área de pesquisa
- A ADPF como instrumento de acesso à justiça e de concreção da cidadania visando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Federal nº 10.502/2020
- A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
- A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- A AUSÊNCIA DE EFICÁCIA JURÍDICA DOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS DEFICIENTES NO ENSINO REGULAR
- A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA ADEQUAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DA MICROCEFALIA CAUSADA PELA SCZV
- A dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e sua adequação estatal
- A distinct right to freedom of thought in South America: the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, Neurotechnology and the application of Bioethics principles
- A educação para o consumo. A efetiva tutela dos direitos fundamentais do consumidor.
- A influência do neoconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos direitos de liberdade
- A LAW AND ECONOMICS APPROACH TO ?CLOSED CONDOMINIUMS? IN BRAZIL ? The Federal Supreme Court Judgment on the ?Plano Diretor? as the Basic Instrument of Urban Development and Expansion Policy
- A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: O AMPARO E A PROTEÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIAL
- A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR
- A PRODUÇÃO INTELIGENTE DO ESPAÇO URBANO: (IN)COMPATIBILIDADE DO DIREITO À CIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DE SMART CITIES NO BRASIL
- A Revisão da Lei de Anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos: estudo de caso de uma decisão do STF
- A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na jurisprudência brasileira
- ARMAZENAMENTO DE PERFIS GENÉTICOS NO BRASIL: PROTEÇÃO OU AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
- AS GARANTIAS ORGÂNICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÃO ESPECIAL AO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
- As políticas afirmativas de cotas raciais nas universidades brasileiras
- AVIAÇÃO COMERCIAL COMO AGENTE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: INFLUÊNCIAS NO DIREITO À VIDA HUMANA SAUDÁVEL
- Camila Nunes Pannain
- CIDADANIA FISCAL NA PRÁTICA: UMA ALTERNATIVA PARA O CIDADÃO ADMINISTRAR SEU IMPOSTO POR MEIO DE DOAÇÕES LEGAIS FEITAS NO IMPOSTO DE RENDA
- CIDADES SUSTENTÁVEIS? UMA REFLEXÃO SOBRE O COVID-19 NUMA PERSPECTIVA DO ESTADO ECOSSUSTENTÁVEL
- Cristhian Magnus De Marco
- DA (IN)EFICÃ?CIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
- DESENCARCERAMENTO DA MULHER COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOB A ÓTICA DO ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas
- Direito ao esquecimento e sociedade da informação: liberdade de expressão e direitos da personalidade no ciberespaço
- Direito Fundamental à acessibilidade e a efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência visual
- DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRATO DE TRABALHO: O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO
- DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: o entendimento do STF sobre a responsabilidade solidária e o pacto federativo brasileiro.
- DIREITO À MORADIA NO BRASIL E DIGNIDADE HUMANA
- Direitos e garantias constitucionais do indiciado
- Direitos fundamentais do processo: a propósito do juízo de admissibilidade de recursos extraordinários e especial pela via eletrônica
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL
- Direitos sociais, políticas públicas de educação inclusiva e dignidade humana
- Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana
- ESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RAZÃO DA INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O ESTUDO CRÍTICO DO ERRO DO JUDICIÁRIO E OS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO
- ESTADO DE BEMESTAR SOCIAL E(M) CRISE
- Fabrício Veiga Costa
- Fernando Antonio Turchetto Filho
- Fábio dos Santos Gonçalves
- George Felício Gomes de Oliveira
- Globalização, crescimento e flexibilização das normas trabalhistas: uma aborgadem à luz dos Direitos Fundamentais
- Gênero, democracia e paridade participativa: as razões da ineficácia das cotas de gênero nas candidaturas no contexto da política Mato-Grossense
- Habeas Corpus Coletivo como instrumento de efetivação de direitos relativos ao indivíduos transgêneros no âmbito da execução penal brasiileira
- Igor Rodrigues Britto
- IMPOSTO SOBRE A RENDA E OS PORTADORES DO HIV APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Jorge Renato dos Reis
- La formation de la personnalité juridique de l'animal non humain (A formação da personalidade jurídica do animal não humano)
- LIBERDADE DE CRENÇA
- Luiz Geraldo Gomes dos Santos
- Marcus Vinícius Reis
- Mario Luiz Vieira Cruz
- O Adolescente e o Ato Infracional: análise da aplicação das medidas sócio-educativas como efetivação das garantias do Estado Social e Democrático de Direito
- O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL EM FAVOR DOS EMPREGADOS IMUNODEFICIENTES NOS TEMPOS DO CORONAVÍRUS
- O DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA NA REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA
- O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL
- O direito constitucional ao meio ambiente natural e a sua efetivação
- O Direito Fundamental de Constituir Família e a Reprodução Assistida: limites e restrições ao Projeto Parental.
- O direito à internação dos deficientes intelectuais e mentais como um direito individual, difuso e coletivo
- O Papel da Família na Reconstrução da Dignidade da Criança Vítima de Violência Sexual
- O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do meio ambiente urbano.
- O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 6.457, DF
- O Papel do Congresso Nacional na Proteção dos Direitos Fundamentais dos Animais
- O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIONA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DAAUTOCONTENÇÃO JUDICIAL
- O planejamento urbano de uma cidade justa: democracia, diversidade e equidade como critérios de justiça social no direito coletivo à cidade
- O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
- O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO: ENTRE A RESERVA DA VIDA PRIVADA E A PERSECUTIO CRIMINIS
- O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NÃO DOCUMENTADO: UMA LEITURA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS E NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
- Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais
- Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica
- Parentalidade Socioafetiva e Direitos Fundamentais - Um Estudo Sobre a Desbiologização da Paternidade
- Paulo Ricardo Schier
- POLÍTICAS PÚBLICAS E A SUA ADEQUAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS CEMITÉRIOS
- Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova oral
- Profa Dra. MARGARETH ANNE LEISTER
- PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL
- PROSELITISMO RELIGIOSO DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO: A BUSCA POR UM JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE A MORDAÇA E O DISCURSO ABUSIVO
- Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade do consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
- Racismo e Direito na literatura contemporânea: Espaço de fala e concreção da cidadania
- RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ENVOLVIMENTO PATERNO NA CONSTRUÇÃO DA PARIDADE PARTICIPATIVA
- Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
- Refugiados e ensino superior
- REGULARIDADE FISCAL DIFERIDA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES COMO FORMA DE JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
- Resistência jurídica por dentro do Estado como instrumento de efetivação dos direitos da cidadania
- Sasha Cruz Monteiro de Almeida
- Segurança pública e questão racial no Brasil: uma análise a partir da necropolítica
- Sinara Lopes Lima De Bruyne
- Thais Janaina Wenczenovicz
- UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA ANUÊNCIA PRÉVIA DA ANVISA COMO MECANISMO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
- Violações estatais do direito constitucional à saúde: uma análise dos modelos de execução das políticas públicas em saúde