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?CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENDIDO PARA A CONCREÇÃO DO DANO MORAL UMA REFLEXÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE Documento
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A (FALTA DE) DOSIMETRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM FACE DE SANÇÕES APLICADAS POR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013 Documento
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A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União. Documento
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A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no código de processo civil de 2015 Documento
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A Concretização Responsável dos Direitos Fundamentais Sociais: constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação. Documento
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A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DE CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS Documento
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A Evolução dos Tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: Problemas, Realidades e Soluções Documento
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A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: fator impeditivo à garantia do direito à informação e à formação da cidadania participativa Documento
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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMPROMISSO SIGNIFICATIVO. Documento
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A Gestão da Prova e a Efetivação do Sistema Acusatório Documento
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A Judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico Documento
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A LEGITIMIDADE DECISÓRIA DA AÇAO REGULATÓRIA DO ESTADO: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability) Documento
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no Município de Teresina/Piauí Documento
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A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003. A convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal Documento
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A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO POR ATOS DOS SECRETÁRIOS: UMA INVESTIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL”. Documento
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A aquisição de imóveis rurais por estrangeiro: o conflito entre a soberania nacional e a propriedade privada Documento
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A doutrina da living constitution segundo a ótica de David Strauss e o julgamento da reclamação n. 11.243 e da petição avulsa na extradição n. 1.085 pelo STF (caso Cesare Battisti). Documento
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A efetividade da Jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT Documento
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A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão. Documento
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A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial. Documento
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A importância da motivação para contenção do arbítrio na decisão judicial Documento
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A natureza da competência disposta no art.52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade. Documento
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A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve Documento
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A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana Documento
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A teoria da decisão judicial entre complexidade, justificação e controle. Documento
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A unanimidade do CONFAZ como requisito para a concessão de incentivos fiscais de ICMS no Brasil: uma análise sob a perspectiva do Federalismo Fiscal Brasileiro. Documento
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ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA O (APARENTE) CONFLITO DE JURISDIÇÕES Documento
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ALCANCE NORMATIVO DO TERMO INDIVIDUAIS CONTIDO NO ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
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ANÁLISE RETÓRICA DO DISCURSO CONSTITUCIONAL NOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDDERAL NAS SÚMULAS VINCULANTES 4, 31, 35 E 56 FRENTE À COMPOSIÇÃO DA CORTE. Documento
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Aborto: A busca de um consenso possível Documento
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Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia. Documento
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CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL E O DIREITO À PROPRIEDADE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
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Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil Documento
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Conflito das normas ambientais concorrentes: uma nova exegese Documento
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Consequencialismo: reserva do possível e câmbio de conceitos jurídicos à luz da decisão judicial Documento
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Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dentro das empresas Documento
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Contratos concessionais incompletos - Estudo de caso Contrato Nova Tamoios Documento
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Controle da constitucionalidade das leis. Modulação dos efeitos. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Documento
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Corrupção Sistêmica e o Direito Penal Inconstitucional Brasileiro: Limites à concretização constitucional do Direito Penal por força da corrupção sistêmica ocorrente no Brasil. Documento
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DESONERAÇÃO DO ICMS NAS EXPORTAÇÕES E O FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUÍZO DE PONDERAÇÃO ANTE OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA. Documento
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DISCURSO DE ÓDIO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA Documento
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DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil Documento
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Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica. Documento
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Da relativização das cláusulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado. Documento
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Das Audiências de Custódia: Aspectos constitucionais, penais, econômicos, e futuros. Documento
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Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro Documento
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Direito adquirido : uma questão em aberto Documento
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Direitos Fundamentais como ordem objetiva de valores: um ranking de precedência axiológica entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 Documento
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Direitos Prestacionais de Comunicação Documento
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Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais. Documento
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EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA LEITURA CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA DA VONTADE. Documento
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Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Encarcerados: A Situação Carcerárias no Brasil e a falência dos mecanismos formais e preservação de direitos Documento
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Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel Documento
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Exame dos fatos e prognoses legislativos em controle de constitucionalidade Documento
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Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca de seu cumprimento no Distrito Federal. Documento
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Função constituinte da jurisdição constitucional Documento
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GOVERNANÇA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: OS CASOS DE UNIDADES DE ENTREGA NOS GOVERNOS DO REINO UNIDO E DOS ESTADOS BRASILEIROS DE MINAS GERAIS E DE PERNAMBUCO Documento
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Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental Documento
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Julgamentos de perfil aditivo nos MIs 670, 708 e 712: Reflexos políticos, jurídicos e sociais Documento
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Jurisdição constitucional e processo democrático Documento
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LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS Documento
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXOS E REFLEXÕES INSTITUCIONAIS Documento
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Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal Documento
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Lobby, Corrupção e Tráfico de Influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação Documento
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MODERNIDADE, IDENTIDADE INDIVIDUAL E FAMÍLIA. Documento
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Mecanismos à Disposição do Delegado e da Delegada de Polícia Para Evitar a Imediata Detenção dos Desviantes Que Lhe São Apresentados em Estado de Flagrância Documento
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O "Ativismo Judicial" no controle das Políticas Públicas: o caso da assistência social no Brasil. Documento
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O ESTADO FISCAL E A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE BAIXO VALOR DA UNIÃO POR TRANSAÇÃO FISCAL Documento
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O FUNDO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O FGTS INSTITUÍDO PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Documento
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O Novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil : Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e Obsolescência da Atuação do Senado Federal Documento
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O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como instrumento subsidiário de implementação da Justiça Social: Da autonomia negocial coletiva à efetivação dos direitos trabalhistas Documento
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O Simples Nacional e o Federalismo Fiscal Brasileiro Documento
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O Suporte Fático como Critério Distintivo entre Regras e Princípios e a Relação entre Valores e Normas Documento
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O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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O compartilhamento da prova penal à luz da Constituição Documento
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O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal Documento
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O exercício da soberania popular na Constituição de 1988 Documento
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O princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito à vida. Documento
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O problema carcerário e o Judiciário: Juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade. Documento
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O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado Documento
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O tratamento favorecido às pequenas empresas: um custo social que não cabe a seus empregados. Documento
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O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 Documento
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Omissão relativa: benefíios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal Documento
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Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético. Documento
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PACTO OU IMPACTO FEDERATIVO? A INFLUÊNCIA DA RENÚNCIA FISCAL DO ESTADO DO MATO GROSSO NA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS Documento
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PENAS MÁXIMAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
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POLIARQUIA EM ENTIDADES SUBNACIONAIS: O CASO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGU Documento
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL Documento
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RECURSOS CRIMINAIS EXCEPCIONAIS: EM BUSCA DA RACIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Documento
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Pluralismo Político e do Devido Processo Legal Eleitoral Documento
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Pluralismo, Direito e Ayahuasca: autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado. Documento
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Poder Judiciário, Federalismo e atuação do Conselho Nacional de Justiça: A coexistência entre autonomia e controle. Documento
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Presidencialismo de coalizão: críticas ao sistema de governo brasileiro, sob o prisma dos critérios da efetividade, legitimidade e estabilidade, e caminho para seu aperfeiçoamento Documento
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Proposta de um conceito normativo constitucional de serviço público Documento
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REGRAMENTO ESTADUAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SOBRE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Documento
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Racionalidade e Coerência na Apreciação da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal. Documento
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Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria Constitucional Documento
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Sham litigation no direito antitruste brasileiro Documento
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ACESSO À INFORMAÇÃO VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Documento
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TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR Documento
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Tributação pró-competitiva: critérios especiais de tributação e desequilíbrios da concorrência Documento
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Verdade e Justiça Negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro Documento
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o processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo Documento