Direito do Comércio Internacional
Conceito
Pesquisas
área de pesquisa
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"Requisitos de Sustentabilidade para Biocombustíveis e as Normas do Direito Internacional"
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"Consistência e Validade das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC relativas ao Direito Ambiental e sua Jurisdição"
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"Os padrões para Registro Empresarial aplicados na Junta Comercial de Santa Catarina frente às recomendações do Guia Legislativo da Uncitral sobre os princípios fundamentais de um Registro de Empresas",
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A Agência Nacional de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos brasileiro e chileno
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A ARBITRABILIDADE NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO ARBITRAL NO BRASIL E ARGENTINA
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A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com as resseguradoras internacionais.
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A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE RATING COMO PARTE DO DIREITO GLOBAL COSTUMEIRO: uma possibilidade de Lex Mercatoria?
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A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
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A autonomia da vontade nos contratos internacionais nos países do Mercosul.
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A boa-fé nos contratos comerciais internacionais
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A Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): a interpretação do art.79 nas renegociações contratuais em tempos pandêmicos de COVID19
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A Convenção de Viena de 1980 - Substituição e complementação ao direito contratual brasileiro no tratamento dos contratos de compra e venda
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A Criação e a existência da LEX Argentarium no Direito Comercial Internacional
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A crise do direito internacional dos investimentos: análise empírica e soluções possíveis
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A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada
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A eficacia da medida de suspensão de concessões para a implementação das recomendacoes do OSC da OMC
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A eficiência e a eficácia das normas antidumping na concorrência
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A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina
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A evasão de direitos antidumping e sua disciplina no comércio internacional
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A existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem: uma contribuição para o estudo de sua natureza jurídica
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A EXTERIORIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAÇÃO VIRTUAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O SEU IMPULSIONAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
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A formação de joint ventures como alternativa para investimentos no setor sucroalcooleiro brasileiro
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A Insuficiência de Recursos Financeiros na Instauração da Arbitragem Comercial: efeitos no Direito Brasileiro a partir de uma perspectiva comparada.
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A insuficiência de recursos financeiros na instituição da arbitragem: efeitos no Direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada
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A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
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A JURISDIÇÃO DOS ÁRBITROS E SEUS EFEITOS
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A Jurisprudência Internacional e os Direitos Humanos
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A obrigação de melhores esforços : uma análise à luz do Direito Anglo-saxão e do Direito Brasileiro.
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A Política Agrícola Comum e a disciplina do apoio interno do Acordo sobre a Agricultura da Rodada Uruguai
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A proposta europeia de reforma da solução de controvérsias entre investidor e Estado
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A Proteção ao Consumidor como uma Barreira ao Livre Comércio: da OMC ao Mercosul
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A proteção da propriedade intelectual na nova ordem econômica mundial
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A Proteção do Consumidor Internacional no Comério Internacional Eletrônico
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A proteção do investimento brasileiro no exterior: uma reflexão a partir do caso africano
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A proteção dos consumidores no Direito Internacional Privado Atual. Análise das Regras sobre Lei Aplicável aos Contratos Internacionais de Consumo por meio Eletrônico.
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A Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica no comércio internacional e no Direito Brasileiro
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A Regulamentação Internacional e a Arbitragem dos Investimentos e do Comércio de Serviços e Meio Ambiente
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A Relação Virtual de Consumo
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A Revisao das Clausulas contratuais nos contratos de concessão de serviços publicos
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A Segurança do Investimento Estrangeiro Direto e o Direito Brasileiro
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A sentença arbitral estrangeira anulada na origem à luz dos direitos brasileiro e francês
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AA problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país deorigem e na segurança jurídica os contratos internacionais de comércio
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Abrão Miguel Árabe Neto
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Abuso de Posição Dominante no MERCOSUL e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitos
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Adaptation of the International Investment Contract: The Hardship Clause
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Adriana Akiko de Andrade
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Adriana de Queiroz
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Ajustes de carbono na fronteira: interação entre o comércio internacional e as mudanças climáticas
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Alberto do Amaral Junior
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Alexandre Buono Schulz
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Aliete Rodrigues Marinho
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Amanda Carneiro Lima Melo
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Ana Carolina Marossi Batista
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Ana Lucia Ventre Bonini
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Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
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Anderson Freitas da Fonseca
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Anna Frederica Tamburus Burin
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Antonio Marcio da Cunha Guimarães
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Análise da regulamentação do novo mercado ressegurador brasileiro e das propostas de alteração normativa apresentadas pela sociedade civil internacional
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Aplicaçao da boa-fé na arbitragem internacional
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMUNS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE
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Arbitragem de investimentos e meio ambiente
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Arbitragem Entre Estado e Particular
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Arbritagem Internacional e sua aplicação no Direito Brasileiro
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Ardyllis Alves Soares
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As indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais
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As joint ventures na indústria do petróleo
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As Joint ventures no Mercosul: Atualidades, perspectivas e Possibilidades
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As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil).
