Constituido em 1994, com abordagem interdisciplinar, perpassa os campos do Direito e do Urbanismo. Vincula programas de pós-graduação stricto sensu (PROURB/UFRJ e PPGD/PUCRio). No plano metodológico, inova com a pesquisa coletiva e interinstitucional. Relevantes repercussões das pesquisas com parcerias internacionais no plano institucional com apoio do CNPq, CAPES e FAPERJ (École Nationale Supérieure d'Architecture de Paris-Belleville, École Nationale Supérieure d'Architecture Paris-Malaquais, EHESS, IHS/Erasmus University, Sint-Luc Hogeschool voor Wetenshcap en Kunst, UNIV-PARIS8, UNIV-SAVOIE, UBA, Universitat Rovira i Virgili, Università degli Studi di Genova, Universidade Complutense de Madri, Universitat Autònoma de Barcelona, Universidad Politécnica de Madrid, Université du Québec à Montreal, Universidade da Madeira, Universidade Bolonha), Centre Georg Simmel da Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris . Premiações de teses (CAPES), publicações de livros, artigos e m