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• Escola e Violência: uma segunda oportunidade de prevenção da criminalidade  Documento
• A EFETIVAÇÃO DO ACORDO DE PARIS NO BRASIL : UM ESTUDO COMPARADO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A AUSTRÁLIA E A NOVA ZELÂNDIA  Documento
• O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO DE MASSA APESAR DA CULTURA JURÍDICA DO AUTOINTERESSE  Documento
• "DESAFIOS INTERPRETATIVOS DA LEI UNIFORME DE GENEBRA NO BRASIL"  Documento
• "DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO"  Documento
• "Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no Estado Democrático de Direito"  Documento
• "MEIO AMBIENTE: DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL"  Documento
• "Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito Fundamental à Saúde - por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro  Documento
• "O Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória de Primeiro Grau no Processo Civil"  Documento
• (In) Constitucionalidade do Artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa Interpretação Sistemática com o Artigo 173, § 1º, da Constituição Federal  Documento
• ?Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho: uma análise na pespectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalho  Documento
• A APELAÇÃO CÍVEL E SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO NOVO CPC  Documento
• A AUTONOMIA DA VONTADE DO CURATELADO NO EXERCICIO DE ATOS DA VIDA CIVIL  Documento
• A Ampliação do Acesso à Justiça e o Judiciário Contemporâneo (aprovado com nota de louvor)  Documento
• A Aplicação de Decisões Estruturantes nas Ações Relativas a Interesses Transindividuais  Documento
• A Apreciação de Ofício do Mérito em Face da Prescrição Extintiva no Processo de Conhecimento Trabalhista: (In) Disponibilidade?  Documento
• A Ação Declaratória e o Mandado de Segurança em Matéria Fiscal  Documento
• A COLHEITA DA PROVA E A ESCOLHA DA TESE PROBATÓRIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO ORAL: UM DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA TEMPESTIVIDADE  Documento
• A CRIANÇA E A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS: A ANÁLISE DE UM CONFLITO NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DO DIREITO À SAÚDE E DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INICIATIVA  Documento
• A Consensualidade como Composição de Conflitos na Prestação de Serviços Públicos  Documento
• A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Releitura do "Poder de Polícia Administrativa" à Luz dos Direitos Fundamentais  Documento
• A Contribuição das ONGS na Emplementação dos Direitos Humanos, Promoção de Justiça Social e Aprofundamento da Democracia  Documento
• A DEFENSORIA PÚBLICA NO ÂMBITO TRABALHISTA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AMPLA DEFESA E AO ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• A DIVULGAÇÃO NOMINAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ? UM CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO ESTATAL.  Documento
• A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões  Documento
• A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre os particulares  Documento
• A Eficácia e a Efetividade do Direito Fundamental à Saúde na Constituição Federal de 1988 à Luz do Princípio e Dever de Eficiência  Documento
• A Essencialidade Como Princípio Constitucional à Tributação: sua aplicação pela seletividade.  Documento
• A Evolução Histórica Do Direito Comercial: Do Particularismo Medieval Ao Microssistema Constitucionalizado  Documento
• A Exceção de Pré-Executividade nos Processos Civil e do Trabalho  Documento
• A FORMALIZAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL  Documento
• A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988  Documento
• A Formação da Coisa Julgada Material em Face da Falta de Provas: Uma perspectiva do Processo Coletivo para o Processe Individual  Documento
• A Função do Saneamento no Processo Constitucionalizado.  Documento
• A Humanização da Saúde  Documento
• A IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• A Imunidade Tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: relexões acerca do seu conteúdo e extensão  Documento
• A Imunidade de Jurisdição Trabalhista das Pessoas Internacionais  Documento
• A Incompatibilidade entre a Criminalização do Inadimplemento de Tributos e o Direito Penal Garantista  Documento
• A Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art.78, VI da Lei 8.666/93  Documento
• A Jurisdição no Conceito de Galeno Lacerda  Documento
• A Justiça como Equidade de John Rawls: um jusnaturalismo com gênese na educação para a autonomia juridico-política da cidadania  Documento
• A LIVRE CONCORRÊNCIA E AS IMUNIDADES SUBJETIVAS DE IMPOSTOS: REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DO ALCANCE DESSAS IMUNIDADES  Documento
• A Legalidade das Negociações Coletivas Frente ao Direito Fundamental da Irredutibilidade Salarial: Um Estudo a Respeito dos Limites da Negociação Coletiva  Documento
• A Legitimidade dos Sindicatos na Defesa do Direito Coletivo e na Defesa Coletiva de Direitos  Documento
• A Liberdade de Autorregulamentação das Ordens Religiosas Frente aos Limites Impostos pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A Liquidação de Sentença no Processo Civil  Documento
• A MEDIAÇÃO COMO PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: RELEITURA CRÍTICA QUANTO À NATUREZA E AO ÂMBITO DE JURIDICIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFORME REGULADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA LEI Nº 13.140/  Documento
• A Mulher, o abandono de recém-nascido e a (in) eficácia da lei penal.  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA E A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO  Documento
• A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO  Documento
• A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA  Documento
• A Organização do Processo Civil: Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito. Fundamentação Histórica  Documento
• A PREVISÃO NORMATIVA DA DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• A PROTEÇÃO AUTORAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL: ANÁLISE DOS ELEMENTOS AUDIOVISUAIS NO CASO ZYNGA V. VOSTU  Documento
• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DE TECNOLOGIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO: EFEITOS DO COMPLIANCE TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS  Documento
• A Preclusão como instituto essencial à ordem jurídica  Documento
• A Prisão Civil como meio de Efetividade da Jurisdição no Direito Brasileiro  Documento
• A Proteção dos Consumidor como Direito Fundamental e as Negativas de Cobertura em Contratos Securitários: Cláusulas Limitativas versus Cláusulas Abusivas à Luz da Jurisprudência  Documento
• A Prova Documental e a Internet  Documento
• A Prova na Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: Os Poderes Instrutórios do Juiz, A Dinamização do Ônus da Prova e A Redução do Módulo da Prova  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SEUS AMBIENTES DE INCLUSÃO DIGITAL POR ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR TERCEIROS  Documento
• A Realização de Políticas Públicas pelo Judiciário por Omissão dos demais Poderes  Documento
• A Relação Processual Civil  Documento
• A Repersonalização da Posse no Código Civil de 2002 e uma Análise Paradigmática com O Código Civil de 1916 à Luz de uma Releitura Hermenêutica-sistemático Constitucional  Documento
• A Responsabilidade do Estado e os Limites da Responsabilização do Magistrado em Decorrência da Deficiente Prestação Jurisdicional  Documento
• A SINGULARIDADE DO SOFTWARE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A Soberania e a Integração dos Estados  Documento
• A TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM SEM EQUIVALÊNCIA SALARIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• A TRANSCENDÊNCIA COMO MECANISMO DE FILTRAGEM PARA O RECURSO DE REVISTA, NA ÓRBITA DO PROCESSO TRABALHISTA  Documento
• A Tutela Antecipada nos Artigos 273,461 e 461-A, do Código de Processo Civil  Documento
• A Tutela Jurisdicional contra o Abuso do Direito de Demandar no Processo Civil Brasileiro  Documento
• A Tutela antecipada e o princípio do devido processo legal no processo civil  Documento
• A Vinculação aos Precedentes dos Tribunais Superiores: Uma Análise de Direito Comparado  Documento
• A aplicacao das teorias revisionistas na revisao judicial de contratos no Brasil  Documento
• A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento  Documento
• A ação de Dissolução Parcial de Sociedade Personificada sob a ótica dos Direitos Fundamentais das Partes do Direito Processual Civil.  Documento
• A causa de pedir no direito processual civil  Documento
• A competência para julgar e incompetência para investigar: a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais diante da omissão legislativa  Documento
• A concepção de Justiça: um diálogo entre Rawls e Levinas  Documento
• A conciliação judicial trabalhista: possibilidade de otimização a partir da aplicação de técnicas inerentes aos métodos negocial e mediativo de solução de conflitos  Documento
• A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A dignidade da Pessoa Humana em abstrato, sua positivação e sua influência na prática jurídica  Documento
• A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: Uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé.  Documento
• A estabilização da tutela antecipada  Documento
• A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva  Documento
• A execução por quantia certa em face da Fazenda Pública sob a ótica do direito fundamental ao processo digno  Documento
• A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis: uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental  Documento
• A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho  Documento
• A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho a luz garantia constitucional de acesso à justiça  Documento
• A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3  Documento
• A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor  Documento
• A interpretação / Aplicação Judicial do Direito e a Discricionaiedade Judicial: Um diálogo com o pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart  Documento
• A jurisdição no processo civil: seus limites políticos e jurídicos e o dogma da separação de poderes  Documento
• A legitimação ativa concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais  Documento
• A legitimidade da Defensoria Pública para Tutela dos Direitos Coletivos: Suporte Constitucional  Documento
• A localização dos bens do devedor e a efetividade do processo de execução trabalhista  Documento
• A natureza jurídica dos planos de stock options  Documento
• A necessidade de Motivar a Despedida  Documento
• A necessidade de regulamentação do Teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores  Documento
• A penhora on-line no direito processual brasileiro  Documento
• A prestação de serviços à comunidade e o adolescente infrator.  Documento
• A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcoólica e alimentos não saudáveis  Documento
• A regra da congruência no atual processo civil brasileiro  Documento