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As Novas Tendências na Regulamentação do Sistema de telecomunicações pela ANATEL
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Aspectos metodológicos do direito internacional do investimento
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Autonomia da vontade e eleição de lei aplicável nos contratos internacionais do comércio
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Barreiras Comerciais com fins ambientais: análise da posição do Brasil na OMC
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Belisa Carvalho Nader
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Brasil e Peru : cooperação jurídica como ferramenta de integração regional
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Breve reflexão sobre a Convenção de Nova Iorque de 1958 à luz da recente adesão de Angola
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Bruno Barreto de Azevedo Teixeira
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Bruno Youssef Yunen Alves de Lima
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Carlos Mauricio Sakata Mirandola
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Carlos Roberto Husek
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Celso Henrique Cadete de Figueiredo
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Chalenges and Solutions for Harmonization of contractual law within the BRICS countries: invalidity of contracts and hardship
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Comércio Internacional de Produtos Agrícolas: o Acordo sobre Agricultura resultante da Rodada Uruguai
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Contentious Arbitral Issues in Brazil: A Track Record on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards
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Contrato Internacional de Joint venture: o impacto jurídico da Fiat Minas no brasil
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Contratos de Concessão entre o Estado Brasileiro e Empresas Transnacionais de telecomunicações
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Contratos Internacionais de Comércio no Brasil; de lege lata e de lege ferenda
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Contratos Internacionais de Seguros
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Contratos internacionais de transferência de tecnologia (know-how): impactos gerados pelo regulamento geral de proteção de dados (RGPD)
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Contribuições ao Estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC: Fronteiras da Proteção, Composição do Equilíbrio e Expansão do Domínio Público
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COVID 19 AND THE CONTRACTUAL PERFORMANCE CRISIS IN INTERNATIONAL CONTRACTS GOVERNED BY THE VIENNA CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE AND PURCHASE OF GOODS (CISG)
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Criptomoedas e blockchain: impacto da tecnologia da informação nos negócios e no comércio internacional
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Cynthia Kramer
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DA CLÁUSULA HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
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Da Lex Mercatoria à Lex Cryptographia : análise jurídica da regulamentação global do blockchain e os seus impactos no comércio internacional
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Daniel Gruenbaum
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Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho
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Daniela Helena Oliveira Godoy
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Daniela Oliveira Rodrigues
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Defesa da Concorrência e Defesa Comercial no Mercosul
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Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional
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Desafios de harmonização e unificação do Direito do Comercio Internacional.
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Developing Countries in the WTO
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Direct Effect and WTO Decisions: An Economic Perspective
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DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÃÃO ECONÃMICA
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Direito Internacional Privado, Contratos Internacionais e Arbitragem
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Direitos humanos e o comércio internacional
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Do antidumping às salvaguardas: Defesa comercial e competividade brasileira
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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do tratado de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC.
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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais ro tratado de marraqueche: o meio ambiente e a OMC
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DUMPING SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A ANÁLISE DO BARICENTRO DO TRIÂNGULO EQUILÁTERO DO DESENVOLVIMENTO
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EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERVIÇO PUBLICO PRESTADO PELAS INSTITUIÇOES PRIVADAS
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisição de sociedades
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Empresa privatizada e serviços públicos: uma análise dos resultados das privatizaçòes
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Energia e o Sistema Multilateral de Comércio: o paradigma do desenvolvimento sustentátvel
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Estudo Linguístico dos Contratos: técnicas para a redução do esforço cognitivo necessário à compreensão de instrumentos contratuais
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Eugênia Cristina Nielsen Ribeiro Barza
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Evandro Menezes de Carvalho
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Eveline Vieira Brigido
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Exporpriação indireta nos acordos de investimento
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Expropriação no Direito Internacional do Investimento: ponto de vista do Direito Brasileiro.
