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• CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE 
• Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa 

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• (DIS)FUNCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO PARADIGMA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA  Documento
• (Não) Levando a sério a autocontenção judicial como limite à jurisdição constitucional  Documento
• A CONDUÇÃO COERCITIVA E O DIREITO À NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO: revisão crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores  Documento
• A CONTROVÉRSIA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana.  Documento
• A DIMENSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL   Documento
• A Função Nomofilática dos Tribunais Superiores e a Suspensão Nacional de Processos Fazendários  Documento
• A Influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do Orçamento Público: estudo de caso do Distrito Federal.  Documento
• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O DIREITO DE ACESSO A LEITOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS DE GOIÂNIA ? GOIÁS  Documento
• A PENSÃO ALIMENTÍCIA JAPONESA E OS SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS (NIPO-)BRASILEIRAS : um estudo acerca do sistema de registro civil da família nuclear kosseki e os instrumentos de cooperação jurídica internacional  Documento
• A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO ÃMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (obra publicada pela Editora Dialética ano 2020)  Documento
• A PROCEDURALIZAÇÃO NA FORMA DE AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULADA: UM MODELO DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL  Documento
• A Reclamação como instrumento de superação dos precedentes qualificados  Documento
• A Responsabilidade Civil como Instrumento de Gestão de Riscos e Crises Ambientais  Documento
• A Sumula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (terceirização de mão de obra): lógica argumentativa com base em Stephen E. Toulmin  Documento
• A abertura da causa de pedir no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida  Documento
• A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A criminologia crítica como fundamento para política criminal de redução da criminalidade: uma análise do plano estratégico de segurança pública 2018-2030 do estado de Rondônia  Documento
• A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito a moradia e o planejamento urbano.  Documento
• A evolução do controle de preventivo constitucionalidade no processo legislativo constitucional.  Documento
• A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas.  Documento
• A influência da Constituição de Weimar sobre a assembleia nacional constituinte de 1934  Documento
• A influência da mídia brasiliense na percepção social das religiões de matriz africana no Distrito Federal.  Documento
• A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águ  Documento
• A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas.  Documento
• A padronização decisória na era da Inteligência Artificial: uma possível leitura hermenêutica  Documento
• A privacidade ameaçada de morte: desafios à proteção dos dados pessoais na relação de emprego pelo uso da informática  Documento
• A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde  Documento
• A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da teoria dos diálogos institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a corte de contas.  Documento
• A tutela coletiva do direito humano e fundamental à moradia fora do processo judicial por meio de técnicas extraprocessuais: o termo de compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a atuação do Ministério Público  Documento
• ANÁLISE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE   Documento
• Acesso à Justiça à luz dos precedentes obrigatórios  Documento
• Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucional  Documento
• Anencefalia: aborto e interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado.  Documento
• Aplicação do princípio da intranscendência subjetiva das sanções pelo STF nas restrições impostas pela União aos entes federados  Documento
• As alterações na teoria geral da prova no Projeto de Lei 8.045 /2010: o novo Código de Processo Penal  Documento
• As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.  Documento
• As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos como meio para a viabilização de políticas públicas ? Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC  Documento
• Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal  Documento
• Ação Civil Pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa.  Documento
• CONSENSUALIDADE E O COMBATE À CORRUPÇÃO: a in (eficiência) dos espaços de consenso na repreensão de atos corruptivos à luz da lei nº 12.846/2013  Documento
• Cidadania Diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal  Documento
• Constitucionalismo em John Rawls  Documento
• Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro  Documento
• Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de Termos de Compromisso de Cessação por Pessoas Físicas: Uma análise das Ações Penais da Lava Jato.  Documento
• Curadoria da Presunção de Constitucionalidade da Norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À PRESTAÇÃO NORMATIVA: A função do Tribunal Constitucional  Documento
• DIÁLOGOS JUDICIAIS ENTRE CORTES CONSTITUCIONAIS  Documento
• Discursos dos amici curiae sobre bem jurídico, autonomia privada e paternalismo penal, no contexto da (des)criminalização do consumo de drogas (stf, re 635.659/sp-rg)  Documento
• EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA DELAÇÃO PREMIADA  Documento
• Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo  Documento
• Eles sabem o que fazem: o discurso da redução da maioridade penal nos meios de comunicação.  Documento
• FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E ISONOMIA NA DISPUTA ELEITORAL   Documento
• Fornecimento Gratuito de Medicamento pelo Poder Público e Protocolos Clínicos: poder regulamentar do ministério da saúde e adequação do exercício do direito fundamental  Documento
• Garantismo Penal e Gênero: a judicialização do conflito familiar e a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica.  Documento
• Honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho e acesso à Justiça  Documento
• Interpretação Constitucional na Atividade Parlamentar - Um estudo de caso.  Documento
• Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralisações do serviço público.  Documento
• LEI 11.705/2009. LIMITES DO PODER DE POLÍCIA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.  Documento
• Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.  Documento
• Mutação constitucional via sentenças aditivas: limites e legitimidade.  Documento
• Negócios Processuais: (In)Compatibilidade Judicial no Processo Trabalhista  Documento
• Nova Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada.  Documento
• O "Discurso do Ódio" na Jurisprudência Alemã, Americana e Brasileira: Uma análise à luz da filosofia política.  Documento
• O ACESSO A JUSTIÇA E O JUS POSTULANDI  Documento
• O CONCEITO JUDICIAL DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO  Documento
• O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56  Documento
• O DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS AMERICANO, ALEMÃO E BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A  Documento
• O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015  Documento
• O DIREITO COMO UM MEDIUM DEMOCRÁTICO: O QUOCIENTE DE COLIGAÇÃO E SEU PARADOXO DEMOCRÁTICO  Documento
• O Direito Fundamental à Religião e o Supremo Tribunal Federal  Documento
• O Incidente. de Resolução de Demandas Repetitivas e o Superior Tribunal Militar: um estudo sobre a estabilidade, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais militares.  Documento
• O MODELO CÍVICO-MILITAR COMO POLÍTICA EDUCACIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  Documento
• O Novo Código Florestal e o Princípio da Vedação de Retrocesso - Uma análise das alterações retrógradas da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente  Documento
• O PAPEL DO ESTADO NAS RELAÇÕES PARTIDÁRIAS: Um chamado à Justiça Eleitoral  Documento
• O PERSISTENTE PROBLEMA RACIAL: QUEM É NEGRO NO BRASIL? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de descrímen  Documento
• O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO E A IMPOSIÇÃO DE PADRÃO DECISÓRIO   Documento
• O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO PARÂMETRO DE REDUÇÃO DE PENA DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DO PARADIGMÁTICO CASO ?MENSALÃO?  Documento
• O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão: análise da cláusula de barreira e da fidelidade partidária  Documento
• O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais  Documento
• O direito fundamental a um cárcere digno: reserva do possível versus efetividade.  Documento
• O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988  Documento
• O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis  Documento
• O julgamento dos "casos de excessivo rigor" pelo Tribunal de contas da União". Um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações.  Documento
• O princípio da autonomia partidária: a tensão entre a liberdade interna e o controle de constitucionalidade dos estatutos dos partidos políticos  Documento
• O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF  Documento
• O “MICROSSISTEMA DE FORMAÇÃO CONCENTRADA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS” E A (IN)DECIDIBILIDADE DO DIREITO  Documento
• Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidade  Documento
• Os direitos da personalidade como fundamento de aplicação do direito ao esquecimento e a possibilidade de conflitos com preceitos constitucionais  Documento
• Os impactos da repercussão geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira  Documento
• Os limites do poder Judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisões  Documento
• Os programas de "compliance" como sintoma do avanço do direito penal contemporâneo  Documento
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: A IMPORTÂNCIA DO CPC/15 NA PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE TUTELA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA  Documento
• PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA DIANTE DE INOVAÇÕES LEGISLATIVAS - Análise quanto à retroatividade imprópria e aos direitos expectados  Documento
• Pluralismo, democracia e direitos fundamentais: legislação, racionalidade emancipatória e soberania popular  Documento
• Política pública se discute, sim!: processo de tomada de decisões no orçamento participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014  Documento
• Precedentes judiciais e seus reflexos na Administração Pública brasileira: vinculação ou persuasão?  Documento
• Programas de Transferência de Renda no Brasil: Contribuições e limites para efetivação da cidadania social.  Documento
• REGIÕES METROPOLITANAS: ARMADILHAS, DEMOCRACIA E GOVERNANÇA.  Documento
• Regularização Fundiária e Usucapião Administrativa  Documento
• Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção.  Documento
• Restrições verticais no Direito antitruste brasileiro à luz da análise econômica do direito.  Documento
• SOLUÇÕES ALTERNATIVAS AO PARADIGMA DA ROTULAÇÃO PENAL- Uma análise compensatória à compreensão criminológico-radical.  Documento
• Suspensão e anulação de nomeações em cargos políticos pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do Ativismo judicial  Documento
• TRANSCENDÊNCIA COMO MECANISMO DE FILTRO RECURSAL: O REPENSAR DO PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  Documento
• Vozes caladas: uma análise criminológica da unidade materno-infantil do centro de reeducação feminina em ananindeua/PA  Documento