Instituto Brasiliense de Direito Público

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?CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENDIDO PARA A CONCREÇÃO DO DANO MORAL UMA REFLEXÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE Documento
A (FALTA DE) DOSIMETRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM FACE DE SANÇÕES APLICADAS POR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013 Documento
A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União. Documento
A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no código de processo civil de 2015 Documento
A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RELACIONADAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA ACESSIBILIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ APÓS SEU STATUS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Documento
A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Documento
A CRISE FISCAL NA PERSPECTIVA DOS GESTORES: ANÁLISE DO EQUILÍBRIO FISCAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS Documento
A Concretização Responsável dos Direitos Fundamentais Sociais: constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação. Documento
A Construção do estado defensor no Brasil : Da evolução do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos desafios da implementação da Defensoria Pública no território nacional Documento
A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DE CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS Documento
A DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO PENAL APLICADA AOS CRIMES SANITÁRIOS – ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Documento
A DINÂMICA DA FORÇA DE TRABALHO DO GOVERNO DE BRASÍLIA: UM ESTUDO DE CASO NA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Documento
A DOENÇA PREEXISTENTE NO SEGURO DE VIDA: Uma Análise da Súmula 609 do STJ à Luz da Law & Economics Documento
A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI 1060/50 AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 166/2010 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) Documento
A Evolução dos Tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: Problemas, Realidades e Soluções Documento
A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: fator impeditivo à garantia do direito à informação e à formação da cidadania participativa Documento
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMPROMISSO SIGNIFICATIVO. Documento
A Função Social da Liberdade de Expressão e as Falhas do Setor de Radiodifusão Documento
A Gestão da Prova e a Efetivação do Sistema Acusatório Documento
A Judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico Documento
A LEGITIMIDADE DECISÓRIA DA AÇAO REGULATÓRIA DO ESTADO: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability) Documento
A Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no Município de Teresina/Piauí Documento
A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003. A convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal Documento
A REPERCUSSÃO GERAL COMO MACRORREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A PARTIR DA ANÁLISE DAS RAZÕES DE SEU RECONHECIMENTO EM CASOS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Documento
A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO POR ATOS DOS SECRETÁRIOS: UMA INVESTIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL”. Documento
A aquisição de imóveis rurais por estrangeiro: o conflito entre a soberania nacional e a propriedade privada Documento
A autonomia administrativa e financeira dos tribunais e o controle da atuação exercido pelo Conselho Nacional de Justiça Documento
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais Documento
A doutrina da living constitution segundo a ótica de David Strauss e o julgamento da reclamação n. 11.243 e da petição avulsa na extradição n. 1.085 pelo STF (caso Cesare Battisti). Documento
A efetividade da Jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT Documento
A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão. Documento
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência Documento
A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial. Documento
A gestão do estoque de restos a pagar das despesas discricionárias no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento
A importância da motivação para contenção do arbítrio na decisão judicial Documento
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e das instituições de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade Documento
A judicialização de políticas públicas para educacão infantil Documento
A natureza da competência disposta no art.52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade. Documento
A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve Documento
A política pública do Microempreendedor Individual (MEI) sob a perspectiva da economia comportamental: adesão, inadimplência e possíveis intervenções comportamentais Documento
A proibição do nepotismo no STF pela aplicação direta dos Princípios Constitucionais da Administração Pública Documento
A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana Documento
A teoria da decisão judicial entre complexidade, justificação e controle. Documento
A unanimidade do CONFAZ como requisito para a concessão de incentivos fiscais de ICMS no Brasil: uma análise sob a perspectiva do Federalismo Fiscal Brasileiro. Documento
ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA O (APARENTE) CONFLITO DE JURISDIÇÕES Documento
ALCANCE NORMATIVO DO TERMO INDIVIDUAIS CONTIDO NO ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
ANÁLISE DO SISTEMA DE PREMIALIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Documento
ANÁLISE RETÓRICA DO DISCURSO CONSTITUCIONAL NOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDDERAL NAS SÚMULAS VINCULANTES 4, 31, 35 E 56 FRENTE À COMPOSIÇÃO DA CORTE. Documento
AS FILAS DE ESPERA NO SUS E A INTERFACE SAÚDE JUSTIÇA Documento
ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
Aborto: A busca de um consenso possível Documento
Acordo de não persecução penal: Uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da justiça criminal da comarca de Birigui, Estado de São Paulo Documento
Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia. Documento
Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal. Documento
Análise Do Comportamento Dos Bancos Digitais Versus Bancos Tradicionais Quanto Ao Gerenciamento Dos Riscos Corporativos Documento
Análise do chamado caso "Triplex" contra o ex- Presidente Lula no contexto da Operação Lava Jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Costituição Federal e inerentes à pessoa humana Documento
As Decisões Normativas na Jurisdição Constitucional para a Concretização dos Direitos Fundamentais Documento
As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo Documento
Avaliação da Compensação Ambiental Federal: as mudanças realizadas a partir da edição da Lei nº 13.668, de 2018. Documento
CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL E O DIREITO À PROPRIEDADE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE MELHORIA DA GESTÃO E PREVENÇÃO À PRATICA DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Documento
Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil Documento
Conflito das normas ambientais concorrentes: uma nova exegese Documento
Consequencialismo: reserva do possível e câmbio de conceitos jurídicos à luz da decisão judicial Documento
Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dentro das empresas Documento
Contratos concessionais incompletos - Estudo de caso Contrato Nova Tamoios Documento
Controle da constitucionalidade das leis. Modulação dos efeitos. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Documento
Corrupção Sistêmica e o Direito Penal Inconstitucional Brasileiro: Limites à concretização constitucional do Direito Penal por força da corrupção sistêmica ocorrente no Brasil. Documento
DESONERAÇÃO DO ICMS NAS EXPORTAÇÕES E O FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUÍZO DE PONDERAÇÃO ANTE OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA. Documento
DISCURSO DE ÓDIO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA Documento
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil Documento
Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica. Documento
Da relativização das cláusulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado. Documento
Da teoria à prática nas prisões cautelares, liberdades provisórias nas delações premiadas ? o caso Paulo Roberto Costa Documento
Das Audiências de Custódia: Aspectos constitucionais, penais, econômicos, e futuros. Documento
De quem a corte quer ser amiga? Análise estratégica da funcionalidade do amicus curiae Documento
Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro Documento
Direito adquirido : uma questão em aberto Documento
Direitos Fundamentais como ordem objetiva de valores: um ranking de precedência axiológica entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 Documento
Direitos Prestacionais de Comunicação Documento
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais. Documento
Dois impeachments, dois roteiros: o quadro ainda incompleto da atuação do judiciário sobre o sistema político brasileiro Documento
ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA) Documento
EXAME DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NOS JULGADOS ENVOLVENDO A APREENSÃO E O PERDIMENTO DE BENS PELO TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRAS Documento
EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA LEITURA CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA DA VONTADE. Documento
Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Encarcerados: A Situação Carcerárias no Brasil e a falência dos mecanismos formais e preservação de direitos Documento
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel Documento
Exame dos fatos e prognoses legislativos em controle de constitucionalidade Documento
Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca de seu cumprimento no Distrito Federal. Documento
Federalismo Fiscal e Impactos das Contribuições de Seguridade Social a Partir da Constituição de 1988 Documento
Formação inicial do professor: um estudo de caso a partir dos cursos de licenciatura em matemática do Plana Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR Documento
Função constituinte da jurisdição constitucional Documento
GOVERNANÇA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: OS CASOS DE UNIDADES DE ENTREGA NOS GOVERNOS DO REINO UNIDO E DOS ESTADOS BRASILEIROS DE MINAS GERAIS E DE PERNAMBUCO Documento
GOVERNANÇA NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL: ESTUDO DE CASO NA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PRISIONAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO E FUNDO PENITENCIÁRIO Documento
Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental Documento
INCENTIVOS PARA CIRCULACAO NA BUROCRACIA: UM ESTUDO SOBRE O TURNOVER NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL. Documento
Impactos da Lei nº 13.655/2018 na atuação dos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública Documento
Impactos das diferentes interpretações da composição da despesa com pessoal no déficit previdenciário e fiscal: uma análise dos estados e do Distrito Federal Documento
Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado Documento
Iniciativa Popular Municipal - Ferramenta de Legitimação da Democracia Documento
Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do direito processual civil Documento
Judicialização - O Reflexo no Orçamento Público Municipal Documento
Julgamentos de perfil aditivo nos MIs 670, 708 e 712: Reflexos políticos, jurídicos e sociais Documento
Jurisdição constitucional e processo democrático Documento
Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020 Documento
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXOS E REFLEXÕES INSTITUCIONAIS Documento
Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal Documento
Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação. Documento
Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013): uma análise sob a óptica dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) Documento
Lobby, Corrupção e Tráfico de Influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação Documento
MODERNIDADE, IDENTIDADE INDIVIDUAL E FAMÍLIA. Documento
Mecanismos de Combate à Corrupção na Remuneração das Parcerias Publicas Privadas Documento
Mecanismos à Disposição do Delegado e da Delegada de Polícia Para Evitar a Imediata Detenção dos Desviantes Que Lhe São Apresentados em Estado de Flagrância Documento
O "Ativismo Judicial" no controle das Políticas Públicas: o caso da assistência social no Brasil. Documento
O CONTROLE JUDICIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE SÁUDE: PARÂMETROS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Documento
O Direito de Acesso à Justiça e o panorama atual dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento
O ESTADO FISCAL E A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE BAIXO VALOR DA UNIÃO POR TRANSAÇÃO FISCAL Documento
O FUNDO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O FGTS INSTITUÍDO PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Documento
O FUTURO DO TRABALHO NO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL Documento
O MODELO CENTRALIZADO DE COMPRAS COMO POTENCIALIZADOR DA MELHORIA DO GASTO PÚBLICO: ESTUDO DE CASO DA CENTRAL DE COMPRAS DO DISTRITO FEDERAL Documento
O NOVO CENÁRIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: PREVALÊNCIA DOS PRECEDENTES, CONTROLE DE SENTENÇAS E ATOS NORMATIVOS E A OBSOLESCÊNCIA DA ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL Documento
O Novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil : Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e Obsolescência da Atuação do Senado Federal Documento
O PL no. 1.202/2007 e a Regulação do Lobby no Brasil: a consolidação de um contexto normativo já vigente Documento
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como instrumento subsidiário de implementação da Justiça Social: Da autonomia negocial coletiva à efetivação dos direitos trabalhistas Documento
O Princípio da Insignificância nas Ações de Improbidade Administrativa Documento
O Simples Nacional e o Federalismo Fiscal Brasileiro Documento
O Suporte Fático como Critério Distintivo entre Regras e Princípios e a Relação entre Valores e Normas Documento
O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal Documento
O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil Documento
O compartilhamento da prova penal à luz da Constituição Documento
O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal Documento
O direito a licença-maternidade para casais homoafetivos femininos Documento
O direito fundamental à boa administração como bem jurídico tutelado pelo direito administrativo disciplinar Documento
O exercício da soberania popular na Constituição de 1988 Documento
O novo conceito de família e a questão da adoção de criança por pares homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 pelo Supremo Tribunal Federal Documento
O papel do Senado Federal no Controle Concreto-Difuso de Constitucionalidade Documento
O princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito à vida. Documento
O problema carcerário e o Judiciário: Juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade. Documento
O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado Documento
O tratamento favorecido às pequenas empresas: um custo social que não cabe a seus empregados. Documento
O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 Documento
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS APLICADOS AOS TRIBUNAIS DE HONRA (CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO) NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Documento
Omissão relativa: benefíios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal Documento
Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético. Documento
Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa da contratada Documento
PACTO OU IMPACTO FEDERATIVO? A INFLUÊNCIA DA RENÚNCIA FISCAL DO ESTADO DO MATO GROSSO NA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS Documento
PENAS MÁXIMAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
POLIARQUIA EM ENTIDADES SUBNACIONAIS: O CASO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGU Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL Documento
PRECEDENTES: FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO Documento
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RECURSOS CRIMINAIS EXCEPCIONAIS: EM BUSCA DA RACIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Documento
Pluralismo Político e do Devido Processo Legal Eleitoral Documento
Pluralismo, Direito e Ayahuasca: autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado. Documento
Poder Judiciário, Federalismo e atuação do Conselho Nacional de Justiça: A coexistência entre autonomia e controle. Documento
Presidencialismo de coalizão: críticas ao sistema de governo brasileiro, sob o prisma dos critérios da efetividade, legitimidade e estabilidade, e caminho para seu aperfeiçoamento Documento
Proposta de um conceito normativo constitucional de serviço público Documento
Qualidade dos cursos em EAD ofertados no Brasil à luz do Enade no período de 2007 a 2016 Documento
REGRAMENTO ESTADUAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SOBRE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Documento
Racionalidade e Coerência na Apreciação da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal. Documento
Representatividade social no Conplan - DF (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal): participação social e interesses territoriais e urbanísticos Documento
SISTEMA DE INTEGRIDADE COMO MODO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM ÊNFASE NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESFERA MUNICIPAL Documento
Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria Constitucional Documento
Sham litigation no direito antitruste brasileiro Documento
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ACESSO À INFORMAÇÃO VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Documento
TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR Documento
Transparência pública municipal e desenvolvimento humano local Documento
Tributação pró-competitiva: critérios especiais de tributação e desequilíbrios da concorrência Documento
UM EMPURRÃOZINHO NO BOLSA FAMÍLIA: UMA PROPOSTA DE USO DE FERRAMENTAS COMPORTAMENTAIS NO PROGRAMA Documento
Uma análise do desempenho, dos limites e dos desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no desenvolvimento da agricultura familiar no município de Palmeiras de Goiás-GO Documento
Verdade e Justiça Negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro Documento
o processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo Documento

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