Direito do Comércio Internacional Conceito

área de pesquisa

• "Requisitos de Sustentabilidade para Biocombustíveis e as Normas do Direito Internacional"
• "Consistência e Validade das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC relativas ao Direito Ambiental e sua Jurisdição"
• "Os padrões para Registro Empresarial aplicados na Junta Comercial de Santa Catarina frente às recomendações do Guia Legislativo da Uncitral sobre os princípios fundamentais de um Registro de Empresas",
• A Agência Nacional de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos brasileiro e chileno
• A ARBITRABILIDADE NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO ARBITRAL NO BRASIL E ARGENTINA
• A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com as resseguradoras internacionais.
• A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE RATING COMO PARTE DO DIREITO GLOBAL COSTUMEIRO: uma possibilidade de Lex Mercatoria?
• A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
• A autonomia da vontade nos contratos internacionais nos países do Mercosul.
• A boa-fé nos contratos comerciais internacionais
• A Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): a interpretação do art.79 nas renegociações contratuais em tempos pandêmicos de COVID19
• A Convenção de Viena de 1980 - Substituição e complementação ao direito contratual brasileiro no tratamento dos contratos de compra e venda
• A Criação e a existência da LEX Argentarium no Direito Comercial Internacional
• A crise do direito internacional dos investimentos: análise empírica e soluções possíveis
• A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada
• A eficacia da medida de suspensão de concessões para a implementação das recomendacoes do OSC da OMC
• A eficiência e a eficácia das normas antidumping na concorrência
• A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina
• A evasão de direitos antidumping e sua disciplina no comércio internacional
• A existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem: uma contribuição para o estudo de sua natureza jurídica
• A EXTERIORIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAÇÃO VIRTUAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O SEU IMPULSIONAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
• A formação de joint ventures como alternativa para investimentos no setor sucroalcooleiro brasileiro
• A Insuficiência de Recursos Financeiros na Instauração da Arbitragem Comercial: efeitos no Direito Brasileiro a partir de uma perspectiva comparada.
• A insuficiência de recursos financeiros na instituição da arbitragem: efeitos no Direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada
• A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
• A JURISDIÇÃO DOS ÁRBITROS E SEUS EFEITOS
• A Jurisprudência Internacional e os Direitos Humanos
• A obrigação de melhores esforços : uma análise à luz do Direito Anglo-saxão e do Direito Brasileiro.
• A Política Agrícola Comum e a disciplina do apoio interno do Acordo sobre a Agricultura da Rodada Uruguai
• A proposta europeia de reforma da solução de controvérsias entre investidor e Estado
• A Proteção ao Consumidor como uma Barreira ao Livre Comércio: da OMC ao Mercosul
• A proteção da propriedade intelectual na nova ordem econômica mundial
• A Proteção do Consumidor Internacional no Comério Internacional Eletrônico
• A proteção do investimento brasileiro no exterior: uma reflexão a partir do caso africano
• A proteção dos consumidores no Direito Internacional Privado Atual. Análise das Regras sobre Lei Aplicável aos Contratos Internacionais de Consumo por meio Eletrônico.
• A Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica no comércio internacional e no Direito Brasileiro
• A Regulamentação Internacional e a Arbitragem dos Investimentos e do Comércio de Serviços e Meio Ambiente
• A Relação Virtual de Consumo
• A Revisao das Clausulas contratuais nos contratos de concessão de serviços publicos
• A Segurança do Investimento Estrangeiro Direto e o Direito Brasileiro
• A sentença arbitral estrangeira anulada na origem à luz dos direitos brasileiro e francês
• AA problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país deorigem e na segurança jurídica os contratos internacionais de comércio
• Abrão Miguel Árabe Neto
• Abuso de Posição Dominante no MERCOSUL e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitos
• Adaptation of the International Investment Contract: The Hardship Clause
• Adriana Akiko de Andrade
• Adriana de Queiroz
• Ajustes de carbono na fronteira: interação entre o comércio internacional e as mudanças climáticas
• Alberto do Amaral Junior
• Alexandre Buono Schulz
• Aliete Rodrigues Marinho
• Amanda Carneiro Lima Melo
• Ana Carolina Marossi Batista
• Ana Lucia Ventre Bonini
• Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
• Anderson Freitas da Fonseca
• Anna Frederica Tamburus Burin
• Antonio Marcio da Cunha Guimarães
• Análise da regulamentação do novo mercado ressegurador brasileiro e das propostas de alteração normativa apresentadas pela sociedade civil internacional
• Aplicaçao da boa-fé na arbitragem internacional
• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMUNS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE
• Arbitragem de investimentos e meio ambiente
• Arbitragem Entre Estado e Particular
• Arbritagem Internacional e sua aplicação no Direito Brasileiro
• Ardyllis Alves Soares
• As indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais
• As joint ventures na indústria do petróleo
• As Joint ventures no Mercosul: Atualidades, perspectivas e Possibilidades
• As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil).
• As Novas Tendências na Regulamentação do Sistema de telecomunicações pela ANATEL
• Aspectos metodológicos do direito internacional do investimento
• Autonomia da vontade e eleição de lei aplicável nos contratos internacionais do comércio
• Barreiras Comerciais com fins ambientais: análise da posição do Brasil na OMC
• Belisa Carvalho Nader
• Brasil e Peru : cooperação jurídica como ferramenta de integração regional
• Breve reflexão sobre a Convenção de Nova Iorque de 1958 à luz da recente adesão de Angola
• Bruno Barreto de Azevedo Teixeira
• Bruno Youssef Yunen Alves de Lima
• Carlos Mauricio Sakata Mirandola
• Carlos Roberto Husek
• Celso Henrique Cadete de Figueiredo
• Chalenges and Solutions for Harmonization of contractual law within the BRICS countries: invalidity of contracts and hardship
• Comércio Internacional de Produtos Agrícolas: o Acordo sobre Agricultura resultante da Rodada Uruguai
• Contentious Arbitral Issues in Brazil: A Track Record on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards
• Contrato Internacional de Joint venture: o impacto jurídico da Fiat Minas no brasil
• Contratos de Concessão entre o Estado Brasileiro e Empresas Transnacionais de telecomunicações
• Contratos Internacionais de Comércio no Brasil; de lege lata e de lege ferenda
• Contratos Internacionais de Seguros
• Contratos internacionais de transferência de tecnologia (know-how): impactos gerados pelo regulamento geral de proteção de dados (RGPD)
• Contribuições ao Estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC: Fronteiras da Proteção, Composição do Equilíbrio e Expansão do Domínio Público
• COVID 19 AND THE CONTRACTUAL PERFORMANCE CRISIS IN INTERNATIONAL CONTRACTS GOVERNED BY THE VIENNA CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE AND PURCHASE OF GOODS (CISG)
• Criptomoedas e blockchain: impacto da tecnologia da informação nos negócios e no comércio internacional
• Cynthia Kramer
• DA CLÁUSULA HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
• Da Lex Mercatoria à Lex Cryptographia : análise jurídica da regulamentação global do blockchain e os seus impactos no comércio internacional
• Daniel Gruenbaum
• Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho
• Daniela Helena Oliveira Godoy
• Daniela Oliveira Rodrigues
• Defesa da Concorrência e Defesa Comercial no Mercosul
• Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional
• Desafios de harmonização e unificação do Direito do Comercio Internacional.
• Developing Countries in the WTO
• Direct Effect and WTO Decisions: An Economic Perspective
• DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÃÃO ECONÃMICA
• Direito Internacional Privado, Contratos Internacionais e Arbitragem
• Direitos humanos e o comércio internacional
• Do antidumping às salvaguardas: Defesa comercial e competividade brasileira
• Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do tratado de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC.
• Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais ro tratado de marraqueche: o meio ambiente e a OMC
• DUMPING SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A ANÁLISE DO BARICENTRO DO TRIÂNGULO EQUILÁTERO DO DESENVOLVIMENTO
• EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERVIÇO PUBLICO PRESTADO PELAS INSTITUIÇOES PRIVADAS
• Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisição de sociedades
• Empresa privatizada e serviços públicos: uma análise dos resultados das privatizaçòes
• Energia e o Sistema Multilateral de Comércio: o paradigma do desenvolvimento sustentátvel
• Estudo Linguístico dos Contratos: técnicas para a redução do esforço cognitivo necessário à compreensão de instrumentos contratuais
• Eugênia Cristina Nielsen Ribeiro Barza
• Evandro Menezes de Carvalho
• Eveline Vieira Brigido
• Exporpriação indireta nos acordos de investimento
• Expropriação no Direito Internacional do Investimento: ponto de vista do Direito Brasileiro.
