Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of Campinas (1961), Master in Environmental Law from the "Robert Schuman" University, Strasbourg, France (1978), Doctorate in Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Doctor "Honoris causa", by the Paulista State University Júlio de Mesquita Filho, Brazil (1996). Doctor "Honoris causa" by Vermont Law School, United States of America (2013). Doctor "Honoris causa" by the University of Buenos Aires, Argentina (2017). Doctor "Honoris causa" by the Federal University of Paraíba, Brazil (2018). Post-Doctor of the University of Limoges (France), having conducted research in "Ressources en eau et droit international", under the supervision of Prof. Dr. Gerard Monnediaire, Director of the "Center for Recherches Interdisciplinaires en Droit de l'Environnement, de l'Aménagement et de l'Urbanisme - CRIDEAU" (2007). He is currently a professor at the Methodist University of Piracicaba (UNIMEP). He has experience in the area of Law, with emphasis on National and International Environmental Law, working mainly in the following subjects: water resources, federal constitution and environment, right to information and environment. Recent awards: Environmental Merit Medal / 2009, granted by IBAMA (2009). Chico Mendes Diploma in Ecology and Environment - Piracicaba City Hall, (2009). Honored by the Superior Court of Justice of the Autonomous City of Buenos Aires - Argentina (2009). Chevalier de La Légion d'Honneur, title granted by the Government of France (2011). Medal of the Legislative Merit of the City Hall of Piracicaba (2017).
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1961), Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade Strasbourg III ("Robert Schuman"), Estrasburgo, França (1978), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Doutor "Honoris Causa", pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Brasil (1996). Doutor "Honoris Causa" pela Vermont Law School, Estados Unidos da América (2013). Doutor "Honoris Causa" pela Universidade de Buenos Aires, República Argentina (2017). Doutor "Honoris Causa" pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil (2018). Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França), tendo realizado pesquisas em ?Ressources en eau et droit international?, sob a supervisão do Prof. Dr. Gerard Monnediaire, Diretor do ?Centre de Recherches Interdisciplinaires en Droit de L´Environnement, de l´Aménagement et de l´Urbanisme ? CRIDEAU?(2007). Professor no Instituto de Biociências - UNESP - Rio Claro/SP (1980-2004). Professor Convidado na Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Limoges/França (1986-2003). Professor na Faculdade de Direito (curso de pós-graduação e graduação) da Universidade Metodista de Piracicaba (2001-2020). Promotor de Justiça no MPSP (aposentado). Conselheiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente (1984-1986). Conselheiro no Conselho do Patrimônio Cultural/IPHAM (2004-2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental nacional e internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: recursos hídricos; Constituição Federal e meio ambiente; direito à informação, à participação e direito de acesso à justiça em matéria ambiental; responsabilidade civil ambiental. Premiações recentes: Medalha Mérito Ambiental/2009, concedida pelo IBAMA (2009). Diploma Chico Mendes de Ecologia e Meio Ambiente ? Câmara Municipal de Piracicaba, (2009). Homenageado pelo Superior Tribunal de Justiça da Cidade Autônoma de Buenos Aires - Argentina (2009). "Chevalier de La Légion d´ Honneur", título concedido pelo Governo da França (2011). Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba (2017).