Direito da Criança e do Adolescente Conceito

área de pesquisa

• 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: ambivalência e etnografia na responsabilização socioeducativa
• A (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
• A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa
• A articulação intersetorial de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas
• A atuação do sistema de Justiça na efetivação dos direitos fundamentais: um estudo sobre o direito à educação básica na comarca de Florianópolis/SC, no período de 2000 a 2005
• A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
• A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual Constituição Federal Brasileira e com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
• A coexistência de absolutas prioridades e o sistema brasileiro de proteção à infância e a juventude
• A Condição de peculiar de ser adolescente desde um enfoque psicanalítico-social: uma reflexão sobre a negação dos seus direitos e a (des)legitimidade de sua responsabilização
• A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
• A Corregedoria dos Conselhos Tutelares e as políticas públicas no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
• A criança e o adolescente como sujeitos de direito: as similitudes entre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente
• A criança indígena: proteção integral versus autodeterminação dos povos
• A destituição do poder familiar de mulheres presas - considerações sobre a violação de direitos e estratégias de atuação defensiva
• A dignidade do adolescente autor de ato infracional: o poder judiciário como instrumento de efetivação
• A efetivação do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criança no Direito Internacional Privado da Família
• A Erradicação do Trabalho Infantil e as Responsabilidades do Conselho Tutelar no Município de Florianópolis/SC
• A erradicação do trabalho infantil no Brasil e a 'pedagogia do trabalho': implicações ao instituto da aprendizagem profissional
• A estruturação das políticas públicas de acolhimento familiar no Município de Santo Ângelo no período 2015-2018: uma abordagem interdisciplinar
• A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO NO PERÍODO 2015-2018: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
• A excepcionalidade da adoção ou a omissão do estado?
• A exploração do trabalho infantil doméstico em decorrência do isolamento social causado pela pandemia da Covid 19
• A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para a sua erradicação
• A exploração do trabalho infantil no futebol: Regulamentação jurídica constitucional e infraconstitucional (Brasil)
• A exploração sexual comercial em regiões de fronteira internacional do Estado do Rio Grande do Sul
• A família na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente
• A Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri: uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento
• A Garantia da Legalidade na Execução de Medida Socioeducativa
• A Governança Aplicada ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: um instrumento de acesso à ordem jurídica justa
• A guarda compartilhada coma família extensa
• A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA
• A INFRAÇÃO INFANTO-JUVENIL E SEU INVENTÁRIO NA HISTÓRIA INFANTIL DE MALTRATO FÍSICO: UM OLHAR COMPLEXO SOBRE A VITIMIZAÇÃO E AS ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA
• A infância e a adoção no Brasil: um trajeto histórico dos ?filhos de criação? do século XVI até a promulgação do ECA
• A Intervenção Judicial em Políticas Públicas relacionadas ao Direito da Criança e do Adolescente
• A lei geral de proteção de dados e o controle de dados sensíveis de crianças e adolescentes
• A Medida socioeducativa de internação: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral
• A Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida como Instrumento de Cidadania
• A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como política pública de inclusão social
• A municipalização da gestão dos direitos do adolescente em conflito com a lei
• A municipalização da gestão dos direitos do adolescente em conflito com a lei
• A natureza da sanção disciplinar como Medida Socioeducativa ao Adolescente autor de ?crime militar?
• A natureza da sanção disciplinar como medida socioeducativa ao adolescente autor de crime militar
• A nova estrutura jurídica para crianças e adolescentes no Brasil.
• A nova lei de adoçao à luz dos direitos fundamentais
• A participação ativa da Igreja Católica nas políticas públicas de enfrentamento da violência sexual a crianças e adolescentes no Brasil
• A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente
• A Política de Imigração brasileira e seus reflexos para o acntecer dos direitos humanos
• A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena guarani na comercialização de artesanatos nas ruas: uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do PETI
• A Privação de Liberdade e o Adolescente Autor de Ato Infracional: o controle de uma lei em conflito
• A PRODUÇÃO ACADÊMICA DO MESTRADO PROFISSIONAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI UNIVERSIDADE BANDEIRANTE (2008-2012)
• A proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil
• A Proteção aos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes Indígenas: um paralelo entre a Universalidade Dos Direitos Humanos e o Relativismo Cultural
• A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
• A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos
• A proteção de crianças e adolescentes contra castigos físicos aplicados por pais ou responsáveis
• A Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Um Estudo sobre a Constituição do Estado do Pará
• A proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de direitos para a promoção da igualdade racial no Brasil
• A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ADOLESCENTES INTERNAUTAS:limites e possibilidades em face dos riscos do ciberespaço.
