Atualmente o Brasil vivencia o que se denominou na literatura educacional de reformismo permanente, fenômeno caracterizado por constantes mudanças, adaptações e reformulações na política educacional e consequentemente na legislação específica. Também está registrado na mesma literatura o quão grande é a defasagem de conhecimentos dos estudantes de Pedagogia e Licenciaturas a respeito da legislação educacional, seja no âmbito federal, estadual e municipal e sua relação com o debate internacional e nacional. Nesse sentido, o Grupo em questão pretende instituir-se como uma referência e um instrumento de estudos específicos sobre a legislação educacional no âmbito da Faculdade de Ciências da Unesp - câmpus de Bauru, trabalhando não apenas no ensino de graduação, mas também no Programa de Mestrado Profissional Docência na Educação Básica.