• Fabiana Rodrigues da Fonseca
• Fabio Floh
• Fabrício Bertini Pasquot Polido
• Fabíola Wüst Zibetti
• Felipe Neiva Volpini
• Free Trade and Sovereignty: Sustainable Management of Raw Materials at the WTO
• Fábio Giorgi Infante
• Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio
• Geraldine Quiciosan Rosso
• Gestão Coletiva e Remuneração do Autor: novas perspectivas
• Gilvan Damiani Brogini
• Gisela Biacchi Emanuelli
• Givago Dias Mendonça
• Glenyo Cristiano Rocha
• Globalização financeira e integração de mercados financeiros nacionais
• Governança da Internet e moderação de conteúdo: aspectos cooperativos e jurisdicionais
• Governança Global e Direitos Humanos
• Hee Moon Jo
• How much Brazil can benefit from soybean trade with China under the US-China trade war
• Il Transfer Pricing: I Prezzi di Trasferimento nelle Transazioni Infragruppo
• Integração Econômica e Defesa Comercial: medidas antidumping nos acordos regionais de comércio
• Integração regional, globalização e direito internacional
• Inteligência Artificial e Criatividade (e o conceito de autor) : 'arte algorítmica' ? Reflexões sobre a proteção de direito de autor, inteligência artificial e obras feitas por máquinas
• INTERNATIONAL BANK GUARANTEES IN A GLOBALIZED WORLD. The financial, commercial, legal and political risks of international trade transactions
• Investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do direito internacional
• Investimento Internacional e a Nova Acepção de Desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável
• Inviabilidade da OMC como Corte para o Tratamento das Questões de Direito da Concorrência na Esfera Internacional
• Jacqueline Spolador Lopes
• José Carlos de Magalhães
• José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida
• João Maurício Malta Cavalcante Filho
• Juliette Marie Marguerite Robichez
• Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio
• Jus Cogens: As Normas Imperativas de Direito Internacional Público como Modalidade Extintiva dos Tratados Internacionais
• Karina Marzano Franco
• Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• Korea and Japan Economic Relations: An Analysis through the World Trade Organization
• La compétence internationale en matière contractuelle dans le Mercosur - Le protocole de Buenos Aires
• Le Crédit Documentaire Irrévocable
• Le forum arresti
• Leandro Rodrigues Lopes
• Licenciamento Compulsório de Patentes: Os Projetos de Lei Brasileiros no contexto da Crise da Covid-19
• Lidia Spitz Spilberg
• Ligia Maura Fernandes Garcia da Costa
• Local content requirements: between free trade and the right to development
• Lucas Bevilacqua
• Luciana Dutra de Oliveira Silveira
• Luciana Maria Brassolatti de Oliveira
• Luis Eduardo Garrossino Barbieri
• Magali Favaretto Prieto Fernandes
• Marcelly Fuzaro Gullo
• Marcelo Cesar Guimarães
• Marcia Nizio Machado
• Marianne Mendes Webber
• Mariá Marcele Almeida Aranha
• Masato Ninomiya
• Michelle Ratton Sanchez Badin
• Nathália de Carvalho Grizzi Proto
• Natureza e Fundamento Jurídico da Responsabilidade das Sociedades de Profissionais no CDC
• Natureza jurídica e eficácia dos acordos stand-by com o FMI à luz da prática monetária internacional, do direito dos tratados e do direito constitucional brasileiro.
• Natália de Lima Figueiredo
• Natália Mizhari Lamas
• NORMAS E NEGOCIACÕES SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NA OMC: LIBERALIZAÇÃO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Normas sobre comércio internacional de serviços e regulação financeira
• O acesso a conteúdos digitais disponíveis na Internet apenas em outros países: uma análise jurídica a partir da oferta e uso de serviços de VPN individual
• O Agronegócio da Soja no Cenário Brasileiro e Internacional: A nova configuração do comércio internacional brasileiro para expansão e abertura de novos mercados da commodity soja a partir do G-20
• O concensualismo e a arbitragem comercial
• O controle concorrencial dos atos de concentraçãocomo instrumento de implementação de política pública estatal
• O desenvolvimento tecnológico dos BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
• O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
• O direito da concorrência no Mercosul: o Protocolo de Fortaleza e as relações entre Brasil e Argentina.
