O presente trabalho tem como objeto os contratos de colaboração entre concorrentes e a análise de sua legalidade na perspectiva do direito concorrencial. O direito da concorrência tem especial preocupação com acordos envolvendo agentes rivais, especialmente em razão do risco de caracterização de cartéis. No entanto, as cooperações entre concorrentes têm potencial de gerar relevantes benefícios e, neste sentido, o direito concorrencial deve fornecer instrumental teórico capaz de estabelecer limites e critérios que diferenciem os acordos legítimos daqueles que sejam anticompetitivos. Como primeiro passo do trabalho, os contratos de colaboração entre concorrentes serão analisados na perspectiva histórica, especificamente com relação ao seu papel na origem da sociedade personificada, e na perspectiva econômica, referente às motivações dos agentes econômicos em optar por esta forma de governança específica para sua parceria. Neste contexto, será relevante analisar os pressupostos da Nova Economia Institucional, que estuda as diversas formas de governança utilizadas por agentes econômicos. Em seguida, o trabalho analisará os efeitos econômicos gerados pelos contratos de colaboração de forma mais recorrente, abordando de forma separada as possíveis eficiências e ineficiências.
This study has the purpose of analyzing the collaboration agreements between competitors and their legality under competition law. Agreements between rivals are subject of special concern for competition law due to the risk of cartel. However, cooperation between rivals has the potential to generate relevant benefits and, in this sense, competition law should provide the theoretical tools necessary to establish limits and criteria to differentiate legal agreements from those that are anticompetitive. As a first step of the study, the agreements between competitors will be analyzed from a historical perspective, specifically their role in the origins of the corporation, as well as from an economic perspective, regarding the motives of economic agents in choosing this type of governance for their partnership. In this context, the theories of the New Institutional Economics will be a relevant subject of study. Also, the study will analyze the economic effects most frequently generated by the collaboration agreements, separating efficiencies from inefficiencies.
