O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera.
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Direito da Energia
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Direito das Águas
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Direito do Petróleo
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Direito e Reg. dos Recursos Naturais e da Energia
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Indústria do Petróleo e Gás Natural
Identidade
identificador BrCris
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identificador Capes
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2010523001011034P7-Publication
identificador Oasisbr
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