Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

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O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO EM MASSA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: DESMISTIFICANDO A TESE DA FALTA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO E APONTANDO OUTRAS CAUSAS DESENCADEADORAS Documento
"Por que Programas de Integridade falham?": Um diagnóstico da eficácia de Programas de Integridade Documento
(DIS)FUNCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO PARADIGMA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA Documento
(IN)aplicabilidade do princípio da intranscendência pelo Supremo Tribunal Federal à luz da tomada de contas de especial Documento
(In)aplicabilidade do princípio da intranscendência à luz da Tomada de Contas Especial Documento
(Não) Levando a sério a autocontenção judicial como limite à jurisdição constitucional Documento
?Arrendamento Portuário como Atividade Econômica em Sentido Estrito: Evolução do Direito Positivo e Perda da Capacidade Explicativa da Noção de Serviço Público? Documento
?CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENDIDO PARA A CONCREÇÃO DO DANO MORAL UMA REFLEXÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE Documento
?DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA CRIMINAL: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA UMA INTERVENÇÃO PENAL LEGÍTIMA Documento
?EXECUÇÃO DE PENAS ILÍCITAS E O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020 Documento
A (FALTA DE) DOSIMETRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM FACE DE SANÇÕES APLICADAS POR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013 Documento
A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União. Documento
A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no código de processo civil de 2015 Documento
A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RELACIONADAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA ACESSIBILIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ APÓS SEU STATUS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Documento
A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS: O CONFLITO ENTRE A SOBERANIA NACIONAL E A PROPRIEDADE PRIVADA Documento
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR. Documento
A Autoridade Policial no Estado Democrático de Direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos desviantes que lhe são apresentados em estado de flagrância Documento
A COMUNIDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO E O CARÁTER SIMBÓLICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Documento
A CONDUÇÃO COERCITIVA E O DIREITO À NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO: revisão crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores Documento
A CONTROVÉRSIA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana. Documento
A Concretização Responsável dos Direitos Fundamentais Sociais: constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação. Documento
A DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O ACESSO DAS ENTIDADES DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DE CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS Documento
A DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO INCONSTITUCIONAL COM TRÂNSITO EM JULGADO - Ampliação das possibilidades no novo Código de Processo Civil. Documento
A DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO PENAL APLICADA AOS CRIMES SANITÁRIOS – ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Documento
A DESTIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Documento
A DIMENSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL Documento
A EFETIVIDADE DA REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA PELA ATIVIDADE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Documento
A EFETIVIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO NO CAPITALISMO DE MULTIDÃO Documento
A EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO DA SOCIEDADE LIMITADA E SUA ESSENCIAL VINCULAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO CONDIÇÃO DE VALIDADE DO ATO Documento
A Efetividade do Direito ao Silêncio dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal. Documento
A Evolução dos Tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: Problemas, Realidades e Soluções Documento
A FALTA DE REGULAMENTA00 DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO PELOS MUNICIPIOS: fator impeditivo a garantia do direito a informagao e a formagao da cidadania participativa. Documento
A FELICIDADE DO MAIOR NÚMERO: O DISCURSO UTILITARISTA NA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Documento
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMPROMISSO SIGNIFICATIVO. Documento
A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Documento
A Função Nomofilática dos Tribunais Superiores e a Suspensão Nacional de Processos Fazendários Documento
A Função Social da Liberdade de Expressão e as Falhas no Setor de Radiodifusão: um exame sobre o papel do Estado na regulação do pluralismo no setor de TV aberta e rádio no Brasil Documento
A Gestão da Prova e a Efetivação do Sistema Acusatório Documento
A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ? UMA VISÃO CRÍTICA À REALIDADE DESSE SETOR Documento
A INCONSTITUCIONALIDE DE LEIS BRASILEIRAS: ENTRE CAUSAS E EFEITOS. Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? Documento
A Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras: Entre Causas e Efeitos. Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? Documento
A Influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do Orçamento Público: estudo de caso do Distrito Federal. Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O DIREITO DE ACESSO A LEITOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS DE GOIÂNIA ? GOIÁS Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DE UM CONFLITO AMBIENTAL-URBANÍSTICO SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO ESTRUTURAL: UM ESTUDO DE CASO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MPDFT PARA TRATAR DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS - DF Documento
A Judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico Documento
A LEGITIMIDADE DECISÓRIA DA AÇAO REGULATÓRIA DO ESTADO: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability) Documento
A LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 E A GUERRA FISCAL DE ICMS Documento
A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas Documento
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF Documento
A Limitação aos Direitos da Personalidade na Persecução Penal mediante a aplicação do Juízo de Ponderação. Documento
A MESCLA DE VALORES DE ORIGEM LÍCITA E ILÍCITA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ESPAÇOS EM BRANCO NOS DISCURSOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
A NORMA BRASILEIRA DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALERGÊNICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR Documento
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA ATINGIR A DEMOCRACIA PLENA - O Caso do Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro Documento
A PENSÃO ALIMENTÍCIA JAPONESA E OS SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS (NIPO-)BRASILEIRAS : um estudo acerca do sistema de registro civil da família nuclear kosseki e os instrumentos de cooperação jurídica internacional Documento
A PERSECUÇÃO PENAL DAS SOCIEDADES PÓS-INDUSTRIAIS: ANÁLISE DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO DATAVEILLANCE E SEU IMPACTO NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO (NEMO TENETUR SE DETEGERE) E DA PRIVACIDADE DIGITAL Documento
A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CASO DA VAQUEJADA Documento
A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO ÃMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (obra publicada pela Editora Dialética ano 2020) Documento
A PROCEDURALIZAÇÃO NA FORMA DE AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULADA: UM MODELO DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL Documento
A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro: Abordagem sobre a Cooperação Jurídica Internacional e a Centralidade dos Direitos Humanos. Documento
A Proposta de Emenda à Constituição no 157/2003 A convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição. Documento
A REPERCURSSÃO GERAL: OBSERVAÇÃO FUNCIONAL NA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN. Documento
A REPERCUSSÃO GERAL: observação funcional na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann Documento
A REPRESENTAÇÃO DOS HIPOSSUFICIENTES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: O ACESSO À JURISDIÇÃO ABSTRATA PELOS CARENTES DE RECURSOS Documento
A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO POR ATOS DOS SECRETÁRIOS: UMA INVESTIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL”. Documento
A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO EMPREGADO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados Documento
A REVISÃO JUDICIAL DE ATOS DO TCU: REFLEXÕES ACERCA DA COISA JULGADA NO CASO URP E AS CONSEQUÊNCIAS DO INSUFICIENTE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A CORTE DE CONTAS E O STF Documento
A Reclamação como instrumento de superação dos precedentes qualificados Documento
A Responsabilidade Civil como Instrumento de Gestão de Riscos e Crises Ambientais Documento
A Sumula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (terceirização de mão de obra): lógica argumentativa com base em Stephen E. Toulmin Documento
A TERRACAP e seu papel como uma Agência de Desenvolvimento Documento
A Tributação do Consumo da Economia Digital no Brasil: Perspectivas com a Incorporação das Diretrizes Internacionais Documento
A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS PELOS ESTADOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS: RISCOS E BENEFÍCIOS Documento
A abertura da causa de pedir no recurso extraordinario corn repercussao geral reconhecida Documento
A abertura da causa de pedir no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida Documento
A ampliação subjetiva do contraditório nos recursos especiais repetitivos e o papel exercido pelo amicus curiae Documento
A aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe Documento
A aplicação dos precedentes vinculantes: um estudo empírico sobre a visão dos magistrados iniciantes Documento
A atuação dos bancos públicos estaduais nos dias atuais Documento
A autonomia administrativa e financeira dos tribunais e o controle da atuação exercido pelo Conselho Nacional de Justiça Documento
A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional Documento
A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia Documento
A capacidade contributiva: Análise à luz dos direitos humanos e fundamentais Documento
A concretização do direito fundamental à educação: uma avaliação das políticas públicas em educação fundamental nos municípios mato-grossenses. Documento
A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos. Documento
A controvérsia sobre a divulgação da remuneração dos servidores públicos: uma análise à luz da privacidade como integridade contextual. Documento
A criação judicial no campo penal: limites e possibilidades Documento
A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal Documento
A criminologia crítica como fundamento para política criminal de redução da criminalidade: uma análise do plano estratégico de segurança pública 2018-2030 do estado de Rondônia Documento
A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito a moradia e o planejamento urbano. Documento
A desocupação dos espaços urbanos irregularmente para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbano Documento
A destinação dos valores pagos em cartórios extrajudiciais Documento
A doutrina da living constitution segundo a ótica de David Strauss e o julgamento da reclamação n. 11.243 e da petição avulsa na extradição n. 1.085 pelo STF (caso Cesare Battisti). Documento
A efetividade da Jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT Documento
A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos Documento
A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão. Documento
A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes Documento
A evolução do controle de preventivo constitucionalidade no processo legislativo constitucional. Documento
A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo Documento
A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto de lei do senado federal nº 166/2010 (um novo código de processo civil) Documento
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência Documento