• O direito do comércio internacional e as transformações globais
• O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola: subsídio à exportação
• O direito internacional do meio ambiente e as restrições ambientais ao comércio internacional
• O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais : compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento
• O exercicio anticompetitivo da propriedade intelectual de plantas na Argentina e no Brasil: um estudo sobre a interface entre o comercio internacional e politica de concorrencia
• O instituto do Duty to mitigatet the loss e a recepção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias pelo Brasil: Rupturas doutrinárias e jurisprudenciais perante o Princípio da Boa-Fé Objetiva
• O Novo Regime Brasileiro sobre Licenças Compulsórias em Situações de Emergência e Urgência: A Lei 14.200/21 e a Imposição de Padrões acima do Acordo TRIPS
• O Regime Jurídico de Exportação da Madeira em Moçambique no contexto da Agenda Ambiental da OMC
• O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro
• Online Dispute Resolution: current EU regulation and Smart Contracts
• Organização Mundial do Comércio: como o Direito Internacional Econômico auxilia os países com menos recursos a se desenvolverem no âmbito social e econômico.
• OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES E O PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PELO BRASIL
• Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional no Direito da Concorrência
• Os investimentos estrangeiros e comércio internacional: uma análise comparativa e sua complementaridade
• Os Tratados Integracionistas do Cone Sul frente ao modelo de Globalização Econômica e o Desenvolvimento Sustentável
• Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio
• Paulo Eduardo de Campos Lilla
• Paulo Penteado de Faria e Silva Neto
• Perfumes comerciais e contratipos - o tratamento jurídico das atividades criativas
• Principio da mitigação de danos: Evolução e desenvolvimento recíprocos entre o direito do comércio internacional e os direitos estatais
• Princípios Norteadores dos Contratos Internacionais.
• Princípios unidroit para contratos de longa duração
• Priscilla Maria Dias Guimarães César
• Profa Dra. Jete Jane Fiorati
• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO À CIÊNCIA E CULTURA: a regulação internacional dos direitos de autor e seu impacto no desenvolvimento dos Estados
• Proteção Ambiental, Liberalização Comercial Internacional e os Países em Desenvolvimento: Cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio.
• Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos creditos de carbono no ambito do MDL: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
• Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
• QUANDO O NOVO EVIDENCIA O ULTRAPASSADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS ELETRÔNICOS, DIÁLOGO DE FONTES E AFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
• Regulamentação internacional do Investimento Estrangeiro e Políticas Regulatórias Ambientais: contribuições do sistema multilateral de comércio
• Regulação de Conteúdo no GATS: fronteiras entre os serviços de telecomunicação e audiovisual e os interesses brasileiros.
• Renata Alvares Gaspar
• Renata Vanzella Barbieri
• Retaliação cruzada em propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio
• Roberta Jardim de Morais
• Rodrigo Araujo Gabardo
• Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos
• Seguro contra riscos políticos: MIGA e setores privados
• Sergio Mitsuo Vilela
• Solução de Controversias relativas a investimentos estrangeiros:analise da posição latino-americana frente ao CISDI
• Subsídios à exportação agrícola: multilateralismo e normatividade na Organização Mundial do Comércio
• Sylvio Loreto
• Technical Barriers in the Trade of Biofuels
• The Applicability of International Trade Subsidy Rules to Tax and Financial Export Incentives: from limitations on fiscal sovereignty to development-inducing mechanisms
• The Effects of Cryptocurrencies in International Trade
• The Impacts of the Chinese Greenfield foreign direct investment in Latin America from 2007 to 2017
• The interplay between energy security and law and policy on green energy development: a socio-legal analysis
• The revision of the WTO Agreement on Government Procurement: to what extent might it contribute to the expansion of current membership?
• The WTO Agreement on Agriculture and Developing Countries: Trade Distortions from GATT Rounds to Cancun Talks
• Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Thiago Rocha da Fonseca
• Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira
• Umberto Celli Junior
• Uniform Sales Law in the 21st Century: Aging and Renovation of the CISG
• VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN
• Valéria Guimarães de Lima e Silva
• Wagner de Macedo Parente Filho
• Welber de Oliveira Barral
• À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional