O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ASSIMILAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES: considerações acerca da democraticidade do novo CPC Documento

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André Cordeiro Leal

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Instituições Sociais, Direito e Democracia Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

autores

João Lucas Cavalcanti Lembi

data de publicação

2016-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade Fumec Organização