A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas. Documento
A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial. Documento
A função social da propriedade pública e a defesa nacional Documento
A função social da propriedade pública e o patrimônio da União destinado às Forças Armadas Documento
A importância da implementação de uma política nacional efetiva de doenças raras Documento
A importância da motivação para contenção do arbítrio na decisão judicial Documento
A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda dos valores fundamentais ao Estado e à sociedade Documento
A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático Documento
A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa Documento
A influência da Constituição de Weimar sobre a assembleia nacional constituinte de 1934 Documento
A influência da Constituição de Weimar sobre a constituinte de 1934 Documento
A influência da mídia brasiliense na percepção social das religiões de matriz africana no Distrito Federal. Documento
A integração da agenda 2030 ao poder judiciário e a promoção do acesso à moradia: estudo do cumprimento da meta 9 de 2021 do conselho nacional de justiça pelo tribunal de justiça do estado de Pernambuco Documento
A judicialização da política pública: o direito de acesso a leitos em unidade de terapia intensiva em hospitais públicos de Goiânia – Goiás Documento
A judicialização de políticas públicas para a educação infantil: caracteristicas limítes e ferramentas para um controle judicial legítimo Documento
A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águ Documento
A judicialização do direito fundamental a um cárcere digno: reserva do possível versus efetividade. Documento
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos de 2015 e 2017 no Estado de Goiás Documento
A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas. Documento
A legitimidade da jurisdição constitucional em meio ao desacordo moral: a definição do significado dos princípios constitucionais abstratos Documento
A natureza da competência disposta no art.52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade. Documento
A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve Documento
A nova morfologia do trabalho e a tutela constitucional dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores lato sensu: uma releitura do âmbito de proteção e da eficácia das normas inscritas no art. 7º da Constituição Federal Documento
A padronização decisória na era da Inteligência Artificial: uma possível leitura hermenêutica Documento
A participação de menor importância no Direito Penal Brasileiro: Proposta de aferição da relevância da conduta e aplicação do princípio da proporcionalidade. Documento
A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88 Documento
A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI Documento
A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis Documento
A privacidade ameaçada de morte: desafios à proteção dos dados pessoais na relação de emprego pelo uso da informática Documento
A proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal mediante a aplicação direta dos princípios constitucionais da Administração Pública Documento
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática Documento
A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde Documento
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional Documento
A racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais: por um processo penal não racista Documento
A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal Documento
A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da teoria dos diálogos institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a corte de contas. Documento
A separação dos poderes e o exercício da função política no Brasil Documento
A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana Documento
A teoria da decisão judicial entre complexidade, justificação e controle. Documento
A tutela coletiva do direito humano e fundamental à moradia fora do processo judicial por meio de técnicas extraprocessuais: o termo de compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a atuação do Ministério Público Documento
A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Documento
A violência contra a mulher no ensino superior no Brasil: a importância de (re)escrever decisões administrativas com perspectiva de gênero Documento
ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA O (APARENTE) CONFLITO DE JURISDIÇÕES Documento
ACESSO À JUSTIÇA VIA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS UMA ALTERNATIVA ECONOMICAMENTE VIÁVEL À JUDICIALIZAÇÃO Documento
ACESSO À JUSTIÇA: IMPACTOS DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NESTE PERÍODO DE PANDEMIA Documento
ALCANCE NORMATIVO DO TERMO INDIVIDUAIS CONTIDO NO ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
ANÁLISE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
ANÁLISE DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PARFOR) POR MEIO DA VISÃO DOS PROFESSORES FORMADOS E DESVINCULADOS DOS CURSOS. Documento
ANÁLISE DO SISTEMA DE PREMIALIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Documento
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REFLEXÕES ANALÍTICAS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 153 DE 2010. Documento
AS FILAS DE ESPERA NO SUS E A INTERFACE SAÚDE JUSTIÇA Documento
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS E O SISTEMA DEMOCRÁICO: uma nova perspectiva de convivência. Documento
AS MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: LINHAS SOBRE OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES NO BRASIL Documento
AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA Brasília, Documento
AS PARCERIAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO MEIO PARA A VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e a necessidade de procedimento licitatório para a escolha da Documento
AS REGRAS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) E A CONCORRÊNCIA DO MERCADO EDITORIAL BRASILEIRO Documento
ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
Accountability e o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para as contas de governo Documento
Acesso à Justiça à luz dos precedentes obrigatórios Documento
Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucional Documento
