A VINCULAÇÃO NAS DECISÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E NAS SÚMULAS VINCULANTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento

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orientado por

Francisco IVO DANTAS Cavalcanti

produzido em

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DIREITO Programa de Pós-Graduação

tipo

doctoral thesis

autores

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

data de publicação

2013-01-01

prêmio patrocinado pela

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Organização