ausência de coercitividade de suas normas?
• O direito à Economia Circular e seu diálogo com os projetos político-econômico constitucionais: um estudo de caso no Estado do Rio de Janeiro
• O DIREITOECONÔMICO DA SOCIEDADE GLOBAL NUMA PERSPECTIVA POLICONTEXTURAL: GUNTHER TEUBNER E A JUSTIÇA COMO FÓRMULA DE CONTINGÊNCIA DA ECONOMIA
• O Discurso Anticorrupção: Uma análise a partir da teoria das virtudes
• O dumping como forma de expressão do abuso do poder econômico : caracterização e consequências
• O DUMPING E A DEFESA COMERCIAL NO BRASIL
• O ecoturismo e a planificação da gestão ambiental no desenvolvimento de estratégias em áreas naturais protegidas
• O EFEITO VINCULANTE E A DOUTRINA DO PRECEDENTE NO DIREITO NORTE-AMERICANO
• O Ensino Superior no Direito Educacional: Análise Estrutural do Ensino Jurídico após a CF/88
• O ESTADO BRASILEIRO PODE SER PROPRIETÁRIO E GESTOR DO SISTEMA FINANCEIRO?
• O Estado como acionista controlador (aprovado com distinção e recomendação para publicação)
• O Estado como Empresário de Ouro: uma Questão de Soberania Nacional e de Relevante Interesse Coletivo
• O Estado Garantia e as Obrigações de Serviço Público
• O Estado Nacional e o Desenvolvimento
• O Estado, a Empresa e o Direito da Concorrência: os limites de cada um dos atores e a justificativa dessa política, estudado pela análise de atos de concentração
• O exercicio anticompetitivo da propriedade intelectual de plantas na Argentina e no Brasil: um estudo sobre a interface entre o comercio internacional e politica de concorrencia
• O EXERCÍCIO DA CIDADANIA TENDO COMO INSTRUMENTO A AÇÃO POPULAR AMBIENTAL, DIANTE DOS ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
• O fecho reflexivo da liberdade na dignidade. A função da livre iniciativa de promover o bem de todos.
• O federalismo fiscal brasileiro e a experiência do Fundeb: aplicação do modelo de equalização fiscal
• O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO
• O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente
• O governo por contrato(s) e a concretização de políticas públicas horizontais como mecanismo de justiça distributiva
• O Governo por Contratos e a Concretização de Políticas Públicas Horizontais como Mecanismo de Justiça Distributiva
• O Governo Provisório na Constituinte de 1933/34
• O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal em áreas sociais e mercados econômicos regulados
• O Imposto sobre produtos industrializados na Constituição Econômico-Tributária de 1988
• O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do Capitalismo Humanista.
• O Interesse Público nas Sociedades de Economia Mista
• O investimento público e sua significação para ordem social brasileira
• O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
• O JOGO DA IMITAÇÃO: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO DESIGN DE CALÇADOS À LUZ DOS FUNDAMENTOS, INCENTIVOS E LIMITES DOS DESENHOS INDUSTRAIS
• O juiz nacional e os princípios de controle de jurisdicionalidade na União Européia
• O lançamento tributário e os prazos de decadência e prescrição
• O MARCO REGULATÓRIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O POLO INDUSTRIAL DE MANAUS: DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICO DA REGIÃO AMAZÔNICA
• O meio ambiente e a responsabilidade penal das empresas: aspectos controversos
• O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
• O mercado de títulos públicos: desmaterialização e circulação
• O MERCADO, OS HOMENS E ALGUNS SEGREDOS: USO DA METODOLOGIA MULTIMÉTODO PARA IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO DE FATO RELEVANTE NO CRIME DE INSIDER TRADING
• O MONOPÓLIO E AS MULTINACIONAIS FARMACÊUTICAS
• O MOVIMENTO DOS CAPITAIS: CONTRIBUIÇÃO À CRÍTICA DAS TEORIAS DO CICLO ECONÔMICO
• O município e o meio ambiente1
• O MUNICÍPIO E O MEIO AMBIENTE: um estudo de poíticas públicas integradas e de cooperação para contenção do impacto ambiental na região metropolitana e limites intermunicipais pela ocupação desordenada.
• O método conflitual clássico de Direito Internacional Privado à luz do processo de internacionalização do direito: desafios e perspectivas
• O NEOEXTRATIVISMO E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
• O NOVO CORONELISMO: novas facetas da interferência do poder econômico no processo eleitoral
• O novo estado regulador no Brasil : direito e democracia
• O novo marco regulatório do setor portuário e o desenvolvimento nacional
• O novo padrão normativo do câmbio
• O Novo Regime Brasileiro sobre Licenças Compulsórias em Situações de Emergência e Urgência: A Lei 14.200/21 e a Imposição de Padrões acima do Acordo TRIPS
• O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico.