Adriana Lopes do Nascimento: a vulnerabilidade social e a prisão domiciliar Documento
Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia. Documento
Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal. Documento
Anencefalia: aborto e interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado. Documento
Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana Documento
Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da União Documento
Aplicação do princípio da intranscendência subjetiva das sanções pelo STF nas restrições impostas pela União aos entes federados Documento
Arbitragem Tributária no Brasil: Desafios e Propostas Documento
As Decisões Normativas na Jurisdição Constitucional para a Concretização dos Direitos Fundamentais Documento
As alterações na Teoria Geral Da Prova no Projeto de Lei 8045/2010: o Novo Código de Processo Penal Documento
As alterações na teoria geral da prova no Projeto de Lei 8.045 /2010: o novo Código de Processo Penal Documento
As audiências públicas como instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional Documento
As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa Documento
As corporações na administração da justiça – a dinâmica dos movimentos associativos da Magistratura no CNJ. Documento
As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. Documento
As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos como meio para a viabilização de políticas públicas ? Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Documento
As relações interorganizacionais em programas públicos: um estudo de caso no programa sistema integrado de monitoramento de fronteiras – SISFRON Documento
Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal Documento
Ato Normativo e Ato Hermenêutico - uma correlação necessária? Documento
Ação Civil Pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa. Documento
Benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal Documento
CADASTRO E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS E O DIREITO À PROPRIEDADE NO BRASIL: integração dos cadastros e segurança jurídica Documento
COMBATE À CULTURA DO ENCARCERAMENTO: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA Documento
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: PODERES E LIMITES DE ATUAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. Documento
CONFLITOS ESTRUTURAIS ENVOLVENDO O DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE PROCESSUAL PARA DEFINIÇÃO DE UM MODELO QUE PREVINA DECISÕES DESESTRUTURANTES Documento
CONSENSUALIDADE E O COMBATE À CORRUPÇÃO: a in (eficiência) dos espaços de consenso na repreensão de atos corruptivos à luz da lei nº 12.846/2013 Documento
CONSENSUALIDADE E O ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013 BRASÍLIA/DF 2020 Documento
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE FRAUDES RELATIVAS À COTA DE GÊNERO ELEITORAL: COMO PENSAM OS TRIBUNAIS? Documento
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE FRAUDES RELATIVAS À COTA DE GÊNERO ELETORAL: COMO PENSAM OS TRIBUNAIS? Documento
CONTROLE EXTERNO DE MUNICÍPIOS: DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE CÂMARAS MUNICIPAIS E O TRIBUNAL DE CONTA ESTADUAL EM MINAS GERAIS Documento
CONTROLE JUDICIAL DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA TUTELA PENAL: A QUESTÃO DA CRIMINALIZAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS NO BRASIL Documento
CORRUPÇÃO SISTÉMICA E O DIREITO PENAL INCONSTITUCIONAL BRASILEIRO: LIMITES A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL POR FORÇA DE CORRUPÇÃO SISTÉMICA OCORRENTE NO BRASIL Documento
CPIs: poderes e limites de investigação Documento
Cidadania Diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal Documento
Cláusulas pétreas e constituições estaduais Documento
Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das Forças Armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal Documento
Colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na internet Documento
Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019. Documento
Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil Documento
Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese Documento
Consequencialismo: reserva do possível e câmbio de conceitos jurídicos à luz da decisão judicial Documento
Considerações sobre o aborto: Em busca de um consenso possível Documento
Constitucionalidade da Cooperação Público-Privada em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnologógico e de Inovação Documento
Constitucionalismo em John Rawls Documento
Constitucionalização das Atividades Notarial e de Registro e a Relação entre o Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Civil. Documento
Controle Judicial de Política Pública de Saúde: Um caminho sem volta Documento
Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro Documento
Controle de concentrado de constitucionalidade Documento
Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI Documento
Corrupção Política: Uma Patologia Social Documento
Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal Documento
Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de Termos de Compromisso de Cessação por Pessoas Físicas: Uma análise das Ações Penais da Lava Jato. Documento
Criação e formação de associações para fins lícitos: estudo sobre a legalidade das associações de proteção veicular Documento
Curadoria da Presunção de Constitucionalidade da Norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União Documento
DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO PROSPECTIVA DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO DE FATO: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público Documento
DA TEORIA À PRÁTICA: PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADES PROVISÓRIAS, E DELAÇÃO PREMIADA - O CASO PAULO ROBERTO COSTA Documento
DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentes. Documento
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO CONTROLE EXTERNO: A INTERPRETAÇÃO NORMATIVA E O PODER DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Documento
DESONERAÇÃO DO ICMS NAS EXPORTAÇÕES E O FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 Documento
DIREITO DE IMAGEM: ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO DIANTE DA VIOLAÇÃO DESSE DIREITO Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À PRESTAÇÃO NORMATIVA: A função do Tribunal Constitucional Documento
