REVISTA DE PROCESSO
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'Estreitamento de precedentes: origem, cabimento e aplicabilidade no Brasil'.
335:309-330.
2023-01-01
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(In)viabilidade da fixação de tese provisória após a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
341:269-279.
2023-01-01
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A Incidência do Devido Processo Legal sobre os Negócios Jurídicos.
335:49-67.
2023-01-01
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A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL E O DIREITO DE MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO NÃO EXECUTADO. UMA ANÁLISE DOS ARTIGOS 843 E 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
342:145-154.
2023-01-01
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A REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO IRDR E AS LIÇÕES DAS CLASS ACTIONS NORTE AMERICANAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL.
336:243.
2023-01-01
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A TAXATIVIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E A HIPÓTESE DO CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE NO BRASIL.
341:107-129.
2023-01-01
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A atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento.
338:77-96.
2023-01-01
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A ausência de pressuposto legal para concessão judicial da gratuidade da justiça.
343:343-350.
2023-01-01
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A cisão da teoria das nulidades processuais com a jurisprudência e seus efeitos sobre a unirrecorribilidade.
344:9110.
2023-01-01
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A conexão entre a defesa heterotópica e a execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015.
337:117-135.
2023-01-01
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A conformação do polo passivo nas ações de alimentos avoengos: estudo sobre a facultatividade litisconsorcial.
337:237-258.
2023-01-01
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A conversão da ação individual em coletiva: uma rediscussão à luz dos projetos de nova Lei da Ação Civil Pública.
340:209-237.
2023-01-01
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A decisão sem precedente: a passagem válida para apenas uma viagem.
339:293-308.
2023-01-01
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A desconsideração da personalidade jurídica na lei anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
335:213-234.
2023-01-01
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A dispensa do rito formal de tramitação e cumprimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional no Brasil: uma análise do caso da obtenção de provas no exterior.
335:69-84.
2023-01-01
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A eficácia da decisão de mérito em hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário: um olhar para além da autoridade da coisa julgada.
335/2023:21-48.
2023-01-01
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A função representativa e a representatividade do/no Supremo Tribunal Federal - jurisdição constitucional, amicus curiae e audiências públicas.
341:281-300.
2023-01-01
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o projeto de lei 3.000/2020: algumas observações relevantes..
344:323-340.
2023-01-01
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A legitimação extraordinária de origem negocial no âmbito da propriedade industrial.
337:259-275.
2023-01-01
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A lógica viva na decisão judicial: pragmatismo e processos estruturais no Brasil.
339:1-19.
2023-01-01
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A manutenção da ambiguidade das cortes de vértice em face da EC 125.
336:231.
2023-01-01
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A penhora de criptoativos: uma visão atual sobre a tutela executiva do crédito.
341:131-151.
2023-01-01
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A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização.
339:165-200.
2023-01-01
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A relação entre o estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais: benefícios da complementação e perigos da hibridização.
340:1-19.
2023-01-01
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A representatividade adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas e as lições das class-actions norte-americanas para o aperfeiçoamento do sistema de precedentes no Brasil.
336:243-262.
2023-01-01
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A tragedia dos comuns e o acesso à justiça: uma introdução econômica a problemas do acesso à justiça no Brasil.
335:357-376.
2023-01-01
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A violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
342:193-214.
2023-01-01
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A9s) lógica(s) dos provimentos jurisdicionais de mérito.
337:31-46.
2023-01-01
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AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A RELEVÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA: UMA BREVE ANÁLISE DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS À LUZ DA MP 2.200-2/2001 E DA LEI 14.063/2020.
337/2023:82-114-114.
2023-01-01
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Adjudicação compulsória extrajudicial: pressupostos, natureza e limites.
336:319-339.
2023-01-01
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Agravo de Instrumento em Ações Coletivas: Ampla Recorribilidade?.
338:1.
2023-01-01
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Agravo de Instrumento: a insegurança vinculante.
340:149-174.
2023-01-01
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Análise comparativa do acertamento judicial no direito italiano e no direito brasileiro.
336:47-82.
2023-01-01
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Análise da formação do Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça e apntamentos sobre seu processo de erosão.
336:413-432.
2023-01-01
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Análise da formação do Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça e apontamentos sobre seu processo de erosão.
336:413-432.
2023-01-01
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Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais: críticas ao posicionamento do STJ e do TRF.
340:351-381.
2023-01-01
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As competências normativa, regulatória e correcional do Conselho Nacional de Justiça e o risco de intromissão indevida sobre atos jurisdicionais.
339:311-328.
2023-01-01
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Assédio sexual no ambiente de trabalho: produção de prova e revitimização da mulher.
336:461-482.
2023-01-01
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Ato ordinatório e a possibilidade de preclusão ? análise de alguns pontos relevantes.
339:268-299.
2023-01-01
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Breves notas sobre reconvenção e cumulação subsidiária e sucessiva de demandas.
335:111-120.
2023-01-01
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COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA: STJ ? RESP 1.841.021/PR.
1050:321-349.
2023-01-01
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Comportamento das partes como prova na arbitragem.
340:455-475.
2023-01-01
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Conflito entre coisas julgadas.
340:21-51.
2023-01-01
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DESCONGELANDO A DESIGUALDADE: A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL, SUA ORIGEM E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO ÀS MINORIAS.
1051:1-12.
2023-01-01
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Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz.
339:39-71.
2023-01-01
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Depoimento especial de crianças e adolescentes.
340:269-298.
2023-01-01
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Equal justice in the context of disasters: the Brumadinho multi-layer settlement case.
338:209-226.
2023-01-01
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IRDR, ?causa decidida? e recursos aos tribunais superiores: uma análise da decisão no REsp 1.798.374..
335:331-354.
2023-01-01
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Improbidade administrativa, processo coletivo e a Lei 14.230/2021: consensos e dissensos numa coautoria.
338:299-312.
2023-01-01
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JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO, PROCESSO TRIBUTÁRIO E A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
336:293-318.
2023-01-01
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Justiça eleitoral e jurisdição: a subversão da função de determinação e a fixação de precedentes às avessas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
338:349-369.
2023-01-01
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MODULAÇÃO SUBJETIVA: UM CAMINHO POSSÍVEL E AINDA ESQUECIDO.
337:323-341.
2023-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP - 1137 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
336:151-177.
2023-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP - no tema 1137 dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça.
336:151-176.
2023-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual ? IBDP no Tema 1137 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (Art. 139 IV do CPC).
336:151-176.
2023-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual ? IBDP sobre o Projeto de Lei 3.401/2008 (procedimento da desconsideração da personalidade jurídica).
340:77-91.
2023-01-01
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Medidas Executivas Atípicas e Negócios Jurídicos Processuais como potencialização da efetividade da execução.
335:123-146.
2023-01-01
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Meios de defesa do executado e ação anulatória de lançamento tributário após o ajuizamento de execução fiscal.
336:355-378.
2023-01-01
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Multa coercitiva no Direito Brasileiro (Parte 1 de 3): Características gerais.
342:155-191.
2023-01-01
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Negócios jurídicos processuais e Direito de Família: entre a resolução da lide sociológica e a modificação procedimental.
340:53-76.
2023-01-01
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O CPC de 2015e o compromisso da prova com a verdade.
335:87-110.
2023-01-01
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O IRDR NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS A PARTIR DO ART. 37 DA RECOMENDAÇÃO 134/2022 DO CNJ.
337:343-372.
2023-01-01
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O Impacto das Novas Tecnologias no Direito Probatório: um olhar sobre os documentos eletrônicos digitais.
339:353-380.
2023-01-01
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NOS PROCESSOS ARBITRAIS: O CONFLITO COM A CONFIDENCIALIDADE.
338:385-401.
2023-01-01
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O PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO: APLICAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE.
343:1-25.
2023-01-01
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O dever de fundamentar a decisão na suspensão de segurança: discricionariedade, legitimidade decisória e sua superação.
342:295-312.
2023-01-01
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O direito fundamental de não produzir prova contra si e o iura novit curia versus o princípio candor toward the Court: duty to disclose adverse authority no sistema brasileiro de padrões decisórios: limites e possibilidades.
