O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais e sua Aplicabilidade, Adaptabilidade e Compatibilidade com o Exercício da função Jurisdicional no Estado Democrático de Direito Brasileiro Documento

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José Geraldo de Sousa Junior

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GRADUATE PROGRAM IN LAW - FACULTY OF LAW - UNIVERSITY OF BRASILIA - UnB - BRAZIL Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

autores

João Luís Fischer Dias

data de publicação

2002-01-01

prêmio patrocinado pela

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Organização