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E DECISÕES AUTOMATIZADAS: os direitos do titular à luz da LGPD Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUÍZO DE PONDERAÇÃO ANTE OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA. Documento
DISCURSO DE ÓDIO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA Documento
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil Documento
DIÁLOGOS JUDICIAIS ENTRE CORTES CONSTITUCIONAIS Documento
Da fundamentação à participação: o precedente como resultado: de um processo civil democrático e colaborativo Documento
Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica. Documento
Da relativização das clásulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado. Documento
De quem a corte quer ser amiga? Análise estratégica da funcionalidade do amicus curiae Documento
Delegação da Atividade Notarial e Registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional Documento
Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro Documento
Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral. Documento
Direito adquirido : uma questão em aberto Documento
Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial) Documento
Direito do Trabalho e terceirização na sociedade complexa de sistemas funcionalmente diferenciados Documento
Direito e backlash Documento
Direito e corrupção: um estudo sobre a eficácia do processo judicial no combate à corrupção Documento
Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Documento
Direitos Prestacionais de Comunicação Documento
Direitos fundamentais aos refugiados Venezuelanos Documento
Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 Documento
Discursos dos amici curiae sobre bem jurídico, autonomia privada e paternalismo penal, no contexto da (des)criminalização do consumo de drogas (stf, re 635.659/sp-rg) Documento
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não incriminação - Nemo tenetur se detegene - no tocante às intervenções corporais Documento
Dois impeachments, dois roteiros: o quadro ainda incompleto da atuação do judiciário sobre o sistema político brasileiro Documento
EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA DELAÇÃO PREMIADA Documento
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO CONTRIBUINTE: HARMONIA ENTRE JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. Documento
EXAME DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NOS JULGADOS ENVOLVENDO A APREENSÃO E O PERDIMENTO DE BENS PELO TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRAS Documento
EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA LEITURA CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA DA VONTADE. Documento
EXPERIMENTALISMO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DOS ESTADOS MEMBROS BRASILEIROS: O regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização Documento
Efeitos da atuação do controle interno nas contratações dos conteúdos científicos do Portal de Periódicos da CAPES Documento
Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo Documento
Eles sabem o que fazem: o discurso da redução da maioridade penal nos meios de comunicação. Documento
Entre o sujeito universal e a invisibilidade: onde estão os vulneráveis? Documento
Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca de seu cumprimento no Distrito Federal. Documento
Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processo, Documento
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E ISONOMIA NA DISPUTA ELEITORAL Documento
Federalismo Fiscal e Impactos das Contribuições de Seguridade Social a Partir da Constituição de 1988 Documento
Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 Documento
Formação e aplicação do precedente judicial: a tensão entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização. Documento
Fornecimento Gratuito de Medicamento pelo Poder Público e Protocolos Clínicos: poder regulamentar do ministério da saúde e adequação do exercício do direito fundamental Documento
Função Social Da Propriedade Rural E Os Critérios De Desapropriação: Por Quais Caminhos Tem Percorrido A Tutela Jurisdicional? Documento
Função constituinte da jurisdição constitucional Documento
GARANTIA JUDICIAL E PROTEÇÃO JUDICIAL: O ENTENDIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO A PARTIR DA ANÁLISE DOS CASOS SENTENCIADOS Documento
Garantismo Penal e Gênero: a judicialização do conflito familiar e a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica. Documento
Guerra Fiscal de ICMS no Brasil: um exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional da política Fazendária - CONFAZ Documento
HERANÇA DIGITAL: PERSPECTIVAS PARA A SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO ON LINE Documento
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PROCESSO DO TRABALHOE ACESSO À JUSTIÇA Documento
Hermenêutica neoconstitucional e a atuação integradora da jurisdição constitucional Documento
Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental Documento
Homeschooling - Educação Domiciliar Documento
Honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho e acesso à Justiça Documento
IMPOSTO INFLACIONÁRIO: ANÁLISE JURÍDICA DOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA INFLAÇÃO Documento
IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB OS PARÂMETROS DO ARE 1.067.392/CE Documento
INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL Documento
INTERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ENTRE O STF E O TST: DIÁLOGO OU RESISTÊNCIA? Documento
Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado Documento
Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva Documento
In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativa Documento
Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do direito processual civil Documento
Interpretação Constitucional na Atividade Parlamentar - Um estudo de caso. Documento
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Documento
JULGAMENTOS DE PERFIL ADITIVO NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712: Reflexos políticos, jurídicos e sociais Documento
JURIDICIDADE NA APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONTRA PARTICULARES CONTRATANTES COM O ESTADO Documento
JUSTA CAUSA MATERIAL NO DIREITO PENAL: NECESSÁRIO FILTRO DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL COMO TEORIA LEGITIMADORA NUM PROCESSO ACUSATÓRIO DEMOCRÁTICO Documento
JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil Documento
Jurisdi(scri)ção : a discricionariedade judicial como estratégia e sua (in)validade perante o direito Documento
Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil Documento
Jurisdição constitucional e processo democrático Documento
Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020 Documento
Justiça além do processo: a política judiciária de tratamento de conflitos de interesses e a mudança paradigmática necessária à sua consolidação Documento
Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralisações do serviço público. Documento
LAVAGEM DE CAPITAIS E CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA: ENTRE A INADEQUADA EXPANSÃO POPULISTA E A FRAGILIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA Documento
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS. REFLEXÃO SOBRE UM CAMINHO PARA A RESOLUÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Documento
LEI 11.705/2009. LIMITES DO PODER DE POLÍCIA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXOS E REFLEXÕES INSTITUCIONAIS Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo Documento
LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: REPERCUSSÃO PARA OS CONTRIBUINTES Documento
Legalidade penal in the books e in action: estudos contributivos para uma nova teoria das fontes do Direito penal brasileiro Documento
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Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal Documento
Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação. Documento
Legitimidade, viabilização e eficiência das serventias extrajudiciais: o caso da gratuidade Documento
Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais? Documento
Lobby, Corrupção e Tráfico de Influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação Documento
MODERNIDADE, IDENTIDADE INDIVIDUAL E FAMÍLIA. Documento
MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DO ARGUMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
MULHERES SÃO MAIS AVESSAS AO RISCO EM INVESTIMENTOS? UMA ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DO GÊNERO NA TOMADA DE RISCOS FINANCEIROS NO BRASIL. Documento
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL VIA DECISÕES ADITIVAS. LIMITES E LEGITIMIDADE Documento
Manobras regimentais no Congresso Nacional como óbice ao devido processo legislativo Documento
Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada Documento
Medidas executivas atípicas: técnicas de aplicação e limites de sua utilização nas execuções pecuniárias Documento
Mestrado em Administração Pública Documento
Mobilidade e Justiça: o transporte público como veículo da dignidade. Documento
Modernização do Estado e Doing Business:Uma análise das importações no Distrito Federal por meio do Portal Único de Comércio Exterior Documento
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte. Documento
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributárias frente aos Direitos Fundamentais do contribuinte Documento
Motivação das demandas judiciais repetitivas Documento
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF Documento
Mutação constitucional via sentenças aditivas: limites e legitimidade. Documento
Mutação do art. 52, inciso X, da Constituição da República e a Teoria Pragmática do Direito de Richard A. Posner Documento
MÍDIAS SOCIAIS, INTERNET, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E A DISRUPÇÃO SILENCIOSA DA DEMOCRACIA Documento
NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS: COMPATIBILIDADE JUDICIAL NO PROCESSO TRABALHISTA Documento
NEUTRALIDADE DA REDE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
Negócios Processuais: (In)Compatibilidade Judicial no Processo Trabalhista Documento
Nova Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada. Documento
O "Ativismo Judicial" no controle das Políticas Públicas: o caso da assistência social no Brasil. Documento
O "Discurso do Ódio" na Jurisprudência Alemã, Americana e Brasileira: Uma análise à luz da filosofia política. Documento
O ACESSO A JUSTIÇA E O JUS POSTULANDI Documento
O Acre, o fuso horário e o referendo: interpretação constitucional na atividade parlamentar, uma possibilidade à luz do direito como integridade. Documento
O COMPLIANCE COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO. Documento
O CONCEITO JUDICIAL DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO Documento
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DISCIPLINAR À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES Documento
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA OMISSÃO LEGISLATIVA E SEUS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS: A (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF Documento
O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA Documento
O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional Documento
O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 Documento
O DANO EXISTENCIAL E A INCORPORAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Documento
O DESENCANTAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: POR QUE MINISTROS PERMANECEM CONVOCANDO ESSES ATOS E POR QUE A SOCIEDADE CIVIL AINDA SE INTERESSA? Documento
O DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS AMERICANO, ALEMÃO E BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A Documento
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Documento
O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
O DIREITO COMO UM MEDIUM DEMOCRÁTICO: O QUOCIENTE DE COLIGAÇÃO E SEU PARADOXO DEMOCRÁTICO Documento
O DIREITO DOS QUILOMBOLAS AOS SEUS TERRITÓRIOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CÁTEDRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - RESTRIÇÕES AO DIREITO DE ENSINO Documento
O DIREITO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMITOR. LIMITES E FUNDAMENTOS. Documento
O DIREITO À PRESENÇA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO DO DISTRITO FEDERAL EM 2019-2020 Documento
O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza: O Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional Documento
O Direito Fundamental à Religião e o Supremo Tribunal Federal Documento