• O Ouro e o Outro - Da exploração mineral à explotação da dignidade dos povos indígenas
• O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas pela concretização dos direitos humanos
• O papel da livre concorrência na defesa dos direitos do consumidor no setor de medicamentos
• O PAPEL DA REGULAÇÃO DIRETA E DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS COMO MECANISMOS CORRETORES DAS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NEGATIVAS
• O papel das agências reguladoras no processo de privatização.
• O papel do Poder Judiciário da defesa da concorrência
• O papel do Poder Legislativo brasileiro na celebração de acordos com o Fundo Monetário Internacional
• O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras: limites da atuação do TCU sobre a atividade-fim das agências em face de sua autonomia
• O papel que a livre concorrência exerce na proteção do consumidor no setor de medicamentos: o caso brasileiro
• O Paradoxo dos Meios de Controle Econômico do Estado Frente a à Dinâmica da Mão Invisível da Economia
• O Pedido de Falência Pelo Fisco e o Conflito com os Direitos Fundamentais
• O Planejamento e o Papel do Estado como Agente Normalizador da Atividade Econômica do Setor Privado
• O planejamento estatal e o papel dos Tribunais de Contas: atuação para o cumprimento impositivo dos instrumentos orçamentários de planejamento pelo administrador público
• O PLANEJAMENTO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
• O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício
• O PODER JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ANTITRUSTE NO BRASIL
• O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
• O Princípio da Ampla Defesa como Direito-Garantia na Constitucionalidade Democratica
• O Princípio da Deliberação Suficiente
• O princípio da eficiência na busca do pleno emprego
• O princípio da eficiência na educação universitária: provão como instrumento de avaliação nos cursos de de Direito.
• O Princípio da inafastabilidade do poder judiciario e a recorribilidade das decisöes do conselho administrativo de defesa econömica.
• O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO (RE)VISITADO- Um olhar jurídico-econômico sobre o comércio internacional dos organismos geneticamente modificados
• O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O CASO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
• O princípio da subsidiariedade como regular das intervenções estatais extrafiscais na economia
• O PRINCÍPIO DO ESPECULADOR-PAGADOR COMO NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA CONCRETIZADORA DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
• O processo de (des)industrialização do Basil e o Consenso de Washington: desenvolvimento e soberania nacional
• O processo de desestatização do sistema Eletrobrás
• O programa ?Mais Médicos? e a intervenção do estado no domínio econômico para a regulamentação das profissões.
• O Programa de VHC da DNDi e o sistema de propriedade intelectual: uma abordagem de saúde pública para a epidemia de Hepatite C
• O Recurso como Possibilidade Jurídico-Discursiva das Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa
• O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
• O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEU CAMINHO PARA A FINANCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA: (In) eficiência na redução das desigualdades sociais
• O regime jurídico da autorregulação: um estudo sobre os limites da juridicidade do estabelecimento de regras e fiscalização dos mercados financeiro e de capitais por pessoas jurídicas de direito privado
• O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na prmoção do desenvolvimento nacional
• O REGIME JURÍDICO DO JURO EM NEGÓCIO FINANCEIRO
• O SEGUNDO MOVIMENTO DE CERCAMENTO: O ACORDO TRIPS NO ABUSO DO DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
• O Sigilo Bancário enquanto norma constitucional no novo econômico-social
• O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região: A influência das crises econômicas nos direitos dos trabalhadores,na estrutura sindical dos trabalhadores do setor bancário brasileiro a partir da década de 90
• O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY
• O sistema de análise prévia de atos de concentração e a prática infracional à Ordem Econômica denominada ?Gun Jumping?: os limites da legítima coordenação antecipada;
• O sistema de compliance diante das certificações de conformidade ambiental: uma análise dos sistemas B e ESG
• O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em face da soberania estatal
• O SNCR e os novos instrumentos de financiamento do agronegócio: o mercado de crédito rural brasileiro entre dois modelos
• O Spoofing no mercado de capitais brasileiro: uma perspectiva de Direito e Economia
• O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA UMA TUTELA JURÍDICO-ECONÔMICA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI
• O Supremo Tribunal Federal e o desenvolvimento nacional
• O trabalho autônomo na pandemia: entre o empreendedorismo e precaridade
• O trabalho da mulher na economia solidária e feminista: Autonomia além da geração de trabalho e renda
• O tratamento jurídico do investimento estrangeiro no processo de integração econômica: NAFTA e Mercosul
• OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E RESÍDUOS SÓLIDOS
• Operação Urbana Consorciada: Legislação urbanística e a ordem econômica e financeira
• Operações urbanas consorciadas em São Paulo : prevalência dos interesses econômicos
• ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS
• ORGANIZACOES CRIMINOSAS E CORRUPCAO ADMINISTRATIVA: A EXPRESSAO DO CRIME ORGANIZADO ENDOGENO (UM ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAIBA)
• Organização do sistema de produção familiar urbana a partir das relações de gênero: em busca de legitimação e equidade.
