Estados, organizações, indivíduos e a (re)construção da juridicidade no plano internacional Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

descrição

  • Este grupo tem por propósito a discussão de aspectos problemáticos atinentes aos Estados, às Organizações Internacionais e indivíduos, a conexão dos estudos desses temas com conceitos fundamentais da teoria do direito, direitos humanos e direitos fundamentais. Analisar-se-á o reconhecimento em Direito Internacional, sucessão, imunidade e responsabilidade dos Estados; os poderes, limitações jurídicas, procedimentos, estrutura, responsabilidade, privilégios e imunidades das OIs e, por fim, quanto ao indivíduo, enfatizar-se-á o exame de sua proteção no plano internacional, bem como a extradição e a (i)legalidade da abdução.

Data arquivamento

  • 2014