cour_9cf0528e-de64-42a3-b134-1be2858c8b24

•  
• Visão geral
•  
• Publicações
•  
• Ver todos
•  

Visão geral

oferecido por

• UFMG GRADUATE RESEARCH PROGRAM IN LAW 
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 

Publicações

publicações

• O Fundamento do Direito em Espinosa.  Documento
• "JUSTIÇA PARA UMA VIDA BOA: A AFIRMAÇÃO DO BEM VIVER COMO VALOR FUNDAMENTAL DO DIREITO"  Documento
• "REPENSANDO O INSTITUTO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO BRASILEIRO: DA TEORIA UNITÁRIA À TEORIA DA DIVISÃO"  Documento
• "Minha vida estava em jogo...": paisagem testemunhal de escuta do adolescente em audiência socioeducativa  Documento
• "Res de qua agitur": Sobre o objeto do processo civil clássico romano.  Documento
• 'Noli Me Tangere'  Documento
• .DIREITO FUNDAMENTAL À MANIPULAÇÃO GENÉTICA: DESCRIMINALIZAÇÃO DE UM TABU CIENTÍFICO  Documento
• : A efetividade da ação civil pública ambiental na justiça amapaense,  Documento
• ?Efeitos do Processo de Convergência Contábil no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ? Os Limites Impostos pelo Conceito de Renda e pelo Princípio da Proteção da Confiança?  Documento
• A (In)Compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com o Modelo Constitucional de Processo: A Participação Democrática do Juiz e das Partes na Construção do Provimento Jurisdicional   Documento
• A Atuação do Poder Legislativo no Desenho Institucional da Política de Preservação do Patrimônio Cultural  Documento
• A CONCEPÇÃO DIALÉTICA DO ESTADO E O PRIMADO REPUBLICANO  Documento
• A Configuração Jurídica da Desobediência Civil no Estado Constitucional Democrático.  Documento
• A Constitucionalização da Fraternidade ou a Fraternização da Constituição?  Documento
• A Constituição Como Simulacro  Documento
• A Constituição de 1824 e o Problema da Modenidade: o Conceito Moderno de Constituição, a História Constitucional Brasileira e a Teoria da Constituição no Brasil  Documento
• A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional  Documento
• A Contratualidade Empregatícia: seu caráter ideológico e revisão crítica no pós moderno.  Documento
• A DIVERSIDADE É A REGRA - DISCURSOS PSEUDONATURALISTAS E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DAS IDENTIDADES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO  Documento
• A Decisão Judicial Idealmente Fundada  Documento
• A Efetivação da Justiça Tributária por meio de um Sistema Eficiente de Pagamento por Precatórios na Constituição de 1988  Documento
• A Especificidade do ônus da Prova no Processo do Trabalho  Documento
• A Eticidade do Direito  Documento
• A Execução de Sentença e o Devido Processo Legal  Documento
• A Extraterritorialidade Tributária  Documento
• A FIDELIDADE PARTIDÁRIA E O ESTATUTO JURÍDICO DO MANDATO ELETIVO NA ORDEM CONSTITUCIONAL DE 1988: A AUTONOMIZAÇÃO DAS CASAS LEGISLATIVAS E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICAS PELA INDISPONIBILIDADE SUPERVENIENTE DA REPRESENTAÇÃO  Documento
• A Falência das Empresas de Reprodução Humana Assistida e suas Implicações: Incompletude do Sistema Jurídico Positivo  Documento
• A Filosofia Transcendental como Fudamento da Hermenêutica  Documento
• A Franquia na Administração Pública  Documento
• A Função Punitiva das Responsabilidade Civil no Sistema Jurídico Brasileiro: Ensaio Sobre a Força do Ativismo Judicial   Documento
• A Função dos Tribunais na Organização e na Coordenação do Sistema Multiportas de Tratamento dos Conflitos do Trabalho no Brasil  Documento
• A HIPERATIVIDADE NAS REDES SOCIAIS ONLINE E O PODER EMPREGATÍCIO VIRTUAL  Documento
• A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS SOCIAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E DO TRIBUNAL DE CONTAS  Documento
• A INCIDÊNCIA DE ISSQN NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO  Documento
• A Ideia Político-Jurídica de Justiça  Documento
• A Ideia de Justiça em Nietzsche: ou a justiça para além da ideia  Documento
• A Idéia de Justiça em Schopenhauer  Documento
• A Importância do Sistema Político, Partidário e Eleitoral, para o Desenvolvimento Nacional.  Documento
• A Inquisição nas Minas setecentistas: Tensões constitutivas na persecução da feitiçaria  Documento
• A Intangibilidade da Identidade Genética Humana e o Fundamento da Tutela Jurídica do Embrião Pré-Implantatório  Documento
• A Intervenção do Município no Domínio Econômico na Carta Constitucional de 1988  Documento
• A Invenção do Direito pelo Ocidente - Uma Investigação face à Experiência Normativa da China  Documento
• A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça  Documento
• A MULHER E O DIREITO DO TRABALHO  Documento
• A Mitigação dos Prejuízos no Direito Contratual  Documento
• A Monética, o Cartão de Crédito e o Documento Eletrônico como meio de prova  Documento
• A Natureza Jurídica do Poder Empregatício  Documento
• A PERDA DO MANDATO ELETIVO NO PROCESSO JURISDICIONAL ELEITORAL E SUAS REPERCUSSÕES NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E NA GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS  Documento
• A Pessoa Atravessa o Espelho: (Re)(Des)Construção Ético-Jurídica da Identidade Pessoal  Documento
• A Pessoa em direito: uma abordagem analítico-crítica e sintético-construtiva, baseada no evolucionismo de Pierre Teilhard de Chardin.  Documento
• A RELAÇÃO ENTRE O TIPO LEGAL DE CRIME E A ILICITUDE: UMA ANÁLISE DO TIPO TOTAL DE INJUSTO  Documento
• A Redescoberta do Corpus Iuris Civilis no Ordenamento Jurídico Civil Brasileiro  Documento
• A Relação de Emprego na Contemporaneidade do Direito: adequação e releitura de seus pressupostos fático-jurídicos  Documento
• A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL PARA O PAÍS DO CONDENADO.  Documento
• A Tomada de Decisões Técnico Legais para o Mercosul: Uma Apreciação do Dumping sob o Enfoque da Análise Econômica do Direito.  Documento
