Os temas a serem estudados pelo grupo trazem como pano de fundo uma sociedade que busca no direito, em certa medida, a celebração da autonomia privada e a efetivação de direitos fundamentais. Desta forma, balizaremos nossas discussões rumo à superação da limitação hermenêutica herdada pelo positivismo, propondo uma exegese contemporânea que afirma sua legitimidade na aceitabilidade, ou seja, no seguimento dos procedimentos utilizando-se da comunicação e da possibilidade da participação enquanto premissas a democracia. O grupo de pesquisa pretende é discutir a leitura do direito para alem do critério da aceitação pessoal, o que acaba por corromper o sistema do direito e sim da adequação do processo pelo qual o direito se legitima, à medida que permite a participação daqueles os quais a norma recairá, garantindo direitos na correta compreensão e aplicação da norma no caso concreto, ceifando desse sistema interpretações discricionárias, subjetivas, valorativas e positivistas.