• A proteção Integral à Criança Refugiada
• A proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional à luz da Constituição brasileira e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
• A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero
• A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina
• A proteção jurídica e as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no esporte no Brasil contemporâneo
• A QUESTÃO DOS LIMITES NA EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: rompendo um mito
• A redução da idade penal: do estigma à subjetividade
• A regulamentação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente: uma análise das legislações municipais sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no Estado do Acre
• A Relação Público-Privado na Educação Infantil: Uma Nova Gestão Pública
• A responsabilidade compartilhada na identificação do trabalho infantil nas políticas de atendimento, proteção e justiça
• A reverse child protagonism: na analysis on legal protection Against child labor in Bolívia
• A situação do adolescente autor de ato infracional e sua escolaridade: um estudo de intervenção em favor da ação educativa
• A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• A tutela estatal de conteúdo civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
• A tutela jurisdicional específica e a proteção dos direitos da criança e do adolescente
• A violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais
• A violência contra criança e adolescente e a função da escola como vetor dessa violência
• Acesso à Justiça como meio de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
• Acesso à justiça de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direito: o defensor da criança como figura essencial para efetivação da doutrina da proteção integral
• ACESSO À JUSTIÇA PELA PERSPECTIVA RELACIONAL: A Abordagem de Interação Empática como via de Acesso à Justiça Infantoadolescente
• Acesso à justiça: a defesa dos interesses difusos da criança e do adolescente (ficção ou realidade?)
• Acolhimento Institucional e Estímulo à Adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar
• Adilsen Claudia Martinez
• Adolescente, punição e garantismo: uma interpretação sistemática do direito penal (juvenil)
• Adolescentes em conflito com a lei e a família : um estudo interdisciplinar
• Adolescentes institucionalizadas: um estudo sobre proteção integral e gênero no Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa - PR.
• Adolescentes mães em medida socioeducativa de internação
• ADOLESCER EM AMBIENTES SOCIALMENTE ADVERSOS: duas itinerâncias de resiliência.
• Adolescência, facções e pânico moral : uma análise sobre a reação do sistema de justiça juvenil de fortaleza aos ataques de janeiro de 2019
• Adoção de criança e adolescente Guarani por família não indígena: estudo sobre posíveis danos à identidade étnica
• Adriana Caetana dos Santos
• Afonso Armando Konzen
• Alessandra Nóbrega de Moura Miranda
• Alessandra Speranza Lacaz
• Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
• Aline Adams
• Aline Batista Moscovits
• Aline Langner Dal Ri
• Allan Hahnemann Ferreira
• Ana Carolina Cavalcante Ferreira Julio
• Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski
• Ana Christina Brito Lopes
• Ana Cláudia Colla
• Ana Luiza Felix Severo
• Ana Morena Sayão Capute Nunes
• Ana Selma Moreira
• Andre Dias Nunes
• Andrea Souza Correa Lima
• Andreia Marreiro Barbosa
• André Karst Kaminski
• André Viana Custódio
• Andréa Caon Reolão Stobbe
• Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo
• Angela Correa Trentin
• Antônio Jorge Pereira Júnior
• Análise Crítica da Menoridade Penal: da exclusão econômico-criminológica à proteção integral
• Análise crítica sobre o sigilo na adoção
• APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ADOLESCENTES: TENSIONAMENTO DE GARANTIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL.
• As atribuições dos conselhos de direitos na formulação de políticas públicas para infância
• As atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil
• As ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC no período 2020-2021
• As ações estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Santa Cruz do Sul no período 2014 - 2015
• As estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência: comparativo entre cinco municípios do Vale do Taquari
• As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
• As estratégias locais de políticas públicas para o enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Município de Bagé-RS no período 2009-2019
• AS PERSPECTIVAS EDUCACIONAIS COMO INSTRUMENTO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
• As políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha no paradigma da proteção integral
• As políticas públicas de enfrentamento à infrequência e evasão escolar no marco jurídico da teoria da proteção integral: um estudo no Município de Santa Maria - RS
• As políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil nas cadeias produtivas da agricultura familiar
• As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
• As razões da idade mínima de responsabilização penal na sociedade brasileira do século XX
• Aspectos críticos da adoção no Brasil em face do princípio do melhor interesse da criança e do direito fundamental à convivência familiar.
