Análise histórica do tratamento legislativo dispensado à escrituração de livros empresariais, especialmente nas codificações de países de raiz romano-germânica que influenciaram a legislação brasileira desde a atracação das Caravelas até a edição da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Com base em pesquisa bibliográfica e documental, utiliza-se o método dedutivo para se mostrar a relevância histórica e atual do tratamento dispensado aos livros empresariais, a crescente influência das regras de escrituração de origem anglo-saxônica, alguns pontos polêmicos no marco legislativo em vigor, especialmente no que diz respeito à internalização dos padrões contábeis das IFRS, além de sugerir questões relevantes para futura investigação científica
Historical analysis of the legal treatment regarding bookkeeping of comercial books and records, specially the rules set forth in Codes of civil law countries that had direct influence in Brazil, since the wharf of Portuguese Caravels to the edition of Federal Law nº 10.406 (Brazilian Civil Code). The analysis of documents and bibliographical sources allows the use of deductive method of research so as to manage to prove the actual and historical relevance of the legal treatment of the accounting books and notes, the growing influence of the practices of common law countries, the discussion of some controversial issues regarding the matter set forth in Brazilian law, specially the transposition of IFRS patterns to Brazilian law, as well as to suggest further cientific investigation about some relevant questions preliminarily detected herein
