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Instituições Sociais, Direito e Democracia
Universidade Fumec

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"Análise Econômica da Responsabilidade dos Administradores de S.A." Documento
"FELICIDADE, DIREITO E HOLOCRACIA NO BRASIL:Enfoque nas Organizações da Advocacia" Documento
"Legitimidade Democrática da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Uma Análise da Participação Popular nas Consultas Públicas" Documento
"Participação Privada no Sistema Único de Saúde - Complementaridade ou Protagonismo?" Documento
"Reconstrução Constitucional do Instituto da Prova no Processo Penal" Documento
"TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NO MODELO DE CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estudo de Caso do Estado de Minas Gerais" Documento
"Visão Crítica do ARTIGO 394-A DA CLT: Proibição do Trabalho da Gestante e Lactante em Ambiente Insalubre" Documento
"Listas Sujas": Prática Discriminatória Ilícita e Negativa nas Relações de Trabalho Documento
: “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA COM O DA EFETIVIDADE DA LEI PENAL” Documento
?LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: Uma questão de (in)tolerância e de controvérsias jurídicas Documento
A "dosimetria" das indenizações por dano moral em casos de erro médico Documento
A (DES)PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS MENTAIS E INTELECTUAIS À LUZ DA ATUAL TEORIA DAS INCAPACIDADES E O CONTEXTO DO ESTADO DE MINAS GERIAS Documento
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DO VALOR DA TAXA POR RESOLUÇÃO: ESTUDO SOBRE A TAXA PARA EMISSÃO DE ART Documento
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA: uma discussão acerca do julgado do Supremo Tribunal Federal Documento
A (In)eficiência dos Reiterados Programas de Refinanciamentos de Débitos Tributários Federais (REFIS) Documento
A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL NO BRASIL Documento
A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS: A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO AMBIENTAL Documento
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA? Documento
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÕES CONCERNENTES À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS TRABALHADORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSITIVADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: POSSIBILIDADE DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS? Documento
A DESJUDICIALIZAÇÃO NO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA: Aspectos Tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça Documento
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Documento
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO - A IDEIA DE CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO E A VULNERABILIDADE COMO PRINCIPIO VETOR DO SISTEMA. Documento
A EXECUÇÃO FISCAL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: DA AÇÃO JUDICIAL À COBRANÇA ADMINISTRATIVA Documento
A FIGURA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS INCOMPLETOS: Uma análise acerca da Teoria Econômica dos Contratos. Documento
A FUNÇÃO SUPEREGÓICA DO JUDICIÁRIO E AS VERSÕES FREUDIANAS DO SUPEREGO: Considerações sobre a Proposta de Ingeborg Maus. ” Documento
A Força Normativa do valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Documento
A GESTÃO DO RISCO JURÍDICO CORPORATIVO COMO ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS ISO 31000 E ISO 31022 Documento
A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A INICIATIVA PRIVADA Documento
A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM TDAH NO ÂMBITO ESCOLAR: análise acerca da aplicabilidade do estatuto da pessoa com deficiência Documento
A INDENIZAÇÃO PUNITIVA COMO FORMA DE REGULAÇÃO DE CONDUTAS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: Uma abordagem da Análise Econômica do Direito. Documento
A INTERVENÇÃO ESTATAL VIA EXAÇÕES (TRFM E CFEM) SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ATIVIDADE MINERÁRIA E O ?CASO SAMARCO? Documento
A Infiltração policial segundo a lei 12.850/13 - entre a proteção e a violação no sopesamento dos direitos fundamentais dos investigados Documento
A Jurisprudencialização do Direito Brasileiro e a Teoria Neoinstitucionalista do Processo Documento
A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PARA A FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Documento
A POSSIBILIDADE DE HERANÇA DIGITAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Documento
A REAL APLICABILIDADE PRÁTICA DO USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO Documento
A RECONSTRUÇÃO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Documento
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS: Uma Abordagem à Luz da Análise Econômica do Direito Documento
A RELATIVIZAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO NO BRASIL: hipóteses selecionadas Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS REFLEXOS DA MOROSIDADE PROVENIENTE DO REFORMADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO NA ESFERA CRIMINAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO Documento
A SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMPARADO: Superação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n° 13.097/2015 Documento
A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o Terceiro Setor: análise do título de utilidade pública e da parceria com o Município Documento
A SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito Documento
A Teoria dos Jogos, o Equilíbrio de Nash e o Código de Processo Civil de 2015 Documento
A União Estável nas Serventias Extrajudiciais Documento
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: análise da apropriação do poder disciplinar e do biopoder pelo discurso jurúidico Documento
A VIOLENCIA OBSTETRICA : UMA ANALISE SOBRE OS PRISMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER Documento
A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de improbidade administrativa e sua lesividade ao princípio da legalidade. Documento
A aplicação do prazo decadencial no lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação Documento
A atuação resolutiva do ministério público na perspectiva paradigmática do estado democrático de direito Documento
A cumulatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos Documento
A função corretiva da Lei 12.846/13 e os instrumentos de combate à corrupção Documento
A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência citadina Documento
A incompatibilidade dos alimentos compensatórios com sistema jurídico brasileiro Documento
A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação Documento
A institucionalização da mediação no direito brasileiro: equívocos teóricos Documento
A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria Neoinstitucionalista do Processo Documento
A judicialização da política e o ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário Documento
A juridicidade da contração de Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário Documento
A natureza jurídica dos royalties sobre a exploração de recursos naturais e minerais. Documento
A possibilidade de inclusão discursiva radical do povo nas atividades decisórias do Judiciário Documento
A responsabilização empresarial na Lei Anticorrupção à luz do princípio do 'non bis in idem' Documento
A teoria da prova e o processo administrativo sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 Documento
A validade estrutural democrática das relações no controle concentrado de constitucionalidade sobre política pública: abertura à interpretação constitucional Documento
ADVOCACIA COLABORATIVA PARA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS Documento
ANACRONISMO SOCIAL E IMPROPRIEDADE JURÍDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO BRASIL Documento
ANALISE ESTRATÉGIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO A LUZ A LEI Nº 13.429/2017 Documento
ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM FACE DA LEI Nº 13.460 DE 2017 Documento
ANÁLISE DA IMPUNIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NA ESFERA PENAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA Documento
ANÁLISE DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESIGN” Documento
ANÁLISE DAS GARANTIAS NO PROJECT FINANCE Documento
ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO BRASILEIRO E A FÓRMULA DE HAND Documento
APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES FAMILIARES Documento
ARBITRAGEM SECRETA Documento
ASTREINTES: Proposta de releitura encaminhada à efetividade do “justo processo” Documento
Adequação do Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica do Reino Unido (NICE) ao Sistema Único de Saúde (SUS): resposta à judicialização das políticas públicas de medicamentos de alto custo Documento
Analise Econômica do Contrato de Factoring Documento
Analise do Direito Real de Laje como Instrumento de Regularização Fundiária Urbana no Brasil Documento
Análise Econômica da Sham Litigation e suas consequências na ordem econômica concorrencial Documento
Análise Estratégica do Direito e Governança das Empresas Familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda Documento
Aplicação da Lei nº. 9099/1995 às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha, face à vedação da analogia in mallam partem e ao princípio da proporcionalidade Documento
Aplicação e Eficiência dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Âmbito da Administração Pública Documento
As serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização" Documento
Aspectos privados da usucapião de bens públicos dominicais na perspectiva da Constituição Econômica. Documento
Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro Documento
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N.º 12.846/2013 E A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELOS ATOS PRATICADOS EM DESFAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
CONTROLE EXTERNO E AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: estudo de casos da ANEEL Documento
Caráter Normativo das Instruções do Sistema de Controle Interno Municipal: Uma análise na Legislação do Município de Montes Claros. Documento
Cognição processual democrática: um estudo sobre as matrizes filosóficas do processo de conhecimento Documento
Compromissos teórico-paradigmáticos do contraditório dinâmico: as fragilidades democráticas do contraditório como garantia de influência e não surpresa Documento
Conceitos jurídicos indeterminados no direito administrativo e a (ir)racionalidade das decisões do processo administrativo-disciplinar Documento
Conflito de Atribuições da Assembleia Geral de credores e da Assembleia Geral de Acionistas. Documento
Conjecturas sobre a aplicação do minimalismo judicial ao ordenamento jurídico brasileiro e sua democraticidade jurídica (Aprovado com distinção) Documento
Controle Consensual da Administração Pública Documento
Crimes digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do direito processual penal e do instituto da prova Documento
DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO OBREIRO NA DISPENSA EM MASSA OU COLETIVA: uma necessidade democrática Documento
DA PRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: UMA VISÃO CRÍTICA DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL 666 E 897 DO STF. Documento
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM MONTES CLAROS/MG Documento
DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA CONSTITUCIONALIZADO E SUA EFETIVAÇÃO PATRIMONIALISTA SOBRE ÁREAS OCUPADAS Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL Documento
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS DECISÕES NELE PROFERIDAS CONTRÁRIAS À FAZENDA PÚBLICA Documento
Da Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Documento
Da inconsistência dogmática do direito penal tributário como instrumento de arrecadação tributária Documento
Desapropriação de Bens Públicos no Sistema Federativo Documento
Direito a Moradia e Politicas Públicas Habitacionais: uma crítica da atuação do Estado na efetivação da garantia fundamental Documento
Doutor, por favor, não me informe: uma analise jurídica do possível conflito entre a expressa vontade do paciente em não ser informado sobre suas condições de saúde e o dever legal de informação do médico. Documento
EFICÁCIA DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E ANTICORRUPÇÃO POR INTERMÉDIO DO MÉTODO 70.20.10 NAS ORGANIZAÇÕES Documento
ESTABILIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS e a Vinculação do Poder Público à Juricidade. Documento
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS (TRABALHISTAS) DA TERCEIRIZAÇÃO NO SEGMENTO JMINERÁRIO: ESTUDO DO CASO DO PROJETO MINAS-RIO. Documento
Estatuto da Pessoa com Deficiência: A reforma na teoria das incapacidades e os efeitos na sistemática civil. Documento
Exegese do Conceito de Empresário no Direito Brasileiro Documento
FAIR USE Documento
Federalismo brasileiro e o sistema constitucional de repartição de competência material comum Documento
GESTÃO JURÍDICA DE PROJETOS: O DESAFIO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Documento
GOVERNANÇA JURÍDICA NAS EMPRESAS FAMILIARES Documento
Governança Corporativa e os desafios do Novo Mercado Documento
IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA COMPREENSÃO E EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA Documento
IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NAS TRATATIVAS E ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação Documento
INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS LITÍGIOS EMPRESARIAS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: ANALISE DA LEGISLAÇÃO E MEDIDAS PROPOSTAS Documento
Improbidade administrativa no terceiro setor Documento
Juridicidade das licitações sustentáveis: o papel das contratações públicas na preservação ambiental Documento
Limitações à autonomia privada Documento
Mecanismos alternativos de solução de conflito: o descompasso do modelo de justiça brasileiro Documento
Mecanismos de Regulação Abusivos Adotados pelas Operadoras de Planos de Saúde na Aplicaão de Reajustes nas contraprestações pecuniárias de benefciiários idosos em contratos não regulamentados Documento
O ACIONISTA CONCORRENTE NA ASSEMBLÉIA GERAL Documento
O ACIONISTA DISSIDENTE E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Documento
O Abuso do Direito e as Operações de Incorporação de Ações Documento
O Alcance do §1º, do Art. 217, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua Relação com a Análise de Questões referentes à Disciplina nas Competições Desportivas: aspectos na Justiça do Trabalho e na Justiça Desportiva Documento
O CONTROLE JURISIDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PENITENCIÁRIAS Documento
O DIREITO COMO INTEGRIDADE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: justificação do modelo per curiam das decisões colelgiadas Documento
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL Documento
O Direito de influência no novo código de processo civil brasileiro Documento
O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A ADI 4.439-DF EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE DO ESTADO E DA PLURALIDADE NA EDUCAÇÃO Documento
O ESTADO DE EXCEÇÃO E O SUPREMO SOBERANO: o projeto Homo Sacer de Giorgio Agamben e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a tratados de direitos humanos Documento
O ESTADO E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: controle do compartilhamento de ajustes de interesse público pelo Tribunal de Contas Documento
O ESTATUTO JURÍDICO DOS PROCURADORES E DAS PROCURATURAS MUNICIPAIS E O NECESSÁRIO APRIMORAMENTO CONSTITUCIONAL Documento
O Excesso do Estado na Regulação da Saúde Suplementar Documento
O INTERESSE PÚBLICO E A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR MEIO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) Documento
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ASSIMILAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES: considerações acerca da democraticidade do novo CPC Documento
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANÍN RESTREPO Documento
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: reflexos na jurisprudência administrativa Documento
O PODER LEGISLATIVO LOCAL COMO IMPERATIVO DE CONTROLE, PARTICIPAÇÃO E DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Documento
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
O Prazo Prescricional Aplicável ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Decisão do STF no ARE 709.212 Documento
O Projeto de Florença ainda como referência: a (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 3º da CLT Documento
O Regime Jurídico e as Licitações das Grandes Obras de Engenharia e o Problema do Acervo Técnico Documento
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Juizado Especial de Fazenda Pública. Documento
O Tempo e o Direito Documento
O TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E A SUA NATUREZA JURÍDICA Documento
O USO DA MÚSICA NO ENSINO TRANSDISCIPLINAR DO DIREITO: UMA ABORDAGEM DO DIREITO À EDUCAÇÃO Documento
O compliance trabalhista como garantia de um meio ambiente de trabalho equilibrado Documento
O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista Documento
O contrato de namoro nas famílias empresárias como instrumento de governança Documento
O notário latino em Machado de Assis: uma análise jurídico-literária do conto "O empréstimo" Documento
O paradoxo dos direitos humanos da mulher muçulmana no Oriente Médio islâmico Documento
O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou Documento
O processo como interpretante no direito democrático Documento
OS ACORDOS CÍVEIS NAS HIPÓTESES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG Documento
OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO: uma análise à luz do movimento de acesso à justiça e das recomendações do Banco Mundial Documento
OS RESTOS DA DOMINAÇAO RELIGIOSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento
Os Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Direito Processo do Trabalho: Uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no estado democrático de direito Documento
Os docentes do direito e seu processo de formação em face dos novos paradigmas jurídico-democráticos decorrentes da Constituição da República de 1988" Documento
Os paradigmas de direito e Estado à compreensão do discurso jurídico ambiental nas democracias legítimas Documento
Os privilégios dos agentes politicos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito Documento
Outorga Onerosa do Direito de Construir Documento
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DE SEGURANÇA: NOVO MODELO DE PENITENCIÁRIA Documento
PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA: análise ao Orçamento Participativo Documento
PLATAFORMAS DIGITAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
PODER DE AGENDA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: A SOLUÇÃO DO DILEMA POLÍTICO-INSTITUCIONAL BRASILEIRO? Documento
Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro: análise de seus fundamentos Documento
Poliamor: Uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas. Documento
Processo normativo constitucional: eficiência, legitimidade e o Estado Democrático de Direito Documento
REGULAÇÃO E DUMPING Documento
RELEITURA DA TEORIA DAS INCAPACIDADES À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Documento
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: por uma exegese constitucional do conceito de "interesses públicos" Documento
Sanções Tributárias Pecuniárias e Efeito Confiscatório: Uma análise a partir do Postulado da Proporcionalidade Documento
Seletividade tributária e constitucionalidade democrática Documento
Serventias Extrajudiciais: Uma Via Alternativa de Acesso à Justiça Documento
Sigilo Bancário - A Constitucionalidade do Artigo 6º, da Lei Complementar n. 105/2001 sob a Análise dos Tratados Internacionais de Direito Tributário Documento
Tensões entre a "affectio maritalis" e a "affectio societatis": a comunicação de bens incorpóreos na sociedade de advogados entre cônjuges. Documento
Trabalho Análago a Escravo na Contemporaneidade Documento
UMA REFLEXÃO SOBRE GESTÃO DE TERRAS, PROPRIEDADE E REGISTRO Belo Horizonte 2020 Documento
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS Documento
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO EM PROL DA CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA Documento
Uma análise do dumping social: pela aplicação da legisalação vigente Documento
União poliafetiva - um hard case do direito das famílias Documento
Usucapibilidade dos Bens Públicos Dominicais: confronto entre a função social e o regramento da usucapião Documento
“CONTRATOS COLIGADOS, INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito” Documento

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