Direito Internacional Privado Conceito

área de pesquisa

• Está siendo eficiente y eficaz la protección internacional en el campo de refugiados de Dadaab?
• "A lei aplicável a um contrato tendo por objeto um imóvel na ausência de escolha das partes segundo a Convenção de Roma de 1980
• "Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado"
• "CIDADANIA, ESTRANEIDADE E HOSPITALIDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E DOS ETHOS EUROPEU ANTE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS".
• "Fundamentos da operações de paz das nações unidas e a questão de timor leste"
• "A SOBERANIA MONETÁRIA VERSUS A MOEDA SEM SOBERANO: O fenômeno das criptomoedas e o enfrentamento da questão a partir do atual sistema de direito internacional"
• "Convenção das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias e a legislação brasileira"
• 'Lei pessoal do de cujus' como lei da nacionalidade, tendo o falecido domicílio no Brasil (Parecer)
• (IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO - AMAZON CHERNOBYL)
• ?Conflitos de leis no espaço: o direito material aplicado aos contratos internacionais de trabalho em embarcações estrangeiras no Tribunal Superior do Trabalho (Uma Análise Jurisprudencial)?
• A ?Operação Lava Jato? e o Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional e Seus Impactos no Direito Penal Econômico.
• A A Standarização dos Contratos Internacionais e o Modelo FIDIC-Silverbook para Contratos EPC
• A aplicabilidade da Convenção da Cidade do Cabo de 2001 na Legilação Brasileira
• A aplicabilidade pelo Brasil da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
• A aplicação da lex fori nos processos trabalhistas dos maritimos
• A Aplicação do Direito Internacional no Processo Político do Estado Brasileiro para a educação: análises sobre FHC e Lula (2000-2005)
• A aplicação dos princípios da Unidroit para dirimir controvérsias em contratos interncaionais
• A aplicação e proteção dos direitos autorais na internet: a (des)necessidade de revisão do modelo de responsabilidade dos intermediários
• A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado.
• A aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com maioria do capital social estrangeiro
• A ARBITRABILIDADE NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO ARBITRAL NO BRASIL E ARGENTINA
• A arbitragem coletiva como meio de tutela dos direitos de acionistas minoritários de companhias abertas
• A arbitragem comercial internacional e a propriedade intelectual ? arbitrabilidade e questões práticas, no Brasil e no direito comparado
• A arbitragem como meio de solução de controvérsias no Comércio Internacional Brasileiro
• A Arbitragem do Centro Internacional de Resolução de Controvérsias sobre Investimentos: uma análise sobre a autonomia do consentimento
• A Arbitragem do ICSID: repercussão internacional e a posição do Brasil
• A Arbitragem e as Joint Ventures como Instrumentos da Construção da paz mundial e do Direito Internacional Cosmopolita.
• A arbitrariedade objetiva na perspectiva do direito brasileiro em face da promulgação do Decreto 4.311/02 (Convenção de Nova York)
• A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com as resseguradoras internacionais
• A atual política externa brasileira em relação à regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros: consequências e desafios
• A Atualidade do Direito
• A atuação das Agências Internacionais de Rating como parte do Direito Global costumeiro : uma possibilidade de Lex Mercatoria?
• A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE RATING COMO PARTE DO DIREITO GLOBAL COSTUMEIRO: uma possibilidade de Lex Mercatoria?
• A ausência de tratamento jurídico adequado à insolvência transfronteiriça no Brasil: uma análise do tema à luz do direito internacional e de sua relevância para sociedades petrolíferas
• A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
• A Autonomia da Vontade Contratual para a solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
• A autonomia da vontade das partes e a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: uma análise da lex mercatoria na arbitragem transnacional
• A Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado dos Contratos na América Latina
• A autonomia da vontade nos contratos internacionais nos países do Mercosul.
• A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula de eleição de lei no direito brasileiro
• A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - JULGADOS E CASOS CONCRETOS
• A autonomia da vontade à luz dos princípios reguladores da Organização Mundial de Comércio
• A Banalidade do Mal Entre o Direito e a Internet: o Discurso de Ódio a Partir de uma Releitura Arendtiana nas Redes de Relacionamento Social.
• A biopirataria da biodiversidade paraense por meio das patentes das empresas do ramo da biotecnologia
• A BITRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SEUS IMPACTOS NA COMPETITIVIDADE PARA ACEPÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL
• A Cloud for Europe - Data Protection Issues on Cloud Computing Contracts as a Model for Brazil: a Means to Develop Better Practices.
• A cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos comerciais internmacionais
• A Cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise dos aspectos subjetivo e objetivo
• A Cláusula Compromissória à Luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro
• A Cláusula de Eleição de Foro nos Contratos Marítimos
• A cláusula limitativa de responsabilidade nos contratos internacionais de transporte de mercadorias
• A Concentração de Empresas e a Ordem Econômica
• A Concessão de isenção do ICMS pela União por meio do tratado internacional
• A Conferência da Haia e o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras: primeiras impressões sobre o projeto em negociação.
• A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado
• A contribuição do cristianismo no processo histórico e epistemológico de apreensão dos Direitos Humanos
• A Convenção da Haia de 1980 e a Integração da Criança ao seu Novo Meio
• A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980: aspectos processuais do instrumento inovador na salvaguarda do direito dos menores vítimas da subtração internacional (
• A Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): a interpretação do art.79 nas renegociações contratuais em tempos pandêmicos de COVID19
• A Convenção de Haia de 1993 e a Problemática da Adoção Internacional no Brasil
• A Convenção de Nova Iorque no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias:perspectivas de aplicação no Brasil e possíveis impactos.
• A Convenção Européia dos Direitos Humanos
• A cooperação judiciária interamericana na esfera cível
• A Cooperação Jurídica Internacional como Ferramenta de Combate à Corrupção: A ?Operação Lava Jato? e o seu Legado no Direito Internacional
• A COOPERAÇÃO SUL-SUL COMO MECANISMO ALTERNATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARALELAMENTE À OMC VIA ACORDO TRIPS: para uma solução do ?gap? tecnológico entre BRICS
• A cooperação técnica em marcas no projeto PROSUR entre países sul-americanos no período de 2014 a 2016
• A Criação e a existência da LEX Argentarium no Direito Comercial Internacional
• A crise do direito internacional dos investimentos: análise empírica e soluções possíveis
• A declaração sociolaboral do Mercosul como forma de harmonização da legislação trabalhista do Mercosul
• A Declaração Universal dos direitos da criança e seus sucedâneos internacionais (tentativa de sistematização)
• A dedução do imposto de renda para aplicação no Nordeste e a sua repercussão nas sociedades anônimas beneficiadas
• A desconstrução da tutela do consumidor pelo STF no caso de transporte aéreo internacional
• A Desigualdade de Gênero e o Direito Internacional Privado.
• A determinação da lei aplicavel aos contratos internacionais
• A DIFERENCIAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL (1986-2000)
• A Dimensão Estratégica da Participação Brasileira em Operações de Paz na África Austral na Década de 1990
• A dimensão internacional do princípio de direito adquirido: um estudo sobre os fundamentos históricos, teóricos e jurídicos do reconhecimento, no Brasil, do direito adquirido no exterior
• A diretiva 790 da União Europeia (UE): a liberdade de expressão no âmbito internacional frente aos direitos autorais
• A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas
• A DIVERSIDADE É A REGRA - DISCURSOS PSEUDONATURALISTAS E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DAS IDENTIDADES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO
• A doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporâneo
• A EFETIVAÇAO DA SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO VALOR NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS PROVENIENTES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL
• A efetivação do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criança no Direito Internacional Privado da Família
• A efetivação dos direitos dos estrangeiros irregulares e clandestinos no Brasil
• A Efetividade do Direito Internacional do Trabalho e sua relação com o Comércio Internacional (provisório)
• A EFETIVIDADE DOS TRATADOS DE COOPERAÇÃO JURIDICA CIVEL DO MERCOSUL EM FACE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
• A eficácia das redes de cooperação jurídica direta no combate à corrupção transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro: notas sobre a Operação Lava-Jato.
• A EFICÁCIA JURÍDICA DO DIREITO DE AUTOR NO AMBIENTE DIGITAL
• A Elevação do Rio Grande (ERG) como continuação da plataforma continental brasileira à luz do direito internacional
• A empresa social no contexto jurídico brasileiro alinhada à Agenda 2030 da ONU
• A erosão teórica do direito internacional privado: análise dos fundamentos para aplicação do direito estrangeiro
• A evolução da legislação sobre o refúgio no âmbito internacional, regional e nacional
• A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL (Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil) Dissertação em Ciências Jurídico-Criminais, RECONHECIDO PELA PRPG/UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-PARECER CONCLUSIVO Nº 202/2020 - APR
• A execução dos estados estrangeiros e das organizações internacionais como fator de efetividade dos direitos sociais trabalhistas
• A existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem: uma contribuição para o estudo de sua natureza jurídica
• A expansão da corrupção no Estado brasileiro: dos seus reflexos na proteção dos direitos humanos aos acréscimos da cooperação internacional para o seu combate
• A expansão do Direito Internacional
• A Filantropia - Fundamentos e Enquadramento no Brasil
• A flexibilização da legislação trabalhista brasileira como pressuposto para o desenvolvimento econômico do país
• A função social do contrato no ordenamento brasileiro e no direito comparado
• A Garantia da Não Discriminação Internacional do Contribuinte
• A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL: Análise das tutelas de urgência e homologação de sentença estrangeira no P.L. 166/10
• A Gestação de Substituição e seus desafios no Direito Internacional Privado
• A gestação de substituição e seus desafios no direito internacional privado
• A gestão de fronteiras em processos de integração regional e os impactos para a circulação de pessoas: uma análise do modelo europeu e as perspectivas de integração para o MERCOSUL
• A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS BRASILEIRAS.
• A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DOS INTERESSES DOS PASSAGEIROS NA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
• A história do sindicalismo e as recomendações de documentos internacionais para os direitos dos trabalhadores (Encíclicas, Declarações e Convenções Internacionais)
• A Homologação de Senteças Arbitrais no Brasil
• A Humanidade e suas fronteiras
• A IMIGRAÇÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO Os mecanismos de proteção ao trabalho dos imigrantes indocumentados no Brasil - bolivianos e haitianos
• A implementação das medidas emergenciais de salvaguarda do acordo geral sobre comércio de serviços da OMC
• A Implementação das Medidas Emergenciais de Salvaguardas do Acordo Geral sobre Comércio de Servioços da Organização Mundial do Comércio
• A IMUNIDADE DE EXECUÇÃO DE ESTADOS ESTRANGEIROS: fundamentos para flexibilização
• A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização.
• A Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em Face do Direito Fundamental de Acesso à Justiça
• A incompatibilidade das anti-suit Injuctions relacionadas a arbitragens frente ao quadro convencional
• A incorporação de normativas do MERCOSUL no Direito brasileiro
• A incorporação do art. 6º da Convenção de Viena de 1980 e suas implicações no princípio da autonomia da vontade no direito brasileiro.
• A Independência das Garantias Internacionais sob Demanda
• A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DO REFUGIADO NO BRASIL.
• A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS
• A insolvência internacional: problemas e análise de soluções teóricas e práticas
• A insuficiência de recursos financeiros na instituição da arbitragem: efeitos no Direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada
• A Intermediação de Mão-de-obra no Processo de Globalização do Mercado: o exemplo da citricultura na região de Limeira - SP
• A internacionalidade da arbitragem à luz do Direito Brasileiro
• A interpretação pelo juiz nacional de convenções internacionais de direito uniforme
• A intervenção do Estado receptor na regulação do investimento estrangeiro direto
• A INVISIBILIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA BRASILEIRA COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS
• A joint venture e a internacionalizacao das empresas
• A Jornada de Trabalho e os Repousos Remunerados nos Contratos de emprego urbano privado no Ordenamento Jurídico dos Estados-Partes do Mercosul
• A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea
• A Legitimidade Democrática das Orientações do Comitê de Basileia Incorporadas pelo Sistema Financeiro Brasileiro
• A Lei Aplicável ao Mérito das Arbitragens Comerciais Internacionais
• A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil
• A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil
• A Lex Arbitri na Arbitragem Internacional: a lei aplicável ao processo arbitral
• A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL
• A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional: uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul.
• A mediação como forma alternativa de resolução de conflitos familiares: aspectos destacados no modelo argentino e brasileiro
• A MINERAÇÃO NO ESPAÇO EXTERIOR E O INTERESSE PÚBLICO GLOBAL: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA EXPLORAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEIS
• A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: HARMONIZAÇÃO E/OU SUPRANACIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A NACIONALIDADE DAS CORPORAÇÕES: ESTUDO DO VÍNCULO ENTRE OS ESTADOS E OS ENTES ECONÔMICOS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
• A Nacionalidade das Sociedades Comerciais
• A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica
• A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do Mercosul. Análise a partir de experiências europeias.
• A Nova (Des)Ordem Internacional: ONU - Uma Vocação para a Paz.
• A nova Lei Brasileira de Franquia Empresarial: aspectos de arbitragem, direito internacional privado e processo civil internacional.
• A nova lex mercatoria nos contratos internacionaus do agronegócio e a utilização da arbitragem para solução das controvérsias
• A obrigação de melhores esforços : uma análise à luz do Direito Anglo-saxão e do Direito Brasileiro.
• A Ordem Pública na Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
• A ordem pública no direito internacional privado da família: parâmetros constitucionais
• A parte vulneravel nos contratos de emprego, seguro e consumo
• A Participação de Credores Internacionais na Recuperação Judicial - O Caso Sete Brasil
• a participação política dos migrantes entre a teoria e o direito internacional, e suas aplicações no Brasil
• A passagem forçada
• A Pessoa Jurídica como Árbitro
• A pessoa no direito internacional privado: novos paradigmas do princípio da proximidade
• A política da concorrência no plano internacional: o combate aos cartéis
• A Política Legislativa do Consumidor no Direito Comparado
• A prestação de Serviços da pessoa física no âmbito do MERCOSUL
• A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na estabilidade e segurança jurídica dos contratos internacionais do comércio
• A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
• A PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM FACE DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE
• A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
• A Proteção ao Concubinato no Direito Brasileiro-estudo em direito comparado
• A proteção da coletividade dos consumidores a partir do modelo da precaução de Robert Cooter no extravio de bagagens no transporte aéreo internacional
• A proteção da propriedade intelectual na nova ordem econômica mundial
• A proteção de dados pessoais nos Estados-membros do Mercosul
• A Proteção do Consumidor Internacional no Comércio Internacional Eletrônico
• A PROTEÇÃO DO DIREITO DA MODA SOB A PERPSECTIVA DO DIREITO INTERNCIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A proteção do patrimônio cultural no direito internacional e brasileiro : a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem
• A proteção dos consumidores no Direito Internacional Privado Atual. Análise das Regras sobre Lei Aplicável aos Contratos Internacionais de Consumo por meio Eletrônico.
• A proteção dos direitos fundamentais e as relações de gênero: análise da atuação das organizações internacionais e regionais
• A proteção dos investimentos no MERCOSUL
• A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO
• A proteção internacional do consumidor turista na agenda da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e do MERCOSUL: avanços e retrocessos
• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR TURISTA NO MERCADO GLOBALIZADO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL HUMANO
• A Proteção Internacional do Trabalho e os acordos de comércio multilaterais: a tensão entre competências da OIT e da OMC- Proteção aos trabalhadores ou fechamento de mercado
• A Proteção Jurídica dos Investimentos Brasileiros no Exterior
• A proteção registral de dados pessoais e Sistemas registrais europeus. Medidas práticas ? a experiência portuguesa e europeia
• A prática registral da nacionalidade no livro E
• A Quase-nacionalidade Enquanto Outra Abordagem à Cidadania: a possibilidade de contribuição do estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses à discussão da sociedade (inter)nacional
• A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasielira segundo a Diretiva 2000/31-CE e a UNCITRAL.
• A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo segundo a OMC e a UNCITRAL
• A Recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil e em Portugal
• A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: Contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado
• A REGULAMENTAÇÃO DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO TRANSNACIONAL: Um estudo da limitação da autonomia privada a partir de um Direito Internacional da Concorrência
• A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais: os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva
• A Regulação das Contratações Internacionais de Transferência de Tecnologia - Perspectiva do Direito de Propriedade Industrial, das Normas Cambiais e Tributárias e do Direito Concorrencial
• A RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA CORPORATIVA GLOBAL – CAMINHOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS
• A relevância do regime aduaneiro especial de Drawback como incentivo fiscal nas negociações comerciais internacionais
• A Reparação dos Danos Morais na Responsabilidade Civil Aeronáutica
• A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro
• A RESOLUÇÃO 954/2021 E AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS HIBRIDAS E ASSOCIADAS NO BRASIL.
• A resolução do contrato de longa duração
• A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais
• A responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas conteinerizadas
• A responsabilidade direta do agente marítimo em ter que pagar por débito do transportador internacional
• A Responsabilidade do Estado por Violação de Direitos Humanos
• A responsabilidade pré-contratual no comércio internacional: regras aplicáveis e fundamentos, numa perspectivas de harmonização.
• A REVISÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PARA RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: DA LEX MERCATORIA À CLÁUSULA HARDSHIP
• A Santa Sé como um Estado e proprietária de imóveis no Brasil: a excepcionalidade dentro da generalidade.
• A Secretaria Técnica do Mercosul
• A Segurança do Investimento Estrangeiro Direto e o Direito Brasileiro
• A sentença arbitral estrangeira anulada na origem à luz dos direitos brasileiro e francês
• A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da Organização Internaional do Trabalho e de seus documentos
• A sobrestadia de contêiner nos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias e sua recepção pelo direito brasileiro
• A solução de controvérsias entre os Estados Partes do Mercosul
• A SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE PAGAMENTO PELO CARTÃO DE CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE GLOBALIZAÇÃO.
• A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária.
• A tecnologia e o processo: os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal
• A transferência do risco nos contratos de compra e venda mercantil: direito brasileiro e direito internacional
• A transnacionalizacao do direito previdenciário e os acordos internacionais, de previdencia como a efetivação dos direitos fundamentais e sociais
• A Transnational Framework for International Contracts
• A Tributação da Propriedade Intelectual no Brasil
• A tutela internacional do consumidor turista
• A UNIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO O DIREITO COMPARADO FUNCIONAL
• A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA TRIBUTAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO E EFETIVIDADE DO MERCOSUL
• A Utilização da Arbitragem como meio de Solução de Controvérsias oriundas dos Contratos Internacionais
• A verdadeira lex mercatoria: o Direito além do Estado. Um estudo sobre as antigas e novas teorias da lex mercatoria
• A Verdadeira Lex Mercatoria: um estudo sobre as antigas e novas teorias da Lex Mercatoria.
• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980
• Abrão Miguel Árabe Neto
• Access to Justice and Conflicts of Jurisdictions: Brazil as a national, Mercosur and WTO actor
• Access to Justice in Multilevel Trade Regulation: Brazil, MERCOSUR and the WTO
• ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA O (APARENTE) CONFLITO DE JURISDIÇÕES
• Acesso à justiça
• Acácia Sayuri Wakasugi
• Adiloar Franco Zemuner
• Adilson Josemar Puhl
• Adilson Silva Melo
• Adoção Internacional - o amor que ultrapassa fronteiras: aspectos e procedimento legal.
• Adoção Internacional e Nacionalidade - Um estudo comparado Brasil e Japão
• Adoção Internacional: a Autoridade Central na Convenção de Haia
• Adoção internacional: o pricípio da subsidiariedade na Convenção da Haia de 1993: uma proposta tipológica
• Adriana Andrade Ruas
• Adriana Braghetta
• Adriana Camargo Rodrigues
• Adriana da Cunha Siqueira
• Adriana de Abreu Mascarenhas
• Adriana de Lacerda Rocha
• Adriana Gavazzoni
• Adriana Paulino
• Adriana Ribeiro Soares dos Santos
• Adriana Silva Maillart
• Adriana Souza Dellova
• Adriane Cláudia Melo Lorentz
• Adriano Abrão Dib
• Adriano Fernandes Ferreira
• Adriano José Luz e Silva
• Adriano Junior Jacintho de Oliveira
• Adriano Koslides Mitre
• Adriano Lichtenberger Parra
• Adriano Neri da Silva
• Adriano Santos Grigorini
• Aislan Vargas Basilio
• Akira Chinen
• Alain William Goulene
• Alan Jones Vanzuiten
• Alberico Santos Fonseca
• ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA
• Alberto Manuel Poletti Adorno
• Alberto Soares de Sampaio Geyer Abubakir
• Aldo Almeida Nunes Filho
• Alejandro Mateescu Franco
• Alessandra Correia Lima Macedo Franca
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• Alexandra Mara de Oliveira Ramos
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• Alexandre Valente Selistre
• Alexandre Vuckovic
• Alexsandra Ramos Fantinel
• Algomiro Carvalho Júnior
• Alice Rocha da Silva
• ALIENAÇÃO PARENTAL E SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: MEDIAÇÃO COMO MECANISMO ADEQUADO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ADVINDOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES TRANSFRONTEIRIÇAS
• Aline Beltrame de Moura
• Aline Hermann Panciera
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• Aline Michelle Alves Fulgencio
• Aline Pernas Ferreira
• Altair Gomes Caixeta
• Alvaro Augusto Fernandes da Cruz
• Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia
• Alvaro de Carvalho Pinto Pupo
• Alzira Josiane Correa
• Amanda Carneiro Lima Melo
• Amanda Federico Lopes Fernandes
• Amanda Quiarati Penteado Rjaili
• Amanda Rosales Gonçalves Hein Hainzenreder
• Amaury Walquer Ramos de Moraes
• Amélie Robine
• América Latina frente a los impactos de la guerra en Europa. La regionalización como respuesta a la crisis global
• An Analysis of International Legislative Instruments for Protecting Traditional Knowledge--An Examination of Deficiencies and Desirable Corrective Actions
• An Approach to Monetary Cooperation in Latin America
• Ana Amélia Ramos de Abreu
• Ana Beatriz Angelo Silva
• Ana Beatriz Barbosa Ponte
• Ana Beatriz Garcia Padilla De Pretto
• Ana Carla Vasco de Toledo
• Ana Carolina Carlucci da Silva
• Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque
• Ana Carolina de Araujo Farias
• Ana Carolina Sampaio Pascolati
• Ana Cecília Pereira Melo
• Ana Cecília Pires Santoro
• Ana Clara Viola Ladeira
• Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
• Ana Cristina Corrêa de Melo
• Ana Cristina Zadra Valadares Warszawiak
• Ana Gerdau de Borja
• Ana Lucia Amaral Marques de Farias
• Ana Lucia Ventre Bonini
• Ana Lúcia Seifriz Badia
• Ana Paula Ariston Barion Peres
• Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa
• Ana Paula Rocha do Bomfim
• Ana Rachel Freitas da Silva
• Ana Raquel Araujo Cavalcante
• Ana Waleska Xavier Araujo
• Anajarino Rosalves Pereira Junior
• ANALISIS DE LAS DIVERGENCIAS ENTRE EL CONVENIO DE NUEVA YORK Y EL PROTOCOLO LA LEÑAS EN REFERENCIA A LA APROBACIÓN DEL PREMIO ARBITRAL EXTRANJERO ANULADO EN SU SEDE
• Analluza Bolivar Dallari
• Analyzing the legal framework of collective rights management in the sharing and collaborative creation environment of a network society
• Anamara Osorio Silva
• Ananda Pórpora Fernandes
• Anderson Heineck Schmitt
• Andre Luiz Poças de Azevedo
• Andre Luís Ferreira
• Andrea da Silva Freire
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• André Aléxis de Almeida
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• André Ricci de Amorim
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• Andréa Longhi Simões Almeida
• Anelise Ribeiro Pletsch
• Angela Adelaide Lucena
• Angela Cristina Viero
• Angela Maria Aires Teixeira
• Angela Maria Tsatlogiannis
• Animals as subjects of dignity in the Brazilian Law
• Anna Carolina Pinho
• Anna Carolina Tymkiw
• Anna Frederica Tamburus Burin
• Anna Lúcia Martins Mattoso
• Anna Paula Berhnes Romero
• Anotações sobre a Cessão de Crédito no Direito Empresarial
• Antenor Pereira Madruga Filho
• Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
• Antonio de Padua Nascimento Garcia
• Antonio Geraldo Scupinari
• Antonio José Iatarola
• Antonio Lorenzoni Neto
• Antonio Luis Pereira de Sousa
• Antonio Marcio da Cunha Guimarães
• Antonio Raimundo Barros de Carvalho
• Antônio Carlos de Oliveira Gidi
• Antônio Carlos Pereira
• Antônio José Carvalho da Silva Filho
• ANÁLISE COMPARATIVA DAS PLATAFORMAS LOGÍSTICAS INTEGRADAS NOS ESTADOS UNIDOS, CHINA E BRASIL: PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO - Aprovada com Louvor
• Análise crítica dos sistemas de gestão de crise na empresa nos sistemas jurídicos do Reino Unido e do Brasil, através da perspectiva da cultura "Recuperacional".
• Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos
• Análise da Convenção de Atenas sobre o Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima: Conteúdo e Possíveis Efeitos
• Análise do reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil a partir do caso Chevron (SEC 8.542/2018)
• Análise dos créditos estatais à exportação, à luz das normas multilaterais de comércio
• Análise econômica da assimetria de informação nos princípios contratuais do UNIDROIT.
• Análise Indireta da Jurisdição Internacional Brasileira
• APLICABILIDADE DA TERORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS
• APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS
• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMUNS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE
• Aplicação dos Princípios do Direito das Telecomunicações à Internet
• Aplicação Uniforme do Direito Uniforme
• Arbitrabilidade: Um Estudo Sobre a Arbitragem nas Ralações Internacionais de Consumo no Brasil
• Arbitragem Comercial Internacional frente à Convenção de Nova York de 1958
• Arbitragem COmercial Internacional nos Países do Mercosul
• Arbitragem e Imunidade Soberana - Desafios na homologação e execução de sentença arbitral contra a Administração Pública brasileira em território estrangeiro como alternativa ao regime de precatórios
• Arbitragem e Propriedade Intelelctual
• Arbitragem e revisão contratual: entre autonomia e heteronomia.
• Arbitragem em Investimento Estrangeiro e o ICSID.
• Arbitragem Global: Harmonizada
• Arbitragem internacional e ordem pública
• Arbitragem internacional e ordem pública: uma análise empírica dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no procedimento de homologação de sentença estrangeira
• Arbitragem internacional e ordem pública: uma análise qualitativa dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de homologação de sentença arbitral estrangeira
• Arbitragem internacional em investimentos estrangeiros: um estudo das alternativas aplicáveis ao direito brasileiro
• arbitragem internacional em investimentos estrangeiros: um estudo das alternativas aplicáveis ao direito brasileiro
• Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual
• Arbitragem internacional: um estudo sobre o papel da justiça não-estatal na solução de controvérsias comerciais transnacionais
• Arbitragem Voluntária Interna e Internacional - O Direito Português e o Direito Brasileiro: Uma Comparação
• Arbitragem, acesso à justiça e democracia no espaço transnacional
• Ardyllis Alves Soares
• Arianna Stagni Guimarães
• Arion Augusto Nardello Nasihgil
• Armonización legislativa en el Mercosur y la salvaguarda de los derechos sucesorios del conviviente en unión no matrimonial
• Arnaldo Romero
• Arthur Castilho Gil
• Arthur Ciciliati Spada
• As agências oficiais de crédito à exportação e seu papel no comércio internacional moderno
• As anti-suits injunctions no direito brasileiro: da aversão à compatibilidade
• AS CLÁUSULAS DE HARDSHIP E FORCE MAJEURE NOS CONTRATOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: Análise Comparada do Ordenamento Brasileiro e Chinês
• As Cláusulas Sobre Solução de Conflitos em Contratos Internacionais e o Direito Uniforme Aplicável
• As Concordatas e o Direito Internacional
• As contribuições das diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteçãoã do Consumidor (UNGCP) para a tutela das relações de consumo no comércio eletrônico no MERCOSUL
• AS DINÂMICAS GLOBAIS DO TRABALHO FORÇADO: A VULNERABILIDADE TRABALHISTA DO MIGRANTE FRENTE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
• As fintechs e seus principais desafios no direito internacional privado brasileiro
• As Garantias Bancárias Autônomas no Direito Internacional
• AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS APLICADAS
• AS IMPLICAÇÕES DA BOA-FÉ COMO REGRA COGENTE NOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS DE 1980
• As Indicações Geográficas após o acordo TRIPS
• As limitações da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças para solucionar os casos de retenção ilícita de menores
• As normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado
• As normas imperativas de Direito Internacional Privado - lois de police
• As normas internacionais de proteção contra a discriminação de gênero e sua aplicação no Brasil e na Itália: o possível papel das redes internacionais de juízes e da cooperação judiciária como garantia de maior efetividade
• As Pequenas e médias empresas no Mercosul
• As Possibilidades da Atividade Inventiva no Brasil:Uma Busca no Direito Comparado pelos Modos de Aferição Objetiva do Critério de Patenteabilidade
• As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas
• As quebras de paradigma na concepção de contrato e no Direito contratual brasileiro
• As Repercussões da Utilizaçãos das Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado Brasileiro
• As Salvaguardas na OMC
• As startups no ordenamento jurídico: uma leitura comparada dos ecossistemas de startups na Argentina, no Chile e no Brasil
• As tutelas jurídicas das biotecnologias
• Aspecto Espacial da Tributação dos Serviços Prestados por meio da Internet
• ASPECTOS DA RELAÇÃO ESTADO E INICIATIVA PRIVADA
• Aspectos das garantias bancárias no comércio internacional
• Aspectos Institucionais e Legais da Transferência Internacional de Tecnologias na América Latina
• Aspectos jurídicos da regulamentação internacional dos subsídios e das medidas compensatórias no âmbito da Organização Mundial do Comércio
• Aspectos Legais da Rastreabilidade de Resíduos Sólidos Perigosos no Estado do Rio Janeiro
• Aspectos Legais do Comércio Eletrônico
• Aspectos metodológicos do direito internacional do investimento
• Aspetos de Direito Internacional Privado Relacionados à Propriedade Intelectual
• Audit Clause in Intellectual Property Licensing Agreements
• Augusta Vezzani Diebold
• Augusto Assad Luppi Ballalai
• Augusto Jaeger Junior
• Aurea Christine Tanaka
• Aurélio Agostinho da Bôaviagem
• Autonomia da vontade e eleição de lei aplicável nos contratos internacionais do comércio
• Autonomia da Vontade e os Contratos Internacionais
• Autonomia da Vontade nas Relações Internacionais Privadas que Regem os Aspectos Processuais da Arbitragem
• Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais: Eleição da Lei Aplicável no Direito Convencional e no Direito Internacional Privado Brasileiro
• Autonomia da vontade nos contratos internacionais; eleição da lei aplicável no Direito Constitucional e no Direito Internacional Privado brasileiro.
• Autorregulação e comércio internacional
• Autorregulação e Comércio Internacional: do percurso teórico à demonstração empírica
• Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável
• Ações relativas à subtração internacional de crianças e a recente Resolução n. 449, do CNJ
• Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira
• Banks Timely Performance Under The ICC Uniform Rules
• Bases para la Armonización Legislativa en Materia de Derecho Aplicable a los Contratos Internacionales con Consumidores en el MERCOSUR
• BASES PARA UMA NOVA TEORIA GERAL PARA O DIREITO COMERCIAL
• Beatrice Guimarães Nóbrega
• Beatriz Campuzano Díaz
• Beatriz Casagrande Fortunato
• Beatriz Parreiral Xavier
• Beatriz Teixeira Stevens
• Benigno Cavalcante
• Bernard Potsch Moura
• Bernardo León de Almeida Cezar Ortellado
• Bernardo Prado da Camara
• Bernardo Silva de Senna
• Betina Günther Silva
• Bianca Rodrigues Calenzo
• Bianca Tonelli
• Boni de Moraes Soares
• Brasil, China e Coreia do Sul: o Direito do Trabalho e a migração na semiperiferia do capitalismo
• Brenda Luciana Maffei
• Breve reflexão sobre a Convenção de Nova Iorque de 1958 à luz da recente adesão de Angola
• Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil
• Bruna Demes Gonçalves Franco
• Bruna Garcia Benevides
• Bruna Kern Graziuso
• Bruna Maronesi
• Bruna Migliaccio Setti
• Bruno Alves Pereira
• Bruno Barcellos Pereira
• Bruno Barreto de Azevedo Teixeira
• Bruno Bastos Becker
• Bruno César Fonseca
• Bruno Fediuk de Castro
• Bruno Fernandes Vieira
• Bruno Fonseca Marcondes
• Bruno Leonardo Aguiar Silva
• Bruno Manoel Viana de Araujo
• Bruno Mattos Cardoso de Souza
• Bruno Perroni Vita
• Bruno Rodrigues de Almeida
• Bruno Sousa Rodrigues
• Bruno Tussi
• Bruno Wanderley Junior
• Bráulio Junqueira Santiago
• Bukola Ifeoluwa Jaiyesimi
• Bárbara Bruna de Oliveira Simões
• Caio Carlos Cruz Ferreira Silva
• Caio Pacca Ferraz de Camargo
• Caitlin Sampaio Mulholland
• Camila Biral Vieira da Cunha Martins
• Camila Lima Pontes de Mello
• Camila Martins Araújo Gontijo
• Camila Tagliani Carneiro
• Camilla Capucio
• Camilo de Lélis Diniz de Farias
• Camilo Spíndola Silva
• Can Law Ever Be Code? Beyond Google?s Algorithmic Black Box and Towards a Right to Explanation
• Candice Nóbrega Graziani Vieira Lima
• Caratteri ed effetti della cittadinanza tra diritto internazionale e fenomini di integrazione regionale (Unione Europea e Mercosul)
• Carina Costa de Oliveira
• Carla Adriana Comitre Gibertoni
• Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero
• Carla Barusso Medaglia Haesbaert
• Carla Cristina Costa de Menezes
• Carla Dalenogare Castilho
• Carla Della Bona
• Carla Fernanda de Marco
• Carla Fischer de Paula Conceição
• Carla Noura Teixeira
• Carla Piffer
• Carla Regina Elias Arruda Barbosa
• Carla Smith de Vasconcellos Crippa
• Carlla Gonçalves de Figueiredo
• Carlos Alberto Reis de Azevedo
• Carlos André Carvalho Acioli
• Carlos Eduardo de Abreu Boucault
• Carlos Eduardo de Castro e Silva Carreira
• Carlos Eduardo Evangelista Panzera
• Carlos Eduardo Goettenauer de Oliveira
• Carlos Eduardo Manfredini Hapner
• Carlos Eduardo Pellegrini Magro
• Carlos Eduardo Silva Gonçalves
• Carlos Jeha Kayath
• Carlos Martheo Crosué Guanaes Gomes
• Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa
• Carlos Renan Rodrigues da Silveira
• Carlos Ricardo Dörner
• Carlos Stuart Coronel Palma Junior
• Carlos Walter Marinho Campos Neto
• Carlyle Popp
• Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Rodrigues
• Carol Proner
• Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
• Carolina Dias Tavares Guerreiro
• Carolina França de Noronha
• Carolina Helena Lucas Mérida
• Carolina Kosma Krieger
• Carolina Lima Barbosa Mendes
• Carolina Soares Hissa
• Carolina Xavier da Silveira Moreira
• Caroline Botsman Brandt
• Caroline Corrêa de Almeida
• Caroline da Rosa Pinheiro
• Caroline Dimuro Bender D'Avila
• Caroline Lima Ferraz
• Caroline Vieira Ruschel
• Carrier's Limitation of Liability on the Carriage of Goods by Sea: a Brazilian Perspective
• CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL
• Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito de concorrência
• Case Defense
• Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: possibilidades de repercussão em favor das vítimas de trabalho escravo no processo penal brasileiro
• Catarina Araújo Silveira Woyames Pinto
• Celso Antônio de Almeida
• Celso de Oliveira Santos
• Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM
• Centro de Justiça e Sociedade - CJUS
• CEPEA - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA
• Certa ojeriza do direito internacional privado brasileiro à autonomia conflitual em matéria patrimonial de família: entre fraude à lei e ordem pública
• Charles Matheus Pontes Gomes
• Christian Augusto Slomp Perrone de Oliveira
• Christian Sahb Batista Lopes
• Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim
• Christina Christoforo da Silva Filippin
• CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE EUROPEIZAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE UMA CIDADANIA PÓS-NACIONAL
• Cidadania da União Europeia no processo de europeização: como os europeus veem a si mesmos
• Circulação de atletas pelo mundo
• Ciro Cardoso Brasileiro Borges
• Clara Ermelinda Heinzmann
• Clarissa Correa Neto Ribeiro
• Claudia Gamberini Mardones
• Claudia Perrone
• Claudia Schallenmüller Ens
• Claudio Luiz Gonçalves de Souza
• Cleuber Rufino da Silva
• Cleíse Nascimento Martins Costa
• Cláudia Haidamus Perri
• Cláudia Leite Leonel
• Cláudia Villagra da Silva Marques
• Cláudio César Machado Moreno
• Cláudio Lins de Vasconcelos
• Clávio de Melo Valença Filho
• Cléber de Jesus Oliveira
• Competencia Internacional em matéria Contratual Civil e Comercial no Mercado Comum do Sul
• Comércio Eletrônico Internacional
• Comércio Internacional e Direitos Humanos
• Comércio Internacional e Sistema Geral de Preferências: As adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento de comércio e Investimentos no contexto regional
• Comércio Internacional, mercados, investimentos internacionais e circulação de riquezas
• Comércio Justo sob uma Perspectiva Bioética: Cafeicultores dos Sul de Minas Gerais inseridos ao Sistema de Comércio Certificado
• Concorrencia, Comércio Internacional e Sustentabilidade
• Concorrência Fiscal Internacional
• Concretizando Direitos: A Cooperação Judicial Internacional por Meio das Cartas Rogatórias no Mercosul
• Conexão contratual internacional. Algumas consequências jurídicas. Internacionalidade dos contratos, jurisdição adjudicativa e vinculação cambial.
