Artur Kennedy Aragão Paiva

Master in Constitutional Law from the University of Fortaleza (UNIFOR), with research in the field of Cultural Rights. Specialist in Business Law and Business Advocacy by the Luiz Flávio Gomes Teaching Network (LFG). Graduated in Law from the State University of Vale do Acaraú (UVA). Taught General Theory of the State and Political Science, Criminal Procedural Law, Civil Procedural Law, Procedural Labor Law, Business Law and Internship III (criminal practice) at Faculdade Luciano Feijão (FLF). Member of the Study and Research Group on Cultural Rights (GEPDC) at the University of Fortaleza (UNIFOR). General Secretary of the Cultural Rights Commission of the Brazilian Bar Association, Ceará Section. President of the Intellectual Property Commission of the Brazilian Bar Association, Ceará Section, Sobral Subsection. Legal Coordinator of the Department of Culture and Tourism of Sobral (SECULT). Founding partner of Paiva & Osterno - Advocacia. Coordinator of the Law Course at the Faculty of Sobral (FASOL).

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com pesquisa na área de Direitos Culturais. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Ministrou as disciplinas de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial e Estágio III (prática penal) na Faculdade Luciano Feijão (FLF). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Secretário-Geral da Comissão de Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará. Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, Subsecção Sobral. Coordenador Jurídico da Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral (SECULT). Sócio fundador do escritório Paiva & Osterno - Advocacia. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Sobral (FASOL).