DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito

área de pesquisa

• (IN)APLICABILIDADE DA DOUTRINA ?FOREGONE CONCLUSION? E O ACESSO A DISPOSITIVOS CIFRADOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• 80 anos
• A mediação penal em Portugal e a visão dos membros do Ministério Público Criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
• A ATUAÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO
• A busca da verdade processual e a deslegitimação da decisão penal pela ideologia e retórica do julgador
• A COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL E O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: legalidade da prova obtida no exterior
• A CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI
• A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça
• A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce
• A Formação Inquisitória do Processo Penal Brasileiro: Análise a partir da construção legislativa do processo penal no Brasil
• A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
• A justa causa fundamentada para a persecução
• A MEDIAÇÃO PENAL EM PORTUGAL DOZE ANOS DEPOIS: início, meio e fim(?)
• A NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO RAZOÁVEL NA EXECUÇÃO DA PENA: UM OLHAR A PARTIR DO ENCARCERAMENTO FEMININO
• A prisão domiciliar e a Recomendação nº 62 do CNJ: a inclinação decisória do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• A PROVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
• A quebra de sigilo financeiro como meio de obtenção de prova no processo penal brasileiro
• A restrição ao 'iura novit curia' na Lei de Improbidade Administrativa
• A SUPREMACIA DO DIREITO PATRIMONIAL FRENTE AO DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA COMO CONSEQUÊNCIA DA DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DAS LEIS
• A SÚMULA N. 63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
• A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal
• A Videoconferência como instrumento de inovação na aplicação da Justiça Processual Penal : Interrogatório on-line
• ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA CIDADE DE MARACANAÚ: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS E ISONOMIA NAS PROPOSTAS DE NEGOCIAÇÃO
• Ainda precisamos falar sobre a 'emendatio libelli' (Parte 1)
• Ainda precisamos falar sobre a 'emendatio libelli' (Parte 2)
• Alexandre Maciel Simões
• Algumas notas sobre o acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP)
• ALIENAÇÃO PARENTAL: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário
• Aline Feitosa Azevedo
• Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho
• As absolvições genéricas proferidas pelo tribunal do júri e o controle jurisdicional da clemência
• As Operações de Combate à Corrupção no Brasil e o Impacto nas Ciências Criminais
• Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira
• Ativismo, decisão judicial e fundamentação irracional: uma proposta de controle
• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E GARANTISMO: ANÁLISES EMPÍRICAS DA IMPLEMENTAÇÃO NA COMARCA DE FORTALEZA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTUADO
• Audiência de custódia: uma formulação garantista ou uma extrapolação normativa?
• BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO PENAL E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA SOB A ÓTICA DO GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI: ANÁLISE DE DECISÕES DO STF E STJ
• Carlos Ribeiro Wehrs
• Caroline Daher
• Casos Moro e Neymar: Crônica de uma Invasão Anunciada
• Celso Rubens Pereira Porto
• Colaboração premiada e direito penal do inimigo : uma visão garantista
• Consequências sistemáticas da nova disciplina do arquivamento da investigação criminal no art. 28 do Código de Processo Penal
• Contribuições da rede de inteligência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a Justiça criminal
• CRIPTOMOEDAS E EVASÃO DE DIVISAS: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA.
• Da neoinquisitoriedade à democracia: bases para o estabelecimento de um novo standard comportamental para os sujeitos no processo penal brasileiro
• Dataficação procedimental penal: interseções entre o precrime como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário
• Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa
• Defensor público de garantias e consenso no processo penal
• Dercirier Gonçalves Freire
• Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
• Diogo José da Silva Flora
• DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL: O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA EXCLUSIVA DO IMPUTADO
• Erro Judiciário
• EXECUÇÃO PENAL RESTAURATIVA: a apuração das faltas disciplinares nos estabelecimentos penais e a justiça restaurativa como alternativa de solução de conflitos
• Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt
• Garantismo e inviolabilidade do domicílio : os limites constitucionais de sua mitigação
• GARANTISMO E O CONTROLE DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
• GARANTISMO, ATIVISMO E O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: REFLEXÕES HIPOTÉTICAS A PARTIR DO -FAZER ATIVISTA- DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
• Garantismo, produção probatória e duplo grau de jurisdição: pelo direito de recorrer e provar
• Garantismo, Sistema acusatório e a produção de prova ex officio pelo magistrado
• GERENCIAMENTO TECNOLÓGICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL: POLICIAMENTO, INVESTIGAÇÃO E DECISÃO
• Grover Ricardo Calderon Quispe
• Hebert Soares Leite
• História da Formação da Opinio Delicti - Vicissitudes que Condicionaram o Surgimento de um Modelo Democrático de Acusação após 1988
• Ilana Muller
• IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO
• Jayme Silvestre Corrêa Camargo
• João Porto Silvério Júnior
• Juliana Garcia Belloque
• Justa causa fundamentada para a persecução (art. 30 da Lei 13.869/2019) e delação anônima
• JUSTIÇA NEGOCIAL E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
• LAS REFORMAS DE LOS SISTEMAS DE JUSTICIA CRIMINAL LATINOAMERICANOS: ¿MODELOS ACUSATORIOS, RACIONALIDAD NEOLIBERAL?
