Instituições Sociais, Direito e Democracia
Programa de Pós-Graduação
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"Análise Econômica da Responsabilidade dos Administradores de S.A." Documento
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"FELICIDADE, DIREITO E HOLOCRACIA NO BRASIL:Enfoque nas Organizações da Advocacia" Documento
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"Legitimidade Democrática da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Uma Análise da Participação Popular nas Consultas Públicas" Documento
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"Participação Privada no Sistema Único de Saúde - Complementaridade ou Protagonismo?" Documento
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"Reconstrução Constitucional do Instituto da Prova no Processo Penal" Documento
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"TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NO MODELO DE CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estudo de Caso do Estado de Minas Gerais" Documento
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"Visão Crítica do ARTIGO 394-A DA CLT: Proibição do Trabalho da Gestante e Lactante em Ambiente Insalubre" Documento
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"Listas Sujas": Prática Discriminatória Ilícita e Negativa nas Relações de Trabalho Documento
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: “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA COM O DA EFETIVIDADE DA LEI PENAL” Documento
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?LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: Uma questão de (in)tolerância e de controvérsias jurídicas Documento
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A "dosimetria" das indenizações por dano moral em casos de erro médico Documento
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A (DES)PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS MENTAIS E INTELECTUAIS À LUZ DA ATUAL TEORIA DAS INCAPACIDADES E O CONTEXTO DO ESTADO DE MINAS GERIAS Documento
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DO VALOR DA TAXA POR RESOLUÇÃO: ESTUDO SOBRE A TAXA PARA EMISSÃO DE ART Documento
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA: uma discussão acerca do julgado do Supremo Tribunal Federal Documento
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A (In)eficiência dos Reiterados Programas de Refinanciamentos de Débitos Tributários Federais (REFIS) Documento
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A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL NO BRASIL Documento
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A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS: A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO AMBIENTAL Documento
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA? Documento
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A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÕES CONCERNENTES À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS TRABALHADORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
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A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSITIVADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: POSSIBILIDADE DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS? Documento
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A DESJUDICIALIZAÇÃO NO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
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A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA: Aspectos Tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça Documento
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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
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A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Documento
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO - A IDEIA DE CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO E A VULNERABILIDADE COMO PRINCIPIO VETOR DO SISTEMA. Documento
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A EXECUÇÃO FISCAL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: DA AÇÃO JUDICIAL À COBRANÇA ADMINISTRATIVA Documento
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A FIGURA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS INCOMPLETOS: Uma análise acerca da Teoria Econômica dos Contratos. Documento
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A FUNÇÃO SUPEREGÓICA DO JUDICIÁRIO E AS VERSÕES FREUDIANAS DO SUPEREGO: Considerações sobre a Proposta de Ingeborg Maus. ” Documento
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A Força Normativa do valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Documento
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A GESTÃO DO RISCO JURÍDICO CORPORATIVO COMO ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS ISO 31000 E ISO 31022 Documento
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A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A INICIATIVA PRIVADA Documento
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A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM TDAH NO ÂMBITO ESCOLAR: análise acerca da aplicabilidade do estatuto da pessoa com deficiência Documento
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A INDENIZAÇÃO PUNITIVA COMO FORMA DE REGULAÇÃO DE CONDUTAS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
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A INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Documento
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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: Uma abordagem da Análise Econômica do Direito. Documento
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A INTERVENÇÃO ESTATAL VIA EXAÇÕES (TRFM E CFEM) SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ATIVIDADE MINERÁRIA E O ?CASO SAMARCO? Documento
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A Infiltração policial segundo a lei 12.850/13 - entre a proteção e a violação no sopesamento dos direitos fundamentais dos investigados Documento
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A Jurisprudencialização do Direito Brasileiro e a Teoria Neoinstitucionalista do Processo Documento
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A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PARA A FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Documento
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A POSSIBILIDADE DE HERANÇA DIGITAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
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A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Documento
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A REAL APLICABILIDADE PRÁTICA DO USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO Documento
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A RECONSTRUÇÃO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Documento
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A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS: Uma Abordagem à Luz da Análise Econômica do Direito Documento
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A RELATIVIZAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO NO BRASIL: hipóteses selecionadas Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS REFLEXOS DA MOROSIDADE PROVENIENTE DO REFORMADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO NA ESFERA CRIMINAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO Documento
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A SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMPARADO: Superação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n° 13.097/2015 Documento
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A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o Terceiro Setor: análise do título de utilidade pública e da parceria com o Município Documento
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A SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito Documento
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A Teoria dos Jogos, o Equilíbrio de Nash e o Código de Processo Civil de 2015 Documento
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A União Estável nas Serventias Extrajudiciais Documento
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: análise da apropriação do poder disciplinar e do biopoder pelo discurso jurúidico Documento
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A VIOLENCIA OBSTETRICA : UMA ANALISE SOBRE OS PRISMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER Documento
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A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de improbidade administrativa e sua lesividade ao princípio da legalidade. Documento
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A aplicação do prazo decadencial no lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação Documento
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A atuação resolutiva do ministério público na perspectiva paradigmática do estado democrático de direito Documento
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A cumulatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos Documento
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A função corretiva da Lei 12.846/13 e os instrumentos de combate à corrupção Documento
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A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência citadina Documento
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A incompatibilidade dos alimentos compensatórios com sistema jurídico brasileiro Documento
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A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação Documento
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A institucionalização da mediação no direito brasileiro: equívocos teóricos Documento
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A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria Neoinstitucionalista do Processo Documento
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A judicialização da política e o ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário Documento
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A juridicidade da contração de Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário Documento
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A natureza jurídica dos royalties sobre a exploração de recursos naturais e minerais. Documento
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A possibilidade de inclusão discursiva radical do povo nas atividades decisórias do Judiciário Documento
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A responsabilização empresarial na Lei Anticorrupção à luz do princípio do 'non bis in idem' Documento
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A teoria da prova e o processo administrativo sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 Documento
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A validade estrutural democrática das relações no controle concentrado de constitucionalidade sobre política pública: abertura à interpretação constitucional Documento
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ADVOCACIA COLABORATIVA PARA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS Documento
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ANACRONISMO SOCIAL E IMPROPRIEDADE JURÍDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO BRASIL Documento
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ANALISE ESTRATÉGIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO A LUZ A LEI Nº 13.429/2017 Documento
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ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM FACE DA LEI Nº 13.460 DE 2017 Documento
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ANÁLISE DA IMPUNIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NA ESFERA PENAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
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ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA Documento
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ANÁLISE DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESIGN” Documento
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ANÁLISE DAS GARANTIAS NO PROJECT FINANCE Documento
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ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO BRASILEIRO E A FÓRMULA DE HAND Documento
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APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES FAMILIARES Documento
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ARBITRAGEM SECRETA Documento
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ASTREINTES: Proposta de releitura encaminhada à efetividade do “justo processo” Documento
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Adequação do Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica do Reino Unido (NICE) ao Sistema Único de Saúde (SUS): resposta à judicialização das políticas públicas de medicamentos de alto custo Documento
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Analise Econômica do Contrato de Factoring Documento
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Analise do Direito Real de Laje como Instrumento de Regularização Fundiária Urbana no Brasil Documento
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Análise Econômica da Sham Litigation e suas consequências na ordem econômica concorrencial Documento
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Análise Estratégica do Direito e Governança das Empresas Familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda Documento
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Aplicação e Eficiência dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Âmbito da Administração Pública Documento
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As serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização" Documento
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Aspectos privados da usucapião de bens públicos dominicais na perspectiva da Constituição Econômica. Documento
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Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro Documento
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N.º 12.846/2013 E A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELOS ATOS PRATICADOS EM DESFAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
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CONTROLE EXTERNO E AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: estudo de casos da ANEEL Documento
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COOPERATIVA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL RECÍPROCA Possibilidade de Criação de Grupos de Proteção Patrimonial e o Exercício da Função Regulatória pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Documento
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Caráter Normativo das Instruções do Sistema de Controle Interno Municipal: Uma análise na Legislação do Município de Montes Claros. Documento
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Cognição processual democrática: um estudo sobre as matrizes filosóficas do processo de conhecimento Documento
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Compromissos teórico-paradigmáticos do contraditório dinâmico: as fragilidades democráticas do contraditório como garantia de influência e não surpresa Documento
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Conceitos jurídicos indeterminados no direito administrativo e a (ir)racionalidade das decisões do processo administrativo-disciplinar Documento
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Conflito de Atribuições da Assembleia Geral de credores e da Assembleia Geral de Acionistas. Documento
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Conjecturas sobre a aplicação do minimalismo judicial ao ordenamento jurídico brasileiro e sua democraticidade jurídica (Aprovado com distinção) Documento