• Autonomia da vontade da criança e do adolescente
• Ayla Bianca Silva Chaves
• Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente
• Bettina Augusta Amorim Bulzico Battaglin
• Bruno Barbosa Heim
• Bruno Marques Ribeiro
• Busca Ativa e a Doutrina da Proteção Integral: uma análise dos projetos de fomento às adoções necessárias na região Sul do Brasil
• Carla Benitez Martins
• Carla Patrícia Pereira Queiroz
• Carla Santos Junqueira
• Carla Simone Beuter
• Carlos Alberto Baptista
• Carlos Roberto Cals de Melo Neto
• Carmela Salsamendi de Carvalho
• Carolina Magnani Hiromoto
• Caroline da Cunha Caroni
• Catarina Gordiano Paes Henriques
• Christian Nedel
• Christiany Frasson da Silva Souza
• Clara Maria Teles Rodrigues
• Claudia Gay Barbedo
• Claudia Vechi Torres
• Clever Augusto Jatobá Miranda
• Cleverton Elias Vieira
• Cláudia Cinara Locateli
• Clícia Maria Leite Nahra
• Colonialidade do poder adultocêntrico e/nos direitos de crianças e jovens
• Comparaçao Teuto-Brasileira das Penas nos Código de Normas Juvenis
• Conrado Paulino da Rosa
• Conselho Tutelar: fundamentos sócio-jurídicos da fiscalização e orientação do exercício do poder familiar pela sociedade pelo Estado
• Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente: Espaços públicos de participação democrática na formulação de políticas públicas
• Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma opção pela democracia participativa
• Considerações sobre microssistemas jurídicos: definição e importância à luz do direito civilconstitucional brasileiro
• Consolidação do estado democrático de direito e dos Direitos Humanos: em vista da participação cidadã na promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Covid-19 e a hipervulnerabilidade dos povos originários: o direito à saúde e a proteção integral da criança
• Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade
• Cristiane Bergamin
• Cristiane Dupret
• Cristina Barcaro
• Cultura policial e criminalização juvenil: uma pesquisa sociojurídica na Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente de Recife, PE
• Da política criminal de drogas ao encarceramento juvenil: o papel do poder judiciário na sociedade brasileira
• DA RACIONALIDADE NORMATIVA À PRÁTICA JUDICIAL DA JUSTIÇA JUVENIL ? UMA REVISÃO TEÓRICA
• Daniel Cândido
• Daniele Bellettato Nesrala
• Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum
• Delinqüência Juvenil - abordagem sob aspectos sócio-jurídicos sobre a redução da idade da responsabilidade penal
• Demetrius Abrão Bigaran
• Democracia participativa e a política socioeducativa
• Denise Auad
• Denise da Silveira
• Denise Leal Fontes Albano Leopoldo
• DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DE OITIVA JUDICIAL PREVISTO NA LEI 13.431/17 FRENTE À GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
• Desenvolvimento enviesado e a corresponsabilidade de sujeitos: uma análise da influência do lugar na construção do senso ético-social de crianças e adolescentes
• Desirée Machado Teixeira
• Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.
• Dione Cardoso de Alcântara
• Dirceu Lemos Silva
• Direito a Convivência Familiar Comunitária das Crianças Acolhidas em Abrigos de Teresina
• DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ENTRE A CURRICULARIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA VIA FORMAÇÃO ACADÊMICA - Por uma educação jurídica superior que contemple a prioridade absoluta dos direitos infanto-adolescentes
• Direito da Criança e do Adolescente: Por uma Propedêutica Jurídico-Protetiva Transdisciplinar
• Direito à convivência familiar: serviços de apadrinhamento
• DIREITO À EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SINASE
• Direito à educação especial de crianças e adolescentes.
• Direito à origem nas adoções regulares: possíveis soluções para a efetivação desse direito
• DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ORÇAMENTO PÚBLICO: HÁ DIREITO FUNDAMENTAL AOS RECURSOS PÚBLICOS?