336:21-45.
2023-01-01
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O fenômeno da interpretação e seus vieses a partir da mutação constitucional e do ativismo judicial como consequência da síntese dialética do constitucionalismo contemporâneo.
340:301-327.
2023-01-01
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O futuro do estado de coisas inconstitucional no Brasil: remédio judicial efetivo ou mera retórica?.
342:1-22.
2023-01-01
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O incidente de resolução de demandas repetitivas após a Emenda Constitucional nº125/2022.
337:237.
2023-01-01
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O que o chatgpt pensa sobre processo civil?.
1:3884.
2023-01-01
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O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios.
355:379-392.
2023-01-01
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O uso da Inteligência artificial o direito processual brasileiro: limites e possibilidades sob a perspectiva da epistemologia jurídica.
339:331-351.
2023-01-01
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Os ?núcleos de justiça 4.0? e o direito fundamental à tutela jurisdicional eficiente na perspectiva da justiça civil.
341:353-365.
2023-01-01
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Os Smart Constracts como medida executiva: caminho para uma justiça descentralizada?.
340:407.
2023-01-01
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PRECEDENTES JUDICIAIS E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS PELOS TRIBUNAIS.
336:381-411.
2023-01-01
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Paradoxos Morais no Direito Processual.
340:93-122.
2023-01-01
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Processo Reestruturante de Família.
338:277-298.
2023-01-01
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Processo estrutural e a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais: apontamentos normativos para a implementação progressiva do mínimo existencial.
336:265-289.
2023-01-01
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Prova estatística: admissibilidade e valoração.
341:87-103.
2023-01-01
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Prova testemunhal e publicidade: diálogos entre Brasil e Itália.
341:327-350.
2023-01-01
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Recurso Extraordinário ? Honorários Advocatícios ? Parecer do Ibdp na Condição De Amicus Curiae.
339:21-37.
2023-01-01
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Reflexões sobre independência e responsabilidade judicial no Direito Brasileiro.
342:79-96.
2023-01-01
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SANEAMENTO COMPARTILHADO, NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ: NOTAS PARA UMA LEITURA CRÍTICA DO § 2o DO ART. 357 DO CPC.
336:85-109.
2023-01-01
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Saneamento Compartilhado, negócio processual e os poderes instrutórios do juiz: notas para uma leitura crítica dia par. 2o do art. 357 do CPC.
336:85-110.
2023-01-01
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Saneamento compartilhado, negócio jurídicoprocessual e os poderes instrutórios do juiz: notas para uma leitura crítica do parágrafo 2o. do artigo 357 do CPC.
336:85-109.
2023-01-01
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Sistematização dos ilícitos processuais.
338:41-76.
2023-01-01
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Termo de Ajustamento de Conduta e resolução negociada de conflitos.
338:227-256.
2023-01-01
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ção do §4º no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941: as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.
335:275-289.
2023-01-01
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A 'tese jurídica' nos precedentes obrigatórios: um jogo de espelhos com a ratio decidendi e com a coisa julgada?.
332:291-312.
2022-01-01
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A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau.
331:195-217.
2022-01-01
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A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do recurso de apelação no processo civil.
1:195-214.
2022-01-01
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A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM PROVA NOVA: O CONCEITO DE NOVIDADE NO CPC/2015 E O TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL DO § 2º DO ART. 975.
189:189-207.
2022-01-01
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A EMENDA REGIMENTAL 54/2020 AO REGIMENTO INTERNO DO STF, A REPERCUSSÃO GERAL E A BUSCA PELA EVOLUÇÃO SISTÊMICA.
326:231-256.
2022-01-01
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A FIGURA DO JUIZ-GESTOR COMO MECANISMO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
1:17-37.
2022-01-01
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A Fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais..
328:17-33.
2022-01-01
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A IDENTIFICAÇÃO DA(S) RATIO(NES) DECIDENDI E O DISTINGUISHING NO MODELO DE PRECEDENTES DO CPC/2015.
326:361-385.
2022-01-01
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A INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO PARA A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES EM REPERCUSSÃO GERAL: CRÍTICAS E PROPOSTAS.
47:425-445.
2022-01-01
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A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE CONTROLE DE PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ABORDAGEM DO INSTITUTO À LUZ DO SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO.
327:351-379.
2022-01-01
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A REMODELAÇÃO DO ALCANCE MATERIAL DA APELAÇÃO DIANTE DO CPC 2015.
324:231-264.
2022-01-01
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A Regra da Congruência e a Ação de Improbidade Administrativa.
328:443-453.
2022-01-01
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A Resistência à Natureza Empreendedora e Dinâmica da Inovação na Administração Judiciária: Uma proposta de revisitação do Balanced Scorecard (BSC) como tecnologia de gestão para uma exitosa estratégia de inovação..
329:439-470.
2022-01-01
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A RÉPLICA NO PROCESSO CIVIL: MOMENTOS, CONTEÚDOS E IMPORTÂNCIA PARA O CONTRADITÓRIO.
328:1-18.
2022-01-01
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A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral. Em co-autoria. São Paulo: Ed. Thomson Reuters.
323:487-504.
2022-01-01
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A arguição de relevância do Recurso Especial.
334:185-206.
2022-01-01
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A coisa julgada e a extensão da sua eficácia preclusiva no CPC/2015.
326:135-166.
2022-01-01
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A confissão no Código de Processo Civil: uma análise crítica à luz do princípio da cooperação no contexto do Estado Democrático de Direito..
326:167-188.
2022-01-01
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A exibição de documento como um procedimentoespecial autônomo: a análise do equívoco do REsp1774987 e do acerto do REsp 1803251 pelo STJ.
325:147-173.
2022-01-01
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A exibição de documentos e o cabimento da fixação de astreintes como medida de reforço: análise do julgamento dos Recursos Especiais 1.763.462 e 1.777.553.
331:301-320.
2022-01-01
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A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes Recomendaçao 134/2022.
1:349-362.
2022-01-01
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A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes: Recomendação 134/2022. Em co-autoria. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
334:349-362.
2022-01-01
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A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica: a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente.
325:215-240.
2022-01-01
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A necessidade de aperfeiçoamento do instituto da citação eletrônica: uma abordagem à luz do devido processo legal sob a ótica do Direito Processual Civil Contemporâneo.
334:65-84.
2022-01-01
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A necessidade de controle judicial da representação adequada no IRDR.
325:263-280.
2022-01-01
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A não decisão enquanto opção democrática.
324:201-229.
2022-01-01
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A política judiciária de autocomposição nas demandas: alguns apontamentos sobre as mediações ocorridas no STJ e STF.
328:413-439.
2022-01-01
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A recuperação judicial como processo estrutural.
330:263-292.
2022-01-01
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A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial.
333:159-185.
2022-01-01
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A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: negócio processual e remessa necessária (parte II).
323:69-86.
2022-01-01
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A réplica no processo civil: momentos, conteúdos eimportância para o contraditório.
328:137-159.
2022-01-01
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização.
324:439-457.
2022-01-01
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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADEQUADA E A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NA CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A PARTIR DO DESASTRE DO RIO DOCE.
324:267-300.
2022-01-01
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ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O CABIMENTO DA TEORIA DA ASSERÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL DO CPC/15 E O POSSÍVEL EQUÍVOCO DO ENTENDIMENTO DO STJ.
330:17-42.
2022-01-01
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Abstrativização do Controle Concreto ou Concretização do Controle Abstrato?.
329:282-306.
2022-01-01
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Anotações sobre o transporte de técnicas processuais a partir da ação de dissolução parcial de sociedade.
334:255-280.
2022-01-01
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Análise Econômica e Comportamental da Distribuição do Custo da Prova no Processo Civil.
327:235-264.
2022-01-01
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Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar: o efeito devolutivo integral das questões contrárias à fazenda pública.
328:209-220.
2022-01-01
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Aplicabilidade da técnica de ampliação do colegiado ao mandado de segurança: comentários ao acórdão do REsp 1.868.072/RS.
324:481-504.
2022-01-01
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Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal.
323:305-336.
2022-01-01
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As 'Sanções Premiais' e sua Aplicabilidade ao Processo Estrutural.
