In this work we present a brief history of the main legislation of the colonial, imperial and republican periods of Brazil regarding the legal treatment of children and adolescents considered delinquents, as well as a brief presentation of the history of the institutions responsible for managing, directing and executing legal measures aimed at young people in conflict with the law. From this history, the analysis is made of how poor, black and peripheral childhood / youth becomes legally confused with criminality and in what ways the laws are used as maintaining and instituting instruments of power relations between classes. The structure, relationships and routine of the Integrated Resource Center for Adolescent Care, located in Nova Iguaçu (CRIAAD Nova Iguaçu), which belongs to the General Department of Socio-educational Actions - DEGASE, is also analyzed. field for this research and where they were heard the different subjects involved in the process of fulfillment of socioeducational measures imputed on the adolescents in semi-freedom, in order to fulfill the objectives of this work.
Neste trabalho apresentamos um breve histórico das principais legislações dos períodos colonial, imperial e republicano do Brasil relativo ao tratamento penal direcionado a crianças e adolescentes considerados delinquentes, bem como uma breve apresentação do histórico das instituições responsáveis pela gestão, direção e execução das medidas penais voltadas a jovens em conflito com a lei. A partir deste histórico, faz-se a análise de como a infância/juventude pobre, negra e periférica passa a ser legalmente confundida com a criminalidade e de que forma as leis são utilizadas como instrumentos mantenedores e instituidores de relações de poder entre classes. Analisa-se, também, a estrutura, as relações e a rotina do Centro de Recursos Integrados de Atenção ao Adolescente, situado em Nova Iguaçu (CRIAAD Nova Iguaçu), o qual pertence ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, local que serve de campo para esta pesquisa e onde foram ouvidos os diferentes sujeitos envolvidos no processo de cumprimento de medidas socioeducativas imputados sobre os adolescentes em regime de semiliberdade, a fim de cumprir os objetivos deste trabalho.