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Crimes digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do direito processual penal e do instituto da prova Documento
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DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO OBREIRO NA DISPENSA EM MASSA OU COLETIVA: uma necessidade democrática Documento
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DA PRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: UMA VISÃO CRÍTICA DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL 666 E 897 DO STF. Documento
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM MONTES CLAROS/MG Documento
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DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA CONSTITUCIONALIZADO E SUA EFETIVAÇÃO PATRIMONIALISTA SOBRE ÁREAS OCUPADAS Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL Documento
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DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS DECISÕES NELE PROFERIDAS CONTRÁRIAS À FAZENDA PÚBLICA Documento
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Da Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Documento
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Desapropriação de Bens Públicos no Sistema Federativo Documento
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Direito a Moradia e Politicas Públicas Habitacionais: uma crítica da atuação do Estado na efetivação da garantia fundamental Documento
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Doutor, por favor, não me informe: uma analise jurídica do possível conflito entre a expressa vontade do paciente em não ser informado sobre suas condições de saúde e o dever legal de informação do médico. Documento
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EFICÁCIA DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E ANTICORRUPÇÃO POR INTERMÉDIO DO MÉTODO 70.20.10 NAS ORGANIZAÇÕES Documento
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ESTABILIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS e a Vinculação do Poder Público à Juricidade. Documento
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ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS (TRABALHISTAS) DA TERCEIRIZAÇÃO NO SEGMENTO JMINERÁRIO: ESTUDO DO CASO DO PROJETO MINAS-RIO. Documento
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ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DO CLUBE-EMPRESA Documento
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: A reforma na teoria das incapacidades e os efeitos na sistemática civil. Documento
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Exegese do Conceito de Empresário no Direito Brasileiro Documento
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FAIR USE Documento
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Federalismo brasileiro e o sistema constitucional de repartição de competência material comum Documento
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Fundamentos do regime próprio de previdência social no Brasil: origem, atualidade e perspectiva Documento
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Fundo de Investimento Imobiliário: Análise Jurídica e Econômica do Sistema de Publicidade de Informações, das Restrições Operacionais e dos Fatores de Risco. Documento
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GESTÃO JURÍDICA DE PROJETOS: O DESAFIO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Documento
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Governança Corporativa e os desafios do Novo Mercado Documento
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IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA COMPREENSÃO E EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA Documento
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IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NAS TRATATIVAS E ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação Documento
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INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS LITÍGIOS EMPRESARIAS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
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INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: ANALISE DA LEGISLAÇÃO E MEDIDAS PROPOSTAS Documento
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INTERESSE PÚBLICO:reflexões sobre a base de legitimidade das ações estatais: do processo administrativo como pressuposto do ato Documento
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Improbidade administrativa no terceiro setor Documento
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Juridicidade das licitações sustentáveis: o papel das contratações públicas na preservação ambiental Documento
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LIMITES DA REGULAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS OBRIGATÓRIOS E A QUESTÃO DO DPVAT Documento
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Limitações à autonomia privada Documento
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MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:o descompasso do modelo de justiça brasileiro Documento
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MECANISMOS DE REGULAÇÃO ABUSIVOS ADOTADOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NA APLICAÇÃO DE REAJUSTES NAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE BENEFICIÁRIOS IDOSOS EM CONTRATOS NÃO REGULAMENTADOS Documento
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Mecanismos alternativos de solução de conflito: o descompasso do modelo de justiça brasileiro Documento
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Mecanismos de Regulação Abusivos Adotados pelas Operadoras de Planos de Saúde na Aplicaão de Reajustes nas contraprestações pecuniárias de benefciiários idosos em contratos não regulamentados Documento
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Negociação coletiva como pressuposto para a dispensa em massa. Documento
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O ACIONISTA CONCORRENTE NA ASSEMBLÉIA GERAL Documento
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O ACIONISTA DISSIDENTE E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Documento
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O Abuso do Direito e as Operações de Incorporação de Ações Documento
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O Alcance do §1º, do Art. 217, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua Relação com a Análise de Questões referentes à Disciplina nas Competições Desportivas: aspectos na Justiça do Trabalho e na Justiça Desportiva Documento
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O CONTROLE CIDADÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-MODERNIDADE Documento
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O CONTROLE JURISIDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PENITENCIÁRIAS Documento
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O DIREITO COMO INTEGRIDADE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: justificação do modelo per curiam das decisões colelgiadas Documento
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O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL Documento
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O Direito de influência no novo código de processo civil brasileiro Documento
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O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A ADI 4.439-DF EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE DO ESTADO E DA PLURALIDADE NA EDUCAÇÃO Documento
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O ESTADO DE EXCEÇÃO E O SUPREMO SOBERANO: o projeto Homo Sacer de Giorgio Agamben e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a tratados de direitos humanos Documento
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O ESTADO E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: controle do compartilhamento de ajustes de interesse público pelo Tribunal de Contas Documento