325:1.
2022-01-01
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Aspectos destacados da correição parcial.
331:179-192.
2022-01-01
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Aspectos destacados da homologação de decisão estrangeira.
327:309-332.
2022-01-01
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Aspectos destacados do procedimento da remessa necessária.
333:143-155.
2022-01-01
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Aspectos relevantes do recurso especial interposto contra o acórdão que julga incidente de resolução de demandas repetitivas.
334:157-184.
2022-01-01
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Autocomposição e litigância de massa: negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos.
325:479-498.
2022-01-01
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Ação Popular: critérios para distribuição da sucumbência.
325:281-307.
2022-01-01
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Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal.
333:259-281.
2022-01-01
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Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal: em busca de um acesso à justiça igualitário.
333:259-281.
2022-01-01
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Boa-fé no processo civil - Parte 1.
330:75-102.
2022-01-01
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Boa-fé no processo civil - Parte 2.
331:27-52.
2022-01-01
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Breves notas sobre as alterações do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021: citação eletrônica, exibição de documento ou coisa e prescrição intercorrente.
330:43-74.
2022-01-01
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CUMPRIMENTO DE DECISÃO ESTRANGEIRA DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO.
324:99-124.
2022-01-01
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Capacidade postulatória e controle concentrado de constitucionalidade: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
330:345-359.
2022-01-01
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Citação eletrônica no Código de Processo Civil Brasileiro.
325:465-475.
2022-01-01
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Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC? Reflexões à luz da análise econômica do direito..
324:461-477.
2022-01-01
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Compliance e Processos Estruturais: Intersecções Procedimentais para Maximização de Políticas Públicas.
327:31.
2022-01-01
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Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa.
47:125-148.
2022-01-01
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Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito: um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do art. 357, § 2º, do CPC de 2015..
1:17-50.
2022-01-01
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Descortinando novos caminhos para um sistema multiportas de execução no brasil: ?há vários caminhos até a montanha.
334:413-437.
2022-01-01
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Desmistificando os processos estruturais - 'Processos estruturais' e 'capacidades institucionais'.
332:205-224.
2022-01-01
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Desmistificando os processos estruturais - 'processos estruturais' e 'segurança jurídica'.
330:239-259.
2022-01-01
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Desmistificando os processos estruturais ? ?processos estruturais? e ?separação de poderes'.
331:239-259.
2022-01-01
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Desmstificando os processos estruturais - 'processos estruturais' e 'separação de poderes'.
331:239-259.
2022-01-01
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Devido processo legal: uma história e uma proposta.
333:1.
2022-01-01
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Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.
323:365-401.
2022-01-01
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Direção material do processo e poderes do juiz na prova pericial.
329:159-167.
2022-01-01
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Dos litígios estruturais à negociação coletiva: a fase de planejamento em perspectiva.
334:207-228.
2022-01-01
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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.
332:111-141.
2022-01-01
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EXECUÇÃO CIVIL, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADE: DA EXCEPCIONALIDADE NORMATIVA DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE COMO CONDIÇÃO PARA UM PROCESSO EXECUTIVO DE RESULTADOS JUSTOS.
329:171-186.
2022-01-01
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Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de Processo Civil de 2015.
327:65-82.
2022-01-01
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Exposição de motivos do Código de Processo Civil de2015: breve apanhado histórico dos motivos que determinaram a edição dos códigos de processo civil brasileiros.
327:83-107.
2022-01-01
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Formalismo-valorativo e a fundamentação das decisões no Código de Processo Civil de 2015.
328:89-104.
2022-01-01
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Fundamentação das decisões judiciais segundo a jurisprudência dos Tribunais pátrios.
329:47-66.
2022-01-01
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Gerenciamento processual, estrutura procedimental e a importância da audiência preparatória: perspectivas em direito comparado.
334:103-129.
2022-01-01
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Homenagem Póstuma ao Criador desta Revista.
47:565-584.
2022-01-01
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Identificação do elemento vinculante do precedente: ratio decidendi x tese jurídica.
333:347-372.
2022-01-01
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Impacto da pandemia na tramitação dos processo e na jurisprudência civil brasileira.
331:375-404.
2022-01-01
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Impacto da pandemia na tramitação dos processos e na jurisprudência civil brasileira.
331:375-404.
2022-01-01
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Inteligência Artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética..
327:431-452.
2022-01-01
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International Shoe Co. v. State of Washington (1945): a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana.
327:407-428.
2022-01-01
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Interposição de agravo de instrumento por terceiro prejudicado.
326:213-230.
2022-01-01
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Interpretando o termo ?recurso? previsto no caput do artigo 304 do cpc: uma análise à luz das influências na formação do instituto da estabilização da tutela.
333:115-139.
2022-01-01
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JUSTIÇA ON-LINE: REPENSANDO O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CANADENSE.
326:417-448.
2022-01-01
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Julgamento conforme o estado do processo no Código de Processo Civil de 2015 - Parte 2: saneamento e organização do processo.
327:43-63.
2022-01-01
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Legitimidade extraordinária e limites subjetivos da coisa julgada.
352:101-121.
2022-01-01
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Mais um filtro, agora para o STJ.
47:1-14.
2022-01-01
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Mais um filtro, agora para o STJ: uma análise da EC 125/2022.
330:1-10.
2022-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) no Tema 1130 dos Recursos Repetitivos do STJ.
331:217-236.
2022-01-01
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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no tema 130 dos recursos repetitivos do STJ.
331:218-238.
2022-01-01
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Medidas executivas atípicas: análise dos critérios de aplicação nas obrigações pecuniárias.
327:177-209.
2022-01-01
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Medidas indutivas e sua projeção no inventário causa mortis: prêmios, incentivos e possibilidades sistêmicas.
332:227-267-267.
2022-01-01
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Meios para impedir a estabilização da tutela antecipada.
331:161-175.
2022-01-01
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Modelo constitucional de processo, direito de defesa e paridade de armas.
331:17-26.
2022-01-01
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Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada.
334:17-46.
2022-01-01
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Modulação espacial dos efeitos das decisões judiciais: uma possibilidade.
334:301-324.
2022-01-01
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Notas sobre o Ministério Público à luz do CPC/2015 na era da recodificação.
332:35-57.
2022-01-01
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Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos.
325:x.
2022-01-01
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NÃO MENCIONE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Análise Empírica da Responsabilidade por Dano Processual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
333:407-428-428.
2022-01-01
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O (in)cabimento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
334:231-254.
2022-01-01
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O Custo da omissão: uma análise empírica sobre o atraso na análise da modulação dos efeitos no julgamento do RE 870.947/SE.
47:321-349.
2022-01-01
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O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
323:219-249.
2022-01-01
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O PROCESSO ESTRUTURAL E O PROJETO DE LEI ADA PELLEGRINI GRINOVER: O PROCESSO COMO MICROCOSMO DEMOCRÁTICO.
332:191-204.
2022-01-01
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O PROCESSUALISTA SERGIO CHIARLONI (1936-2022): UM EXEMPLO E UMA VIVA LEMBRANÇA DE UM ?GENTILUOMO D?ALTRI TEMPI?.
326:17-23.
2022-01-01
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O caso Planaltina: IRDR transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório nem representação de ausentes.
324:301-322.
2022-01-01
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O controle da representatividade adequada de associações civis em processos coletivos.
47:213-235.
2022-01-01
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O controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal. Em co-autoria com Eduarda Azevedo de Oliveira. São Paulo: Ed. Thomson Reuters.
328:341-363.
2022-01-01
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O déficit de acesso à justiça sob a via das revisões criminais.
332:385-405.
2022-01-01
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O modelo teórico das cortes supremas: fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional.
325:409-428.
2022-01-01
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O princípio da aderência da jurisdição ao território na era digital.
323:473-483.
2022-01-01
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O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade.
323:17-38.
2022-01-01
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O regime jurídico da legitimidade extraordinária no processo civil brasileiro.
324:73-95.
2022-01-01
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ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas.
328:379-409.
2022-01-01
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OS EDIVARESP 600.811/SP CONTRA O DOGMA DA COISA JULGADA: CRÍTICA E PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO.