• Direitos Humanos e a Proteção da Criança e do Adolescente no Brasil
• Do direito ao conhecimento a origem genética
• Dossiê Por uma visão global da alienação parental no direito brasileiro
• Douglas Roberto Martins
• Dulce de Queiroz Piacentini
• Edgard Francisco Dias Leite
• Edmilson Leite Maciel Junior
• Eduardo Paysan Gomes
• Educar ou Punir? Permanências Históricas na Justiça da Infância e Juventude
• Ekaterine Valente Karageorgiadis
• Elaine Cristina da Silva
• Elemento suspeito e apreensão de adolescente em conflito com a lei
• Elerson Márcio dos Santos
• Elizabete Cristina Rabelo de Araújo
• Emiliano Rivello Alves
• Emília de Rodat Peixoto de Araújo
• Entre Fatos e Dados, os Efeitos Perversos na Proteção Integral a Crianças e Adolescentes: descompassos, desproteção e invisibilidade
• EPIDEMIA DE ORFANDADE NO BRASIL: A VIOLAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA GESTÃO CRIMINOSA DA PANDEMIA DA COVID-19
• Erika Lula de Medeiros
• Estratégias e ações de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos lixões
• Etelma Tavares de Souza
• Evandro Luís Santos de Jesus
• EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEBEM À FUNDAÇÃO CASA E A QUESTÃO DA REINCIDÊNCIA
• Exploração Sexual Comercial: Uma análise da legislação e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos casos de crianças e adolescentes submetidas a prostituição
• Fabiana Maria Mardegan Rodrigues
• Fabio Silvestre da Silva
• Felipe da Veiga Dias
• Felipe Gomes Salgueiro
• Fernanda Maria Alves Gomes
• Fernanda Molinari
• Fernanda Rangel Schuler
• FILHOS E CIDADE: narrativas sobre a significação da cidade por pais que moram em condomínios fechados de alto padrão.
• Flávia Stringari Machado
• Francismar Lamenza
• FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Fundamentação Analítica
• Gabriel de Deus Maciel
• Gabriela Garcia Damasceno
• Gabriela Maria Fernandes Mendonça Albuquerque
• Gabriela Souza Schumacher
• Gabriela Toss Reis
• Gabriella Barbosa Santos
• Garantia de Participação Popular na Construção do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Garantias Processuais Penais do Adolescente em Conflito com a Lei
• Gerlanne Luiza Santos de Melo
• Gerri Adriani Mendes
• Gilberto Rateke Junior
• Gina vidal Marcílio Pompeu
• Gita Goldenberg
• Gizelly Rodrigues
• Glaucia Martinhago Borges Ferreira de Souza
• GONZALO DE ALENCAR LOPEZ
• Grupo de Estudos de Criminalidade - GECRIM
• Helen Cris Cosme de Carvalho Silva Brandão
• Helen Crystine Corrêa Sanches
• Henrique de Almeida Freire Gonçalves
• História Social da Infância e Maioridade Penal no Brasil
• Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
• Hugo Fernando Lutke dos Santos
• Identidade indígena enquanto 'rótulo': percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre maternidades e infâncias indígenas em processos de adoção
• Ildeara de Amorim Digiácomo
• Imposto sobre o valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o Mercosul
• INTERNAÇÃO PROVISÓRIA: ENTRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS E MARGINALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM ESTUDO DE CASO
• Irandi Pereira
• Isa Maria Ferreira da Rosa Guara
• Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
• Ismael Francisco de Souza
• Izabela Alves Drumond Fernandes
• Janaina Machado dos Santos
• Janaina Silveira Soares Madeira
• Jaqueline da Rosa Meggiato
• Jean Albert de Souza Saadi
• Joe Graeff Filho
• Johana Cabral
• Johny Fernandes Giffoni
• Jorge Trindade
• Josiane Rose Petry Veronese
• Josiele Bené Lahorgue
• João Miguel da Luz Rivero