• Orione Dantas de Medeiros
• Orçamento público participativo
• Os cartéis transnacionais e a transnacionalização de decisões do direito concorrencial: os efeitos da reestruturação econômica global na cooperação entre autoridades de defesa da concorrência na persecução aos cartéis
• Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP
• Os Contratos
• Os direitos de propriedade intelectual e as inovações : os desdobramentos dos sistemas nacionais e internacional de direitos de propriedade intelectual
• Os Direitos dos Servidores Públicos e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Estado: uma análise dos fundamentos decisórios do RE 565089/SP
• Os Direitos Sociais do Trabalho e a Reforma Trabalhista sob a Ótica do Direito Econômico
• OS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O SETOR PRODUTIVO: LIMITES DO PODER ECONÔMICO.
• Os Efeitos dos Privilégios Decorrentes da Concessão de Patente Sob a Ótica do Direito da Concorrência
• Os escopos do Direito Antitruste
• Os fundamentos do antitruste
• Os impactos econômicos e ambientais decorrentes da construção da usina de Itaipu
• OS IMPOSTOS E A IMUNIDADE DA MÚSICA BRASILEIRA: O ACESSO À CULTURA E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO SOCIAL E ECONÔMICO
• Os limites das contribuições de intervenção no domínio econômico
• Os limites do consentimento - uma análise crítica do instituto tutelado como ferramenta de resguardo dos direitos do titular e de legitimação do tratamento de dados pessoais
• Os Limites Jurídicos da Liberdade de Imprensa na Cobertura do Noticiário Criminal
• Os limites jurídicos do imperialismo frente aos limites econômicos da soberania.
• OS LIMITES PARA O EXERCÍCIO DA AUTOINOMIA COLETIVA SINDICAL
• Os Meios de Combate aos Cartéis Internacionais Hard-Core
• Os Objetivos do Direito Concorrencial e a Ordem Econômica Constitucional
• Osvaldo de Freitas Teixeira
• Othon de Azevedo Lopes
• Pablo Dayan Targino Braga
• Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin
• Padrões internacionais de Conservação da Biodiversidade e Regulação Jurídica Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais: Análise de caso em Silves, Amazonas
• Pandemia, Crise e Mercado - Reflexões sobre a recriação do sistema jurídico e o papel transversal do direito econômico
• Paolo Zupo Mazzucato
• Paper law: the contradictory legal and political responses of the global North and South to the transnationalization of the pulp and paper industry
• Para uma concepção histórica do conceito de concessão- A concessão de exploração petrolífera entre a publicização do contrato privado e a privatizaçãodo contrato público
• Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a publicização do contrato privado e a privatização do contrato público
• Paradigmas da função fiscalizatória da economia pelo Estado brasileiro e a Lei de Liberdade Econômica
• Parceria Público-Privada: o risco no contrato administrativo quando da repartição e da responsabilidade fiscal
• PARCERIAS NA EDUCAÇÃO POR MEIO DO TERCEIRO SETOR E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ANÁLISE CRÍTICA DA EXPERIÊNCIA GOIANA
• PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: ALÉM DAS FRONTEIRAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
• Parcerias público-privadas, intervencionismo consensual e análise econômica do Direito: a visão do Direito Econômico
• Participações estatais minoritárias e desenvolvimento
• PASSANDO A BOIADA: A Pandemia da Covid-19, a Desestruturação das Políticas Ambientais e o Neoliberalismo de Austeridade
• Patricia Helena Massa
• Patricia Nunes de Gusmão
• Patricia Rodrigues Pessôa Valente
• Patrícia Caiado De Acioli
• Patrícia Lopes Maioli
• Paula Chaves Cruz
• Paula Feres Strakos
• Paulo Ayres Barreto
• Paulo Henrique Rocha Scott
• Paulo Henrique Teixeira Rage
• Paulo Leonardo Casagrande
• Paulo Márcio Reis Santos
• Paulo Sergio Ribeiro
• Paulo Soares Bugarin
• Paulo Todescan Lessa Mattos
• Paulo Victor Barchi Losinskas
• Peculiaridades Estruturais do Devido Processo Legislativo
• Pedro do Carmo Baumgratz de Paula
• Pedro Eduardo Pinheiro Silva
• Pedro Guilherme Gonçalves de Souza
• Pedro Igor Mantoan
• Pedro Salomon Bezerra Mouallem
• Pedro Walter Guimarães Tang Vidal
• Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
• Petróleo e Soberania Econômica no Brasil
• Planejamento e Neoliberalismo: uma análise da política econômica reguladora sob o enfoque da Previdência Social e Dívida Pública via planos plurianuais de 1996 a 2019.