• A Tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição - aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas  Documento
• A coisa literária como fonte da norma jurídica: o movimento modernista e o patrimônio cultural  Documento
• A condição humana, a sociedade plural e a Constituição juridicamente adequada: preservação e atualizaçao (adaptação e ampliação) principiológicas dos direitos, garantias e deveres fundamentais  Documento
• A consciência política na Teoria da Justiça de Joaquim Carlos Salgado  Documento
• A criatividade e a responsabilidade no ato de julgar - aportes da Hermenêutica Fenomenológica para a Jurisdição Constitucional  Documento
• A cura pela cidadania. A influência da democracia na efetivação da saúde pública, através da participação popular na elaboração das políticas públicas.  Documento
• A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao  Documento
• A defesa na polícia e em juízo  Documento
• A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de empresas  Documento
• A efetividade do processo de conhecimento mediante a aplicação do processo oral.  Documento
• A equalização da competição no comércio internacional: uma abordagem pela análise econômica do direito  Documento
• A equidade na formação e na conformação da norma judicial  Documento
• A extradição como processo e garantia de direitos  Documento
• A família para além do gênero: reformulações dos direitos sexuais e reprodutivos a partir das biotecnologias  Documento
• A fraternidade como direito fundamental: Entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel.  Documento
• A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais como limite ao poder de legislar  Documento
• A gênese da crítica marxiana ao direito: nas trilhas do vigoroso andarilho  Documento
• A ideia de justiça e justiça fiscal no controle externo das contas públicas no mundo contemporâneo  Documento
• A idéia de justiça em Kant; seu fundamento na liberdade e na igualdade  Documento
• A importância da ONU para a Autodeterminação dos Povos Indígenas  Documento
• A influencia da adminisitração portuguesa sobre a tributação brasileira  Documento
• A informação ao consumidor e o direito penal. Um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo  Documento
• A intermodalidade como instrumento de incentivo à mobilidade ativa: a trama das políticas públicas por bicicleta e a vida cotidiana dos ciclistas  Documento
• A justiça e a lei no horizonte da técnica: contribuições para uma fenomenologia do direito  Documento
• A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual  Documento
• A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do Direito como integridade  Documento
• A noção de Justiça Retributiva na Idade Média e seu desenvolvimento  Documento
• A oposição à cessão de quotas na sociedade limitada.  Documento
• A possibilidade de barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa “Econômica” à luz da tese do poder compensatório  Documento
• A praça, o claustro, a corte: a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro  Documento
• A propriedade: este obscuro objeto do Direito  Documento
• A proteção ao trabalho como requisito de efetivação dos direitos fundamentais: por uma interpretação constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais  Documento
• A reação Norte-Americana aos atentados de 11 de setembro de 2001 e seu impacto no Constitucionalismo Contemporâneo: Um estudo a partir da teoria da diferenciação do Direito  Documento
• A regra de julgamento de negócios - busines judgment rule  Documento
• A relação entre Direito e Moral no marco ético-discursivo do Estado Democrático de Direito: reflexões críticas a partir do debate entre Jürgen Habermas e Karl Otto-Apel  Documento
• A relação jurídica de trabalho com o Estado: natureza e princípios fundamentais  Documento
• A responsabilidade da sociedade corretora no contrato de comissão bursátil: diálogo entre o sistema financeiro nacional e o Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A supranormatividade dos direitos humanos  Documento
• A tripartição da propriedade intelectual e o princípio da funcionalidade como pressuposto de sua legitimidade  Documento
• A tutela inibitória no processo penal: efetividade do processo na proteção da paz e da liberdade. Um estudo à luz dos princípios da responsabilidade e da vedação da proteção deficiente  Documento
• A verdade no processo penal: uma proposta de superação do mito da verdade real  Documento
• A viabilidade da recuperação do empresário após a sentença declaratória da falência  Documento
• A vida armazenada em bancos de dados e seu uso como ferramenta de controle. Influência da tecnologia da informação nas campanhas eleitorais e produção normativa.  Documento
• A ÉTICA DA ALTERIDADE COMO UM FUNDAMENTO PARA UMA TUTELA AMBIENTAL AMPLIADA - Uma leitura desconstrutivista da alteridade em Lévinas: entes ambientais como totalmente Outro  Documento
• ABUSO DE PODER ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE FRANQUIA  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA PELA PERSPECTIVA RELACIONAL: A Abordagem de Interação Empática como via de Acesso à Justiça Infantoadolescente  Documento
• AMAZONISSÍNIO: POR UM SISTEMA JURÍDICO PLURIDIMENSIONAL DA AMAZÔNIA.  Documento
• ANÁLISE DOS CONFLITOS ENVOLVENDO POVOS INDÍGENAS SOB O PRISMA DA VISÃO TERRITORIAL: O caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte  Documento
• AS BARREIRAS À ENTRADA NO MERCADO DE CRÉDITO E O RISCO COMO JUSTIFICATIVA PARA O ATUAL DESENHO REGULATÓRIO EM FACE DO ANACRONISMO DA NOÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  Documento
• ATutela Cautelar no Processo Penal  Documento
• AUTONOMIA, CONSENTIMENTO E DIREITO PENAL: Uma proposta de superação do modelo paternalista no tratamento dogmático das intervenções médicas  Documento