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Fabiana Rodrigues da Fonseca
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Fabio Floh
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Fabrício Bertini Pasquot Polido
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Fabíola Wüst Zibetti
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Felipe Neiva Volpini
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Free Trade and Sovereignty: Sustainable Management of Raw Materials at the WTO
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Fábio Giorgi Infante
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Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio
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Geraldine Quiciosan Rosso
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Gestão Coletiva e Remuneração do Autor: novas perspectivas
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Gilvan Damiani Brogini
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Gisela Biacchi Emanuelli
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Givago Dias Mendonça
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Glenyo Cristiano Rocha
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Globalização financeira e integração de mercados financeiros nacionais
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Governança da Internet e moderação de conteúdo: aspectos cooperativos e jurisdicionais
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Governança Global e Direitos Humanos
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Hee Moon Jo
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How much Brazil can benefit from soybean trade with China under the US-China trade war
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Il Transfer Pricing: I Prezzi di Trasferimento nelle Transazioni Infragruppo
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Integração Econômica e Defesa Comercial: medidas antidumping nos acordos regionais de comércio
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Integração regional, globalização e direito internacional
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Inteligência Artificial e Criatividade (e o conceito de autor) : 'arte algorítmica' ? Reflexões sobre a proteção de direito de autor, inteligência artificial e obras feitas por máquinas
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INTERNATIONAL BANK GUARANTEES IN A GLOBALIZED WORLD. The financial, commercial, legal and political risks of international trade transactions
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Investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do direito internacional
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Investimento Internacional e a Nova Acepção de Desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável
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Inviabilidade da OMC como Corte para o Tratamento das Questões de Direito da Concorrência na Esfera Internacional
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Jacqueline Spolador Lopes
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José Carlos de Magalhães
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José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida
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João Maurício Malta Cavalcante Filho
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Juliette Marie Marguerite Robichez
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Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio
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Jus Cogens: As Normas Imperativas de Direito Internacional Público como Modalidade Extintiva dos Tratados Internacionais
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Karina Marzano Franco
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Karla Christina Martins Borges Furlaneto
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Korea and Japan Economic Relations: An Analysis through the World Trade Organization
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La compétence internationale en matière contractuelle dans le Mercosur - Le protocole de Buenos Aires
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Le Crédit Documentaire Irrévocable
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Le forum arresti
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Leandro Rodrigues Lopes
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Licenciamento Compulsório de Patentes: Os Projetos de Lei Brasileiros no contexto da Crise da Covid-19
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Lidia Spitz Spilberg
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Ligia Maura Fernandes Garcia da Costa
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Local content requirements: between free trade and the right to development
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Lucas Bevilacqua
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Luciana Dutra de Oliveira Silveira
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Luciana Maria Brassolatti de Oliveira
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Luis Eduardo Garrossino Barbieri
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Magali Favaretto Prieto Fernandes
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Marcelly Fuzaro Gullo
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Marcelo Cesar Guimarães
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Marcia Nizio Machado
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Marianne Mendes Webber
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Mariá Marcele Almeida Aranha
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Masato Ninomiya
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Michelle Ratton Sanchez Badin
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Nathália de Carvalho Grizzi Proto
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Natureza e Fundamento Jurídico da Responsabilidade das Sociedades de Profissionais no CDC
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Natureza jurídica e eficácia dos acordos stand-by com o FMI à luz da prática monetária internacional, do direito dos tratados e do direito constitucional brasileiro.
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Natália de Lima Figueiredo
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Natália Mizhari Lamas
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NORMAS E NEGOCIACÕES SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NA OMC: LIBERALIZAÇÃO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Normas sobre comércio internacional de serviços e regulação financeira
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O acesso a conteúdos digitais disponíveis na Internet apenas em outros países: uma análise jurídica a partir da oferta e uso de serviços de VPN individual
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O Agronegócio da Soja no Cenário Brasileiro e Internacional: A nova configuração do comércio internacional brasileiro para expansão e abertura de novos mercados da commodity soja a partir do G-20
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O concensualismo e a arbitragem comercial
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O controle concorrencial dos atos de concentraçãocomo instrumento de implementação de política pública estatal
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O desenvolvimento tecnológico dos BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
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O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
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O direito da concorrência no Mercosul: o Protocolo de Fortaleza e as relações entre Brasil e Argentina.
