O GEPDC tem como objetivos: (1) Viabilizar pesquisas de compreensão dos direitos culturais entendidos como sendo aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana;(2) Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca dos instrumentos relativos à cultura e aos direitos culturais, com ênfase em temas relacionados à ordenação constitucional e internacional da cultura, patrimônio cultural material e imaterial, proteção à criação e produção cultural, proteções jurídicas dos trabalhadores da cultura e incentivos e fomento à cultura.Antes de se formalizar no CNPq o grupo já tem atuação, destacando-se: (1) Organização anual do Encontro Internacional de Direitos Culturais e (2) Manutenção da página eletrônica: www.direitosculturais.com.br, na q