324:17-34.
2022-01-01
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Os embargos de declaração e o aprimoramento da atividade jurisdicional.
47:257-279.
2022-01-01
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Os honorários advocatícios de sucumbência: evolução ou retrocesso à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da práxis?.
331:353-373.
2022-01-01
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Os precedentes no STF e o julgamento no plenário virtual: dilemas e perspectivas.
329:371-388.
2022-01-01
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Os reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na admissibilidade dos recursos cíveis.
47:213-231.
2022-01-01
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PARECER DO IBDP ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 14.195/2021 APRESENTADO NA ADI 7.005.
327:17.
2022-01-01
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PARTE 1 MEDIDAS INDUTIVAS EM SENTIDO AMPLO DO ART. 139, IV, DO CPC: O POTENCIAL DO USO DE NUDGES NOS MÓDULOS PROCESSUAIS EXECUTIVOS PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR QUANTIA CERTA.
323:149-176.
2022-01-01
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PARTE 2 MEDIDAS INDUTIVAS EM SENTIDO AMPLO DO ART. 139, IV, DO CPC: O POTENCIAL DO USO DE NUDGES NOS MÓDULOS PROCESSUAIS EXECUTIVOS PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR QUANTIA CERTA.
324:145-159.
2022-01-01
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PODE O TRIBUNAL DECIDIR SE A TERRA É PLANA?: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO IRDR 11, DO TJSP.
323:403-421.
2022-01-01
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Parecer do IBDP apresentado na ADI 7005.
327:17-39.
2022-01-01
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Por que (não) interromper um litígio? Os (des)incentivos para a manutenção de demandas no Código de Processo Civil..
333:457-472-472.
2022-01-01
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Postular em juízo: do direito comparado ao novo Código de Processo Civil brasileiro.
329:411.
2022-01-01
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Pretensão resistida ou a morte da pretensão?.
328:365-376.
2022-01-01
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Princípios Constitucionais do Processo Arbitral.
327:453-490.
2022-01-01
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Princípios formativos do processo: das substantialia às normas fundamentais processuais.
329:x-x.
2022-01-01
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Processo civil comparado: entre diálogos e rumores.
330:x.
2022-01-01
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Prova científica: conceito e valoração.
327:165-172.
2022-01-01
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Prova técnica simplificada e exercício do contraditório: inquirição do experto apenas pelo magistrado?.
326:51-69.
2022-01-01
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Qual a origem do conceito de processo?.
325:x.
2022-01-01
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Questão de fato, questão de direito nos recursos para Tribunais Superiores.
47:329-360.
2022-01-01
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RESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS E PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO.
329:187-226.
2022-01-01
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Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa: compreendendo o § 7º-B do art. 6º da Lei n. 11.101/2005.
323:1-25.
2022-01-01
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Recurso especial, prequestionamento e a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015.
324:185-200.
2022-01-01
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Repercussão geral e autocontenção na Suprema Corte Brasileira.
323:179-198.
2022-01-01
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Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica: a estrutura escalonada dos pressupostos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Tributário Nacional e pelo Código Civil.
329:67-86.
2022-01-01
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Retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa: proposta para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso..
329:339-368.
2022-01-01
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Retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa: propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso.
329:339-368.
2022-01-01
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Revisitando o Instituto da Mediação e da Conciliação. Análise sob a nova ordem processual e social.
330:417-439.
2022-01-01
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Seria Possível a Observância da Integridade sem Processo? Uma Resposta aos Críticos.
1:71-101.
2022-01-01
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios.
23:221-237.
2022-01-01
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TJPR reconhece a capacidade de ser parte dos animais.
47:451-482.
2022-01-01
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Testemunho escrito.
83:58-67.
2022-01-01
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Tutela de Evidência Recursal.
324:1-181.
2022-01-01
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS SÚMULAS À LUZ DO CPC/15.
327:381-403.
2022-01-01
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Uma Proposta Taxonômica Para Um Big Data Jurisdicional: O Problema Do Uso Da Inteligência Artificial E A Proteção De Dados Processuais No Ambiente Da Justiça 4.0.
330:123-137.
2022-01-01
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Uma contribuição direta aos embargos de divergência e indireta aos tribunais superiores - homenagem a Marcus Vinícius de Abreu Sampaio.
333:187-227.
2022-01-01
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Uma investigação histórica dos modelos processuais ocidentais de organização.
324:35-58.
2022-01-01
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Uma necessária nova redação para o artigo 16 da lei de Ação Civil Pública do Brasil.
329:287-315.
2022-01-01
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Uma releitura da boa-fé para o processo civil: uma contribuição filosófica de Leibniz para a interpretação da natureza humana.
326:103-131.
2022-01-01
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Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos Estados para legislar sobre processo: uma análise das ADins 5492, 5534 e 5737.
328:287-321.
2022-01-01
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Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo: uma análise das ADIn´s 5.492, 5.534 e 5.737.
328:287-321.
2022-01-01
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al, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade.
47:449-472.
2022-01-01
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papel criativo da jurisprudência, precedentes e formas de vinculação.
47:373-405.
2022-01-01
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A (in)eficácia do negócio processual de irrecorribilidade de sentença.
315:200-215.
2021-01-01
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A ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A PARTIR DE SUA INSERÇÃO NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
46:71-95.
2021-01-01
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A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
311:235-258.
2021-01-01
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A DECISÃO PARCIAL COMO UMA CONSEQUÊNCIA DE UMA BIFURCAÇÃO COGNITIVA DE UM PROCESSO OBJETIVAMENTE COMPLEXO.
320:143-167.
2021-01-01
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A DELIMITAÇÃO DA QUESTÃO COMUM NA ADMISSÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
312:201-212.
2021-01-01
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A EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a atualização normativa no Processo do Trabalho..
312:39-54.
2021-01-01
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A Eficácia Objetiva da Coisa Julgada nos Embargos de Terceiro.
312:233-263.
2021-01-01
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A OBRIGATORIEDADE DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL E OS PREJUÍZOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO PODER JUDICIÁRIO.
321:215-234.
2021-01-01
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A Ordem Pública na Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
311:355-374.
2021-01-01
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A Reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.
318:359-378.
2021-01-01
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A Subjetividade na definição de direito líquido e certo no mandado de segurança coletivo face sua atual sistemática.
1:2.
2021-01-01
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A UTOPIA DA UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA: ANÁLISE DA EFICÁCIA VINCULANTE DAS DECISÕES, A PARTIR DO ERESP 1.360.577/MG.
317:347-367.
2021-01-01
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A UTOPIA DA UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA: Análise da eficácia vinculante das decisões, a partir do EREsp 1360577/MG.
317:347-367.
2021-01-01
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A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais.
320:250-265.
2021-01-01
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A audiência de conciliação ou mediação, no procedimento comum civil e o conflito normativo entre o CPC/2015 e a lei de mediação CPC/2015..
316:417-434.
2021-01-01
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A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do Direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (I).
312:267-278.
2021-01-01
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A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do Direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (II).
313:325-355.
2021-01-01
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A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do Direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (III).
314:315-335.
2021-01-01
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A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade.
311:39-58.
2021-01-01
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A colaboração processual no epicentro do processualismo democrático.
318:33-50.
2021-01-01
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A cumulação de tutelas provisórias de natureza diversas na mesma demanda: a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente.
311:135-164.
2021-01-01
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A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda: a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente.
311:135-164.
2021-01-01
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A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade.
311:17-38.
2021-01-01
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A estabilidade da decisão de saneamento e organização do processo: impactos para as partes.
320:125-141.
2021-01-01
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A fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos de 'valor excessivo': uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
311:301-320.
2021-01-01
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A função das súmulas no direito brasileiro: De método de trabalho a observância obrigatória.
318:379-402.
2021-01-01
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A importância da análise econômica do direito processual: a eficiência do modelo de precedentes do Código de Processo Civil brasileiro.
319:323-338.
2021-01-01
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A importância da mediação e da conciliação no Novo Código de Processo Civil para a solução consensual dos conflitos no direito de família.
313:417-442.
2021-01-01
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A inconstitucionalidade de leis brasileiras: Entre causas e efeitos - Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?.