• AUTONOMOUS WEAPONS SYSTEMS AND THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF STATES: Challenges and possibilities  Documento
• Acesso à justiça no Reino Unido e na França: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem  Documento
• Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública  Documento
• Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos  Documento
• Anticipacion de la tutela como instrumento de proteccion de los principios constitucionales procesales  Documento
• Análise das doutrinas do mootness e do ripeness no Direito norte-ameriano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica [...]Tempo e Risco como Elementos Concretos do Controle Normativo  Documento
• Arbitragem  Documento
• Arbitragem e Precedentes: uma proposta de sistematização  Documento
• As cláusulas antielisivas da intenção negocial e da substância sobre a forma e a noção de razoabilidade como conceitos tipológicos no Direito Tributário comparado  Documento
• As políticas econômicas como fator de legitimidade das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE  Documento
• As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiro  Documento
• As três figuras da teoria geral do processo  Documento
• Aspectos Constitucionais da Coisa Julgada  Documento
• Aspectos contemporâneo e prospectivo do regime de previdencia dos servidores públicos  Documento
• Audiência pública no Supremo Tribunal Federal: uma arena de dissenso em construção?  Documento
• Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas  Documento
• Ações Afirmativas e a Neutralidade Liberal  Documento
• Bioética e direitos fundamentais: a bioconstituição como paradigma do biodireito.  Documento
• CRIMES DE OPINIÃO  Documento
• Can Law Ever Be Code? Beyond Google?s Algorithmic Black Box and Towards a Right to Explanation  Documento
• Clube-empresa: O caráter mercantil do desporto profissional  Documento
• Colonização e revolução pelo direito internacional: instituições sistêmicas e anit-sistêmicas no direito de integração sul-americano  Documento
• Com tributo a uma teoria constitucional delineadora de novos procedimentos deliberativos conformadores de políticas públicas no paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Comparação entre Abordagem Multi-física em Mesoescala e Determinística em Alta Resolução na Simulação Numérica de Sistemas Convectivos de Mesoescala na Bacia do Prata  Documento
• Conceito e conteúdo do processo constitucional  Documento
• Concentração de Empresas  Documento
• Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medieval  Documento
• Conflitos Coletivos e Negociacao Na Funcao Publica  Documento
• Consentimento informado das pessoas com transtornos e deficiências mentais à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos hermenêuticos na relação médico-paciente  Documento
• Considerações jurídicas e bioéticas acerca da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas: O processo reflexivo como premissa à aceitabilidade racional e à manutenção da dignidade humana.  Documento
• Constituição como Comunidades de Resistência: luta territorial e conjuntura da Nova República  Documento
• Consórcio Internacional do Meio ambiente  Documento
• Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação  Documento
• Contornos da sociedade limitada unipessoal empresária  Documento
• Contribuições da teoria de Joseph Raz para a consolidação de uma teoria dos precedentes constitucionais: a ideia de discricionariedade forte e o contraste entre precedentes ordinários e precedentes constitucionais.  Documento
• Contribuições de Joaquim Felício dos Santos para o Direito das Sucessões no Brasil: fragmentos da história do Código Civil brasileiro  Documento
• Contributo ao Direito Internacional do Trabaho: a reserva implícita ao retrocesso sócio-jurídico do trabalhador nas convenções da Organização Internacional do Trabalho  Documento
• Controle Societário em contratos de associação empresarial  Documento
• Controle da Administração do Endividamento Público.  Documento
• Convenção Coletiva de Consumo  Documento
• Convenção de Arbitragem  Documento
• Convênios Administrativos: uma Proposta de Releitura de seu Regime Jurídico à Luz de sua Natureza Contratual  Documento
• Corrupção sob medida: detecção, reprovação moral e punição do corrupto como estratégias cooperativas  Documento
• Crimes culturalmente motivados: cultural défense nos casos de violência sexual contra a mulher  Documento
• Criminal compliance e racionalização do poder punitivo no âmbito corporativo  Documento
• Créditos Tributários Não Contenciosos: O Problema da Supressão do Contraditório no Processo Administrativo Tributário  Documento
• Crítica da Ciência do Direito  Documento
• Cultura Constitucional  Documento
• DE VIDAS E VÍNCULOS: as lutas dos motoristas plataformizados por reconhecimento, redistribuição e representação no Brasil  Documento
• DIREITO E OS LIMITES DA RAZÃO NAS DECISÕES JURÍDICAS: a relação entre Direito e Moral revisitada à luz das novas teorias cognitivas  Documento
• DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO USO NÃO AUTORIZADO DA PRÓPRIA IMAGEM E POR DANOS A ELA CAUSADOS  Documento
• DIÁLOGOS ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A JUSTIÇA SOCIAL PELA VIA DE ACESSO A DIREITOS NO TRATAMENTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI  Documento
• DO DOGMA DA CAUSALIDADE A CAUSALIDADE SUPOSTA: A RESPONSABILIDADE COLETIVA  Documento
• DO ERRO QUANTO AOS ELEMENTOS EM BRANCO DAS LEIS PENAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO PENAL SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO  Documento
• DO PODER DE REFORMA COMO GARANTIA DA SUPRALEGALIDADE CONSTITUCIONAL  Documento
• DRONES: a vigilância total em tempos de insegurança.  Documento