• Julia de Barros Caribé
• Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro
• June Maria Silva Ferreira
• JUSTIÇA INSTANTÂNEA: uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei
• Justiça Restaurativa e Famílias: Regiões Norte e Nordeste
• Justiça restaurativa enquanto alternativa adjacente ao sistema penal juvenil
• Juventude e Sociedade: Reconhecimento e vínculos no na vida dos jovens participantes do Protejo/Pronasci em Novo Hamburgo/RS
• Karina Meneghetti Brendler
• Kassima Karinna Gigliolla Almeida Rocha
• Keilla Ellen Borges
• La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
• La protección de la infancia en los argumentos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos : análisis, evaluación y efectos de la Opinión Consultiva 17
• Ladilson Costa Moita
• Laiana Delakis Recanello
• Laislla Ferreira Morais
• Lara Salles de Morais
• Leane Barros Fiuza de Mello
• Leda Maria Hermann
• Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: trajetória histórica, impacto legislativo e interseções com os direitos de crianças e adolescentes
• Leila Rocha Sponton
• Leonardo Britto Germoglio
• Leonardo Jensen Ribeiro
• Leonardo Monteiro Rodrigues
• Letícia Queiroz Nascimento
• Levando os direitos das crianças a sério: a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança
• Lia Freitas Cavalcante
• Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol
• Linara da Silva
• Livia Medeiros Vasconcelos
• Liz Helena Silveira do Amaral Rodrigues
• Lorena de Mello Rezende Colnago
• Luanna Tomaz de Souza
• Luciana Alves Dominato
• Luciana Rocha Leme
• Luciana Vargas Netto Oliveira
• Luciano Alves Rossato
• Lucimar Cardoso Echeverria
• Lucineia Rosa dos Santos
• Ludmila Cerqueira Correia
• Luis Fernando de França Romão
• Lélia Moreira Borges
• Marcel Ivan dos Santos
• Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho
• Marcelo Dayrell Vivas
• Marco Aurelio Bastos de Macedo
• Marcus Vinicius Almeida Magalhães
• Maria Auxiliadora Minahim
• Maria Carmen de Albuquerque Novaes
• Maria Cristina Carvalho Juliano
• Maria Cristina Paiva Santiago
• Maria das Graças de Carvalho Henriques Áspera
• Maria Eliza Leal Cabral
• Maria Emilia Accioli Nobre Bretan
• Maria Fernanda do Amaral Pereira Gugelmin Girardi
• Maria Goreth Macedo Valadares
• Maria Izabel Valença Barros
• Maria Luiza Dieguez Reynaud
• Mariana Silva Conte
• Marine Damielle de Barros Loiola
• Mariângela Soares Marques Pereira
• Marklea da Cunha Ferst
• Marta Marília Tonin
• Martha de Toledo Machado
• Martinho Olavo Gonçalves e Silva
• Maurem Silva Rocha
• Mayra Silveira
• Mediação e bullying escolar: um desafio na tutela dos direitos da criança e do adolescente.
• Mediação Familiar: um estudo sobre seus efeitos em contexto de Alienação Parental
• Medida de Internação na Case Salvador: Uma ilha na desproteção social?
• Medida socioeducativa de internação e estigmatizarão: um estudo em Recife, PE.
• MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: DO DISCURSO (EUFEMISTA) À PRÁTICA JUDICIAL (PERVERSA) E À EXECUÇÃO (MORTIFICADORA): um estudo do continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE
• Medida Socioeducativa de Internação: um olhar sobre as práticas judiciais destinadas ao adolescente praticante de ato infracional
• MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: UM ESTUDO SOBRE A EXECUÇÃO DA MEDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR
• MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, PARA QUÊM?: Uma reflexão crítica da realidade de Meiddas Socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - CSEBA.
