SISTEMA DE PRECEDENTES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE VINCULAÇÃO DA JURISDIÇÃO
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produzido em
- https://brcris.ibict.br/individual/cour_f8c7e97e-a5c6-4150-9dd3-efe115431d00
- MASTER'S PROGRAM IN LAW Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
autores
data de publicação
- 2020-01-01
prêmio patrocinado pela
- Universidade de Marília Organização