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O ESTATUTO JURÍDICO DOS PROCURADORES E DAS PROCURATURAS MUNICIPAIS E O NECESSÁRIO APRIMORAMENTO CONSTITUCIONAL Documento
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O Excesso do Estado na Regulação da Saúde Suplementar Documento
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O INTERESSE PÚBLICO E A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR MEIO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) Documento
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ASSIMILAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES: considerações acerca da democraticidade do novo CPC Documento
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANÍN RESTREPO Documento
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O PAPEL DO CONTROLE CONSENSUAL DIANTE DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO ESTADO Documento
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: reflexos na jurisprudência administrativa Documento
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O PODER LEGISLATIVO LOCAL COMO IMPERATIVO DE CONTROLE, PARTICIPAÇÃO E DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Documento
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
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O Prazo Prescricional Aplicável ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Decisão do STF no ARE 709.212 Documento
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O Projeto de Florença ainda como referência: a (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 3º da CLT Documento
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O Regime Jurídico e as Licitações das Grandes Obras de Engenharia e o Problema do Acervo Técnico Documento
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O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Juizado Especial de Fazenda Pública. Documento
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O Tempo e o Direito Documento
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O TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E A SUA NATUREZA JURÍDICA Documento
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O USO DA MÚSICA NO ENSINO TRANSDISCIPLINAR DO DIREITO: UMA ABORDAGEM DO DIREITO À EDUCAÇÃO Documento
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O ativismo judicial e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito Documento
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O compliance trabalhista como garantia de um meio ambiente de trabalho equilibrado Documento
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O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista Documento
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O contrato de namoro nas famílias empresárias como instrumento de governança Documento
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O notário latino em Machado de Assis: uma análise jurídico-literária do conto "O empréstimo" Documento
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O paradoxo dos direitos humanos da mulher muçulmana no Oriente Médio islâmico Documento
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O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou Documento
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O processo como interpretante no direito democrático Documento
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OS ACORDOS CÍVEIS NAS HIPÓTESES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG Documento
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OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO: uma análise à luz do movimento de acesso à justiça e das recomendações do Banco Mundial Documento
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OS RESTOS DA DOMINAÇAO RELIGIOSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento
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Os Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Direito Processo do Trabalho: Uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no estado democrático de direito Documento
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Os paradigmas de direito e Estado à compreensão do discurso jurídico ambiental nas democracias legítimas Documento
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Os privilégios dos agentes politicos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito Documento
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Outorga Onerosa do Direito de Construir Documento
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PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DE SEGURANÇA: NOVO MODELO DE PENITENCIÁRIA Documento
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PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA: análise ao Orçamento Participativo Documento
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PLATAFORMAS DIGITAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
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PODER DE AGENDA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: A SOLUÇÃO DO DILEMA POLÍTICO-INSTITUCIONAL BRASILEIRO? Documento
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO INSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA Documento
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Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro: análise de seus fundamentos Documento
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Poliamor: Uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas. Documento
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Processo normativo constitucional: eficiência, legitimidade e o Estado Democrático de Direito Documento
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REGULAÇÃO E DUMPING Documento
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RELEITURA DA TEORIA DAS INCAPACIDADES À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Documento
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento
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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: por uma exegese constitucional do conceito de "interesses públicos" Documento
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Sanções Tributárias Pecuniárias e Efeito Confiscatório: Uma análise a partir do Postulado da Proporcionalidade Documento
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Seletividade tributária e constitucionalidade democrática Documento
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Serventias Extrajudiciais: Uma Via Alternativa de Acesso à Justiça Documento
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Sigilo Bancário - A Constitucionalidade do Artigo 6º, da Lei Complementar n. 105/2001 sob a Análise dos Tratados Internacionais de Direito Tributário Documento
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Tensões entre a "affectio maritalis" e a "affectio societatis": a comunicação de bens incorpóreos na sociedade de advogados entre cônjuges. Documento
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Trabalho Análago a Escravo na Contemporaneidade Documento
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UMA REFLEXÃO SOBRE GESTÃO DE TERRAS, PROPRIEDADE E REGISTRO Belo Horizonte 2020 Documento
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USO ESTRATÉGICO DAS EMPRESAS OFFSHORE Documento
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS Documento
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO EM PROL DA CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA Documento
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Uma análise do dumping social: pela aplicação da legisalação vigente Documento
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União poliafetiva - um hard case do direito das famílias Documento
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Usucapibilidade dos Bens Públicos Dominicais: confronto entre a função social e o regramento da usucapião Documento
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“CONTRATOS COLIGADOS, INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito” Documento
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