• Da Aplicabilidade da Semiologia Lingüística ao Direito  Documento
• Da Compensabilidade no Concurso Falencial: Ensaio de Contribuição à Tutela dos Créditos  Documento
• Da Excepcionalidade daTutela Antecipada no Dir. Processual Civil  Documento
• Da Legitimação-Participação para firmar ajustes de direito material coletivo: A efetivação de direitos mediante consenso promovido por associações  Documento
• Da Reincidência Criminal  Documento
• Da Sala de Aula Invertida à Inversão da Sala de Aula: a Metodologia da Kroton a Serviço da Mercantilização do Ensino  Documento
• Da desistência e da renúncia à ação de concordata  Documento
• Da efetividade do princípio da legalidade: jurisprudência, segurança jurídica e função institucional do STJ  Documento
• Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da Lei  Documento
• Da especificidade do dano moral  Documento
• Da função de reintegração social da pena privativa de liberdade  Documento
• Da igualdade dos efeitos na Deserdação e na Indignidade  Documento
• Da liberdade ao controle: Os riscos do novo Direito Civil brasileiro  Documento
• Da participação de menor importância: Uma investigação sobre os parâmetros de aplicabilidade do § 1º. do art. 29 do Código Penal brasileiro  Documento
• Da regulamentação da assistência social à constitucionalização e crise da previdência social  Documento
• Da taxa de câmbio como instrumento de política economica. Poder de compra da moeda vs. pleno emprego: a busca da economicidade na definição da política cambial.  Documento
• Das Medidas de Segurança  Documento
• Das acessões às pertenças: a natureza dos bens reciprocamente considerados  Documento
• Decisão jurídica e governabilidade no diálogo entre Judiciário e Executivo  Documento
• Delegação e contratualização de poderes administrativos: uma contribuição ao estudo sistemático do exercício não-estatal de poderes públicos de autoridade no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Administrativo Comparado  Documento
• Demiurgia Ético-Política: sobre os fundamentos ontológicos do status socialis e sua convergência em comunidade ética  Documento
• Democracia Brasileira: Discurso, Possibilidades e Responsabilidade na Constituição Federal de 1988  Documento
• Derrotabilidade e Precatórios: Uma Proposta de Efetividade para a Execução Contra a Fazenda Pública  Documento
• Desafios da Teoria do Poder Constituinte no Estado Democrático  Documento
• Desalienar o Poder, Viver o Jogo : uma Critica Situacionista ao Direito  Documento
• Devido processo legislativo e Estado Democrático de Direito: uma justificação democrática do controle judicial de constitucionalidade das leis e do processo legislativo  Documento
• Diatética cultural: estado, soberania e defesa cultural  Documento
• Dignidade Humana vs. Dignidade da Pessoa: Uma análise com base na reconstrução do Homo Sapiens  Documento
• Direito Econômico das Propriedades  Documento
• Direito Internacional Público e Estado Moderno  Documento
• Direito adquirido e ordem pública- segurança jurídica e transformação democrática  Documento
• Direito concursal transfronteiriço: perspectivas para a superação da jurídica  Documento
• Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista.  Documento
• Direito de morrer: eutanásia e suicídio assistido  Documento
• Direito do Desenvolvimento e Direito ao Desenvolvimento: análise econômica da função social da propriedade intelectual  Documento
• Direito do Tributário e tipo  Documento
• Direito dos Blocos de Integração: contribuição para uma Teoria Geral e para uma crítica com base nos Princípios Fundamentais da União Européia  Documento
• Direito e justiça  Documento
• Direito e justiça na jusfenomenologia de Gerhart Husserl  Documento
• Direito penal econômico-empresarial e crimes do colarinho branco  Documento
• Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premial  Documento
• Direito à Moradia. Direito Especial de Personalidade?  Documento
• Direito à morte - eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.  Documento
• Direito à saúde e direito das patentes de medicamente no núcleo de proteção dos direitos da personalidade  Documento
• Direito, Política e Poder: O Direito como instrumento de acao politica  Documento
• Direito, discurso e democracia: o princípio jurídico da igualdade e a autocompreensão do Estado Democrático de Direito  Documento
• Direito, regulação e concorrência internacional: uma análise ético-discursiva  Documento
• Direitos Fundamentais - A Dignidade Humana como Referência Crítica  Documento
• Direitos Patrimoniais do Autor  Documento
• Direitos Políticos Entre a Democracia e o Autoritarismo  Documento
• Disciplina da Citação Ficta, Intimação Ficta e do Julgamento em Face da Constituição Vigente  Documento
• Discussão e publicidade: a democracia no procedimento legislativo ordinário e a avaliação prévia de impacto  Documento
• Diálogos de jurisdições: a força de autoridade das decisões de cortes internacionais perante os tribunais domésticos brasileiros  Documento
• Do Controle Jurisdicional no Processo Eleitoral Brasileiro  Documento
• Do Interesse como um dos Fundamentos do Direito  Documento
• Do Princípio das Nacionalidades nas Relações Internacionais  Documento
• Do crescimento do direito penal: medições, análises e a interação entre ciência e política no processo de reforma legislativa  Documento
• Do direito a não sentir dor: fundamentos bioéticos e jurídicos do alívio da dor como direito fundamental  Documento
• Do direito de resistir  Documento
• Do estrito cumprimento do dever legal  Documento
• Do protecionismo comunitário como instrumento de política econômico  Documento
• Do ônus da prova na persecução penal  Documento
• Dolo sem vontade psicológica: Perspectivas de aplicação no Brasil  Documento
• E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de Justiça.  Documento