• LIBERALISMO E TRADIÇÃO INQUISITÓRIA: GENEALOGIA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL IMPERIAL
• Limitação à Plenitude de Defesa, Legítima Defesa da Honra e Supremo Tribunal Federal: uma Análise Garantista
• Lineamentos atuais da prova emprestada
• Luiz Ricardo Ramalho de Almeida
• Michael Schneider Flach
• Ministério Público Brasileiro e Investigação Criminal Defensiva: Desafios e Algumas Propostas
• Ministério Público e Investigação Criminal Defensiva: Desafios e Algumas Propostas
• Modello accusatorio e processo penale: diritto romano e comparazione
• Municipalização da execução da pena: Perspectivas constitucionais (alternativas para o sistema penitenciário brasileiro)
• MÍDIA, SELETIVIDADE E (DES)CONSIDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
• O Acordo de não Persecução Penal nos Crimes Ambientais e os Impactos Positivos da Resolução Negociada do Conflito no Agronegócio.
• O art. 21, § 4º, da Lei de Improbidade Administrativa à luz da Constituição (versão estendida)
• O artigo 21, § 4º, da Lei de Improbidade Administrativa à luz da Constituição
• O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma Análise da Seletividade e Efetividade na Justiça Penal
• O DEVER DE FUNDAMENTAR O PROVIMENTO ACUSATÓRIO PELO MINISTÉRIO PUBLICO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: UMA RELEITURA A PARTIR DO DIREITO FRATERNO
• O DIREITO AO JULGAMENTO DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CRIMINAL: UM ESTUDO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
• O encontro fortuito de provas e a (não) aplicação do princípio da serendipidade: o desvio do nexo causal
• O GARANTISMO E A INGERÊNCIA DO ESTADO NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA CATÓLICA E DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS: UM ESTUDO DE CASO
• O guardião do autoritarismo processual penal: uma genealogia da categoria livre convencimento no Supremo Tribunal Federal
• O hábito faz o monge? Apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o Ativismo Judicial
• O JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A ADEQUAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O juiz de garantias brasileiro e o juiz de garantias chileno
• O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo
• O limite constitucional da interceptação telefônica
• O Manifesto Autoritarismo Processual do art. 385 do Código de Processo Penal
• O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DO ACUSADO (A cautelaridade da prisão processual e a liberdade provisória)
• O processo penal supraindividual no projeto de novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010)
• O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral
• O recrudescimento do autoritarismo do sistema penal via ativismo judicial
• O sistema interamericano de direitos humanos e as medidas de urgência no sistema prisional brasileiro: a perspectiva garantista na proteção dos direitos humanos
• O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal de Nuremberg: aspectos Históricos e Jurídicos
• O valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada: uma análise do direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Obligatoriedad de la acción penal pública y 'in dubio pro societate' en el proceso penal brasileño: repensando antiguos mitos
• Ordem, Perigo e Prisão
• Os fundamentos do processo penal fraterno: solidariedade, democracia e garantismo
• Participação do Membro do Ministério Público na Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal
• ParÂmetros de Fundamentação da Decisão Judicial a Partir do art. 315, § 2º do Código de Processo Penal
• Pedro Henrique Carneiro da Fonseca
• Plea bargain, garantismo e defensoria pública
• Política de drogas e garantismo: o caminho para a efetivação de um direito penal mínimo
• POLÍTICAS PÚBLICAS E A SUA ADEQUAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS CEMITÉRIOS
• Populismo penal midiático e sua forma vingativa de punir: o Pro-cesso Penal do espetáculo e a exploração comercial do crime
• Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal
• Princípio dispositivo no processo penal desde a Ética da Libertação de Enrique Dussel
• Prisão preventiva no tráfico privilegiado de drogas na comarca de Fortaleza-CE: análise das garantias fundamentais do cidadão na Constituição Federal de 1988 à luz do Garantismo Penal
• Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça
• Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal
• Procedimento Cautelar e Tutela Cautelar pessoal no Processo Penal Brasileiro: A Construção de um Modelo de Cautelaridade Processual Penal adequada ao Sistema Acusatório
• Processo penal e processo coletivo: introdução aos possíveis diálogos
• PROGRAMA TEMPO DE JUSTI A: an lise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no  mbito do Tribunal de Justi a do Estado do Cear 
• PROVA PENAL DIGITAL: DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E CONTRADITÓRIO NA EXTRAÇÃO DE DADOS ARMAZENADOS EM SISTEMAS INFORMÁTICOS
• Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal?
• SGarantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca da acusatoriedade no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a partir teorização fundamentada nos dados
• Significado sociopolítico e tutela constitucional do processo no direito brasileiro.
• STANDARDS PROBATÓRIOS: REMÉDIO OU VENENO? É UMA QUESTÃO DE LUGAR!
• Teoria da audiência: estudo, ensino e prática da instrução penal
• Testemunho policial e o HC 598.051 - SP : ativismo ou garantismo?
• Um sistema de informantes? notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground
• Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal