A presente tese se insere em um cenário de transformações pelas quais passa o estudo da propriedade intelectual e, mais especificamente, o direito autoral. Concebido como forma de incentivar a criação intelectual e a difusão de conhecimento na sociedade, através da concessão de um direito de exclusividade sobre as criações, o direito autoral deve balancear os interesses privados na exploração das obras autorais com os interesses públicos relativos ao acesso à cultura e à educação. Tendo-se observado nos últimos cem anos um sucessivo prolongamento do prazo de exploração exclusiva dos direitos patrimoniais, e uma série medidas que privilegiam os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, várias formas de readequação do tema foram sugeridas. O abuso do direito autoral é apresentado, portanto, como instrumento que visa a reequilibrar os diversos interesses presentes na tutela da criação autoral. Para essa finalidade é analisada a construção da teoria do abuso do direito como o exercício do direito fora de sua respectiva função, e a sua positivação no Código Civil de 2002. Enfoque é dado à aplicação do instituto pela jurisprudência em distintas situações, refletindo-se sobre o papel desempenhado pelo abuso na sistemática do Direito Civil Constitucional. Em seguida, é apresentado o cenário de transformações pelos quais atravessa o direito autoral, tendo como guia as funções que devem ser por ele desempenhadas. Por fim, como subsídio para o debate sobre o reequilíbrio do direito autoral, ou seja, para que o mesmo possa desempenhar as suas devidas funções, são estudadas as condutas abusivas da tutela autoral, com destaque para aquelas desempenhadas em relações contratuais, em ações indenizatórias e as que se apóiam em meios tecnológicos de restrição de direitos
The following thesis addresses some of the transformations through which the study of intellectual property, and especially copyright, has been undergoing recently. Copyright has been created in order to stimulate intellectual creation and the widespread of access to knowledge in society. For such purposes, it shall balance the private interests of commercial exploitation of works with the public interests of fostering the access to culture and education. In the last hundred years, the copyright term was extended continually and several measures were taken in order to ensure and enforce the private interests over the public ones. From such scenario multiple solutions has sprung for the reassessment of the issue, among which the copyright abuse doctrine can be mentioned as an instrument to rebalance the interests contemplated in the copyright protection. To achieve such a goal the abuse of rights doctrine is regarded as the understanding of a right performed outside its due function, as well as its framework under the Civil Code of 2002. Stress is given to case law and to a reflection on the role such institute can play in the systematic of the Constitutional Civil Law. Afterwards, the scenario of transformations through which Copyright is going through is addressed, having its functions serving as guides to the better understanding of the aforesaid changes. Ultimately, as a resource for the debate over the reassessment of Copyright, the abusive conducts are analyzed, especially those undertaken through contractual relations, the pleading of damages under torts law, and the usage of technological protection measures
