Daniel Almeida de Oliveira

Doctor degree (PhD) in Theory of State and Constitutional Law by PUC-Rio (2009-2012), Master of Law from UERJ (2004-2006), Graduated in Law from Rio de Janeiro State University (1997-2002). He is a state attorney of Brazil. He was Casa de Rui Barbosa's Solicitor Gerneral (Nov-2019 to out-2022) and INMETRO's Solicitor General (Jul/2016 to Sep/2019). He is professor of the Master's and Doctorate in Metrology and Quality of the Post-Graduation Program of Inmetro. He was Deputy Solicitor General at the National Petroleum Agency (ANP), Professor of Administrative Law at IBMEC-RJ, Professor of Constitutional Law at UERJ (substitute), Professor of the Master's Degree in Petroleum Trade at COPPE / UFRJ and at the Graduate School of the Brazilian Petroleum Institute - IBP / UERJ. He was a public prosecutor in the INSS (2003-2008) and ANP (2008-2015), having been appointed Deputy Attorney General of the ANP and Coordinator of its Legal Consultancy (2010-2013). Has experience in the area of Law, with emphasis on Public and Regulatory Law. Has articles and books published, references in their areas. He has lectured at various events, including international events. He also received the scientific initiation prize from UERJ (2002), titled doctoral and doctoral degrees with the maximum date, with distinction and praise. He won the functional performance award of the Federal Attorney General's Office (AGU) for his performance at the Federal Prosecutor's Office of Inmetro (2018). He was a CNPq researcher. Participated in international extension courses in the area of US Law, Contractual Law, Regulatory Law.

Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2009-2012), Mestre em Direito pela UERJ (2004-2006), Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997-2002). É procurador federal. Vencedor do Prêmio de Desempenho Funcional da AGU de 2018. Atualmente, atua no Núcleo de Contencioso da Equipe Nacional de Cobrança da 2ª Região/PGF/AGU. Ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Fundação Casa de Rui Barbosa (nov/2020 a out/2022) e de Procurador-Chefe Nacional do INMETRO (jul/2016 a set/2019). Foi professor do Mestrado e Doutorado em Metrologia e Qualidade do Programa de Pós-graduação do Inmetro. Foi Subprocurador-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Professor de Direito Administrativo do IBMEC-RJ, Professor de Direito Constitucional da UERJ (substituto), Professor do Master Business in Petroleum da COPPE/UFRJ e da Pós-Graduação do Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP/UERJ. Foi procurador no INSS (2003-2008) e na ANP (2008-2015), tendo sido Subprocurador-Geral da ANP e Coordenador da sua Consultoria Jurídica (2010-2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Direito Regulatório. Tem diversos artigos e livros publicados, referências nas suas áreas. Palestrante, já ministrou diversas palestras em eventos de relevo, inclusive em eventos internacionais. Teve pesquisa ganhadora do prêmio de iniciação científica da UERJ (2002), bem como títulos de mestrado e doutorado obtidos com grau máximo, com distinção e louvor. Ganhou o prêmio de desempenho funcional da Advocacia-Geral da União (AGU) pela atuação à frente da Procuradoria Federal do Inmetro (2018). Foi pesquisador CNPq. Participou de cursos de extensão internacionais, na área do Direito dos EUA, Direito Contratual, Direito Regulatório.