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• CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE 
• Instituto Brasiliense de Direito Público 

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publicações

• ?CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENDIDO PARA A CONCREÇÃO DO DANO MORAL UMA REFLEXÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE  Documento
• A (FALTA DE) DOSIMETRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM FACE DE SANÇÕES APLICADAS POR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013   Documento
• A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União.  Documento
• A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no código de processo civil de 2015  Documento
• A Concretização Responsável dos Direitos Fundamentais Sociais: constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação.  Documento
• A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DE CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS  Documento
• A Evolução dos Tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: Problemas, Realidades e Soluções  Documento
• A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: fator impeditivo à garantia do direito à informação e à formação da cidadania participativa  Documento
• A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMPROMISSO SIGNIFICATIVO.  Documento
• A Gestão da Prova e a Efetivação do Sistema Acusatório  Documento
• A Judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico  Documento
• A LEGITIMIDADE DECISÓRIA DA AÇAO REGULATÓRIA DO ESTADO: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability)  Documento
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no Município de Teresina/Piauí  Documento
• A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003. A convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal  Documento
• A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO POR ATOS DOS SECRETÁRIOS: UMA INVESTIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL”.  Documento
• A aquisição de imóveis rurais por estrangeiro: o conflito entre a soberania nacional e a propriedade privada  Documento
• A doutrina da living constitution segundo a ótica de David Strauss e o julgamento da reclamação n. 11.243 e da petição avulsa na extradição n. 1.085 pelo STF (caso Cesare Battisti).  Documento
• A efetividade da Jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT  Documento
• A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão.  Documento
• A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial.  Documento
• A importância da motivação para contenção do arbítrio na decisão judicial  Documento
• A natureza da competência disposta no art.52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade.  Documento
• A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve  Documento
• A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana  Documento
• A teoria da decisão judicial entre complexidade, justificação e controle.  Documento
• A unanimidade do CONFAZ como requisito para a concessão de incentivos fiscais de ICMS no Brasil: uma análise sob a perspectiva do Federalismo Fiscal Brasileiro.  Documento
• ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA O (APARENTE) CONFLITO DE JURISDIÇÕES  Documento
• ALCANCE NORMATIVO DO TERMO INDIVIDUAIS CONTIDO NO ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988   Documento
• ANÁLISE RETÓRICA DO DISCURSO CONSTITUCIONAL NOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDDERAL NAS SÚMULAS VINCULANTES 4, 31, 35 E 56 FRENTE À COMPOSIÇÃO DA CORTE.  Documento
• Aborto: A busca de um consenso possível  Documento
• Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia.  Documento
• CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL E O DIREITO À PROPRIEDADE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil  Documento
• Conflito das normas ambientais concorrentes: uma nova exegese  Documento
• Consequencialismo: reserva do possível e câmbio de conceitos jurídicos à luz da decisão judicial  Documento
• Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dentro das empresas  Documento
• Contratos concessionais incompletos - Estudo de caso Contrato Nova Tamoios  Documento
• Controle da constitucionalidade das leis. Modulação dos efeitos. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal.  Documento
• Corrupção Sistêmica e o Direito Penal Inconstitucional Brasileiro: Limites à concretização constitucional do Direito Penal por força da corrupção sistêmica ocorrente no Brasil.  Documento
• DESONERAÇÃO DO ICMS NAS EXPORTAÇÕES E O FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUÍZO DE PONDERAÇÃO ANTE OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA.  Documento
• DISCURSO DE ÓDIO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA  Documento
• DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil  Documento
• Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica.  Documento
• Da relativização das cláusulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado.  Documento
• Das Audiências de Custódia: Aspectos constitucionais, penais, econômicos, e futuros.  Documento
• Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro  Documento
• Direito adquirido : uma questão em aberto  Documento
• Direitos Fundamentais como ordem objetiva de valores: um ranking de precedência axiológica entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988  Documento
• Direitos Prestacionais de Comunicação  Documento
• Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais.  Documento
• EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA LEITURA CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA DA VONTADE.  Documento
• Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Encarcerados: A Situação Carcerárias no Brasil e a falência dos mecanismos formais e preservação de direitos  Documento
• Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel  Documento
• Exame dos fatos e prognoses legislativos em controle de constitucionalidade  Documento
• Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca de seu cumprimento no Distrito Federal.  Documento
• Função constituinte da jurisdição constitucional  Documento
• GOVERNANÇA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: OS CASOS DE UNIDADES DE ENTREGA NOS GOVERNOS DO REINO UNIDO E DOS ESTADOS BRASILEIROS DE MINAS GERAIS E DE PERNAMBUCO  Documento
• Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental  Documento
• Julgamentos de perfil aditivo nos MIs 670, 708 e 712: Reflexos políticos, jurídicos e sociais  Documento
• Jurisdição constitucional e processo democrático  Documento
• LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS  Documento
• LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXOS E REFLEXÕES INSTITUCIONAIS  Documento
• Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal  Documento
• Lobby, Corrupção e Tráfico de Influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação  Documento
• MODERNIDADE, IDENTIDADE INDIVIDUAL E FAMÍLIA.  Documento
• Mecanismos à Disposição do Delegado e da Delegada de Polícia Para Evitar a Imediata Detenção dos Desviantes Que Lhe São Apresentados em Estado de Flagrância  Documento
• O "Ativismo Judicial" no controle das Políticas Públicas: o caso da assistência social no Brasil.  Documento
• O ESTADO FISCAL E A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE BAIXO VALOR DA UNIÃO POR TRANSAÇÃO FISCAL  Documento
• O FUNDO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O FGTS INSTITUÍDO PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA  Documento
• O Novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil : Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e Obsolescência da Atuação do Senado Federal  Documento
• O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como instrumento subsidiário de implementação da Justiça Social: Da autonomia negocial coletiva à efetivação dos direitos trabalhistas  Documento
• O Simples Nacional e o Federalismo Fiscal Brasileiro  Documento
• O Suporte Fático como Critério Distintivo entre Regras e Princípios e a Relação entre Valores e Normas  Documento
• O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• O compartilhamento da prova penal à luz da Constituição  Documento
• O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal  Documento
• O exercício da soberania popular na Constituição de 1988  Documento
• O princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito à vida.  Documento
• O problema carcerário e o Judiciário: Juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade.  Documento
• O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado  Documento
• O tratamento favorecido às pequenas empresas: um custo social que não cabe a seus empregados.  Documento
• O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54  Documento
• Omissão relativa: benefíios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal  Documento
• Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético.  Documento
• PACTO OU IMPACTO FEDERATIVO? A INFLUÊNCIA DA RENÚNCIA FISCAL DO ESTADO DO MATO GROSSO NA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS  Documento
• PENAS MÁXIMAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• POLIARQUIA EM ENTIDADES SUBNACIONAIS: O CASO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGU  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL  Documento
• PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RECURSOS CRIMINAIS EXCEPCIONAIS: EM BUSCA DA RACIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO  Documento
• Pluralismo Político e do Devido Processo Legal Eleitoral  Documento
• Pluralismo, Direito e Ayahuasca: autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado.  Documento
• Poder Judiciário, Federalismo e atuação do Conselho Nacional de Justiça: A coexistência entre autonomia e controle.  Documento
• Presidencialismo de coalizão: críticas ao sistema de governo brasileiro, sob o prisma dos critérios da efetividade, legitimidade e estabilidade, e caminho para seu aperfeiçoamento  Documento
• Proposta de um conceito normativo constitucional de serviço público  Documento
• REGRAMENTO ESTADUAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SOBRE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  Documento
• Racionalidade e Coerência na Apreciação da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.  Documento
• Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria Constitucional  Documento
• Sham litigation no direito antitruste brasileiro  Documento
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ACESSO À INFORMAÇÃO VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  Documento
• TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR  Documento
• Tributação pró-competitiva: critérios especiais de tributação e desequilíbrios da concorrência  Documento
• Verdade e Justiça Negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro  Documento
• o processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo  Documento