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O direito do comércio internacional e as transformações globais
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O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola: subsídio à exportação
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O direito internacional do meio ambiente e as restrições ambientais ao comércio internacional
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O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais : compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento
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O exercicio anticompetitivo da propriedade intelectual de plantas na Argentina e no Brasil: um estudo sobre a interface entre o comercio internacional e politica de concorrencia
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O instituto do Duty to mitigatet the loss e a recepção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias pelo Brasil: Rupturas doutrinárias e jurisprudenciais perante o Princípio da Boa-Fé Objetiva
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O Novo Regime Brasileiro sobre Licenças Compulsórias em Situações de Emergência e Urgência: A Lei 14.200/21 e a Imposição de Padrões acima do Acordo TRIPS
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O Regime Jurídico de Exportação da Madeira em Moçambique no contexto da Agenda Ambiental da OMC
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O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro
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Online Dispute Resolution: current EU regulation and Smart Contracts
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Organização Mundial do Comércio: como o Direito Internacional Econômico auxilia os países com menos recursos a se desenvolverem no âmbito social e econômico.
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OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES E O PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PELO BRASIL
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Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional no Direito da Concorrência
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Os investimentos estrangeiros e comércio internacional: uma análise comparativa e sua complementaridade
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Os Tratados Integracionistas do Cone Sul frente ao modelo de Globalização Econômica e o Desenvolvimento Sustentável
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Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio
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Paulo Eduardo de Campos Lilla
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Paulo Penteado de Faria e Silva Neto
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Perfumes comerciais e contratipos - o tratamento jurídico das atividades criativas
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Principio da mitigação de danos: Evolução e desenvolvimento recíprocos entre o direito do comércio internacional e os direitos estatais
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Princípios Norteadores dos Contratos Internacionais.
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Princípios unidroit para contratos de longa duração
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Priscilla Maria Dias Guimarães César
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Profa Dra. Jete Jane Fiorati
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO À CIÊNCIA E CULTURA: a regulação internacional dos direitos de autor e seu impacto no desenvolvimento dos Estados
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Proteção Ambiental, Liberalização Comercial Internacional e os Países em Desenvolvimento: Cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio.
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Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos creditos de carbono no ambito do MDL: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
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Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
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QUANDO O NOVO EVIDENCIA O ULTRAPASSADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS ELETRÔNICOS, DIÁLOGO DE FONTES E AFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
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Regulamentação internacional do Investimento Estrangeiro e Políticas Regulatórias Ambientais: contribuições do sistema multilateral de comércio
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Regulação de Conteúdo no GATS: fronteiras entre os serviços de telecomunicação e audiovisual e os interesses brasileiros.
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Renata Alvares Gaspar
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Renata Vanzella Barbieri
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Retaliação cruzada em propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio
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Roberta Jardim de Morais
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Rodrigo Araujo Gabardo
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Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos
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Seguro contra riscos políticos: MIGA e setores privados
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Sergio Mitsuo Vilela
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Solução de Controversias relativas a investimentos estrangeiros:analise da posição latino-americana frente ao CISDI
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Subsídios à exportação agrícola: multilateralismo e normatividade na Organização Mundial do Comércio
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Sylvio Loreto
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Technical Barriers in the Trade of Biofuels
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The Applicability of International Trade Subsidy Rules to Tax and Financial Export Incentives: from limitations on fiscal sovereignty to development-inducing mechanisms
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The Effects of Cryptocurrencies in International Trade
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The Impacts of the Chinese Greenfield foreign direct investment in Latin America from 2007 to 2017
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The interplay between energy security and law and policy on green energy development: a socio-legal analysis
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The revision of the WTO Agreement on Government Procurement: to what extent might it contribute to the expansion of current membership?
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The WTO Agreement on Agriculture and Developing Countries: Trade Distortions from GATT Rounds to Cancun Talks
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Thiago Gonçalves Paluma Rocha
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Thiago Rocha da Fonseca
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Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira
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Umberto Celli Junior
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Uniform Sales Law in the 21st Century: Aging and Renovation of the CISG
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VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN
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Valéria Guimarães de Lima e Silva
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Wagner de Macedo Parente Filho
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Welber de Oliveira Barral
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À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional