A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO MEDIANTE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME O IMPACTO AMBIENTAL (ARTIGO 170, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988): aplicação de instrumentos econômicos e controle de legitimidade.
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produzido em
- https://brcris.ibict.br/individual/cour_0c66ad31-4769-4c13-9cd2-9e481f8f7a47
- DIREITO AMBIENTAL Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
autores
data de publicação
- 2018-01-01
prêmio patrocinado pela
- Universidade do Estado do Amazonas Organização