• ENTRE O SABER E O SEGREDO: uma leitura realista da tolerância da espionagem internacional na era do medo  Documento
• ENTRE SANTOS E MARRANOS: a Inquisição portuguesa como instrumento de perseguição étnica aos cristãos-novos (sécs. XVI-XVIII)  Documento
• ETICA DO MAGISTRADO - A LUZ DO DIREITO COMPARADO TESE EM PREPARACAO, EM FASE FINAL, CUJA DEFESA ESTA PREVISTA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1990  Documento
• EXECUÇÃO CIVIL DESJURISDICIONALIZADA: celeridade e efetividade portuguesas como modelo para o Brasil  Documento
• Efetivação jurídica das medidas de política econômica - eficácia da norma de direito econômico  Documento
• Efetividade da Justiça no Mundo Contemporâneo: Entre Ética e Economia  Documento
• Efetividade do Direito e Desafios Contemporâneos dos Métodos de Solução Consensual de Conflitos Coletivos: Conciliação, Mediação e Transação em Termo de Ajustamento de Conduta  Documento
• Eficiência e Rivalidade: Alternativas para o Direito da Concorrência nos Países em Desenvolvimento  Documento
• Elementos Bonapartistas no Processo de Constitucionalização Brasileiro: uma análise crítico-reflexiva da história constitucional brasileira de 1823 a 1945  Documento
• Elementos do Poder nos Estados: Do aparecimento do Poder no Sujeito à sua Realização no Estado  Documento
• Em Busca da Efetividade do Direito Fundamental à Segurança Cidadã  Documento
• Entre a Autoridade e o Poder: a construção da identidade do sujeito constitucional pelos órgãos de controle de constitucionalidade no Brasil Império e na República dos Estado Unidos do Brasil  Documento
• Entre guerras e palavras : limitações jurídicas às medidas impostas pelo CSONU com base no art. 41 da Carta da ONU.  Documento
• FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: Elementos para Superação do Conceito de Motivação das Decisões a partir da Análise Comparativa da Atuação Jurisdicional da Supreme Court e dos Tribunais Brasileiros  Documento
• Federalismo e federação: uma análise com base na superação do Estado Nacional e no contexto do Estado Democrático de Direito  Documento
• Fenomenologia do Poder; O Estado de Direito e seu compromisso com o Poder como liberdade  Documento
• Filosofia do Direito e Hermenêutica Filosófica - Do Caráter Hermenêutico da Filosofia do Direito  Documento
• Flexibilidade de parâmetros e transbordamento da atuação judicial na efetivação de direitos fundamentais: a fluidez do direito  Documento
• Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer - Estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro  Documento
• Formação dos Contratos em Perspectiva Comparada  Documento
• Formação jurídica do Brasil: uma história do federalismo à brasileira  Documento
• Fortalecimento da tutela da probabilidade: Atipicidade e generalização da tutela em combate ao dano marginal no direito brasileiro  Documento
• Fundamentos e requisitos da delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particulares  Documento
• Fundamentos para um Direito do Trabalho da Integração a partir das experiências do MERCOSUL e da UE  Documento
• GOVERNANÇA INFORMACIONAL, DEMOCRÁTICA E OPEN GOVERNMENT NO BRASIL ? fundamentos, perspectivas e desafios  Documento
• Gametas como mercadorias: os desafios ético-jurídicos da comodificação de gametas humanos  Documento
• Garantias e regras interpretativas: proposta de um um modelo garantista de interpretação jurídico-penal  Documento
• Genealogia Histórica do Campo Jurídico Brasileiro: Liberalismo-Conservador, Autoritarismo e Reprodução Aristocrática  Documento
• Gestação de Substituição Onerosa no Brasil  Documento
• Governança Federativa na Tributação sobre o Consumo: a justificação do Estado Federal brasileiro em busca da redução das desigualdades regionais  Documento
• HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL VALORATIVA: POR UMA INTERPRETAÇÃO RESGATADORA DO HOMEM COMO SER-MORALMENTE-MELHOR  Documento
• HERMENÊUTICA E SISTEMA NO DIREITO : A INTERPRETAÇÃO COMO ATIVIDADE ÚNICA COMPLEXA  Documento
• HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA E CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO: do Direito da Técnica à interpretação constitucionalmente adequada da facticidade  Documento
• Harm principle, bem jurídico e teoria da criminalização: fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberal  Documento
• Hermeneutica Constitucional Clássica: métodos de interpretação e escolas hermenêuticas  Documento
• Hermenêutica Jurídica: Interpretação das Leis e dos Contratos  Documento
• História Semântica do Conceito de Soberania  Documento
• História do Direito pelos movimentos sociais: Cidadania, Experiências e Antropofagia Jurídica nas Estradas de Ferro (Brasil, 1906)  Documento
• Horizontes Jusfilosóficos do Estado de Direito  Documento
• INTERSEXUALIDADE E DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: reflexões sobre (in)capacidade e consentimento das pessoas menores de 18 anos para intervenções médicas  Documento
• INTERVENÇÕES CORPORAIS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O DIFÍCIL LIMITE ENTRE O ?JUS PUNIENDI? E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO  Documento
• Igualdade de gênero e tributação: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos  Documento
• Igualdade, Liberdade de Expressão e Proibição da Prática de Racismo na Constituição Brasileira de 1988  Documento
• Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso Nacional.  Documento
• Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados  Documento
• Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira  Documento
• Intangibilidade do princípio do direito adquirido no Estado Democrático de Direito  Documento
• Interesse Público e interesse privado nos recursos extraordinários: por uma compreensão adequada do Estado Democrático de Direito  Documento
• Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro  Documento
• Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais  Documento
• Internet e Jurisdição entre Poderes Estatais e Corporativos: o Caso do Direito ao Esquecimento  Documento
• JURISTAS EM TORNO DE UM PROJETO CODIFICADOR: PERFIS, DISCURSOS E PRODUÇÃO DO DIREITO SOCIAL EM CARTOGRAFIAS (CONTRA)POSTAS AO DIREITO CONSOLIDADO (BRASIL, 1941-1943)  Documento
• JUSTIÇA ITINERANTE FLUVIAL AO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE E ACESSO À JUSTIÇA: AUSÊNCIAS, EMERGÊNCIAS, POTENCIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NO AMAPÁ DAS AGUAS QUE BAILAM  Documento
• JUSTIÇA, GÊNERO E FAMÍLIAS: Pensando uma teoria da justiça com e contra Axel Honneth  Documento
• Jogos de azar no Direito Penal Brasileiro: Antinomias e Anacronias do Controle pela Repressão Penal.  Documento
• Julgamento por computadores?: as novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do Direito e do trabalho dos juristas  Documento
• Justificação do Uso da Regra Per Se para Cartéis Graves (Hardcore) no Direito Econômico da Concorrência Brasileiro (Um Estudo a Partir da Experiência Norte-Americana)  Documento
• Justiça Distributiva e Federalismo de Cooperação: a igualdade federativa como critério norteador para promover partilha de royalties do pré-sal  Documento
• Justiça Prospectiva-A Proteção do Cônjuge Divorciado na Perspectiva do Direito Alemão e a Viabilidade de Sua Aplicação no Contexto do Direito Brasileiro  Documento
• Justiça distributiva e técnica jurídica  Documento
• Justiça do Cotidiano - sentidos e práticas do direito e da justiça  Documento
• Justiça restaurativa comunitária: análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem - MG  Documento
• Justiça tributária global: Realidade, promessa e utopia  Documento
• LIBERALISMO POLÍTICO, FEMINISMO E JUSTIÇA FAMILIAR  Documento
• LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER LEGISLATIVO NA TIPIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE POLÍCIA E NA DETERMINAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE SUAS SANÇÕES"  Documento
• Legislação, Desenvolvimento e Inovação: caminhos metodológicos para a elaboração de marcos legais propulsores de desenvolvimento com inovação.  Documento
• Lei penal em branco  Documento
• Liberdade de Religião: Um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro  Documento
• Limitação dos Mandatos Eletivos: uma nova visão do contrato social.  Documento
• Livre Circulacao de Pessoas na Uniao Europeia: Uma Contribuicao ao Estudo do Direito de Asilo  Documento
• MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS DIFUSOS E LEGITIMIDADE ATIVA EXPANSIVA  Documento
• MAQUIAVEL E O PARADOXO DA INCLUSÃO POLÍTICA NO GOVERNO REPRESENTATIVO: A via extraordinária como consequência e Direito Político no modelo de representação  Documento
• MEDIDAS DE URGÊNCIA, COERCITIVIDADE, GARANTIA DE UM PROCESSO COLETIVO EFETIVO.  Documento
• MODIFICAÇÕES DE PRECEDENTES E A IRRETROATIVIDADE DO DIREITO: o prospective overruling à luz do modelo constitucional de processo e do art. 927,§3º, do Código de Processo Civil de 2015  Documento
• Mecanismo de Garantia de Depósitos e Investimentos no Mercado Financeiro: análise jurídica do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)  Documento
• Medida Preventiva e Processo Administrativo na Lei nº 9784/99  Documento
• Memória, Perdão e Promessa: Justiça de Transição e Constitucionalismos Transicionais  Documento
• Mercado de Acesso: entre diagnósticos e propostas  Documento
• Metafilosofia do direito: a criação do novo pela operação hermenêutico-conjetural do jusfilosofar crítico  Documento
• Modelo Familiar: Igualdade e Facticidade  Documento
• Mundialização dos Direitos da Propriedade Intelectual  Documento
• Métodos de Solução dos Conflitos de Interpretação e de Aplicação dos Tratados contra a Dupla Tributação Internacional  Documento
• NO CORPO E NA CIDADE, UM SABOR DE VIDA E MORTE: Direito à moradia e produção da exceção nas remoções motivadas pelo risco  Documento
• Nacionalidade das Sociedades Comerciais  Documento
• Natureza Jurídica dos Recolhimentos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  Documento
• Natureza jurídica da convenção coletiva  Documento
• Negócio Jurídico Penal  Documento
• Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar  Documento
• Novas Fronteiras da Arbitragem Aplicável aos Litígios da Administração Pública: Incidência Sobre Conflitos Extracontratuais, Especialmente na Desapropriação  Documento
• Novos Rumos para o controle da Administração Pùblica: auditorias de gestão e eficiência administrativa  Documento
• Nudge socioalimentar: integração social e nutricional dos migrantes forçados durante a pandemia Covid-19  Documento
• Não foi informado  Documento
• Não foi informado  Documento
• O "Programa de Transição" da Justiça do Trabalho Pós-Moderna após o advento da nova competência material do art. 114, I da CR/88 (EC/45/2004): o "bloco histórico" do Nodo Direito do Trabalho entre a Desconstrução( (contrarreforma) e a Construção...  Documento
• O ACESSO À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL  Documento
• O ATO DE INTERROGAR SOB A PERSPECTIVA DOS INQUISIDORES: entre a teoria e a prática  Documento
• O Corpo e o Direito  Documento
• O Crime Organizado e as Organizações Criminosas: Conceito, Características, Aspectos Criminológicos e Sugestões Político-Criminais  Documento
• O DIREITO E O DIREITO: ESTÓRIAS DA IZIDORA CONTADAS POR UMA FABULAÇÃO JURÍDICO - ESPACIAL   Documento
• O DIREITO NATURAL EM PLATÃO  Documento
• O Direito Administrativo e o Poder Judiciário  Documento
• O Direito Civil nas Academias Jurídicas do Império  Documento
• O Direito Internacional Público Existe?  Documento
• O Direito Tributário Sancionador e os Princípios Gerais da Repressão  Documento