• Planejamento econômico e fomento público : instrumentos para o desenvolvimento nacional
• Planejamento Estatal Diretivo e a Aplicação do Direito Planejador Sancionador
• Planejamento Estatal e Cooperativismo: Pluralidade e a Constituição Econômica efetivada
• Planejamento estatal e orçamento público: Os desafios da boa administração no pacto federativo e a responsabilidade na gestão de direitos fundamentais
• Planejamento no Estado Brasileiro: Dificuldades Estruturais para a Concretização Constitucional do Desenvolvimento Regional
• PLANEJAMENTO NORMATIVO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
• PLANEJAMENTO SÓCIO ECONÔMICO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
• Planejamento Urbano e Princípio da Igualdade
• Planejamento, Desenvolvimento Regional e o Papel do Estado: Um Estudo Comparativo entre o Estado Brasileiro e o Estado Italiano
• Planejamento, inovação e consumo construindo a -Sociedade Harmoniosa- chinesa
• Planning, Development and Economic Law in Brazil
• Plano diretor e direito de propriedade: contribuição para o desenho institucional da política urbana brasileira
• Plano Trienal: auge e crise do planejamento no Brasil
• Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência
• Poder econômico e concorrência: aspectos pertinentes às instituições financeiras
• Poder Normativo da Administração Pública, sob a ótica constitucional, legal e financeira
• POLITICAS PUBLICAS HABITACIONAIS BRASILEIRAS E DIREITO FUNDAMENTAL A MORADIA: INTERFACES E CONFRONTACOES
• Politiques publiques et la réglementation pretrolière au Brésil
• Política agrícola, Direito Econômico e Soberania Alimentar
• Política Ambiental e Governança Climática: A Contribuição Paulista para a redução de emissões de gases de efeito estufa na ação global do clima
• Política Antidumping: a questão agrícola nas negociações Brasil ? Estados Unidos 1995 ? 2005
• Política de empreendedorismo e inovação no Brasil: pontos fortes e fracos
• POLÍTICA DE GENÉRICOS, INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO NO MERCADO FARMACÊUTICO
• Política de Gratuidade no Transporte Aéreo de Passageiros: Quem paga a conta?
• Política de Pagamento por Resíduos Sólidos Devidamente Alocados
• Política econômica de desenvolvimento tecnológico e direito ao desenvolvimento tecnológico: elementos do Direito Econômico
• Política Econômica do Petróleo no Brasil
• Política Econômica e direito em comunidades carentes no Brasil.
• Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
• Política estatal de microcrédito: concretização de normas constitucionais programáticas pelo desenvolvimento econômico e humano
• Política industrial e desenvolvimento regional : o fomento estatal dos arranjos produtivos locais.
• Política Industrial e Disciplina da Concorrência pós-Reformas de Mercado: uma avaliação institucional do ambiente de inovação tecnológica
• Política Nacional de Defesa do Consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito
• Política nacional de defesa do consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflitos
• Políticas de Gratuidade no Transporte Aéreo de Passageiros: Quem Paga a Conta?