313:17-40.
2021-01-01
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A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos - Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?, em co-autoria com Marcos Antonio Pereira. São Paulo: Ed. Thomson Reuters.
313:17-40.
2021-01-01
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A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015.
314:145-168.
2021-01-01
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A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor: propostas de lege lata e de lege ferenda.
319:153-179.
2021-01-01
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A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 (parte I).
322:133-153.
2021-01-01
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A responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução civil.
322:185-208.
2021-01-01
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Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomada de decisão judicial.
319:85-104.
2021-01-01
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Acesso à justiça na ordem constitucional norte-americana.
319:383-398.
2021-01-01
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Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.
318:315-338.
2021-01-01
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Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiro.
319:59-84.
2021-01-01
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Advogados negociadores: a negociação na perspectiva da advocacia privada.
317:475-497.
2021-01-01
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Ainda sobre a decisão parcial (com e sem resolução do mérito).
317:200-215.
2021-01-01
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Algumas anotações acerca da coisa julgada sobre questão prejudicial.
321:61-82.
2021-01-01
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Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares.
322:343-376.
2021-01-01
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Alternativas à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações de impugnação autônomas: análise crítica das Propostas de Emenda Constitucional 10/27 e 199/2019.
318:447-471.
2021-01-01
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Análise de Riscos na definição da tramitação prioritária em processo civil.
318:13-31.
2021-01-01
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Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS).
46:447-470.
2021-01-01
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Aplicativos para a mobilidade urbana: o Judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas.
313:287-322.
2021-01-01
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As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + Tema 988 do STJ).
311:189-212.
2021-01-01
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As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local: juízo de seguimento e juízo de admissibilidade.
319:229-248.
2021-01-01
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As regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial.
320:75-93.
2021-01-01
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As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais. A (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC.
314:301-315.
2021-01-01
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Aspectos da ação rescisória no novo processo civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
316:167-178.
2021-01-01
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Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas: recursos e sucedâneos recursais.
316:215-238.
2021-01-01
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Aspectos processuais da LGPD: impressões iniciais.
319:403-424.
2021-01-01
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Associações civis e sua atuação em demandas coletivas: reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade..
317:225-250.
2021-01-01
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Ativismo judicial e teocracia constitucional.
316:319-337.
2021-01-01
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Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
315:231-250.
2021-01-01
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Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo: autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos?.
322:437-476.
2021-01-01
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Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o § 15 do art. 525 e o § 8.º do art. 535 do CPC.
320:277-296.
2021-01-01
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Bem de família: análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ.
317:113-147.
2021-01-01
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Breve revisita aos pensamentos de Piero Calamandrei e de Michele Taruffo como contributo ao debate sobre a verdade e a verossimilhança no processo civil brasileiro.
315:p. 445.
2021-01-01
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Cabimento do Agravo de Instrumento: Alguns Mitos.
46:1.
2021-01-01
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Capacidade processual dos animais.
313:95-128.
2021-01-01
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Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo: violação ao acesso à justiça?.
315:421-442.
2021-01-01
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Coisa julgada coletiva. Partes distintas. Coisa julgada parcial e direito distinto. Coisas julgadas diferentes. Terceiro prejudicado. Preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro. Limitação temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic stantibus.
322:283-312.
2021-01-01
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Coisa julgada coletiva. Partes distintas. Coisa julgada parcial e direitos distinto. Coisa julgadas diferentes. Termo inicial do prazo para ação rescisória da segunda coisa julgada. Terceiro prejudicado. Preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro. Limitação temporal da coisa julgada, relação de trato sucessivo e cláusula rebus sic standibus.
322:283-312.
2021-01-01
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Coisa julgada e efeitos da sentença na ação de impugnação de deliberação societária.
317:267-301.
2021-01-01
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Colegiado do colegiado: discussão sobre o julgamento estendido previsto no art. 942 do CPC.
318:209-238.
2021-01-01
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Como 'escolher' o que vincula?.
318:341-357.
2021-01-01
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Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
311:111-132.
2021-01-01
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DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS PARA COBRANÇA DEVALORES PRETÉRITOS DE TÍTULO DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
320:475-484.
2021-01-01
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Da Inexistência de Hierarquia entre Medidas Típicas e Atípicas e a Desnecessidade de Esgotamento ou Ineficácia das Medidas Típicas para Aplicação das Medidas Atípicas.
320:191-214.
2021-01-01
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Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação.
319:181-194.
2021-01-01
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Da monocratização à deferência ao Plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade.
312:19-38.
2021-01-01
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Desnecessidade de autorização expressa dos associados para cobrança de valores pretéritos de título decorrente de mandado de segurança coletivo.
320:475-484.
2021-01-01
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Direito e inteligência artificial: a eficácia das decisões judiciais no contexto do PL nº 5.051/2019.
46:351-367.
2021-01-01
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Do pedido de efeito suspensivo (tutela provisória) antes da interposição da apelação (Art. 1.012, §§ 3º e 4º, do CPC).
312/2021:117-142.
2021-01-01
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Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado.
46:173-198.
2021-01-01
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Efetividade processual e a antecipação dos efeitos da tutela recursal no recurso em sentido estrito..
322:45-70.
2021-01-01
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Entre Ciência e Processo: O Juiz como Guardião da Prova Pericial.
46:129-150.
2021-01-01
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Entre a rigidez e a flexibilidade preclusiva: análise comparada com o sistema italiano.
317:391-414.
2021-01-01
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Francesco Carnelutti, a verdade e o processo: miradas no Código de Processo Civil de 2015.
316:p. 437.
2021-01-01
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Fundamentação: para quê e para quem? Notas sobre sua relação com os escopos do processo.
320:17-39.
2021-01-01
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Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.
313:54.
2021-01-01
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Gerenciamento do processo e precedentes: perspectivas entre a aceleração do procedimento e a formação qualitativa de decisões vinculantes.
316:297-318.
2021-01-01
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Grupo e membro de grupo: premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivos.
319:263.
2021-01-01
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Homenagem a Michele Taruffo: um processualista filósofo ou um filósofo processualista?.
314:539-544.
2021-01-01
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IMPARCIALIDADE JUDICIAL E PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL: HÁ FUNDAMENTO CIENTÍFICO PARA UM JUIZ DE GARANTIAS?.
316:29-62.
2021-01-01
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Importância da Inspeção Judicial para a formação do convencimento do juiz.
318:149-157.
2021-01-01
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): uma análise do juízo de admissibilidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo..
321:237-253.
2021-01-01
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): entre coisa julgada, precedente e tese.
321:279-298.
2021-01-01
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Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.
313:167-189.
2021-01-01
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Inteligência Artificial no processo civil brasileiro: eficiência e celeridade à luz dodevido processo legal..
46:427-450.
2021-01-01
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Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximação.
312:387-410.
2021-01-01
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Inteligência artificial no processo civil brasileiro: eficiência e celeridade à luz do devido processo legal.
320:427-450.
2021-01-01
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IÁLOGOS ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TST ACERCA DA AÇÃO RESCISÓRIA.
216:215.
2021-01-01
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Jurisprudência defensiva e garantismo: há como compatibilizar?.
321:299-322.
2021-01-01
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Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa.
46:51-74.
2021-01-01
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Legitimidade e interesse nas ações de impugnação de deliberações societárias.
313:245-285.
2021-01-01
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Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.
317:303-321.
2021-01-01
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Limites epistêmicos do judicial review norte-americano: uma análise comparativa.
318:403-424.
2021-01-01
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Limites epistêmicos do judicial review: uma análise comparativa.
318:403-424.
2021-01-01
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Litígios coletivos estruturais.
320:319-342.
2021-01-01
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Litígios de Natureza estrutural - Comentários ao REsp nº 1.854.847-CE..
317:501-521.
2021-01-01
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Medidas executivas atípicas que beneficiam o devedor: um estudo a partir da execução de alimentos.
317:323-346.
2021-01-01
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Memorial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) como amicus curiae na ADI 5941-DF sobre medidas atípicas na execução.
314:137-143.
2021-01-01
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Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 59/DF sobre medidas atípicas na execução.
314:137-142.