• A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição  Documento
• A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa  Documento
• A titularidade dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988  Documento
• A utilização da ferramenta eletrônica BACEN CCS e a desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista : a efetividade da prestação jurisdicional como um direito fundamental.  Documento
• A valoração da prova testemunhal: um estudo comparativo entre o Direito brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da América  Documento
• A vítima como depositária de aspectos psíquicos do criminoso  Documento
• A Ética da Administração Pública como Referencial a Ética Social - A Ausência de Paradigmas Justificadores de um Comportamento Moralmente aceitável e suas consqüências  Documento
• ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: O ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS DAS PARTES  Documento
• ATUAÇÃO DO SINDICATO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR EMPREGADO  Documento
• AUTORREGULAMENTAÇÃO COLETIVA E JURISDIÇÃO COMO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: O PROBLEMA DA ADERÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO  Documento
• Aborto, Bem Jurídico e Direitos Fundamentais  Documento
• Adoção do nascituro: questões ético-jurídicas  Documento
• Algumas reflexões sobre educação à distância e o direito de autor  Documento
• Alienação Parental: Uma discussão a partir dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente  Documento
• Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo (aprovado com nota de louvor)  Documento
• Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária : a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito  Documento
• Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas.  Documento
• Arbitragens Coletivas no Brasil  Documento
• As Agências Reguladoras de Serviços Públicos como Instrumento Democrático  Documento
• As Astreintes no Processo Civil Brasileiro  Documento
• As Bases Jurídicas da Propriedade Industrial e a sua Interpretação  Documento
• As Disposições Antecipadas de Vontade no Brasil  Documento
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• As Organizações Sociais  Documento
• As Reformas do Código de Processo Civil e o Direito Intertemporal - Relações entre Tempo e Direito - Lei n.º 8.455/1992 até a Lei n.º 11.341/2006  Documento
• As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no Projeto de Lei nº 8.046/2010.  Documento
• As ideologias políticas no estabelecimento da legislação educacional no Brasil  Documento
• As relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional  Documento
• Aspectos Sociais, Jurídicos e Éticos do Planejamento Familiar  Documento
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• Audiências: conciliação, saneamento, prova e julgamento  Documento
• Autonomia da vontade ante o sistema contratual contemporâneo.  Documento
• Autonomia dos Elementos Jurídicos do Conceito de Soberania no Estado Constitucional Brasileiro  Documento
• Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado: pressupostos para a revogação de consentimento informado  Documento
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• O DESAFIO DA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE DOS MECANISMOS CALCADOS NAS NOVAS TECNOLOGIAS  Documento
• O DIREITO AO MEIO AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DANO MORAL COLETIVO  Documento
• O DIREITO DE CONHECER A ORIGEM GENÉTICA E O ANONIMATO DO DOADOR  Documento
• O DISSÍDIO COLETIVO A LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 Reflexos em Jurisdição, Constitucionalidade, Poder Normativo e Efetividade.  Documento
• O Dever Fundamental de Proteção da Família: dimensões da responsabilidade  Documento
• O Direito Fundamental à Educação e As Relações de Consumo  Documento
• O Direito Fundamental à Identidade Genética na Constituição Brasileira  Documento
• O Direito Fundamental à Tutela Adequada e a Necessidade de uma Medida Urgente, Liminar e Irreversível  Documento
• O Direito Fundamental à razoável duração do processo administrativo e a consequente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência  Documento
• O Direito da Mulher a Alimentos em Decorrência da Separação, do Divórcio, e do Término da União Estável  Documento
• O Direito da Sociedade Moderna e sua Legitimação Democrática: uma leitura de Luhmann, Dworkin, Alexy e Habermas.  Documento
• O Direito de Propriedade e o Direito à Moradia: Um diálogo comparativo entre o Direito de Propriedade Urbana Imoóvel e o Direito à Moradia  Documento
• O Direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos garantidores de sua eficácia após a EC/45  Documento
• O Direito na Literatura em Dom Casmurro: ilustração da estrutura social e análise jurídica da complexidade das relações familiares socioafetivas  Documento
• O Direito à Intimidade e à Autodeterminação Informativa - Um Estudo sobre a Proteção dos Dados Pessoais na Sociedade Informatizada.   Documento
• O Direito à Intimidade e à Vida Privada do Empregado frente ao Poder Diretivo do Empregador: O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho  Documento
• O Estágio de Prática Juridica nas Universidades do Estado do Rio Grande do Sul  Documento
• O Garantismo Penal e os Gravames Ligados a Reincedência: Uma Evidente Incompatibilidade  Documento
• O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: REFLEXÕES ACERCA DOS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS  Documento
• O Juiz: da Norma à Vida - a aplicação do direito pelo juiz  Documento
• O Juízo de Admissibilidade dos Recursos Excepcionais: Delegabilidade e Constitucionalidade  Documento