• Políticas de inovação no Brasil e a nanotecnologia: uma análise sobre sua efetividade e propostas de mudança
• Políticas econômicas de desenvolvimento: uma revisão novos limites jurídicos do Estado na era da globalização
• Políticas Financeiras Inadequadas e Danos Jurídico-Econômicos
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: PROPOSTAS PARA A (RE) ADAPTAÇÃO DO BOLSA VERDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA AMBIENTAL
• POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
• POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO: IMPACTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO CARENTE BRASILEIRA ? análise do Programa Bolsa Família
• Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior: uma avaliação segundo a Análise Jurídica de Política Econômca (AJPE)
• Por uma visão não demonizada do Estado pelo direito administrativo
• Portos empreendedores : proposta de um novo modelo de gestão portuária
• Precarização do trabalho no Brasil: uma avaliação crítica da regulamentação trabalhista à luz dos impactos das transformações de mercado
• Precisamos falar sobre a crise - a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática
• Pressupostos de Imposição Tributária das Sociedades Cooperativas
• PREVENÇÃO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES: uma análise dos arranjos jurídico institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
• Preços de Transferência e Mercado: Uma Ánalise da Atuação do Estado em Busca da preservação da Livre Concorrência e Arrecadação Fiscal.
• Preços Exploratórios: mera "ficção científica" ou desafio real ao direito da concorrência brasileiro?
• Princípios constitucionais da ordem econômica como diretrizes do desenvolvimento socioeconômico brasileiro
• Princípios constitucionais da ordem econômica enquanto instrumento de equilíbrio entre os direitos humanos e o desenvolvimento econômico nacional
• Princípios igualitários e poder econômico, uma visão crítica
• Priscila Brolio Goncalves
• Priscila Emanuele Falcão de Oliveira Menezes
• PROBLEMAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DO MODELO DE REGULAÇÃO DO BRASIL
• Processo regulatório em saúde suplementar
• Processualidade Jurídica e Legitimidade Normativa
• Produção Artesanal do Queijo de Leite Cru: dilemas do desenvolvimento agrário brasileiro
• Produção Artesanal do Queijo de Leite Cru: Dilemas do Desenvolvimento Agrícola Brasileiro
• Prof. Dr. Gilberto Bercovici
• Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
• Professor Doutor ROSEMIRO PEREIRA LEAL
• Propostas de aperfeiçoamento do modelo das organizações sociais a partir do estudo de caso da gestão pactuada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena
• Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: análise do efeito sistêmico das licenças de software na perspectiva das compras públicas
• Proteção de Dados na América Latina e os Desafios do COVID-19
• Proteção Ambiental através da BOLSA DE VALORES AMBIENTAIS e Dedução Fiscal sob a ótica da ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
• Proteção Ambiental, Liberalização Comercial Internacional e os Países em Desenvolvimento: Cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio - OMC
• PROTEÇÃO AO TRABALHO: CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A PRÁTICA POLÍTICA
• PRÉ-SAL COMO OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DESAFIO FURTADIANO
• Pós-Doutorado em Relações Internacionais
• Público e Privado na Desestatização: As Políticas de Inovação Tecnológica, Conteúdo Local e Financiamento Público nos Setores Desestatizados
• Qualis Periódicos: o modelo regulatório de avaliação da pesquisa científica brasileira pela CAPES.
• Quanto custa o conhecimento tradicional? - Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil
• QUEM SÃO OS DONOS DO PODER?
• Quem tem medo de Lina Khan?
• Questão ambiental e o direito econômico
• Racionalidade e subdesenvolvimento no controle penal do Brasil
• Racismo e Politica Econômica
• Rafael Amorim de Amorim
• Rafael Berzotti
• Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos
• Rafael Campos Soares da Fonseca
• Rafael Carvalho de Fassio
• Rafael Folador
• Rafael Hamze Issa
• Rafael Lima Sakr
• Rafael Ribeiro Meirelles Costa
• Rafael Rocha de Macedo
• Rafael Xavier de Jesus
• Rafaella Mayana Alves Almeida Cardins
• Ralph Batista de Maulaz
• Ramá Lucas Andrade
• Raquel de Mattos Pimenta
• Raymund Nonatto de Moraes Junior
• Realização do
• Receitas Não-Tributárias e Democracia
• Reclamações trabalhistas e eficiência econômica
• Recursos genéticos e desenvolvimento: os desafios furtadiano e gramsciano.
• RECUSA DE CONTRATAR POR MOTIVAÇÃO AMBIENTAL E RACIONALIDADE ECONÔMICA: O PAPEL DO DIREITO ANTITRUSTE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
• Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada
• Referibilidade na Condecine.
• Regime da informação no mercado de valores mobiliários - função da informação no mercado de valores mobiliários brasileiros
• Regime internacional do Aquífero Guarani
• Regime Jurídico da Compensação Ambiental: Art. 36 da Lei 9.985/2000
• Regime jurídico da informação no mercado de capitais
• Regime jurídico das contribuições de intervenção sobre o domínio econômico : interpretação sistemática
• REGISTRO EMPRESARIAL EFICIENTE SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA
• Regularização Fundiária na Constituição Econômica de 1988
• Regulatory Governance in the Brazilian Oil Sector: Passport to the Future or Passage to the Past?