• Menoridade e Família: Desafios e Responsabilidades no Século XXI para o Direito da Criança e do Adolescente
• Michelle Elaine Siqueira Ferreira
• Miguel Moacyr Alves Lima
• Monica Gomes Teixeira Campello de Souza
• Murillo José Digiácomo
• Mário Luiz Ramidoff
• Mônica Bragaglia
• Mônica Maria Gusmão Costa
• Mônica Nicknich
• Nadia Maria Bentes
• Nadir Oliveira Galrão Leite de Almeida
• Nadja Furtado Bortolotti
• Nathalia Beduhn Schneider
• Neidemar José Fachinetto
• Norberto Luis Nardi
• Nálbia Roberta Araújo da Costa
• Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA
• O (re)estabelecimento da comunicação entre os atores da comunidade local a partir da Justiça Restaurativa: a possibilidade de superação da violência estrutural e da alienação social para o exercício da cidadania solidária
• O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO SOCIAL: dilemas e contradições
• O adolescente em conflito com a lei na agenda da Organização das Nações Unidas: Comitê dos Direitos da Criança e Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• O adolescente em liberdade assistida: um projeto de vida no contexto sociolaboral de Foz do Iguaçú
• O ato infracional à luz da Justiça Restaurativa: abordagem analítica
• O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros
• O compartilhamento de competências para a erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas
• O CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS SUAS ATRIBUIÇÕES
• O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e os instrumentos de participação social para a garantia de direitos no município de Sananduva
• O contexto dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Sul
• O Desafio da Implementação dos Direitos da Criança no Brasil: Uma Análise dos Instrumentos Jurídicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
• O Desafio da Implementação dos Direitos da Criança no Brasil: uma Análise dos Instrumentos Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
• O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
• O devido processo legal e o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente
• O Direito da Criança e sua efetivação a partir do contexto familiar: o exercício da paternidade na legislação trabalhista
• O Direito de Brincar da Criança e a Exploração do Trabalho Infantil
• O direito fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas e protetivas de conteúdo adulto na internet no Brasil
• O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: uma análise da responsabilidade civil por desistência de adoção
• O Direito à Educação como instrumento de promoção da dignidade da criança e do adolescente acolhidos institucionalmente
• O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
• O impacto das medidas de isolamento social em tempos de pandemias: uma análise dos indicadores de abuso sexual contra crianças e adolescentes
• O INFANTICÍDIO INDÍGENA: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
• O modelo acusatório de apuração do ato infracional como forma de efetivar a doutrina da proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei
• O Mínimo Existencial Infanto-Juvenil
• O Novo Direito da criança e do Adolescente: uma abordagem possível
• O PAPEL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIUL: UMA ABORDAGEM CRÍTICO-REFLEXIVA SOBRE O ENSINO JURÍDICO DA FURB.
• O Princípio Constitucional Fundamental da Educação como ferramenta de reabilitação ao adolescente em conflito com a lei submetidos à medida sócioeducativa de internação
• O princípio da justiça social e a sua relação com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e da Juventude
• O PRINCÍPIO DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E SEUS MEMBROS NA SOCIEDADE CIVIL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• O princípio geral da boa-fé no Direito Internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul
• O problema do Menor: uma abordagem político-jurídica
• O processo de integração regional e a autonomia do seu ordenamento jurídico
• O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
• O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ
• O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria no Brasil decorrente da responsabilidade do Estado por omissão na oferta de políticas públicas para crianças e adolescentes
• O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil
• O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica.
• O TRABALHO DOMÉSTICO O CASO DA ADOLESCENTE SOB GUARDA
• O trabalho infantil artístico nas plataformas digitais: por uma proteção integral dos influenciadores mirins
• O trabalho infantil de migrantes e refugiados no Brasil
• O trabalho infantil indígena no Brasil: um paralelo entre a diversidade cultural e a universalidade dos direitos humanos
• O trabalho infantil no tráfico de drogas por meninas adolescentes
• O Trabalho Infanto-juvenil no contexto social normativo do Mercosul a partir da Convenção nº138 da OIT
• O uso de embriões humanos em pesquisas: uma polêmica ética e jurídica
• O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
• Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
• Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
• Os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescente e a sua Tutela pelas Ações Coletivas Subjetivas
• Os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de Trabalho Infantil
• OS MITOS DO TRABALHO INFANTIL NO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
• Os múltiplos olhares sobre o adolescente e o ato infracional: análises e reflexões sobre teses e dissertações da USP e da PUC/SP (1990-2006)
• Os Povos Indígenas e o Estatuto da Criança e do Adolescente: dos usos assimilacionista à proteção plural
• Para ver as meninas: um estudo sobre as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na CASE/Salvador
• Paradigmas Socioeducativos: Operação Concomitante no Campo da Justiça do Distrito Federal
• Paulo Afonso Garrido de Paula
• Paulo de Lima
• Paulo Fernando Pinheiro
• Paulo Roberto do Nascimento
• Pedro Roberto da Silva Pereira
• Pericles Bueno Neto
• Personalidade infanto-juvenil e crimes sexuais - Proibições de excesso e proteção insuficiente (Contribuição à tipologia dos princípios de conformação e interpretação da lei penal)
• Pertencimento e Territorialidade no Contexto da Prática de Atos Infracionais e da Participação em Facções Criminosas por Adolescentes Internados no Case Mossoró/RN
• PODER E VOZ: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM POLÍTICAS PÚBLICAS
• Poliana dos Santos Aguiar
• Políticas públicas de atendimento aos egressos do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes pela maioridade: rede de apoio através do Sistema Único de Assistência Social
• Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítima de abuso sexual intrafamiliar: uma análise no Município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 e 2018
• Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil doméstico no Brasil
• Políticas públicas de proteção para as crianças na condição de refúgio no Brasil : limites e possibilidades.