• Confiança na arbitragem: o seu papel no contrato intuitu personae de árbitro
• Conflict of Laws, Constitutionalism and the American Origins of the International Investment Regime
• Conflitos de Leis de Proteção de Dados Pessoais: Brasil e União Europeia em Perspectiva
• CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN
• Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração
• Construção de uma startup a partir do conceito de ?privacy by design?: um estudo sobre a Connect Point
• CONSUBSTANCIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO NA UNIÃO EUROPEIA: entre unificação e resistência
• Consumer Protection under the HCCH 2019 Judgments Convention
• Contentious Arbitral Issues in Brazil: A Track Record on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards
• CONTRATO DE COMPRAVENTA INTERNACIONAL DE MERCADERÍAS ? PROPUESTA, ACEPTACIÓN, TIEMPO Y LUGAR DE FORMACIÓN
• Contrato de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz da isonomia e da norma mais favorável. Outras questões relevantes
• Contrato de Transporte Marítimo Internacional: Primazia do ordenamento jurídico brasileiro sobre regras contratuais, contratos e convenções internacionais
• Contrato Internacional de Comércio. exercício de autonomia da vontade. Utilização da arbitragem (estrangeira e internacional): seu reconhecimento. proposta de alteração legislativa
• Contrato Internacional de transporte marítimo de coisas: A invalidade e a ineficácia das convenções internacionais e das c'láusuas contratuais abusivas em relação ao ordenamento jurídico brasileiro.
• Contratos com o estado: aspectos de direito internacional
• Contratos de Longa Duração: Alteração de Circunstâncias no Direito Internacional
• Contratos Eletrônicos de Consumo: Os desafios e as perspectivas da proteção do consumidor no Mercosul à luz do precedente europeu
• Contratos eletrônicos: Aspectos jurídicos
• Contratos Eletrônicos: Aspectos relaivos à validade, formação, lei aplicável e jurisdição dos conqtratos entre empresas e entre estas e seus consumidores
• Contratos Internacionais de Compra e Venda de Alimentos no MERCOSUL
• Contratos Internacionais de Comércio no Brasil; de lege lata e de lege ferenda
• Contratos internacionais de consumo e a solução de conflitos comerciais
• Contratos Internacionais de partilha de produção na indústria do petróleo e do gás natural: expressão no plano jurídico transnacional, cláusulas típicas e estudo de casos.
• Contratos internacionais de pesquisa e desenvolvimento de software no direito internacional privado brasileiro e a política de desenvolvimento nacional
• Contratos Internacionais de Seguros
• Contratos internacionais de software: o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade
• Contratos internacionais de transferência de tecnologia (know-how): impactos gerados pelo regulamento geral de proteção de dados (RGPD)
• Contratos Internacionais do Comércio "de lege lata de lege ferenda"
• Contratos Internacionais e Cláusulas Hardship
• Contratos Internacionais entre Estados e Estrangeiros
• Contratos Internacionais: a autonomia da vontade e a definição do direito material aplicável.
• Contratos por Internet: Análisis Según Los Ordenamientos Jurídicos Argentino y Brasileño
• Contribuição ao Estudos das Empresas Multinacionais
• Contribuição à Análise Econômica do Direito Internacional Privado
• Contribuições ao Estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC: Fronteiras da Proteção, Composição do Equilíbrio e Expansão do Domínio Público
• Contributo Mínimo em Direito de Autor: o mínimo grau criativo necessário para que uma obra seja protegida; contornos e tratamento jurídico no direito internacional e no direito brasileiro.
• Controle de conteúdo na internet e identidade pessoal: consequências para a moderação de conteúdo pelas plataformas digitais para o self
• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 155 OIT E ARTIGO 611-A DA CLT
• CONTROLE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO NOS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM
• Cooperación Jurídica Internacional - El Reconocimiento de fallos y laudos arbitrales extranjeros
• Cooperação empresarial no Mercosul: As empresas Binacionais Brasileiras e Argentinas
• Cooperação internacional, democracia e direitos humanos
• Cooperação judiciária internacional em matéria civil: segurança jurídica e democratização do acesso à Justiça
• Cooperação Jurisdicional no Mercosul
• Cooperação Jurídica em matéria penal na União Européia
• Cooperação jurídica entre as Autoridades Centrais no MERCOSUL - integração via Plataforma LUNA
• Cooperação jurídica internaciona e possibilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira
• Cooperação jurídica internacional em conflitos familiares envolvendo crianças
• COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM PERSPECTIVA: Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros sobre a denegação do exequatur às cartas rogatórias passivas por ofensa à ordem pública, soberania nacional e os bons costumes
• Cooperação Jurídica Internacional na Proteção da Infância: auxílio direto na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
• Cooperação jurídica internacional no mercado de capitais brasileiro
• Cooperação jurídica no MERCOSUL: uma análise das cartas rogatórias trocadas entre Brasil e Uruguai e o papel do Superior Tribunal de Justiça
• Copyright vs. Fan-Made Derivative Works: unresolvable conflict or unavoidable impulse for reform of the present copyright system?
• Cora Cristina Ramos Barros Costa
• Covid 19 e a crise de performance contratual nos contratos internacionais regidos pela Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
• Cristiane Amaral de Oliveira Gertel
• Cristiane Caetano Simões
• Cristiane Gouveia de Barros
• Cristiane Linhares
• Cristiane Marques Camillo
• Cristiane Sanches de Souza Corrêa
• Cristianne Moreira Martins
• Cristiano Vilhalba Flores
• Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia
• Cross-Border insolvencies in Brazil: An overview of the new provisions incorporating the 1997 UNCITRAL Model Law
• Crítica da igualdade jurídica no Direito Internacional: segurança nuclear e Guerra ao Terror
• Crítica e Direito Internacional
• Crônicas de Direito Internacional Privado: destaques do trabalho da HCCH nos últimos dois anos
• Cynara de Barros Costa
• Cynthia Kramer
• Cynthia Maria De Moura Lima
• Cynthia Soares Carneiro
• Cássio Eduardo Zen
• Cássio Frederico Gonçalves e Marinho Pereira
• César Dallabrida Junior
• César Rossi Machado
• Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Da Cláusula de Sigilo nos Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia - Know-how
• DA CLÁUSULA HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UMA PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO PELO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DOS ARTIGOS 478 A 480 DO CÓDIGO CIVIL
• Da Lex Mercatoria à Lex Cryptographia : análise jurídica da regulamentação global do blockchain e os seus impactos no comércio internacional
• Da Nacionalidade Brasileira - Hipóteses de Aquisição e Perda
• Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão
• Da servidão por destinação do proprietário do Direito Brasileiro
• Daiana Malheiros de Moura
• Daiane de Moura Aguiar
• Daniel Amorim do Amaral Vieira
• Daniel Carlos Trentin
• Daniel de Leão Keleti
• Daniel de Pádua Andrade
• Daniel Dix Carneiro
• Daniel Domingos de Souza Paes Scott
• Daniel Gruenbaum
• Daniel Itokazu Gonçalves
• Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho
• Daniel Marques Raupp
• Daniel Sica da Cunha
• Daniel Silva Queiroga
• Daniel Tavela Luís
• Daniela Ballão Ernlund
• Daniela Costa Melo
• Daniela dos Santos
• Daniela Hruschka Bahdur
• Daniela Lacerda Chaves
• Daniela Maria Klein
• Daniela Porto Vieira
• Daniela Trejos Vargas
• Daniela Vanila Nakalski Benetti
• Daniele de Lima de Oliveira
• Danielle Cristine da Costa e Silva
• Danielle Karina Pincerno Favaro Trindade de Miranda Lessa
• Danietty tais pereira lima
• Danilo Garnica Simini
• Danilo Rinaldi dos Santos Junior
• Dano ambiental: dificuldade na determinação da responsabilidade e da valorização
• Das Namenrecht in der Rechtsvergleichung und im Internationalen Privatrecht: Eine Gegenüberstellung vom deutschen und brasilianischen Recht
• Das Subsidiaritätsprinzip in der Neuordnung des internationalen Adoptionsrechts - Eine Analyse des Haager Adoptions - übereinkommens von 1993 im Hinblick auf das deutsche und das brasilianische Recht
• Data protection and social emergency in Latin America: COVID-19, a stress test for democracy, innovation, and regulation
• Davi Niemann Ottoni
• Defesa da Concorrência e Comércio Internacional no Contexto do Desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste.
• Defesa da Concorrência no Mercosul
• Deise Mendroni de Menezes
• Delays in construction projects: relevant concepts and (too many?) approaches
• Demetrius Cesário Pereira
• Denise Estrella Tellini
• Denise Fonseca Félix de Sousa
• Denise Sá de Medeiros
• DER VERTRAGSGERICHTSSTAND: EIN VERGLEICH ZWISCHEN DEM EUROPAEISCHEN PROZESSRECHT UND DEM RECHT DES MERCOSUL MIT BESONDERER BERUECKSICHTIGUNG DES BRASILIANISCHEN RECHTS
• Derecho Comparado de la Nacionalidad y las Soluciones de los Conflictos: España, Francia y Brasil.
• Derecho del Comercio Internacional
• Derecho Mercantil y responsabilidad de las empresas en la relación con los consumidores.
• Desafios Interpretativos da Lei Uniforme de Genebra no Direito Brasileiro
• DESAFIOS À HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p449
• Desenvolvimento de cadeias produtivas:aspectos jurídicos, econômicos e comerciais.
• Deslocamentos forçados femininos: uma análise da condição da mulher refugiada no Brasil sob a perspectiva Cosmopolita e especialmente Derridiana
• Dever de Revelação do Árbitro: Extensão e Consequências de sua Violação
• Diana Zerbini de Carvalho Martins
• Dictamens sobre Derecho de los Negocios Internacionales en Brasil
• Die Bedeutung der alte Rechtsprechung zur Schiedsvereinbarung zu dem neuen Schiedsrecht
• Die Bekämpfung der Produktpiraterie in Deutschland und Brasilien (O COMBATE À PIRATARIA DE MARCAS E PRODUTOS NA ALEMANHA E NO BRASIL)
• Die mangelhafte Warenlieferung nach deutschem, brasilianischem und international vereinheitlichtem Kaufrecht
• Die Rolle des nationalen Richters im Integrationsprozess des Mercosur unter vergleichenden Bezügen zum Recht der Europäischen Union
• Diego Dalbem Ribas Leal
• Diego de Araújo Tamagnone
• Diego Dominguez Sanchez
• Diego Fraga Lerner
• Diego Nocetti
• Diego Nunes
• Diego Pedro Fernández Arroyo
• Diego Valadares Vasconcelos Neto
• Diogo Gonçalves Ferreira
• Diogo Lima Prudente
• Diogo Pignataro de Oliveira
• Dircilene da Silva Ladico
• Direito
• Direito ao desenvolvimento e o comércio internacional
• Direito Comparado
• Direito Comparado Aplicado
• DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DUMPING SOCIAL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA E DO MERCOSUL
• DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DUMPING SOCIAL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA E DO MERCOSUL
• Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul: o registro.
• DIREITO E A INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS FRENTE A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
• Direito e Desenvolvimento
• Direito Econômico e o contrato Internacional de Trabalho
• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E MERCANTILIZAÇÃO
• Direito fundamental à saúde: indústria privada de medicamentos e mercantilização
• Direito Internacional
• Direito Internacional Americano: aspectos contemporâneos de seu sistema normativo
• Direito Internacional da Concorrência
• Direito Internacional de Investimento - Sujeitos, Direitos e Obrigações
• Direito Internacional do Investimento e a Exploração Não Convencional de Petróleo
• Direito Internacional do Turismo: o papel das organizações internacionais para o turismo.
• Direito Internacional dos Investimentos
• Direito internacional dos investimentos e governança: a capacidade regulatória dos Estados conforme tribunais arbitrais de tratados de investimentos
• DIREITO INTERNACIONAL E BENS CULTURAIS
• DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÃÃO ECONÃMICA
• Direito Internacional e os Refugiados Ambiental
• Direito Internacional Privado Contemporâneo
• Direito internacional privado do esporte
• Direito Internacional Privado do esporte: estudos sobre a construção de uma disciplina em construção
• Direito Internacional Privado e Liberdades: a dimensão funcional voltada ao Desenvolvimento Humano
• Direito internacional privado e resolução de litígios de consumo: lei aplicável, jurisdição internacional e resolução alternativa de litígios na União Europeia e no Brasil
• Direito Internacional Privado, Contratos Internacionais e Arbitragem
• Direito Privado Comparado Contemporâneo e Reforma Legislativa
• Direito Processual Internacional e Direito Internacional Privado
• Direito transnacional do comércio: uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional
• Direito transnacional, contratos farmacêuticos e as cláusulas de arbitragem e formação de fundos não-soberanos.
• Direito Universal Do Trabalho
• Direito, contemporaneidade e transformações sociais
• Direito, Relações Privadas Transnacionais e Fronteiras da Tecnologia e Inovação
• Direito, Sociedade e Cidadania
• Direitos Autorais e a Política Pública de Fomento Indireto de Obras Audiovisuais Cinematográficas
• Direitos da Criança: O Brasil e a Convenção sobre os Efeitos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças
• Direitos da Diversidade Sexual: Questões LGBTTIQ no Direito
• Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global
• Direitos Humanos e Comércio Internacional: a Construção de um Novo Paradigma para o Direito ao Desenvolvimento Sustentável
• Direitos Humanos e Empresas: uma análise dos parâmetros brasileiros de responsabilidade por danos à mão de obra terceirizada no setor de confecção de vestuário
• Direitos Humanos e Multinacionais no Brasil: uma leitura crítica do Pacto Global da ONU
• Direitos Humanos em Especie
• Direitos Humanos na Amazônia
• Direitos Humanos sob a Perspectiva Discursiva
• Direitos Humanos, Bem Comum e Cultura
• Direitos Sociais e Desenvolvimento Humano
• Direitos Sociais e Sistema de Justiça
• Direitos sociais em tempos neoliberais: uma análise do dumping social no comércio internacional
• Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
• Dissolução do Vínculo Conjugal no Âmbito Internacional
• Do Contrato Internacional de Franchising
• Do Contrato Internacional de Franchising
• Do global ao doméstico: regimes de proteção às indicações geográficas, produção tradicional e desenvolvimento
• DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
• Do We Need an Exclusionary Rule in International Arbitration?
• Donata Aparecida Campos de Barros Clemente
• Dos casos nos quais é desnecessário homologar as sentenças estrangeiras
• Douglas Alexander Cordeiro
• Douglas de Castro
• Douglas Oliveira Donin
• Douglas Telpis Ferrante
• Doux et amer: essai sur quelques contradictions du jugement de conveniens
• DR WANDERLEI DE PAULA BARRETO
• Dr. Claudio Finkelstein
• Droit de Suite in a Comparative Perspective
• Duguay Trouin Muniz
• DUMPING SOCIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA, À LUZ DA RESPECTIVA CONFIGURAÇÃO ECONÔMICO-JURÍDICA.
• Duties ans Powers of Judges and Arbitrators: Independence and Impartiality in Perspective
• Dávila Teresa de Galiza Fernandes Luppi
• Débora Barreto Santana de Andrade
• Débora de Abreu Moreira dos Santos Martins
• Débora dos Santos Viana Rigamonte
• Débora Mascia Callegari
• Débora Medeiros Teixeira de Araújo
• Délber Andrade Lage
• Ebe Pimentel Gomes Luz
• Edgar Castro Lasso
• Ediney Neto Chagas
• Edison Araujo da Silva
• Edison Carlos Fernandes
• Edmilson Leite Maciel Junior
• Edna Pacheco Fernandes Garcia
• Edson Martins Fernandes Neto
• Eduardo Antônio Klausner
• Eduardo Carlos Pottumati
• Eduardo Clarkson Lebreiro
• Eduardo de Oliveira Leite
• Eduardo Freitas Alvim
• Eduardo Grebler
• Eduardo Guimarães Wanderley
• Eduardo Henrique Bondarczuk
• Eduardo Lameirão Roncolatto
• Eduardo Lycurgo Leite
• Eduardo Silva Luz
• Eduardo Teixeira Farah
• Eduardo Wendling
• Efeitos da Dupla Nacionalidade no Direito Internacional Privado: há espaço para a autonomia conflitual?
• EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA EXPATRIAÇÃO DE EMPREGADOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
• Eficiência na cooperação jurídica internacional: há papel para o juiz de ligação?
• Einwilligung der leiblichen Eltern in die Adoption eines Minderjährugen im deutschen Recht - Eine rechtsvergleichende Arbeit zum brasilianischen Recht
• El acceso a la cultura: ? derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional.
• El Acuerdo General de Servicios y el Turismo en Brasil
• El arbitraje en el procedimiento administrativo de registro de marcas en Brasil
• El ciberarbitraje como medio para resolver las controversias en los contratos electrónicos con consumidores
• El combate penal de la corrupción. Especial referencia comparada al delito de corrupción de agentes públicos extranjeros en la legislación brasileña.
• El derecho internacional privado del MERCOSUR en la práctica de los tribunales internos de los estados partes
• El problema de la determinación de la residencia y de l domicilio fiscal en el convenio Brasil-España para envitar la doble imposición
• El problema del estatuto personal de los apátridas en el paradigma de la globalización y de la sociedad multicultural.
• El Régimen Jurídico de los Contratos Electrónicos de Consumo en el Sistema de Derecho Internacional Privado de Brasil y España: aspectos de ley aplicable
• El Transporte Marítimo de mercancías y sus incidencias procesales
• Elaine Molina
• Elaine Ramos da Silva
• Elbio Ross
• Elementos do Contrato Preliminar - Sob a Ótica Interna e Internacional.
• Eliana Alo da Silveira
• Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza
• Eliane Cristina Huffel Campos
• ELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS
• Eliane Moreira de Almeida Oliveira
• Eliane Vasconcellos Valle
• Eliete Doretto Dominiquini
• Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas
• Elizabeth de Almeida Meirelles
• Eloywaldo Iartelli Ribeiro
• Elton Diego STOLF
• Elvecio Diniz Silverio
• Ely Caetano Xavier Junior
• Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública
• Emellin Layana Santos de Oliveira
• Emerson Drigo da Silva
• Emerson Penha Malheiro
• Emerson Vioncek
• Emiliano Humberto Della Costa
• Emir Calluf Filho
• Empresa, direito e desenvolvimento social
• Empresas Multinacionales y Litigación Civil Transfronteriza por Violaciones de Derechos Humanos: El caso estadounidense (Multinational Enterorises and Cross-Border Civil Litigation for Humna Rights Violations: the US example)
• Empresas Offshore - Importante Conhecer o Conceito de Empresa Offshore e sua Utilidade e Legalidade
• Emília Lana de Freitas Castro Kaulich
• Enio Sintra de Oliveira
• Enrico Spini Romanielo
• Enzo Fiorelli Vasques
• Equivalência Profissional - JURIS DOCTOR
• Erasmo Marcos Ramos
• Erica Tanaka
• Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg
• Erli Henrique Garcia
• Erro Invalidante na Dogmática do negócio jurídico, apresentado por Ana Carolina Kliemann, perante a banca formada pelos professores doutores Cláudio Michelon, Maria Cláudia Cachapuz e Luiz Renato Ferreira da Silva
• Erwerb eigener Aktien - Gesetzreform / Reforma na Lei de Recompra de Ações
• Escola Econômica de Chicago e Austríaca
• Escolha das leis nos contratos plurilocalizados: fontes internacionais e direito brasileiro
• Estado moderno, globalização, integração econômica e o exercício da soberania
• Estudo Comparativo do Processo de Homologação das Sentenças Estrangeiras
• Estudo dos Entes Não Personificados no Direito Brasileiro
• Estudo Linguístico dos Contratos: técnicas para a redução do esforço cognitivo necessário à compreensão de instrumentos contratuais
• Estudo Prévio de Impacto Ambiental nas Licitações Públicas
• Estêvão Lourenço Corrêa
• EU + ELES = NÓS
• Eugenia Cristina Godoy de Jesus Zerbini
• Eugenio Carlos Deliberato Junior
• Eugênia Cristina Nielsen Ribeiro Barza
• Eurico Guedes Valle
• Eurípedes Balsanulfo de Freitas e Abreu
• Evania Elizete Reich
• Evelyse Carvalho Ribas
• Everson Tobaruela
• Execução de Laudos Arbitrais Internacionais Proferidos Contra Estados
• Execução no Juizado Federal de pequenas causas.
• Exportação de tecnologia no Brasil: a averbação dos contratos do INPI e o Balanço de Pagamentos Tecnológico
• Expropiación de Inversiones Foráneas: Potenciales Litigios y Arbitraje de Inversión
• Expropriação no Direito Internacional do Investimento: ponto de vista do Direito Brasileiro.
• Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo
• Fabiana Abreu do Valle Ventura Piassi
• Fabiana Aparecida de Sousa Felipe Borges
• Fabiana Augusta Ferreira Lima
• Fabiana D'Andrea Ramos
• Fabiana de Andrade Lima Chaves
• Fabiana Teixeira Rodrigues Quintiliano
• Fabiane Segabinazi
• Fabiane Verçosa Azevedo Soares
• Fabiano Menke
• Fabiano Silva Távora
• Fabio Alonso Vieira
• Fabio Alves Ferreira
• Fabio Alves Moura
• Fabio Miguel Pimentel Franceschi Baraldo
• Fabio Pagini Possebon
• Fabio Pedro Alem
• Fabio Queiroz Pereira
• Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
• Fabricio Jonathas Alves da Silva
• Fabrício Bertini Pasquot Polido
• Fabrício Felamingo
• Fagner Jorge Sandes de Almeida
• Falência e Recuperação Judicial no Âmbito das Transnacionais: Uma Análise da Relevância do Tema para Sociedades Empresárias Petrolíferas
• Familiengesellschaften in Brasilien - Schwierigkeiten der Corporate. Governance und finanzielle Delikte.
• Felipe Bazzotti da Silva
• Felipe Bonsenso Veneziano
• Felipe Cascaes Sabino Bresciani
• Felipe de Almeida Mello
• Felipe dos Reis Barroso
• Felipe Francisco Ballvé Alice
• Felipe Gomes de Almeida Albuquerque
• Felipe Hasson
• Felipe Neiva Volpini
• Felipe Peixoto de Brito
• Felipe Sartório de Melo
• Felipo Pereira Bona
• Fernanda Araújo Kallás e Caetano
• Fernanda Brusa Molino
• Fernanda Carolina Trombini de Oliveira
• Fernanda Pimentel da Silva
• Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade
• Fernanda Sabah Gomes Soares
• Fernanda Sartor Meinero
• Fernanda Sirotsky Scaletscky
• Fernanda Tofolo
• Fernanda Vieira da Costa Cerqueira
• Fernando da Silva Santos
• Fernando de Alvarenga Barbosa
• Fernando de Oliveira Pontes
• Fernando Del Picchia Maluf
• Fernando do Couto Henriques Jr
• Fernando Fernandes da Silva
• Fernando Kinoshita
• Fernando Locatelli
• Fernando Luiz de Lacerda Messere
• Fernando Maida
• Fernando Pedro Meinero
• Fernando Sérgio Tenório de Amorim
• Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais
• Filipe Casellato Scabora
• Flavia Botelho de Abreu
• Flavia Foz Mange
• Flavia Machado Cruz
• Flavia Witkowski Frangetto Castanho
• Flavio Augusto Trevisan Scorza
• FLEXIBILIZACIÓN DE LAS NORMAS LABORALES
• Flexibilização das Relações de Trabalho e Garantia de Trabalho Decente. Desafios aos Sistemas de Proteção Internacional do Trabalhador e ao Estado Constitucional Cooperativo.
• Flora Oliveira da Costa
• Florisbal de souza Del' Olmo
• Fluxo Transnacional de Dados: estruturas, políticas e o Direito nas vertentes da governança
• Flávia Carvalho Loures
• Flávia de Ávila
• Flávio Alexander Delaqua Lucas
• Formalism in the International Court of Justice: a Critical Assessment of the Court's Contentious Decisions on Preliminary Issues
• Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?
• Francis Marília Pádua
• Francisco Antônio de Barros e Silva Neto
• Francisco Augusto Pignatta
• Francisco Campos da Costa
• Francisco de Assis Maciel Tavares
• Francisco Diassis Alves Leitao
• Francisco Dion Cleberson Alexandre
• Francisco Jose Estrela Lopes
• Francisco Ribeiro Todorov
• François-Xavier Frédéric Creusot de Rezende Martins
• Françoise Padilha Menezes Vaillant
• Frederico Eduardo Zenedin Glitz
• Frederico Gustavo Fleischer
• Frederico Viana Rodrigues
• Frédéric Walthère Joachim Pili
• Fábio Böckmann Schneider
• Fábio De Souza Peragene
• Fábio Ricardo Martins Morrone
• Gabriel Costa Sachett
• Gabriel de Almeida Ribeiro
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• Gabriel Klemz Klock
• Gabriel Maciel de Lima
• Gabriel Sant'Ana Palma Santos
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• Gabriela Castilhos Sortica de Lima
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• Gabriela Muniz Torres Campanate
• Gabriela Soldano Garcez
• Gabriela Wentz Vieira
• Gabriella Boger Prado
• Gabriella de Camargo Hizume
• Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio
• GATS' regulation of Legal Services: Main Issues Concerning the Liberalization of Cross-border Legal Services.
• Gaétan Isaac Maria Spielmann Moura
• Geisa Borges Veloso
• Geovana Geib
• Geraldo Antonio Simões Galindo
• Geraldo Henrique de Souza Armond
• Geraldo José Guimarães da Silva
• Geraldo Maciel Rocha Mendes Ribeiro
• Geraldo Vieira Simoes Filho
• Germana Pinheiro de Almeida Felix
• Gestação de Substituição no Brasil e nos Estados Unidos: Regulamentação e Práticas de Casos Nacionais e Transnacionais
• Gestão Coletiva e Remuneração do Autor: novas perspectivas
• Gilson Fais
• Giovane Michelon de Castro
• Giovani Lofrano Alves
• Giovanni Bonato
• Gisela Biacchi Emanuelli
• Giselda da Silveira Cherem
• Gisele Maria Dal Zot Flôres
• Giuliana Magalhães Rigoni Grabois
• Giuliana Redin
• Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
• Glauce de Souza Luz
• Glaucia Antunes Alvarez
• Glaucia Tamayo Hassler Sugai
• Global Public Goods e a jurisdição da Corte Internacional de Justiça
• GLOBALIZAÇÃO E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
• Globalização e relações sindicais internacionais: eficácia extraterritorial das normas coletivamente negociadas.
• Globalização: A cooperação jurídica internacional no Código de Processo Civil brasileiro e a exigência de jurisprudência íntegra, estável e coerente
• Goddman Andrade Santos
• GOVERNANÇA CORPORATIVA E ARBITRAGEM NO MERCADO DE CAPITAIS
• Governança da Internet e moderação de conteúdo: aspectos cooperativos e jurisdicionais
• Graciane Rafisa Saliba
• Greicy Fraga Almeida
• Grupo de Estudos do Mercosul
• Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional - GEPDI
• Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e Direitos Fundamentais (GEPEDIR)
• Grupo de Estudos em Arbitragem da UFV
• Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos
• Grupo de Pesquisa em Direito e Inovação
• Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial e Sustentabilidade
• Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial
• Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais da UESC
• Grupos de sociedades e a arbitragem comercial internacional
• Guido Emiliano da Aparecida Ferreira
• Guilherme Antônio Balczarek Mucelin
• Guilherme Calmon Nogueira da Gama
• Guilherme Candeloro Ribeiro
• Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke
• Guilherme Fonseca Bystronski
• Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
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• Guilherme Vargas Castilhos
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• Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras
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• Gustavo Gomes Machado
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• Gustavo Hirsch
• Gustavo Luiz von Bahten
• Gustavo Santos Kulesza
• Gustavo Vettorato
• Gustavo Vieira da Costa Cerqueira
• Gustavo Vitorino Cardoso
• Harmonização das Regras de Execução do Acordo de Mediação Comercial Internacional
• Harmonização Jurídica em Processos de Integração Econômica
• Hee Moon Jo
• Helen Barbosa Ortolani
• Helena de Toledo Coelho
• Helena Maria Campos
• Helena Maria de Jesus Cravo Roxo
• Helenice Oliveira de Moraes
• Helio Eduardo de Paiva Araujo
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• Heloisa Camargo de Lacerda
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• Hendel Sobrosa Machado
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• Heron Charneski
• Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos
• Homero José Nardim Fornari
• Homologação de sentenças estrangeiras desmotivadas
• Hugo Lázaro Marques Martins
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• Human Rights Challenges in Brazil: Children and Vulnerable Persons
• Humberto Magno Peixoto Goncalves
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• Iacyr de Aguilar Vieira
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• Ida Beatriz De Luca
• Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
• Igor Davi da Silva Boaventura
• Igor Maciel Antunes
• Il Regolamento Comunitario n.° 1348/2000 e la Convenzione di Bruxelles sugli atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile o commerciale
• IL TRANSFER PRICING:I PREZZI DI TRASFERIMENTO NELLE TRANSAZIONI INFRAGRUPPO
• Ilise Senger
• Ilnah Toledo Augusto
• Imigração Globalizada e Direito
• IMPACTOS DA VIRTUALIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO MUNDO JURÍDICO: modificações no conceito de sujeito de direito
• Implementação da cooperação jurídica internacional vertical
• Implementação das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e Mecanismos de Efetivação no Direito Brasileiro
• Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
• Importações paralelas: tratamento legal para o comércio entre Brasil e a CE - sobre o alcance do direito de marcas e de patentes
• Indra Rojas Solano
• Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
• Ingomar Lochschmidt
• Iniciação científica em Arbitragem e Contratos Internacionais
• Integração Econômica Internacional no Mercosul: Contexto Histórico de Formação e Análise dos Mecanismos de Solução de Controvérsia
• Integração regional e comércio internacional
• Integração regional, globalização e direito internacional
• Inteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada
• Interação entreO Direito Internacional da Concorrência e a Adoção de Medidas de Defesa Comercial
• INTERAÇÕES JURÍDICAS EM UM MUNDO TRANSNACIONAL: PERSPECTIVA EXTRAJUDICIAL
• International Commercial Arbitration and the Impact of a Party's Insolvency on a Pending Arbitration Proceedings
• International Law as the Law Applicable to Economic Development Agreements: Sustainable Development and the Challenges to the International Investment Regime
• INTERNET E JURISDIÇÃO: REESTABELECENDO A CONEXÃO PERDIDA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Interpretação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
• Interpretação do Risco à Criança na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Art. 13, b): Jurisprudência, Doutrina e Opinio Juris dos Estados Partes
• Investigação de um modelo normativo para a sustentabilidade da internet
• Investimento e Desenvolvimento sustentável
• Investimento, Tecnologia e Desenvolvimento Empresarial
• Inácio Cappellari
• Iracema Rebeca de Medeiros Fazio
• Is Brazil Adopting an International Approach on Recognition and Enforcement of International Arbitration Awards under the New York Covention?
• Isa Marques Porto
• Isabel Einloft Finkler Fischman
• Isabel Grunevald
• Isabel Valério González
• Isabela Pessoa Lacreta
• Isabela Piacentini de Andrade
• Isabella Almeida de Sá e Benevides
• Isadora d'Avila Lima Nery Gonçalves
• Iure Pontes Vieira
• Ius Gentium - Grupo de Pesquisa em Direito Internacional - UFSC/CNPq
• Ivan Nogueira Pinheiro
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• Ivette Esis Villarroel
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• Izabel Rigo Portocarrero
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• Jamine Gonçalves Bedram
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• Joana Andrade da Mota Silveira
• Joana D'Arc Silva Galvão de Carvalho
• Joanna Carolina Daher Bragg Simões
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• Joelso de Farias Rodrigues
• Joint Venture Internacional constituída para a construção da Refinaria Abreu e Lima: um estudo sobre o compromisso de confidencialidade contratual à luz do Direito Internacional Privado
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• Jorge Luiz Morales Albernaz
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• Jurisdição e cooperação internacional na investigação de acidentes aéreos internacionais: uma análise à luz do Anexo 13 da OACI e da legislação brasileira
• Jurisdição Exorbitante no Direito Internacional Privado: parâmetros de concretização e reflexos no direito brasileiro
• Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora
• Jurisdição Internacional nas ações coletivas
• Jurisdição internacional: extensão e princípios
• Jurisdições anômalas: ordem pública processual e a homologação de sentenças estrangeiras
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• Jusilei Soleide Matick Spada
• Justiça sistêmica e justiça material no Direito Internacional Privado
• Juízo de Prelibação no Direito Processual Internacional.
• Júlia Fragomeni Bicca
• Júnia Marise Lana Martinelli
• Karen Muliterno de Andrade
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• Karin Hlavnicka SKitnevsky
• Karin Klempp Franco
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• Kellen Trilha Schappo
• Kim Modolo Diz
• Koji Takahashi
• Konvergenz der Bankenregulierung in Brasilien und Deutschland vor dem Hintergrund des G20-Prozesses
• L'extension du principe de concentrarion des moyens et des demandes à l'arbitrage
• L'indivisibilité des régles de conflit et des régles matérielles
• La Autonomía de la Voluntad en el Reglamento
• La clause d'exception dans la convention de Rome
• La compétence internationale en matière contractuelle dans le Mercosur - Le protocole de Buenos Aires
• La concentración empresarial en el comercio internacional
• LA CONSTRUCCION DE LAS POLITICAS DE ASILO E INMIGRACION DE LA UNIÓN EUROPEA
• La Convención Interamericana sobre restitucion internacional de menores
• La coopération judiciaire comme outil d?Intégration de la Globalisation Juridique
• La diversité des sources de financement internationaux dans l'audiovisuel européen
• La economía solidaria como alternativa productiva para el modelo económico actual y sus avances a nivel normativo en Brasil y Ecuador
• La joint venture internationale en Europe de l´Est
• LA LEGISLACIÓN REGIONAL Y CONVENCIÓN DE VIENA (CISG 1980): DERECHO COMPARADO
• La loi aplicable au contrat international
• La perfección del Instituto de la obligación en el derecho mercantil brasileño ante el nuevo tratamiento legal internacional de los contratos por medios electrónicos
• La phase précontractuelle sur l'empire de la Convention de Vienne de 1980 et du droit français et brésilien
• LA POLÍTICA EUROPEA DE BIOCARBURANTES Y LA INDUSTRIA BRASILEÑA DEL ETANOL: UN ANÁLISIS MULTIDISCIPLINAR
• La Prestazione Caratteristica nella Convenzione sulla Legge Applicabile alle Obbligazioni Contrattuali di Roma del 1980
• La problématique des transferts de technologie au Brésil
• La protection de la culture des communautés traditionnelles. Réflexion a partir des droits d'auteur français et brésilien et du droit international
• La reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales an Amérique Latina: un conflit de conventions
• La responsabilité précontractuelle dans le commerce international: règles aplicables et fondements dans une perspective d'harmonisation.
• Labirinto da Codificação do Direito Internacional
• Laise Sindra Ribeiro
• Lalisa Dittrich Froeder
• Lara Dias Martinewski
• Larissa Amaral de Andrade
• Larissa de Mello Ferreira Silva Andrade
• Larissa Guedes Teodoro de Souza
• Larissa Lauda Burmann
• Larissa Mallmann Fernandes Almeida Brandão
• Larissa Maria Lima Costa
• Larissa Maria Medeiros Coutinho
• Las iniciativas regionales para la protección del consumidor transfronterizo en materia de procesos de escasa cuantía y la posibilidad de su implementación en el Mercosur
• Lasciate ogni speranza, vou ch'entrate? Acesso à justiça e o exercício da jurisdição em casos de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
• Laura Lucia Reichen
• Laura Regina da Riva
• Lauro da Gama e Souza Junior
• Laércio Francisco Betiol
• Le forum arresti
• Le rattachement juridique des sociétés commerciales supranationales. Proposition d?un système de rattachement pour une « société du Mercosur » à la lumière du droit européen des sociétés
• Leandro de Mello Schmitt
• Leandro Rodrigues Lopes
• Legal and Cultural Context of International Commercial Arbitration in the United States and in Brazil
• Legal Protection of Advertisements under Copyright: A Comparative Study between the Legal Systems of Brazil and the United States
• Legislação Aduaneira e o Comércio Internacional: uma abordagem prática.
• LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
• LEGÍTIMA DEFESA DIGITAL: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas
• Leo Evandro Figueiredo dos Santos
• Leonardo Adolfo Bonatto Cordouro
• Leonardo Adriano Ribeiro Dias
• Leonardo Andrade Macedo
• Leonardo Baldissera Santos
• Leonardo da Costa Bifano
• Leonardo Francisco de Souza
• Leonardo Medeiros Régnier
• Leonardo Souza Santos
• Leonel Eustáquio Mendes Lisboa
• Les contrats commerciaux internationaux face aux situations de crises sanitaires transnationales dans le cadre du Mercosur
• Les Contrats internationaux à l´epreuve du Droit Brésilien
• Les Droits de L'Homme et l'Organisation Mondiale du Commerce: en Vue d'une Coherence
• Les noms de domaine: une analyse au regard du droit des marques et de la résolution des litiges
• Letícia de Souza Daibert
• Letícia Mary Fernandes do Amaral
• Letícia Mousquer Ritter
• Letícia Virgínia Leidens
• Lex Sportiva e os Entrelaçamentos Transconstitucionais dos Direitos Humanos: a necessidade de abertura ao aprendizado recíproco
• Lexécution des mesures à titre provisoire rendues par un tribunal arbitral situé à létranger
• Ley Aplicable a la Responsabilidad Civil del Árbitro
• Lia Rosa Barros
• Liberalismo e o fim da guerra fria: uma abordagem epistemológica
• Licenciado en Derecho
• Licenciamento Compulsório de Patentes: Os Projetos de Lei Brasileiros no contexto da Crise da Covid-19
• Lidia Spitz Spilberg
• Lilian Mitsuko Yamamoto
• Lilyan Cordeiro Mourão
• LIMITAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS:
• Limites e possibilidades da Nova Lex Mercatoria no Direito Brasileiro
• Limites e Possibilidades de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Contrato de Transporte Marítimo
• LIMITES INTERNACIONAIS À EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL: Com foco no direito de concorrência
• Limites à teoria da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
• Lis Alibi Pendens in International Arbitration - Natural Justice and the Competence-Competence Principle.
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• MECHANISMS AND INSTRUMENTS FOR INTERNATIONAL COOPERATION OF PUBLIC SECURITY AND DEFENSE IN THE FIGHT AGAINST TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME: INTEGRATIVE REVISION
• MEDIA EDUCATION: the fight against post-truth and misinformation on trafficking in women and girls
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• Mediação e Arbitragem na solução de conflitos comerciais internacionais de pequenas empresas brasileiras
• Mediação nas Relações Econômicas Internacionais
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• Mercosul e a livre circulação de mercadorias
• Mercosul e a possibilidade de harmonizar as legislações de trânsito dos Estados-Membros.
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• MERCOSUL: CONSOLIDAÇÃO DO BLOCO E O CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL
• MEYER, Emílio Peluso Neder
• Micaela Barros Barcelos Fernandes
• Michel Canuto de Sena
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• MIGA e seguros privados contra riscos políticos
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• Miguel Ângelo Marques
• Milton Lucídio Leão Barcellos
• Milton Nunes Toledo Junior
• Mina Kaway
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• Mirian Késia Labs de Lima
• Moacir Hetzel
• Monica Jacqueline Sifuentes
• Muito além da Convenção 158 da OIT: o que ainda está em jogo na ADI 1.625
• Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA): Considerações sobre a solução temporária proposta pela União Europeia, Brasil, China e outros 13 membros da OMC no contexto de ausência de quórum do Órgão de Apelação
• Myrthes Barbosa Lima
• Márcia Sarubbi Lippmann
• Mário Baracho Thibau
• Mário Tavernard Martins de Carvalho
• Mônica Lourenço Defilippi Hobeika
• Mônica Martins Hagedorn
• N.A.
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• Nacionalidade e autonomia conflitual mitigada em Direito Internacional Privado de Família
• Nadia de Araujo
• Naiara Posenato
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• Natalia Camba Martins
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• Natália Marques Abramides
• Natália Mizhari Lamas
• Natália Paulino Bonnomi
• Necessidade e viabilidade do controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil: inspiração no projeto de sentenças da Canferência de Haia
• Negociations Internationales
• Negociação Coletiva de Trabalho a Nível Supra Nacional
• Negociação coletiva: do fenômeno social à institucionalização jurídica
• NEGOCIAÇÃO COLETIVA: LIMITES E POTENCIALIDADES ANTE A CONTRADIÇÃO CAPITAL/TRABALHO
• Negociação e formação dos contratos internacionais do comércio: direito comparado e prática dos negócios
• Neice Leite Gondim Maciel
• Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi
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• Nereida de Lima Del Águila
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• Nicole da Silva Paulitsch
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• Normas de aplicação imediata e arbitragem trabalhista: entre pluralismo e transnacionalidade
• Normas de aplicação imediata e Arbitragem trabalhista: entre pluralismo e transnacionalidade
• Normative developments for the protection of tourist-consumers under private international law: local, regional and global efforts
• Novas Dimensões da Proteção ao Trabalhador: O Deficiente Físico
• Noé de Medeiros
• Nudge socioalimentar: integração social e nutricional dos migrantes forçados durante a pandemia Covid-19
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• Núbia Caroline Tavares Costa Giese
• Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico - NEATES
• Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento
• Núcleo de Estudos Internacionais - NEI
• Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas - NEGESP
• NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DO MERCOSUL - E SUL GLOBAL (NUPESUL)
• Núcleo de Pesquisas em Arbitragem
• O "COMITY" E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DAS OBRAS DE ARTE
• O acesso do consumidor à justiça no Mercosul e na união européia.
• O Antidumping como Estratégia de Desenvolvimento
• O art. 6º da Convenção de Viena de 1980 e o direito brasileiro: a concepção brasileira da autonomia da vontade e o princípio da natureza dispositiva da convenção de 1980.
• O Auxílio Direto em Matéria Penal - A Moldura Jurídica de um Novo Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional
• O Auxílio Direto no Novo Codigo Civil Brasileiro
• O balizamento do contrato de pesquisa clínica pelas normas de aplicação imediata brasileiras
• O CASO DOS MEXILHÕES NEOZELANDESES E A APLICABILIDADE DE PADRÕES AMBIENTAIS NO DIREITO CONTRATUAL
• O CDC E A EFETIVA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO
• O comércio eletrônico
• O comércio internacional frente às exigências da nova ordem internacional: uma abordagem do processo de integração latino-americana segundo o Direito Internacional.
• O conceito de radiodifusão e dos novos serviços de multimídia: objeto, função e importância. Investigação dos desafios legais bem como das necessidades de regulamentação no direito alemão, direito europeu e direito internacional
• O consensualismo e a arbitragem comercial
• O Consumidor no Mercosul.
• O CONSUMIDOR PERANTE O MERCADO: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros
• O contrato coletivo de trabalho supranacional com enfoque no Mercosul
• O Contrato de Construção FIDIC New Red Book e a Possibilidade de Sua Aplicação no Direito Brasileiro
• O Contrato Internacional Eletrônico
• O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
• O controle de constitucionalidade pelo árbitro: um exame à luz dos contratos de concessão da ANP
• O CONTROLE DOS ATOS, PRAZOS E MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS PELO ESTADO E POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS
• O Convênio das Condições Gerais de transporte da Associação Internacional de Transporte Aéreo com as Leis Alemães de Proteção ao Consumidor contra as Injustiças nas Condições Gerais de Contrato, com o Contrato de Viagem e com a Convenção Internacional de
• O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição
• O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição.
• O Desenvolvimento Sustentável e a Amazônia: Um estudo sobre a realidade regional e seus impactos no acordo de associação União Europeia-MERCOSUL
• O desenvolvimento tecnológico dos BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
• O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap
• O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS TERCEIRIZAÇÕES
• O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
• O dever de mitigar as próprias perdas no contrato de trabalho
• O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
• O Direito Antidumping Como Arma Protecionista
• O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem
• O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem
• O Direito Comunitário e a OIT - Uma Perspectiva de Direito Internacional
• O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO ASSECURATÓRIO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA DISPENSA ARBITRÁRIA.
• O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos
• O direito de Autor na Era Digital
• O direito de marcas: a afinidade como exceção ao princípio da especialidade
• O DIREITO DE VOZ DAS CRIANÇAS NA SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES E A EMERGÊNCIA DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
• O Direito do Consumidor no Mercosul
• O Direito Internacional Privado a serviço da Integração Regional: a cooperação jurisdicional e a construção do espaço de justiça sul-americano
• O direito internacional privado brasileiro e a Convenção do México
• O Direito Internacional Privado e a efetivação dos Direitos Humanos: As convenções da Haia sobre Alimentos como expressão do Direito da Família Internacional Contemporânea.
• O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico
• O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais
• O Direito Internacional Privado no Brasil e nos foros internacionais
• O Direito Internacional Privado nos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP: esforços para a consolidação de uma subárea do Direito Internacional
• O DIREITO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA E A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PADRÕES NORMATIVOS: AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS TRANSNACIONAIS
• O Direito Processual Civil Internacional a serviço da Integração Regional: A cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
• O DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL:REFLEXÕES SOBRE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• O dualismo de preeminênica internacional: uma abordagem antiformalista acerca da relação entre o direito internacional e o direito interno a partir do Ordenamento Jurídico de Santi Romano.
• O equilíbrio instável: uma colaboração ao estudo dos contratos internacionais de fornecimento de equipamentos a longo prazo
• O ESTADO NA CONDIÇÃO DE SUCESSOR DOS BENS VACANTES
• O Estrangeiro frente `a Justiça Brasileira: pretensao `a tutela jurisdicional civil
• O ESTUDO DE MESTIÇAGEM DAS OBRIGAÇÕES SEGUNDO O DIREITO INTERNACIONAL.
• O FENÔMENO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS - ALGUMAS REFLEXÕES
• O grupo Banco Mundial e a regulação internacional do financiamento de projetos (project finance)
• O ICMS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
• O Instituto da Nacionalidade no Direito Brasileiro e no Direito Português e o Tratado da Amizade.
• O Investimento Estrangeiro e o Novo Papel do Direito Internacional
• O Juiz Nacional em Face do Direito Internacional
• O lugar do imigrante indocumentado no Estado Democrático de Direito: identificação e reparação dos danos aos direitos metaindividuais decorrentes da exploração de trabalhadores bolivianos na cadeia de produção têxtil de São Paulo
• O Mecanismo Arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos
• O MOSAICO NORMATIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS EM VOOS REGULARES: A indenização tarifada - de Varsóvia 1929 à Montreal 1999.
• O mundo em movimento: o "refúgio ambiental" dos haitianos no Brasil
• O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NAS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL SOB À ÓTICA DA PROCESSUALÍSTICA CÍVEL BRASILEIRA
• O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
• O Novo Regime Brasileiro sobre Licenças Compulsórias em Situações de Emergência e Urgência: A Lei 14.200/21 e a Imposição de Padrões acima do Acordo TRIPS
• O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Ordem Internacional: Admissibilidade de Medidas de Urgência nos Litígios Comerciais Internacionais
• O papel da Financial Action Task Force on Money Laundering no combate internacional à lavagem de dinheiro
• O papel político do supremo tribunal federal na interpretação do direito internacional consumerista: entre comércio e proteção do consumidor
• O PAPEL PREPONDERANTE DO BANCO MUNDIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMÉRICA DO SUL - ANÁLISE DO PERÍODO 1993-2004.
• O PARADOXO DA CRIANÇA ADAPTADA: CRÍTICA À APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 NO BRASIL
• O Paradoxo dos Meios de Controle Econômico do Estado Frente a à Dinâmica da Mão Invisível da Economia
• O paradoxo entre a prostituição legalizada e o direito ao trabalho digno
• O Procedimento de Citação em Ações de Responsabilização de Corporações Transnacionais por Violação de Direitos Humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do Tabaco
• O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
• O processo civil brasileiro como veículo de concretização e juridicização de normas globais (
• O processo de execução dos contratos internacionais
• O PROCESSO DE INTEGRACAO LATINO-AMERICANA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO O DIREITO INTERNCIONAL AMERICANO
• O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade
• O PROCESSO LEGISLATIVO - SANÇÃO E VÍCIO DE INICIATIVA
• O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUA RELAÇÃO COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ? análise do programa no Brasil, com enfoque no Estado de Goiás
• O Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL - uma análise crítica do instituto
• O PRÉLÈVEMENT E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS SUCESSÕES BRASILEIRAS COM CONEXÃO INTERNACIONAL
• O QUE HÁ DE ERRADO NO DUMPING? O CHAMADO DUMPING SOCIAL COMO VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA NÃO COMPARATIVA
• O que o Brasil deve Esperar da ALCA
• O realismo jurídico e a revolução americana de direito internacional privado.
• O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo Direito Internacional Privado
• O reconhecimento dos casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo no direito transnacional: Pluralismo, dignidade e cosmopolitismo nas famílias contemporâneas
• O Recurso ao Direito Comparado na Pesquisa e na Prática Jurídicas: Com ênfase na Convenção de Viena e na Arbitragem
• O Recurso de Apelação para o Órgão de Solução de Controvérsias
• O Redimensionamento do Direito do Trabalho no contexto da Globalização.
• O REGIME DA TROCA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS NA UNIÃO EUROPEIA - UMA NOVA ORDEM JURÍDICA FISCAL INTERNACIONAL
• O regime internacional dos investimentos : sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos : o Mercosul e o projeto ALCA)
• O regime jurídico internacional da proteção de dados pessoais e seus reflexos no comércio internacional
• O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil
• O seguro no MERCOSUL: aspectos destacados.
• O servidor público e a reforma administrativa
• O sistema de certificação ambiental do etanol brasileiro sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
• O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
• O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem estar do ser humano
• O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem : reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio
• O Sistema Multilateral de Comércio e as Restrições à Liberdade de Desenvolvimento - Subsídios e TRIMs no SMC
• O Terceiro e a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira
• O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho
• O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NÃO DOCUMENTADO: UMA LEITURA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS E NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
• O TRABALHO FRENTE À TECNOLOGIA BANCÁRIA NO BRASIL
• O trust estrangeiro como instrumento de planejamento sucessório no Brasil
• O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro
• Obrigações em Moeda Estrangeira no Direito Brasileiro: critérios de conversão adotados pelos tribunais superiores
• Observat¿rio jurisprudencial internacional
• Observatório Jurisprudencial: aplicação das Convenções de Haia em matéria civil na experiência brasileira e estrangeira
• Octávio Fragata Martins de Barros
• Odacira Nunes
• Olavo Zago Chinaglia
• Oliver Fontana
• Omar Abdelnur Trazzi
• Omar Rached
• Online Dispute Resolution: current EU regulation and Smart Contracts
• Ordem Pública e Direitos Humanos: Universalismo, Multiculturalismo e o Direito Internacional Privado
• ORGANIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS OFFSHORE
• Orlando Celso da Silva Neto
• Orlando de Moraes Filho
• Orlando José Guterres Costa Júnior
• Orlindo Francisco Borges
• OS ACORDOS DE ACIONISTAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE OS MODELOS TÍPICO E ATÍPICO
• OS ACORDOS DE ÁRTEMIS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS ESPACIAIS: um estudo sobre a compatibilidade com o Direito Internacional do Espaço
• OS ACORDOS DE ÁRTEMIS E A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS ESPACIAIS: um estudo sobre a compatibilidade com o Direito Internacional do Espaço clássico
• Os acordos internacionais de investimento: uma mudança de perspectiva necessária na busca pelo desenvolvimento.
• OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES E O PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PELO BRASIL
• Os conflitos de qualificação no Direito Internacional Privado
• Os Conflitos de Qualificação no Direito Internacional Privado
• Os contratos eletrônicos e a proteção dos direitos do consumidor
• Os créditos documentários - Comentários à luz da UCP 600
• Os desafios da migração internacional no século XXI: a vulnerabilidade jurídica e social dos trabalhadores migrantes
• Os Direitos Humanos e os Efeitos da Globalização
• OS EFEITOS DA ADOÇÃO TRANSNACIONAL SOBRE A NACIONALIDADE DA CRIANÇA NO DIREITO BRASILEIRO
• Os Fundo Soberanos de Riqueza como instrumento ao desenvolvimento integral
• OS IMPACTOS DAS CIDIPS SOBRE O PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DO MERCOSUL
• Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional no Direito da Concorrência
• Os Limites da Jurisdição Brasileira: A Estraterritorialidade eseus Princípios Informativos
• Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL
• Os mecanismos de solução de conflitos em contratos internacionais envolvendo o agronegócio
• Os Meios Consensuais da Conciliação e da Mediação Judicial para promoção do Acesso ao Direito e à Justiça - Estudo de caso sobre o CEJUSC/Londrina
• Os Meios de Combate aos Cartéis Internacionais Hard-Core
• Os Princípios da Realidade Genética e do Direito a Conhecer sua Origem com relação às Técnicas de Reprodução Humana Assistida: uma análise comparativa da legislação entre os países membros da União Européia e do Mercosul
• Os Princípios do UNIDROIT relativos aos Contratos do Comércio Internacional - Teoria e Prática de uma Perspectiva Pós-positivista
• Os princípios jurídicos da independência e da imparcialidade do árbitro : abordagem à luz do direito internacional e comparado
• Os Reflexos da Pandemia do Covid-19 no Mundo do Trabalho: Uma Análise Comparativa da Responsabilidade Civil do Empregador do Brasil e da Espanha
• Os Subsídios na Organização Mundial do Comércio
• Oscar Emilio Villanueva López
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• Osvaldo Rocha Torres
• Oswaldo Penna Junior
• Oswalter de Andrade Sena Segundo
• Pablo Bonilla Chaves
• Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
• Pablo Marcello Baquero
• Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.
• Paloma Costa Andrade
• Paola Conceição Foroni
• Parallel proceedings as ground for refusal of recognition and enforcement of foreign arbitral awards under the New York convention
• PARENTAL ALIENATION AND INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION FOR SAFEGUARD THE RIGHTS OF CHILDREN
• Particularisme du système juridique brésilien dans le transport maritime
• Pasquale Stanislao Mancini e la scienza del Diritto Internazionale in Brasile
• PASSADO, PRESENTE E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS: ENTRE A FRAGMENTAÇÃO E A COESÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
• Patentes de Fármacos: As tensões existentes entre os interesses da indústria farmacêutica e as necessidades das populações.
• Patentes de medicamentos e comércio internacional : os parâmetros do TRIPs e do direito concorrencial para a outorga de licenças compulsórias
• Patricia Ayub da Costa Ligmanovski
• Patricia Bezerra de Menezes Galindo da Fonseca
• Patricia Grazziotin Noschang
• Patricia Lelis Assuncao
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• Pautas para a Interpretacao dos Contratos por Adesao nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil
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• Perfumes comerciais e contratipos - o tratamento jurídico das atividades criativas
• Perspectivas do Direito Internacional contemporâneo nas relações sociais, políticas e negociais
• PERSPECTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: NOVAS CONFIGURAÇÕES DAS ESTRUTURAS SOCIAIS E A BUSCA DA PROTEÇÃO E EFETIVIDADE DE DIREITOS.
• Perspectivas e novos desafios de humanização do Direito Civil-Constitucional
• PERSPECTIVAS PRINCIPIOLÓGICAS CONTRATUAIS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL-ECONÔMICA SUL AMERICANA E EUROPEIA
• Perspectives for International Natural Gas Trade in Brazil: The Bolivia-Brazil Gas Pipeline and the U.S. Transboundary Gas Sales Experience
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• Pluralismo Jurídico na Nigéria:limites às migrações internas e à integração nacional.
• Poder de compra e política antitruste
• Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira
• Pollyanna Cristina Martins de Zalazar
• Política tributária e o caso das importações; polissemia e antinomia com seu impacto nos importadores: proposta de isonomia fiscal na harmonização aduaneira
• Populismo Conservador e Agendas Anti-lgbt no Brasil e na Rússia: um Estudo Comparado
• PORTOS SECOS: LEGISLAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASPECTOS ADUANEIROS E QUESTÕES POLÊMICAS
• Possible Legal Cooperation for a BRICS Perspective on International and Transnational Economic Law
• Praxe do Contrato Internacional e Direito Direito Brasileiro: Fundamentos para a Preservação do Contrato diante do seu Desequilíbrio Superveniente
• Prescrição de Ações Trabalhistas por Danos Decorrentes de Crimes Contra a Humanidade
• Preços de transferência no planejamento tributário internacional ? perspectiva sob a ótica da teoria das provas
• Principio da mitigação de danos: Evolução e desenvolvimento recíprocos entre o direito do comércio internacional e os direitos estatais
• PRINCIPIO DE DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA A UN AMBIENTE SOSTENIBLE EN LAS CONSTITUCIONES DE LOS ESTADOS FUNDACIONALES DEL MERCOSUR
• Principio de la Autonomia de la Voluntad en los contratos internacionais y su aplicación en la EU y MERCOSUR
• Princípios aplicáveis ao divórcio no direito internacional privado: o caso dos brasileiros no Japão
• Princípios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicaçao e a Lei 9.472/97 da República Federativa do Brasil (Lei Geral de Telecomunic.)
• Princípios unidroit para contratos de longa duração
• Priscila Abella Ethur
• Priscila Caneparo dos Anjos
• Priscila Knoll Aymone
• Priscila Matulaitis Cottarelli
• Priscilla Camargo Santos
• Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do direito internacional privado brasileiro
• Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do Direito Internacional Privado brasileiro
• Private International Law and Copyright in Digital Networks - Direito Internacional Privado e Direito de Autor nas Redes Digitais
• Procedimentos de consulta e informação dos trabalhadores em empresas transnacionais e em empresas de âmbito comunitário
• Processo de integração e contratos internacionais no mercosul: exegese e análise do protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição intenacional em matéria contratual.
• Processo de integração e lei aplicável à matéria contratual no Mercosul: exegese e análise do protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional em matéria contratual.
• PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE
• Processo Internacional Transfronteiriço: os litígios que não respeitam fronteiras - da soberania à tutela dos direitos humanos.
• Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil
• Prof. Dr. Marcos Wachowicz
• Prof. Dr. Querino Malmann
• Prof. Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
• Profa Dra. Jete Jane Fiorati
• Profª Drª Claudia Lima Marques
• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO À CIÊNCIA E CULTURA: a regulação internacional dos direitos de autor e seu impacto no desenvolvimento dos Estados
• Propriedade Intelectual, Biotecnologia Vegetal e Desenvolvimento Sustentável
• Proteção de dados e arbitragem marítima internacional: a regulação da transferência transnacional de dados
• Proteção do consumidor estrangeiro
• PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO: O SISTEMA DO CENTRO INTERNACIONAL PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS RELATIVAS A INVESTIMENTOS (CIRDI) E SUAS ALTERNATIVAS
• Proteção Internacional e Comunitária às Marcas de produto e serviço
• Proteção, tratamento e garantia dos investimentos internacionais contra riscos políticos : aspectos de direito internacional
• QUANDO O NOVO EVIDENCIA O ULTRAPASSADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS ELETRÔNICOS, DIÁLOGO DE FONTES E AFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
• Questões relativas à Competência Internacional e às Garantias fundamentais do Processo Civil
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• Rechtsangleichung im Privatrecht - Perspektiven fuer das Niederlassungsrecht von Gesellschaften im MERCOSUL anhand der Erfahrungen der Europaeischen Union
• RECOGNITION AND ENFORCEMENT OF FOREIGN DECISIONS REGIMES CONCERNING CHILD MATTERS IN FAMILY LAW
• Recognition of Foreign Arbitral Awards in Brazil
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• Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar e Sua Transformação num Casamento não Solene
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• Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICs, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicas
• Reconhecimento e Execução dos Laudos Arbitrais Estrangeiros no Brasil - Teoria e Prática
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• Recorribilidade da Sentença Arbitral Análise das Legislações Portuguesa e Brasileira
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• Refúgio e proteção trabalhista no Brasil: um estudo a partir da cidade de São Paulo
• Regime de direito internacional privado na responsabilidade dos CSPs e dos ISPs pela qualidade dos serviços executados online
• regime jurídico do comércio exterior brasileiro e um estudo específico: corredores de exportação
• Regime jurídico internacional de proteção de dados pessoais e suas reflexões no comércio internacional
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• REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: um novo campo de exercício de poder na integração global
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• Reparação de Danos Concorrenciais no Brasil à Luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia
• Repensando a adoção de normas de coordenação dos processos de insolvência com conexão internacional no Brasil
• Resoluções online de controvérsias - tecnologias e jurisdições
• Responsabilidad civil y coberturas asegurativas en materia de daños por contaminación marina transfronteriza:
• Responsabilidade Civil do Empreiteiro
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• Retiradas Compulsórias de Estrangeiros do Brasil e a Convenção Americana de Direitos Humanos
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