• Regulação da infra-estrutura portuária
• Regulação da Internet: Os desafios do Estado desenvolvimentista para um ambiente competitivo, inovador e democrático na Internet.
• Regulação de microfinanças no Brasil e sua articulação a políticas públicas de superação da pobreza
• Regulação do mercado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil
• Regulação do Mercado de Capitais e Governança Corporativa. O arcabouço normativo da governança corporativa e o papel da Comissão de Valores Mobiliários ? CVM.
• Regulação do monopólio natural no setor de distribuição do gás natural
• Regulação e defesa da concorrência no setor bancário
• REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NA ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Regulação e Processo Administrativo Normativo
• Regulação Econômica do Espaço Urbano e Apropriação do Excedente
• Regulação Financeira e incentivo ao Microcrédito como forma de promoção de desenvolvimento
• Regulação Jurídica da saúde suplementar no Brasil
• Regulação jurídica das rodovias concedidas
• Regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil
• Regulação para a estabilidade econômico-financeira ou para o desenvolvimento social: a difícil missão dos Estados nacionais.
• Regulação por incentivo no setor elétrico brasileiro: instituições e eficiência
• Regulação portuária brasileira: uma reflexão sob a luz da análise econômica do direito
• Regulação portuária sob a ótica da Análise Econômica do Direito
• Regulação Urbanística e Apropriação do Excedente: A Lei de Zoneamento como Instrumento de Regulação Econômica do Espaço Urbano
• Reinaldo Diogo Luz
• Relaciones laborales y la pandemia Covid-19: reflexiones sobre las políticas laborales en Brasil
• Relações Internacional entre os Estados e a Livre Concorrëncia no Mercado Mundial
• Relações Tributárias e Relações de Consumo - o dever de informação da carga tributária incidente sobre o consumo ao cidadão consumidor-contribuinte.
• Remédios Antitrustes: Heterodoxia?
• Renan Aguiar
• Renata Lorena Ribeiro Duarte
• Renata Vanzella Barbieri
• Renata Vaz Marques Costa Rainho
• Renato Amoedo Nadier Rodrigues
• Renato Dolabella Melo
• Renato José Ramalho Alves
• Renato Leite Monteiro
• Rendimento Universal Garantido e Centralidade do Trabalho: de uma política compensatória a uma política pública na direção de um Direito Humano ao Trabalho
• Repetição do indébito tributário e legitimidade ativa na Lei de Telecomunicações - Artigo 108, parágrafo 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
• Requisitórios: precatórios e requisições de pequeno valor pelo prisma do Direito Financeiro
• Responsabilidade civil das agências reguladoras
• Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa
• Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: A Regra da Indexação e o Direito dos Servidores Públicos Brasileiros a Revisão Geral Anual de sua Remuneração e Subsidios
• Responsabilidade civil pelo fato dos serviços no Código de Defesa do Consumidor
• RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL
• Responsabilidade do Estado por ato judicial violador da isonomia: a igualdade perante o Judiciário e a constitucionalidade da coisa julgada face à responsabilidade objetiva
• Responsabilidade do estado por intervenção sobre o domínio econômico
• Responsabilidade pelo fato do produto: risco de desenvolvimento
• Responsabilidade Social da Empresa na Constituição
• Responsabilização 360°: desdobramentos de um movimento responsivo dissuasório estimulado pela autoridade de defesa da concorrência
• RESTRIÇÕES AO INVESTIMENTO PÚBLICO EM INFRAESTRUTURA DECORRENTES DA LEI DE RESPONSABILIDAE FISCAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109/2021
• Restrições Verticias no Direito Antitruste Brasileiro à Luz da Análise Econômica do Direito
• Revisitando o Estado de Bem-Estar Social: a geração de empregos por meio da função estatal de incentivo às pequenas e microempresas
• Rhasmye El Rafih
• Ricardo Antonio Lucas Camargo
• Ricardo Casanova Motta
• Ricardo Corazza Cury
• Ricardo de Paula Alves
• Ricardo Hasson Sayeg
• Ricardo Kleine de Maria Sobrinho
• Ricardo Murari Bandeira
• RICARDO NASSER SEFFER
• Ricardo Pires Calciolari
• Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito
• Roberta Jardim de Morais
• Roberta Ribeiro Fernandes
• Roberto Domingos Taufick
• Roberto Maia Filho
• Roberto Pellini Junior
• Robson Nunes Vieira
• Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
• Rodrigo Aiache Cordeiro
• Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
• Rodrigo Costenaro Cavali
• Rodrigo de Camargo Cavalcanti
• Rodrigo de Oliveira Kaufmann
• Rodrigo Gava
• Rodrigo Octavio Pereira Marquez Junior
• Rodrigo Oliveira Salgado
• Rodrigo Sobrosa Mezzomo
• Rogerio Dourado Furtado
• Roggi Attilio Ercole Filho
• Rogério Emilio de Andrade
• Rogério Telles Correia das Neves
• ROGÉRIO WANDERLEY GUASTI
• Roland Veras Saldanha Junior
• Romero Paes Barreto de Albuquerque
• Romes Jorge da Silva Júnior
• Romilson de Almeida Volotão
• Rosane Gil Kolotelo Wendpap
• Ruptura e desmonte: O BNDES no arranjo institucional brasileiro pós 2016
• Ruptura e desmonte: o BNDES no arranjo institucional brasileiro pós 2016
• Ruy Afonso de Santacruz Lima
• Samuel Aguiar da Cunha
• SANDBOXREGULATÓRIO:INSTRUMENTOESTRATÉGICOPARAPROMOÇÃODAINOVAÇÃOSUSTENTÁVEL
• Sanções econômicas unilaterais: discussão sobre a insuficiência do cálculo utilitário para sua aplicação
• Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza
• Segurança e Rotulagem dos Alimentos Geneticamente Modificados - Uma abordagem do Direito Econômico.
• Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento
• Sergio José Zeri Nunes
• Servicos públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil: uma análise a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa
• Serviço público de transporte coletivo de passageiros
• Serviços Over the Top (OTTS) disruptivos e a competição com os serviços tradicionais de telecomunicações que necessitam de outorga estatal para a sua exploração
• Serviços Públicos concedidos: acesso e remuneração.
• Serviços Públicos no âmbito do Direito administrativo econômico
• SETOR ELÉTRICO: REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
• Shalom Moreira Baltazar
• Sidnei Turczyn
• Sidney Amaral Cardoso
• Silvia de Lima Hilst Wolaniuk
• Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
• Simone Coêlho Aguiar
• Simulação de fusões: aplicação ao transporte aéreo.
• Sistema brasileiro de fomento à ciência e tecnologia, atuação estatal e superação do subdesenvolvimento
• Sistema financeiro, desenvolvimento regional e Estado: a regulação jurídica do crédito financeiro
• Situações de ilicitude decorrentes da atuação estatal na ordem econômica
• SMART CITIES: O IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM TEMPOS DE COVID 19
• Soberania e desenvolvimento
• Sobre o Banco Central 'Independente'
• SOLIDARISMO COMO FUNDAMENTO NA ORDEM ECONÕMICA
• Solução de Controvérsias relativas a Investimentos Estrangeiros
• Standards Ambientais Internacionais- uma análise do comércio internacional entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento
• Standarts de Convencimento para acordos de leniência no Cade: analise a partir da Lei 12.529/ de 2011
• Startups Digitais e Big Techs nas Finanças: Inovação ou criação destrutiva
• Subdesenvolvimento, Tecnologia e Direito Econômico: O Programa Nacional de Nanotecnologia e o Desafio Furtadiano
• Sujeição das empresas estatais à falência
• SUPERENDIVIDAMENTO: OS PERDEDORES DO TURBOCAPITALISMO E A SOLUÇÃO PELO CAPITALISMO HUMANISTA
• Sustentabilidade energética na quarta revolução industrial
• Sustentabilidade Socioambiental e Desenvolvimento Econômico:um ensaio sobre a economia solidária
• Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
• TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA:
• Tae Young Cho
• Tamine Abboadalla
• Tatiana Coutinho Ferreira
• Tatiane Dantas Nascimento
• Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos: diferenças e análise da função extrafiscal
• Taxas no Direito Tributário Brasileiro
• Taís Carvalho Silva
• Tecnologlobalização e Impactos na Inovação Tecnológica
• TEORIA CRÍTICA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA: Contribuição à possibilidade de democracia deliberativa no Brasil
• Teoria da Regulação Francesa e o Sistema Financeiro Nacional.