• Políticas públicas preparatórias para o desligamento do adolescente nas instituições de acolhimento - cooperação entre estado e sociedade civil
• POR UMA HERMENÊUTICA RESTAURATIVA: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Interpretação do ECA
• POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA TRADICIONAL A PARTIR DE ELEMENTOS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE HANS-GEORG GADAMER
• Priscilla Linhares Albino
• Progressão de medida socioeducativa e o papel do MP: um estudo sobre PIAs
• Protagonismo Juvenil E A Escolha Dos Cursos Profissionalizantes:: Perpetuação Da Violência De Gênero Nas Unidades De Medidas Socioeducativas De Internação
• Racialização das fronteiras: crianças ucranianas e a biopolítica nas migrações
• Racismo institucional, trabalho infantil no narcotráfico e magistratura sul-rio-grandense: branquitude em silêncio
• Rafael Penela Ribeiro
• Rafaela Gomes Viana
• Ramiro Nóbrega Sant'Ana
• Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
• Rede Família : uma tecnologia social e seu diálogo com a promoção de resiliência comunitária e a educação ambiental
• Reflexões contemporâneas sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no mercado do turismo no Peru
• Reflexões e debates emergentes sobre justiça juvenil
• Regiane Sbroion de Carvalho
• Renildo Rossi Junior
• Responsabilidade Civil dos Pais em Face dos Atos Ilícitos Cometidos pelos Filhos Menores
• Responsabilização do Adolescente pela Prática de Ato Infracional.
• Ressocialização de adolescentes e as medidas socioeducativas em Campos dos Goytacazes/RJ
• Revisitando a tutela civil de crianças e de adolescentes: por uma nova relação entre pupilo e tutor
• REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INQUIRIÇÕES JUDICIAIS E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
• Ricardo Fabrício Seganfredo
• Rita de Araujo Neves
• Roberta Morillos Teixeira
• Roberta Pinheiro
• Roberto Diniz Saut
• Rochele Juliane Lima Firmeza Bernardes
• Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
• Rosane Teresinha Carvalho Porto
• Rose Mary de Carvalho Teixeira
• Rosimeire Aparecida Mantovan
• Rubenilton Matos Andrade
• SABRINA FUMAGALLI LEÃES GASTALDO
• Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti
• Sandra Cilce de Aquino
• Sandra Simone Valladão Targino
• Sara Luz
• Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
• SENTIMENTOS E ATITUDES DE ADOLESCENTES FRENTE À VIOLÊNCIA NO NAMORO
• Serviço Social, Criminologia e Direito: um diálogo sobre medidas socioeducativas
• Significados de família para adolescentes em liberdade assistida .
• Silvana Correa Vianna
• Silvia de Sousa Beda Icassatti
• SOBRE A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRANSTORNO DE ATENÇÃO EM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LE
• Sérgio Luis Leal Rodrigues
• Thandra Pessoa de Sena
• Themis Alexsandra Santos Bezerra Buna
• Theodoro Sucharski Filho
• Thiago Almeida de Oliveira
• Thiago Perez Rodrigues
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ? Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida de Proteção. Decisão que Determinou a Inclusão Provisória do Adolescente no Sistema Nacional de Adoção
• Tânia da Silva Pereira
• Tânia Mara Minetto
• Uliana Lemos de Paiva
• Uma hermenêutica criminológica crítica e abolicionista para o sistema socioeducativo
• Valdira Barros
• Vanessa de Assis Martins
• Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa
• Verônica Maria Teresi
• Violência doméstica contra a mulher, convivência familiar e alegações de alienação parental
• VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
• Viviane Hepp
• Vivianne Saraiva Santos
• Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos
• Wanda Helena Mendes Muniz Falcão
• Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante
• Ísis Boll de Araujo Bastos