Políticas Públicas de Educação: Direito à Educação, Direitos Humanos e Laicidade do Estado Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Administração pública, defesa e seguridade social
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descrição

  • Dedica-se a estudar e investigar políticas públicas de educação, no âmbito nacional e internacional, em especial àquelas que se dirigem a cumprir plenamente o direito à educação, como proposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme o princípio da complementaridade e interdependência dos direitos humanos, como definido a partir da Conferência de Viena (1993). Foco no papel educativo que o princípio da laicidade do Estado tem para a compreensão da universalidade dos direitos humanos e do caráter republicano da educação nas sociedades democráticas. O grupo de pesquisa participa de conferências, encontros, seminários, publicando em periódicos especializados e contando com financiamentos do CNPq e outras agências. A pesquisadora responsável integrou o GT da UNESCO, Paris, formado por apenas 10 pessoas do mundo, que em 1998 e 1999 definiu as diretrizes de EDH para os países membros.Representou CONIB no STF em 2015 em audiência sobre ensino religioso em escolas públicas,

Data arquivamento

  • 2012