• O Direito como instrumento de acao politica  Documento
• O Direito e o Estado como Estruturas e Sistemas  Documento
• O Estado Nacional e o desenvolvimento  Documento
• O Exame do Merito do Ato Administrativo Pelo Judiciario  Documento
• O Fundamento de Possibilidade Crítico-Determinista da Imputabilidade Jurídica - Schopenhauer e Kelsen  Documento
• O PARADOXO DAS IDENTIDADES INDÍGENAS NO PODER JUDICIÁRIO: O CASO RAPOSA SERRA DO SOL, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE ÉTNICA DOS INDÍGENAS: NECESSIDADE DE REPENSAR O STATUS JURÍDICO EFETIVO DOS INDÍGENAS NO BRASIL  Documento
• O PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO  Documento
• O Papel do Estado Brasileiro e seus Reflexos em uma Economia de Mercado sob o Enfoque do Consumidor  Documento
• O Positivismo Na Epistemologia Juridica de Hans Kelsen  Documento
• O Princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro.  Documento
• O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Moderno  Documento
• O Problema da Coisa Julgada Inconstitucional: por uma abordagem processual, discursiva e eqüiprimordial das dimensões pública e privada  Documento
• O Regime jurídico-constitucional aplicável às contribuições sociais no Direito Brasileiro  Documento
• O SUJEITO TRABALHADOR E O DIREITO INTERNACIONAL SOCIAL: A APLICAÇÃO AMPLIADA DAS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Documento
• O Si-mesmo e a Interpretação do Direito: concepções tangenciais da Hermenêutica Filosófica e Fenomenológica  Documento
• O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a política: as decisões sobre a presunção de inocência sob a perspectiva das teorias positivas estado-unidenses  Documento
• O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras (um estudo acerca da separação dos poderes e da jurisdição constitucional sob as luzes dos paradigmas constitucionais adequados)  Documento
• O acesso e exercício dos mecanismos de incentivo à cultura como participação política na construção da unidade na diversidade e conseqüente reconhecimento da alteridade  Documento
• O acesso funcional dos servidores públicos e a Constituição de 1988: parâmetros para compatibilização  Documento
• O amor, o seu nome e os seus direitos: o princípio antisubordinatório e o problema do reconhecimento das uniões homoafetivas  Documento
• O aspecto procedimental como elemento da Norma Jurídica Tributária e seus reflexos na formação do título executivo  Documento
• O casamento e sua dissolução pelo divórcio: um encontro com as sociedades limitadas  Documento
• O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal  Documento
• O conceito de família e suas implicações jurídicas: A proteção estatal da família.  Documento
• O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no Estado Democrático de Direito  Documento
• O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a aplicação da máxima da proporcionalidade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro  Documento
• O controle concreto da inconstitucionalidade por omissão no direito brasileiro  Documento
• O devido processo legislativo tributário  Documento
• O direito à educação em condições especiais das crianças portadoras do TDAH na perspectiva da filosofia da educação e da justiça distributiva  Documento
• O ensino jurídico brasileiro em crise: a mediação da hermenêutica de Gadamer na transição para o modelo emergente de educação jurídica voltada para a cidadania.  Documento
• O ethos do trabalho na crise da modernidade: a convulsão social decorrente da ruptura do trabalho com sua dimensão axiológica e constitutiva de um Estado Democrático de Direito  Documento
• O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes  Documento
• O homem, a cidade e a lei. A dialética da virtude e do direito em Aristóteles.  Documento
• O idealismo alemão no culturalismo jurídico de Miguel Reale  Documento
• O interesse justificador da atuação do Ministério Público do Trabalho  Documento
• O mandado de segurança: a busca da verdadeira especialidade (Proposta de releitura à luz da efetividade do processo)  Documento
• O princípio da Capacidade Econômica e a Redistribuição de Renda: Tributação dos lucros e dividendos, transferëncias fiscais e redução da desigualdade social  Documento
• O princípio da Segurança Jurídica em Face da Responsabilidade do Gestor Público no Controle Difuso de Constitucionalidade  Documento
• O princípio da legalidade no direito tributário revisto: uma questão de hermenêutica  Documento
• O princípio da praticidade no Direito Tributário e a Eficiência da Administração Pública  Documento
• O princípio da precaução como fundamento para a concessão de tutelas de urgência nos processos civis ambientais  Documento
• O princípio da proporcionalidade no direito processual penal brasileiro  Documento
• O processo extradicional brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional contemporânea  Documento
• O processo penal como espaço de exceção  Documento
• O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar.  Documento
• O servidor público e a reforma administrativa  Documento
• O sistema universal de proteção dos direitos humanos e fundamentais  Documento
• OS USOS DO NOME: IDENTIDADE, ESTADO CIVIL E ORDEM PÚBLICA  Documento
• Observação jurídico-sociologica da Lei dos Juizados Especiais Federais  Documento
• Origens do Presidencialismo no Brasil: um estudo sobre o pensamento político republicano no Segundo Reinado  Documento
• Os Direitos Fundamentais e o Dever Fundamental de Pagar Impostos: A Igualdade e o Imposto.  Documento
• Os Fundamentos Morais do Papel Judicial: Uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis  Documento
• Os Tempos do Direito: Ensaio para uma (Macro)Filosofia do Direito  Documento
• Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro  Documento