• O Medicamento para Doenças Raras como Objeto de Prestação Estatal  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES E OS REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA  Documento
• O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM FUNÇÃO DO GÊNERO  Documento
• O PROCESSO DE CONHECIMENTO NA JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO - UM COMPARATIVO, COM VISTAS À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO  Documento
• O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE CONCESSÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA OPE JUDICIS DA SENTENÇA NO CPC DE 1973 E NO NOVO CPC E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS EM RISCO DE DANO OU PERECIMENTO  Documento
• O Papel Sistemático - Trnasformador da Hermenêutica Jurídica no Direito Público  Documento
• O Poder Constituinte, a Constituição Federal de 1988 e o Regime das Águas  Documento
• O Poder Judiciário Ontem e Hoje: a Criação Jurisdicional de Normas Gerais e Abstratas pelo Judiciário Contemporâneo  Documento
• O Poder Judiciário como Legislador?  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Mediação como Instrumento de potencialização nas Rupturas de casais. em Família.  Documento
• O Princípio da Igualdade no Direito Penal Brasileiro - Uma abordagem de gênero  Documento
• O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição Brasileira: Sede Material, Aplicação e Limites  Documento
• O Princípio da Proporcionalidade e os Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro  Documento
• O Reconhecimento do Stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vunerável  Documento
• O Reexame Necessário como meio de (In) Efetividade da Tutela Jurisdicional  Documento
• O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO: Justiça Constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO PARADIGMA DE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL  Documento
• O Tribunal do Júri e suas variáveis (potenciais) de influência  Documento
• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E DEVERES DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA  Documento
• O controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas  Documento
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• O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público  Documento
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• O direito ao uso de enteógenos  Documento
• O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí  Documento
• O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro  Documento
• O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação  Documento
• O efeito devolutivo e a possibilidade de obtenção de efeito suspensivo nos recursos de agravo e na apelação que não o possui  Documento
• O estabelecimento da filiação na reprodução Humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro  Documento
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• O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos: celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público. Uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência.  Documento
• O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicas  Documento
• O papel do juiz no processo civil do Estado Democratico de Direito: a direção material visando à construção da solução jurídica do caso concreto  Documento
• O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais.  Documento
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• O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.  Documento
• O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares: implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariais.  Documento
• O processo - um método para atos com formas contemporâneas  Documento
• O processo de execução e o percentual de embargos na micro-região do Médio Alto Uruguai  Documento
• O recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau  Documento
• O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro  Documento
• O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias  Documento
• ORDINARIEDADE E SUMARIEDADE NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO: DAS ORIGENS NO PROCESSO ROMANO AO CÓDIGO DE 2015   Documento
• OS IMPOSTOS INDIRETOS E A (DES)PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA NECESSÁRIA REANÁLISE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS  Documento
• OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL  Documento
• Objeções e parâmetros mínimos à eficácia dos direitos fundamentais sociais, à luz do direito à saúde.  Documento
• Os Desafios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Cenário de Redefinição do Papel do Estado  Documento
• Os Deveres de Promoção do Acesso ao Ensino Público no Estado Democrático de Direito: Condições de Justiça para a Cidadania.  Documento
• Os Direitos da Personalidade e Direito de Imprensa  Documento
• Os Embargos de Terceiro no Direito Brasileiro  Documento
• Os Embargos de Terceiros no código de Processo Civil  Documento
• Os Limites da Aplicação da Cláusula Rebus aos Contratos Comerciais  Documento
• Os Limites do Poder de Reforma da Constituição  Documento
• Os Organismos Geneticamente Modificados em Face da Proteção Constitucional ao Meio Ambiente  Documento
• Os Princípios Constitucionais, Democrático e Republicano, os Direitos Políticos, a Captação Vedada do Sufrágio  Documento
• Os Projetos Parentais na Família Eudemonista - Da travessia de modelos para os modelos em travessia  Documento
• Os Sistemas Alternativos de Remessa de Fundos e sua Relação com o Crime de Lavagem de Dinheiro  Documento
