Direito Internacional dos Investimentos Grupo de Pesquisa uri icon

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application sectors

  • Administração pública, defesa e seguridade social

descrição

  • A regulação jurídica dos investimentos estrangeiros não alcançou o estágio de desenvolvimento de um marco regulatório global, como ocorreu para o comércio internacional. De qualquer manerida, os investimentos estrangeiros movimentaram no mundo aproximadamente 3,2 trilhões de dólares americanos em 2011, de acordo com os dados mais recentes da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). No âmbito da tentativa de regulação dos investimentos estrangeiros, ficou clara a existência de uma dicotomia nas tendências da política econômica. Por um lado, os movimentos políticos foram caracterizados pela liberalização e promoção dos investimentos estrangeiros e, por outro lado, delineou-se uma tendência no sentido de aumento da regulamentação interna e da viabilização de políticas públicas. A rápida expansão do arcabouço jurídico internacional demanda, portanto, um estudo sistemático e aprofundado sobre a estrutura normativa do Direito Internacional dos Investimentos, uma vez que as normas se mostram fragmentadas no plano internacional.

Data arquivamento

  • 2011