O ESTADO DE (IN)SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: DO NECESSÁRIO RESGATE DA PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS PARA UMA SEGURIDADE 4.0 Documento
O ESTADO FISCAL E A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE BAIXO VALOR DA UNIÃO POR TRANSAÇÃO FISCAL Documento
O FORO POR PRERROGATIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AS CRÔNICAS DE UMA CIRANDA JURISPRUDENCIAL Documento
O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS: FERRAMENTAS CONSTITUCIONAIS DE CONTROLE DO PODER DOS COMUNICADORES FIDUCIÁRIOS Documento
O FUNDO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O FGTS INSTITUÍDO PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Documento
O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO FORMADOR DE PRECEDENTE VINCULANTE: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores Documento
O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar Documento
O Incidente. de Resolução de Demandas Repetitivas e o Superior Tribunal Militar: um estudo sobre a estabilidade, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais militares. Documento
O JUDICIÁRIO CONSULTIVO COMO CORREÇÃO DE UMA ANOMALIA SISTÊMICA E COMO INSTRUMENTO REDUTOR DA COMPLEXIDADE. Documento
O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL FRENTE AO JUÍZO DE EXCEPCIONALIDADE EFETUADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: OBSERVAÇÃO A PARTIR DA CONTINGÊNCIA FILOSÓFICA E DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NOS CASOS DE FIXAÇÃO DE SANÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 14 CASOS ANALISADOS Documento
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE EM DUAS ESCOLAS-PILOTO Documento
O MODELO CÍVICO-MILITAR COMO POLÍTICA EDUCACIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
O NOVO CENÁRIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: PREVALÊNCIA DOS PRECEDENTES, CONTROLE DE SENTENÇAS E ATOS NORMATIVOS E A OBSOLESCÊNCIA DA ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL Documento
O Novo Código Florestal e o Princípio da Vedação de Retrocesso - Uma análise das alterações retrógradas da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente Documento
O PAPEL DO ESTADO NAS RELAÇÕES PARTIDÁRIAS: Um chamado à Justiça Eleitoral Documento
O PERFIL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS LIMITES DE UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL LEGÍTIMA: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS EM VALORES ACIMA DE DUZENTOS MIL REAIS NO ANO Documento
O PERSISTENTE PROBLEMA RACIAL: QUEM É NEGRO NO BRASIL? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de descrímen Documento
O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO E A IMPOSIÇÃO DE PADRÃO DECISÓRIO Documento
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO PARÂMETRO DE REDUÇÃO DE PENA DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DO PARADIGMÁTICO CASO ?MENSALÃO? Documento
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E A CONCESSÃO DE VANTAGENS ILEGAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: uma análise onsitucional do Tema. Documento
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como instrumento subsidiário de implementação da Justiça Social: Da autonomia negocial coletiva à efetivação dos direitos trabalhistas Documento
O QUE O PODER JUDICIÁRIO TEM A DIZER A RESPEITO DA INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS APÓS A ELABORAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES PELA CONITEC? Documento
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DA LEI DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Documento
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO SOB A ÉGIDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019: PROJEÇÃO ATUARIAL E ALÍQUOTAS Documento
O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão: análise da cláusula de barreira e da fidelidade partidária Documento
O TRABALHADOR E A PROTEÇÃO DE DADOS PARA O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DE JULGADO DO TRT DA 18ª REGIÃO Documento
O acesso à educação básica para pessoas com deficiência na rede de ensino pública municipal de São Luís/MA Documento
O acesso à justiça e o Jus Postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não Documento
O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal ? análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público Documento
O aprimoramento do ingresso no judiciário estadual pelo CNJ: reconstrução constitucional? Documento
O cabimento da prisão domiciliar para o preso no regime fechado e para o preso provisório na hipótese de falta de vaga no sistema prisional Documento
O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal Documento
O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil Documento
O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais Documento
O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade Documento
O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56. Documento
O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal Documento
O direito ao casamento homoafetivo e a luta por reconhecimento de direitos. Documento
O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democrático Documento
O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção Documento
O direito fundamental a um cárcere digno: reserva do possível versus efetividade. Documento
O direito fundamental à boa administração como bem jurídico tutelado pelo direito administrativo disciplinar Documento
O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988 Documento
O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo Documento
O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis Documento
O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais Documento
O exercício da soberania popular na Constituição de 1988 Documento
O exercício do poder disciplinar vinculado na aplicação de penas máximas a servidores públicos: uma releitura à luz do paradigma do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito administrativo Documento
O fenômeno da desjudicialização na execução civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais Documento
O julgamento dos "casos de excessivo rigor" pelo Tribunal de contas da União". Um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações. Documento