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• Os métodos autocompositivos e o exercício de uma nova política jurisdicional: um olhar crítico a partir da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil  Documento
• Os poderes do relator nos recursos cíveis  Documento
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• Os sistemas eleitorais. Limites e possibilidades de efetivação da soberania popular  Documento
• PARÂMETROS REGULATÓRIOS E AUTORREGULATÓRIOS DO DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS ONLINE NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA FRANÇA: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NUMA DEMOCRACIA  Documento
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TELETRABALHO: REFLEXÕES À LUZ DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO (INCLUSÃO SOCIAL E FRATERNIDADE)  Documento
• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: profiling e risco de discriminação  Documento
• PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE EXERCIDO ATRAVÉS DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA  Documento
• Pedido e Sentença, aspectos comuns sob a ótica de uma célere, efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional  Documento
• Poder de Polícia Ambiental e o Princípio da Prevenção  Documento
• Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira  Documento
• Prestação de serviços à comunidade: uma alternativa viável à privação de liberdade  Documento
• Preços de Transferência e a Legislação Brasileira  Documento
• Princípio da Capacidade Contributiva: Sua aplicação nas diversas espécies tributárias  Documento
• Princípios Diretivos do Direito Falimentar do Brasileiro e a sua Interpretação Sistemática  Documento
• Princípios Informativos das Obrigações Contratuais Civis  Documento
• Prisão em Flagrante: crítica à violência das presunções processuais  Documento
• Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico  Documento
• Privatização dos Serviços Públicos  Documento
• Processo Civil e Constituição Federal de 1988: Diálogo Necessário na Pós-Modernidade  Documento
• Processo Legislativo Brasileiro - disfunções  Documento
• Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral  Documento
• Processo do Trabalho: Uma Interpretação Constitucional Ccntemporânea a partir da Teoria dos Direitos Fudamentais  Documento
• Propriedade e Domínio - reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais  Documento
• Proteção de Dados Pessoais: A Intimidade como Núcleo do Direito Fundamental à Privacidade e a Garantia Constitucional da Dignidade  Documento
• Proteção de Dados Pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesse  Documento
• Prova e Dever de Colaboração: O Juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo  Documento
• Provas Atípicas  Documento
• Punitive damages: uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro  Documento
• RELAÇÕES DE TRABALHO: O SENTIDO DA SUBORDINAÇÃO E AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES A CONTAR DA IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTAS LESIVAS  Documento
• Racionalidade Ecológica e Estado Socioambiental e Democrático de Direito  Documento
• Razoabilidade no Direito Tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervencao estatal nos direitos fundamentais do contribuinte  Documento
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• Reflexões semióticas aplicadas ao Direito: do processo interpretativo jurídico e do papel que nele desempenham os princípios e as regras  Documento
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• Regime Financeiro do Processo Civil  Documento
• Regime dos Bens Públicos  Documento
• Regulação de Tecnologias e Arquitetura de Sistemas: um Estudo sobre o Privacy by Design e a Transparência Aplicada a Algoritmos Computacionais  Documento
• Regulação e Tributação da Inteligência Artificial  Documento
• Relacionamentos que matam: Estudo sobre violência conjugal  Documento
• Relações de trabalho e normas trabalhistas: a Teoria Sistêmica como elemento de conexão - estudo a partir das reformas trabalhistas do brasil e da Espanha  Documento
• Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.  Documento
• Reprodução, Esterilização e Justiça: Os pressupostos Liberais e Utilitaristas na Construção do Sujeito de Direito  Documento
• Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro  Documento
• Responsabilidade Civil - Síntese do Instituto e suas Tendências no Direito Contemporâneo: O caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano  Documento
• Responsabilidade Civil na Ruptura da Sociedade Conjugal à Luz do Princípio da Dignidade Humana  Documento
• Responsabilidade Fiscal: transparência, controle e fiscalização  Documento
• Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado  Documento
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• Restrições ao comércio de mercadorias e proteção ambiental (a jurisprudência do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o princípio da precaução)  Documento
• Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição Brasileira: Estrutura, Fundamentos e Metodologias de Controle  Documento
• Revisão de sentença proferida em Ação Civil Pública relativa a interesses difusos  Documento
• SEGURANÇA JURÍDICA E A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO IRDR  Documento
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• Súmula vinculante  Documento
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• e-codemocracia - O Estado Ambiental articulado em um Estado-rede e o Direito Fundamental de Acesso à Internet como Elementos da Proteção Procedimental do Meio Ambiente no Cyberespaço  Documento
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