• TEORIA DA REGULAÇÃO, A DUALIDADE BÁSICA DE IGNÁCIO RANGEL E OS SEUS LIMITES JURÍDICOS NO PROCESSO ECONÔMICO BRASILEIRO
• TEORIA FURTADIANA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
• Teoria jus-humanista multidimensional do trabalho sob a perspectiva do capitalismo humanista
• Terceirização irrestrita, direito econômico e Estado Democrático de Direito
• TETO DE GASTOS E IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA: análise da política econômica federal de promoção da ciência, tecnologia e inovação pós Emenda Constitucional n. 95/16
• Thaile Xavier Dantas Duarte
• Thayse Cristine Pozzobon
• Thaís Assunção Nunes
• The challenging increase of renewable energy use. The law as a tool for the evolution of Brazilian wind power promotion policies.
• The COVID-19 pandemic and the world of work contradictions - An analysis of emerging countries, the case of Brazil
• The Effects of the Use of a Hybrid Approach to Competition Law in the Regulation of Market Power: the Case of Brazil.
• The Mixed Ownership Company in Brazil between Public Administration and the Market
• The need for an Environmental Democracy to Guarantee Human Rights in Latin America - The Escazú Agreement
• THE QUESTION OF THE MINIMUM LUGGAGE ALLOWANCE IN THE BRAZILIAN AIR TRANSPORT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE ECONOMIC REGULATION THEORY
• Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
• Thiago Alberto dos Santos Noce
• Thiago de Carvalho e Silva e Silva
• Thiago Henrique Costa Silva
• Thiago Lopes Matsushita
• Thiago Loyola Crespo
• Ticiane Moraes Franco
• Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva
• Toshio Mukai
• Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica: regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
• Transação de interesses como prática legitimadora da aplicação da arbitragem aos litígios tributários: uma análise sob a perspectiva dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público
• Transação tributária no Brasil: perspectivas da Análise Econômica do Direito.
• TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO SOB PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA PÚBLICA: Possibilidades de abertura da Administração Tributária à participação do contribuinte como instrumento de legitimação e de dialética para o consenso.
• Transição Energética e descarbonização: o papel do Estado brasileiro na mitigação das mudanças climáticas
• Transições de Sustentabilidade e Capitalismo no Sul Global
• Transporte aéreo: infraestrutura, regulação e desafios ao desenvolvimento no Brasil
• TRATAMENTO JURÍDICO DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NA CADEIA DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
• Tratamento Jurídico de Pirâmides Financeiras e Esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo
• Tributação Ambiental e Federalismo Fiscal: o caso do ICMS ecológico
• Tributação Ambientalmente Orientada: instrumento para o Desenvolvimento Sustentável
• Tributação da energia : aspectos tributários da integração energética na América do Sul
• Tributação das Fintechs de Crédito Direto no Brasil
• Tributação do Terceiro Setor no Brasil
• Tributação e Desenvolvimento Econômico Regional. Um Exame da Tributação como Instrumento de Regulação Econômica na Busca da Redução das Desigualdades Regionais.
• Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento
• TRIBUTAÇÃO E INOVAÇÃO NO DIREITO FINANCEIRO DO DESENVOLVIMENTO
• Tributação Extrafiscal e Intervenção Econômica: Uma Análise concorrencial dos convenios interestaduais de ICMS e do Simples Nacional
• Tributação Indutora e ICMS. A guerra fiscal no federalismo brasileiro.
• TRIBUTAÇÃO SOBRE “VENDA DIRETA” PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Tributação Socioambientalmente Orientada
• TRIBUTO E DESENVOLVIMENTO
• Túlio Augusto Tayano Afonso
• Um Estudo Jurídico sobre os Impactos Socioeconômicos da Atividade Minerária e os Instrumentos Legais Adequados para a Mitigação de seus Danos
• Uma abordagem da Intervenção do estado no domínio Econômico: a intervenção estatal no sistema financeiro.
• Uma análise do Programa Inovar Auto
• UMA ANÁLISE SOBRE OS POSSÍVEIS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS: a Lei Federal 12.244/2010 e a Universalização das Bibliotecas Escolares
• Un précis sur la confiance de l'épargnant actionnaire sur une société cotée dans un marché financier
• Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde
• Usufruto de Empresa
• VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19
• Valéria Guimarães de Lima e Silva
• Venicio Branquinho Pereira Filho
• Veronica Lagassi
• Verônica Scriptore Freire e Almeida
• Victor Carvalho Pinto
• Victor Doering Xavier da Silveira
• Vinicius Cervantes Gorgone Arruda
• Vinicius de Paula Rezende
• Vinicius Diniz Vizzotto
• Vinicius Figueiredo Chaves
• Vinicius Klein
• Vinicius Marins
• Vinícius Mancini Guedes
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