2021-01-01
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Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medida atípicas na execução.
314:137-143.
2021-01-01
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Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidas atípicas na execução.
314:137-143.
2021-01-01
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Minimalismo interpretativo: é preciso eliminar a justiça abstrata do vocabulário jurídico?.
322:17-39.
2021-01-01
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Modulação de Efeitos de Precedentes? Conceitos e Distinções.
322:377-400.
2021-01-01
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NOTAS SOBRE O DEVER DE AUXÍLIO JUDICIAL ÀS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
316:63-88.
2021-01-01
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NOVAS PERSPECTIVAS PARA ATUAÇÃO DA TUTELA EXECUTIVA NO DIREITO BRASILEIRO: AUTOTUTELA EXECUTIVA E ?DESJUDICIALIZAÇÃO? DA EXECUÇÃO.
315:109-158.
2021-01-01
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NOVOS DESIGNS TECNOLÓGICOS NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ODR, E-ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PARADOXOS NO BRASIL.
134:395-425.
2021-01-01
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Nota sobre a autocomposição no processo coletivo.
316:239-274.
2021-01-01
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Notas sobre a autocomposição no processo coletivo.
316:239-274.
2021-01-01
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O 'estado da arte' da Reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?.
22:523-540.
2021-01-01
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O ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - CONTORNOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO ASSÉDIO PROCESSUAL A PARTIR DA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.817.845.
319/2021:339-357.
2021-01-01
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O Modelo Cooperativo - Uma Nova Estrutura Processual: Parte II (O Princípio da Cooperação em Concreto).
311:59-75.
2021-01-01
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O Modelo Cooperativo ? Uma Nova Estrutura Processual (Parte II).
311:59-78.
2021-01-01
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O Uso de Precedentes no Direito Penal e no Processo Penal Brasileiros.
320:385-406.
2021-01-01
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O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para a realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
314:249-282.
2021-01-01
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O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial.
310:17-34.
2021-01-01
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O direito na perpectiva lúdica e a necessidade de 'fair play'. Cooperação, probidade e a verdade relativa do observador.
318:103-117.
2021-01-01
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O direito processual constitucional e o legado de Héctor Fix-Zamudio (ISSN 0100-1981).
314:535-538.
2021-01-01
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O futuro da reclamação - cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.
316:199-211.
2021-01-01
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O gerenciamento processual como técnica cooperativa de estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos: estudo comparativo entre os modelos inglês, estadunidense e brasileiro.
319:427-458.
2021-01-01
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O incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão dos processos pendentes.
315:253-278.
2021-01-01
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O manejo da defesa heterotópica e a possibilidade de suspensão da execução ante o posicionamento do STJ.
318:161-187.
2021-01-01
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O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015 - em busca de uma dogmática substancial.
319/2021:359.
2021-01-01
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O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de Ação Civil Pública).
315:187-207.
2021-01-01
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O que podemos aprender sobre precedentes em um recente julgamento da suprema corte dos EUA?.
312:279-299.
2021-01-01
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O regime jurídico das provas digitais no direito brasileiro.
316:373-387.
2021-01-01
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O sistema judiciário norte-americano: um convite ao diálogo.
316:1-25.
2021-01-01
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Os efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários.
311:259-280.
2021-01-01
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Os efeitos infringentes dos embargos de declaração.
319:251-258.
2021-01-01
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Os negócios processuais probatórios e suas limitações.
314:117-134.
2021-01-01
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Os principais métodos adequados de solução de conflitos utilizados nos Estados Unidos da América.
314:429-461.
2021-01-01
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PROCESSOS ESTRUTURAIS. OBJETO. NORMATIVIDADE E SUA APTIDÃO PARA O DESENVOLVIMENTO.
322:313-342.
2021-01-01
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Pela manutenção do 'julgamento estendido' no CPC/2015 (art. 942).
320:239-251.
2021-01-01
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Per curiam affirmances: um elogio à esquizofrenia.
320:217-235.
2021-01-01
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Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada..
317:33-55.
2021-01-01
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Preparo recursal em valor irrisório.
321:197-213.
2021-01-01
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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte cinco).
317:437-471.
2021-01-01
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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte dois).
314:371-391.
2021-01-01
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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte quatro).
316:389-414.
2021-01-01
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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte três).
315:395-417.
2021-01-01
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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte um).
313:393-414.
2021-01-01
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Primeiras linhas pela reconstrução da teoria da prova documental. Os diversos tipos de signo e a necessidade comum de interpretação.
46:131-152.
2021-01-01
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Princípio da cooperação no Código de Processo Civil de 2015.
322:41-71.
2021-01-01
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Princípio da presença (Parte I): a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica.
319/2021:35-58.
2021-01-01
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Princípio da presença (Parte II): a tipicidade processual dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social.
320:41-74.
2021-01-01
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Processo civil brasileiro: um modelo esgotado.
315:17.
2021-01-01
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Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos.
319:195-212.
2021-01-01
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Questões de ordem pública no processo civil: não preclusividade relativa.
316:179-198.
2021-01-01
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Recursos no processo de execução e nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.
318:261-284.
2021-01-01
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Reflexões sobre a inteligência artificial aplicada ao direito processual civil: o desafio da transparência dos algoritmos sob a ótica dos direitos fundamentais processuais.
315:377-393.
2021-01-01
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Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR.
46:195.
2021-01-01
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Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance.
317:57-73.
2021-01-01
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Resenha da obra Perturbações no cumprimento dos negócios processuais, de Paula Costa e Silva.
314:517.
2021-01-01
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Resenha de 'The Law of Judicial Precedent', de Bryan A. Garner et al..
319:513-515.
2021-01-01
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Resenha do livro ?Mandado de segurança na prática judiciária? da autoria de Arnoldo Wald.
317:595-598.
2021-01-01
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Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta.
313:43-54.
2021-01-01
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SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAIS, A VOTAÇÃO 'COM RESSALVA DE PONTO DE VISTA' E OUTROS EQUÍVOCOS QUE VARARAM OS SÉCULOS, COMPROMETENDO A EFICÁCIA DOS JULGADOS..
312:1.
2021-01-01
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Sanear para julgar. O princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de Processo Civil Brasileiro.
314:89.
2021-01-01
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Seguro garantia judicial no CPC/2015.
321:129-151.
2021-01-01
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Sistema de precedentes e jurimetria: aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios.
46:285-300.
2021-01-01
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Sobre a arbitragem, na Itália, no enfoque de Enrico Redenti: rápidas incursões na atualidade.
46:445-459.
2021-01-01
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Sobre o cabimento de agravo interno em face das decisões monocráticas não terminativas.
313:201-216.
2021-01-01
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Sobre os conceitos de 'ação' e a afirmação do direito processual revista de processo.
321:176.
2021-01-01
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Solução consensual dos conflitos : a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.
46:411-445.
2021-01-01
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Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores.
311:215-232.
2021-01-01
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Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do Ministério Público em casos complexos.
313:264.
2021-01-01
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Tutela de evidência e garantia do contraditório.
317:151-156.
2021-01-01
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Um dia na corte.
245:1-10.
2021-01-01
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Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos.
318:287-314.
2021-01-01
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Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015: a modulação.
46:301-330.
2021-01-01
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VERBA CUM EFFECTU SUNT ACCIPIENDA? (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo.
315:281-309.
2021-01-01
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Verba cum effectu sunt accipenda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo.
315:281-309.
2021-01-01
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Verdade Científica ou Procedimental: os impactos da utilização da prova científica no direito processual civil.
318:121-148.
2021-01-01
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Verdade científica ou procedimental: os impactos processuais da utilização da prova científica no direito processual civil.
318:121-147.
2021-01-01
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'Musterfeststellungsverfahren (§§ 606 a 614 da ZPO): novo instituto de reparação civil coletiva na Alemanha'.
303:391-402.
2020-01-01
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'Pacote anticrime' (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo..
303:291-314.
2020-01-01
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A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador: um estudo a partir do RE 605.709 do STF.
310:115-137.
2020-01-01
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A (in)efetividade das medidas executivas atípicas no âmbito do TJSP.
45:125-152.
2020-01-01
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A APARENTE FALTA DE INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. UM PROBLEMA DE CULTURA JURÍDICA?.
308:57.
2020-01-01
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A Arbitragem e o Meio Ambiente no Direito Brasileiro e no Direito Português e as suas Vicissitudes.
310/2020:349-372.
2020-01-01
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A Atemporalidade da Teoria da Asserção.
306:250.
2020-01-01
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A BUSCA PELA SEGURANÇA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS IMOBILIÁRIAS E A FRAUDE À EXECUÇÃO ? A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE CONFERIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS.
307:123.
2020-01-01
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A Casa da Suplicação do Brasil: Breve História da Primeira Corte Suprema Brasileira.
301:439-463.
2020-01-01
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A FORMAÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO NO JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS: A SIMBIOSE ENTRE O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO.
302/2020:289-308.
2020-01-01
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A Interrupção da Prescrição Individual em Razão do Ajuizamento de Ação Coletiva: Comentários ao Acórdão Exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS.
304:245-267.
2020-01-01
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A Neurociência e as Provas Judiciais.
300:309-339.
2020-01-01
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A TUTELA PROVISÓRIA DO ART. 311, II, DO CPC E A EVIDÊNCIA POR NORMA LEGAL NÃO CONTROVERSA.
306:205-222.
2020-01-01
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A cassação e o Superior Tribunal de Justiça.
299:191-210.
2020-01-01
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A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma.
45:83-101-101.
2020-01-01
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A cooperação nacional como mecanismo de coletivização: algumas questões preliminares.
310:173-201.
2020-01-01
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A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada.
303:369-388.
2020-01-01
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A eficácia do fato jurídico 'morte' no processo civil: uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no CPC/2015.
304:135-155.
2020-01-01
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A eficácia do fato jurídico 'morte' no processo civil: uma análise teórico-dogmático do procedimento de habilitação.
304:135-155.
2020-01-01
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A extensão da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito.
306:123-148.
2020-01-01
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A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça.
305:173-196.
2020-01-01
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A incompatibilidade lógica da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 com o Processo de Execução.
302:159-171.
2020-01-01
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A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
302:69-88.
2020-01-01
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A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro.
306:267-293.
2020-01-01
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A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiros.
306:267-293.
2020-01-01
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A penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados pelos Tribunais na definição do percentual.
1:133-151.
2020-01-01
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A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento..
310:237-262.
2020-01-01
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A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? Considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF.
310:87-107.
2020-01-01
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A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ.
302:311-323.
2020-01-01
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A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça.
302:175-216.
2020-01-01
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A tutela provisória nas lições de Victor A. A. Bomfim Marins.
307:149-159.
2020-01-01
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A utilização dos dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil.
300:343-362.
2020-01-01
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APONTAMENTOS SOBRE A TUTELA COLETIVA NA AMÉRICA LATINA: BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA E PERU.
309:317-344.
2020-01-01
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Acesso à justiça pelo sistema multiportas e convenções processuais no Código de Processo Civil de 2015.
45:365-378.
2020-01-01
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Acesso à justiça. Sociedade empresarial. Cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais: ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição.
301:303-324.
2020-01-01
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Admissibilidade da 'prova ilícita' em demandas envolvendo interesses de crianças.
303:259-290.
2020-01-01
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Ainda o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF.
301:1-19-19.
2020-01-01
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Algumas controvérsias em torno da tutela provisória regulada no CPC/2015 e as possíveis soluções.
299:155-188.
2020-01-01
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Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe o grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade.
301:275-301.
2020-01-01
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Amicus Curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão.
305:83-97.
2020-01-01
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An analysis of Brazil?s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems.
304:39-55.
2020-01-01
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Aplicabilidade do IRDR no sistema dos Juizados Especiais: aspectos controvertidos.
307:223-244.
2020-01-01
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Arbitramento dos honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial: uma análise a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribuna Federal.
306:101-122.
2020-01-01
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As medidas autosatisfactivas do direito argentino como forma racional de prestação da tutela jurisdicional.
301:359-380.
2020-01-01
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As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções.
305:141-171.
2020-01-01
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Audiência de Saneamento e Organização Instrutória Comparticipativa(Case Management).
305:111-137.
2020-01-01
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AÇÃO COLETIVA PASSIVA: UM DIÁLOGO COM A DOUTRINA: LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA (SEGUNDA PARTE).
301:239-254.
2020-01-01
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AÇÃO RESCISÓRIA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
309:1-14.
2020-01-01
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Ações Coletivas Passivas ? Um diálogo com a doutrina ? Segunda Parte.
301:239-254.
2020-01-01
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Ações probatórias autônomas.
307:247-277.
2020-01-01
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Breve ensaio sobre a (i)legitimidade ativa ad causam do fiador.
307:17-31.
2020-01-01
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Breves Considerações Sobre o Contraditório Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
306:85-97.
2020-01-01
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Breves notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade.
302:325-338.
2020-01-01
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Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
307:161-185.
2020-01-01
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Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.
306:225-244.
2020-01-01
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Causa pendente em segunda instância no incidente de resolução de demandas repetitivas: requisito para sua instauração?.
308:249-256.
2020-01-01
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Coisa Julgada com eficácia interna e externa: uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e material.
310:71-87.
2020-01-01
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Complexidade de interesses na estruturação do chamamento ao processo.
307:73-96.
2020-01-01
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DEMOCRACIA E FORBEARANCE: REFLEXÕES ACERCA DAS REGRAS IMPLÍCITAS NO JOGO DEMOCRÁTICO.
299:19-42.
2020-01-01
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DIREITO PROCESSUAL COMPORTAMENTAL: REPENSANDO INSTITUTOS PROCESSUAIS A PARTIR DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL, DA PSICOLOGIA COGNITIVA E DA NEUROCIÊNCIA.
305:1-23.
2020-01-01
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DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CASO DO RIO DOCE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO LITIGANTE HABITUAL NESTA FORMA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES REPETITIVAS.
301:327-355.
2020-01-01
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Da Ação de Impugnação à Deserdação no Direito Processual Civil Brasileiro.
299:251-267.
2020-01-01
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Derrogabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento.
45:153-194.
2020-01-01
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Desafios contemporâneos do sistema recursal..
45:221-242.
2020-01-01
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Desafios metaéticos à doutrina do processo justo.
308:1-10.
2020-01-01
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Desconsideração de Personalidade Jurídica e Garantias Fundamentais do Processo: Ônus da Prova e Ônus da Argumentação.
305:331-354.
2020-01-01
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Direito anglo-americano e as soluções pré-processuais (e de pré-julgamento) para os litígios cíveis.
308:289-318.
2020-01-01
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Direito à prova à luz do modelo constitucional de processo.
300:17.
2020-01-01
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Diretrizes para a aplicação do §12. Do art. 525 e do §5º do art. 535 do CPC/2015.
304:59-92.
2020-01-01
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ENTRE AUTORIDADE, MÉTODO E ARGUMENTO: UMA PROPOSTA PARA SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES.
299:289-321.
2020-01-01
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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NO ÂMBITO RECURSAL: UMA NECESSÁRIA ADAPTAÇÃO PROCEDIMENTAL.
301:155-170.
2020-01-01
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EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E O CÓDIGO DE PROCESSO.
300:75-89.
2020-01-01
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Efeitos e estabilidade das decisões terminativas.
302:41-67.
2020-01-01
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Eficiência e consequencialismo: o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da Administração Pública.
309:387-404.
2020-01-01
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Elementos para uma Teoria Estrutural Aplicada ao Processo Civil Brasileiro.
303:45-82.
2020-01-01
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Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro.
303:45-81.
2020-01-01
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Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII.
303:403-422.
2020-01-01
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Entre a Afetividade e a Efetividade - A Mediação Familiar à Luz do Código de Processo Civil de 2015: incentivo à consensualidade interdisciplinar na resolução de conflitos familiares.
306:433-453.
2020-01-01
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Entre a afetividade e a efetividade- a mediação familiar à luz do Código de Processo Civil de 2015.
306:433-453.
2020-01-01
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Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
45:103-116.
