A Constituição Federal de 1988 e novo constitucionalismo ganharam centralidade nas discussões hodiernas, como instrumento de solidificação da democracia e dos Direitos Fundamentais. A administração pública, por sua vez, tem importante função nesse cenário com a consolidação e efetivação dos direitos fundamentais. Esta centralidade da Constituição Federal e o papel desempenhado pela administração pública colocam a cidadania e os novos direitos em debate na jurisdição constitucional. Nesta perspectiva, o debate proposto busca equalizar os objetivos de um Estado fortemente constitucional guiado e preocupado com a efetivação dos direitos fundamentais e o papel da Jurisdição Constitucional nesse caminho.
