Modulação de Efeitos de Precedentes? Conceitos e Distinções Documento

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Visão geral

tipo

• journal article

autores

• Luciana Robles de Almeida

data de publicação

• 2021-01-01

publicada em

• REVISTA DE PROCESSO 

Pesquisas

áreas de investigação

• Direito Constitucional
• Processo Civil
• Teoria do Direito

palavras-chave

• Controle de Constitucionalidade
• Modulação dos Efeitos
• Processo Civil
• Segurança Jurídica
• Superação de Precedente
• Teoria do Direito

Identidade

identificador BrCris

• 04a43cc87bc4f91cbc42fd86d71d120d

Informação adicional documento

série

• 1

Página Inicial

• 377

página final

• 400

Volume

• 322

Outro

tem linguagem

• Português