2020-01-01
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Execução de Sentenças em Litígios de Reforma Estrutural na República da Argentina: dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões.
305:403-424.
2020-01-01
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Execução e Desjudicialização. Modelos, Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo e o PL n.6204.
306:151-178.
2020-01-01
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Falta e nulidade de citação de litisconsorte passivo necessário: consequências da existência ou não da relação processual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
299:69-90.
2020-01-01
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Fazenda Pública, arbitragem e execução.
307:401-420.
2020-01-01
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Financiamento de litígios por ?terceiros? (ou ?third-party? funding): o financiador é um sujeito processual? notas sobre a participação não aparente.
309:359-284.
2020-01-01
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Fundamentação das Decisões Judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle.
302:89-112.
2020-01-01
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Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes.
45:45-62.
2020-01-01
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Fungibilidade recursal e suas espécies: por admissão e por conversão.
310:153-169.
2020-01-01
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História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com Agravo nº. 824-781-MT..
302:385-405.
2020-01-01
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INADMISSIBILIDADE FLAGRANTE DO RECURSO DE APELAÇÃO E A ATUAÇÃO OBSTATIVA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
305:249-269.
2020-01-01
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Incidente de Assunção de Competência: reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.
309:279-296.
2020-01-01
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Incidente de resolução de demandas repetitivas. Eficácia interpretativa do princípio federativo sobre o Direito Processual. Federalismo processual. Contraditório no processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas. (Parecer).
300:153-195.
2020-01-01
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Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ.
308:103-130.
2020-01-01
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Inferência para melhor explicação (IME) e persuasão racional: ferramentas e critérios de adequada valoração probatória.
300:49-72.
2020-01-01
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Jurimetria e tecnologia: diálogos essenciais com o direito processual.
299:407-450.
2020-01-01
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Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência..
303:315-330.
2020-01-01
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Limites e Critérios para a Execução de Decisão Estruturante no Processo Para Solução de Conflitos de Interesse Público.
309:109-126.
2020-01-01
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MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
307:99-122.
2020-01-01
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Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC.
305:309-329.
2020-01-01
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Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo.
300:133-149.
2020-01-01
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Medidas processuais viáveis à contestação de Medida Provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas.
303:229-256.
2020-01-01
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Morte da Parte e Suspensão do Processo: Repercussões no Prazo Prescricional.
301:19-34.
2020-01-01
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Negócio jurídico processual na recuperação de crédito.
45:199-222.
2020-01-01
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Notas sobre a divergência: premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação.
303:209-228.
2020-01-01
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Novas fronteiras da arbitragem: superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional.
305:461-491.
2020-01-01
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O Modelo Cooperativo - Uma Nova Estrutura Processual (Parte I).
310:51-67.
2020-01-01
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O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
310:333-346.
2020-01-01
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O Supremo tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judicias no âmbito regulatório.
310:333-346.
2020-01-01
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O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).
307:33-52.
2020-01-01
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O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu: uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de Processo Penal (Lei nº 13.964/2019).
45:33-52.
2020-01-01
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O alcance subjetivo da coisa julgada (art. 506 do CPC) e um caminho de volta a Carnelutti.
45:365-393.
2020-01-01
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O art. 331 do Código de Processo Civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento.
308:35-55.
2020-01-01
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O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101/2005.
35:191-211.
2020-01-01
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O caráter vinculante das decisões nos dispute boards.
300:343.
2020-01-01
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O direito a um processo justo na justiça cautelar e o dever de indemnizar, de Miguel Bettencourt da Câmara.
1:456-459.
2020-01-01
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O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal.
306:245-266.
2020-01-01
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O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico.
302:219-239.
2020-01-01
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O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a lei nº. 13.256/2016 e as implicações recursais: o agravo em REsp e RE e o agravo interno.
307:187-220.
2020-01-01
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O novo prisma dialético e o iua novit curia: o que mudou com o CPC/15?.
45:33-46.
2020-01-01
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O novo prisma dialético e o iura novit curia: o que mudou com o CPC/15?.
300:33-46.
2020-01-01
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O precedente vinculante em perspectiva comparada.
300:269-281.
2020-01-01
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O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico).
304:271-305.
2020-01-01
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O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.
303:333-368.
2020-01-01
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O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination? Uma análise à luz das disposições do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
306:367-390.
2020-01-01
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O Ônus da Prova e seus Inimigos.
306:17-47.
2020-01-01
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Os Atributos da Obrigação Inadimplida para Cobrança em Ação Monitória: a Necessidade de Certeza, Liquidez e Exigibilidade.
299:231-249.
2020-01-01
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Os Juizados Especiais Federais e as ações anulatórias de ato administrativo federal: uma releitura do art. 3º, §1º, III, da Lei n. 10.259/2001, à luz da doutrina das ações de Pontes de Miranda.
299:269-284.
2020-01-01
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Os embargos de divergência como meio de formação de precedente judicial vinculante.
299:321-360.
2020-01-01
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Os embargos de divergência como meio de formação de precedente vinculante.
299:323-362.
2020-01-01
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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação.
Dez 2020:37-74.
2020-01-01
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Os influxos da Análise Econômica do Direito no Código de Processo Civil de 2015.
308:321-349.
2020-01-01
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Os limites aos Poderes Instrutórios do Juiz.
310:89-111.
2020-01-01
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Os poderes do juiz sob uma perspectiva comparatística.
310:295-316.
2020-01-01
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PASSADO E FUTURO DA MEDIAÇÃO:PERSPECTIVA HISTÓRICA E COMPARADA.
303:479-479.
2020-01-01
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: CONTEÚDO DECISÓRIO E OPORTUNIDADE RECURSAL.
303:83-97.
2020-01-01
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Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro.
78:19-44.
2020-01-01
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Pluralidade de partes no sistema arbitral sob uma perspectiva comparatística.
5:941-979.
2020-01-01
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Precedentes no Direito Brasileiro: Desafios e Perspectivas.
310:265-291.
2020-01-01
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Primeiras impressões sobre a legitimidade processual no Código de Processo Civil Brasileiro.
305:63-82.
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Princípio do contraditório, cooperação e direito probatório.
304:17-37.
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Problemáticas da tempestividade nos embargos de terceiro.
306:297-323.
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Processo como diálogo: uma breve comparação entre os modelos brasileiro e alemão.
45:309-316-316.
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Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil.
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Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida.
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Pós-verdade, pós-democracia e processo.
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Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial.
302:241-264.
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Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais.
304:117-133.
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL CONTRA DECISÕES QUE VERSAM SOBRE TUTELA PROVISÓRIA: POR UMA ATUALIZAÇÃO HERMENÊUTICA DA SÚMULA 735 DO STF.
301:78.
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Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação.
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Repensando os dogmas da publicidade e do sigilo na deliberação na justiça brasileira.
299:1.
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Requisitos para a estabilização da tutela antecipada.
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Resenha de Processo Civil Estrutural - Teoria e Prática de Edilson Vitorelli.
45:463-465.
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Resenha de Vitorelli, Edilson. Processo Civil Estrutural: teoria e prática. Salvador: Juspodivum. 2020.
310:463-465.
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Revisitando a ?colaboração processual?: ou uma autocrítica tardia, porém necessária.
309:41-71.
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Revisitação a alguns aspectos da teoria geral da prova.
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Sobre a eficácia probatória da sentença.
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Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia.
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TECNOLOGIA A SERVIÇO DA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO: UMA ALTERNATIVA AOS DILEMAS DO ART. 139, IV, CPC PARTE 2: MAIS UM PASSO NA DISCUSSÃO.
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TECNOLOGIA A SERVIÇO DA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO: UMA ALTERNATIVA AOS DILEMAS DO ART.139, IV, CPC.
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Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC. Iniciando a discussão..
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Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC: mais um passo na discussão-PT2.
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Teorias e doutrinas da argumentação: a argumentação no novo CPC brasileiro.
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Termo de Ajustamento de Conduta, Mediação e Conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado: modelos e casos aplicados no direito brasileiro.
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Uma Reflexão Sobre o Papel do Enunciado da Súmula da Jurisprudência Como Instituto Central do Sistema de Precedentes Brasileiro.
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Identidade
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