O movimento militar que impediu o retorno do Presidente Café Filho à presidência da república: o apoio do Congresso Nacional ao movimento; a resolução do Senado nº 21/55 e a histórica atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de segurança nº 3.557- DF/1955 Documento
O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de setenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal. Documento
O papel do Senado Federal no Controle Concreto-Difuso de Constitucionalidade Documento
O presidencialismo de coalizão e o seu fomento à judicialização da política no Supremo Tribunal Federal Documento
O princípio da autonomia partidária: a tensão entre a liberdade interna e o controle de constitucionalidade dos estatutos dos partidos políticos Documento
O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento
O princípio da segurança jurídica e a modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral Documento
O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridade Documento
O processo de Impeachment visto a partir do Presidencialismo de Coalizão. Documento
O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado Documento
O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF Documento
O tratamento favorecido às pequenas empresas: um custo social que não cabe a seus empregados. Documento
O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política Documento
O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 Documento
O “MICROSSISTEMA DE FORMAÇÃO CONCENTRADA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS” E A (IN)DECIDIBILIDADE DO DIREITO Documento
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS APLICADOS AOS TRIBUNAIS DE HONRA (CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO) NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Documento
OS IMPACTOS DA REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ECLÉTICO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Documento
Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidade Documento
Os desafios da constituição de 88 e do federalismo cooperativo: para além do direito à educação: o direito ao desenvolvimento Documento
Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético. Documento
Os direitos da personalidade como fundamento de aplicação do direito ao esquecimento e a possibilidade de conflitos com preceitos constitucionais Documento
Os impactos da repercussão geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira Documento
Os limites do poder Judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisões Documento
Os programas de "compliance" como sintoma do avanço do direito penal contemporâneo Documento
PACTO OU IMPACTO FEDERATIVO? A INFLUÊNCIA DA RENÚNCIA FISCAL DO ESTADO DO MATO GROSSO NA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS Documento
PARAMETRIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DOS ATORES PROCESSUAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG Documento
PODER JUDICIÁRIO, FEDERALISMO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A COEXISTÊNCIA ENTRE AUTONOMIA E CONTROLE. BRASÍLIA, MARÇO Documento
POLIARQUIA EM ENTIDADES SUBNACIONAIS: O CASO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGU Documento
POLÍTICA PÚBLICA SE DISCUTE, SIM! PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO DISTRITO FEDERAL, EXPERIÊNCIA DE 2011-2014. BRASÍLIA, Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL Documento
PRECEDENTES: FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO Documento
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: caminhos para o aperfeiçoamento do sistema Documento
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RECURSOS CRIMINAIS EXCEPCIONAIS: EM BUSCA DA RACIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Documento
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: A IMPORTÂNCIA DO CPC/15 NA PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE TUTELA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA Documento
PROCESSO CIVIL DE CONTAS, PARA ALÉM DA SUBSIDIARIEDADE DO CPC O ERÁRIO CONTRA SEUS CONTRATADOS ADMINISTRADOS E JURISDICIONADOS Documento
PROCESSOS ESTRUTURANTES: PROCEDIMENTO E TÉCNICAS PROCESSUAIS ADEQUADOS À SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS Documento
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA DIANTE DE INOVAÇÕES LEGISLATIVAS - Análise quanto à retroatividade imprópria e aos direitos expectados Documento
PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA DO FAIR USE E DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Documento
PROVIMENTOS VINCULANTES: DOS “ASSENTOS” AO PROCESSO SEM SUJEITO Documento
Planejamento estratégico como ferramenta para planejamento governamental: Governo Federal, Minas Gerais e Distrito Federal Documento
Pluralismo, Direito e Ayahuasca: autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado. Documento
Pluralismo, democracia e direitos fundamentais: legislação, racionalidade emancipatória e soberania popular Documento
Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o Direito administrativo e o Direito penal Documento
Poder, Política e o Preço da Democracia. Um estudo do sistema de financiamento dos partidos políticos no Brasil e na Itália Documento
Política pública se discute, sim!: processo de tomada de decisões no orçamento participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014 Documento
Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral Documento
Precedentes judiciais e seus reflexos na Administração Pública brasileira: vinculação ou persuasão? Documento
Princípio do contraditório e dever de motivação das decisões como instrumentos de controle da discricionariedade judicial: a importância do CPC/15 na proteção ao direito fundamental de tutela constitucionalmente adequada Documento
Programas de Transferência de Renda no Brasil: Contribuições e limites para efetivação da cidadania social. Documento
Proteção da confiança legítima diante de inovações legislativas: análise quanto à retroatividade imprópria dos atos expectados Documento
QUE VOZ OUVIR? UMA ANÁLISE DA TEORIA DA SOCIEDADE ABERTA DE HABERLE E A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Documento
RAINHAS, DAMAS E PERIGOSAS? AS VISÕES DA MULHER CRIMINOSA NO “BARALHO DO CRIME BAIANO” E A CRIMINOLOGIA CRÍTICA BRASILEIRA Documento
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