• Os contratos sobre exercício de poder administrativo repressivo  Documento
• Os crimes omissivos na sociedade contemporânea  Documento
• Os fundos de pensão (de) estatais na qualidade de investidores do mercado de capitais: deveres, limites e responsabilidades  Documento
• Os litígios transnacionais e a nova cooperação jurídica internacional no processo civil brasileiro  Documento
• Os paradigmas no Direito e suas anomalias: hermenêutica dialética e o justo atual segundo uma consciência paradigmática  Documento
• PARADIGMAS PARA O ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO (PODER MUNICIPAL)  Documento
• PELO DIREITO DE "EDUCAR-SE" EM DIREITOS HUMANOS  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL: UMA RELEITURA DAS CAPACIDADES ESTATAIS TÉCNICAS, BUROCRÁTICAS E POLÍTICAS, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO AMAZONAS  Documento
• POR UMA FENOMENOLOGIA ANALÍTICA NO (E)LABORAR JURÍDICO DO MEIO AMBIENTE  Documento
• PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE PESSOAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS  Documento
• Para além da greve: o diálogo ítalo-brasileiro para a construção de um direito ao pluralismo político da classe-que-vive-do-trabalho  Documento
• Para uma análise crítica do tratamento jurisdicional da vedação constitucional de provas ilícitas: contribuições para garantia dos direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Paradigmas de Financiamento Político-Partidário no Brasil e no Direito Comparado.  Documento
• Paradoxos da Encarnação: por uma Radicalização Democrática da Teologia Política  Documento
• Participação e Representatividade Adequada nos Procedimentos de Litigiosidade Repetitiva  Documento
• Participação por omissão: delineamentos pela teoria da imputação objetiva  Documento
• Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão  Documento
• Perigo Proibido e Risco Permitido  Documento
• Planejamento econômico e mercado: aproximação possível  Documento
• Poder e Representação Política na Democracia Participativa: estudo sobre seu significado no Brasil  Documento
• Polícia e sujeitos processuais: a busca da conformidade constitucional da persecução penal  Documento
• Política de Pagamento por Resíduos Sólidos Devidamente Alocados  Documento
• Por que a essência não chegou ao conceito  Documento
• Por um Novo Marco Legal das Relações Entre Estado s Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito  Documento
• Por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas comunitárias  Documento
• Presidencialismo democrático, crise política e as circunstâncias do impeachment  Documento
• Pressupostos Filosóficos e Político-Constitucionais para a aplicação do Princípio da Democracia Integral e da Ética de Responsabilidade na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça: o Sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista  Documento
• Previsão e efetividade do princípio da soberania no Direito contemporâneo  Documento
• Processo coletivo extrajudicial: a construção de consensos em conflitos coletivos como instrumento de controle de políticas públicas  Documento
• Processo eleitoral justo em Ralws: análise da relação entre liberdade, dinheiro e igualdade na disputa política.  Documento
• Processo penal nos crimes tributários: a formação do devido processo legal penal tributário  Documento
• Produção do Direito e Conhecimento da lei a luz da Participação popular e sob o impacto da Tecnologia da Informação  Documento
• Propriedade privada imobiliária urbana: espaço e campo na disputa entre proprietários e não proprietários  Documento
• Proteção da inovação pelo Direito Brasileiro da Concorrência e diálogo com o Direito da União Europeia  Documento
• Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da Hermenêutica Decisional  Documento
• Razão de Estado e Nação Hegemônica em Henry Kissinger  Documento
• Razão e Sociedade. A fundamentação da moral e do direito em Platão.  Documento
• Reconhecimento de Diploma Estrangeiro de Doutora  Documento
• Reflexions sur le contrôle des entreprises publiques à partir des données du droit brésilien. Une proposition de changement  Documento
• Reflexão Crítica sobre as Inovações trazidas pelas Leis 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 ao Controle de Constitucionalidade das Leis face ao Paradigma Democrático.  Documento
• Reforma Gibelina: o Concílio Vaticano II à luz da filosofia do Estado e da filosofia da cultura  Documento
• Regulação e Concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: A análise econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos  Documento
• Renúncia ao exercício de direitos da personalidade (ou como alguém se torna o que quiser)  Documento
• Reprodução Assistida: limites éticos à legislação  Documento
• Responsabilidade Civil Por Dano Ao Meio Ambiente  Documento
• Responsabilidade Civil pela conduta da mulher durante a gravidez  Documento
• Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional  Documento
• Responsabilidade e justificação: por um uso reconstrutivo da tensão entre operacionalidade e constitucionalismo  Documento
• Responsabilidade por risco na importacao de produtos defeituosos - Brasil e Comunidade Européia  Documento
• Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos  Documento
• Ruptura metabólica, desenvolvimento capitalista e aviltamento da natureza: o avanço do capital na Amazônia nos anos recentes  Documento
• SISTEMATIZAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A PARTIR DE ESTUDO EMPÍRICO NO STF E STJ  Documento
• SUBLEVAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DESTITUINTE: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel Foucault  Documento
• Segredo de Empresa  Documento
• Segurança Jurídica e Ato Administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente  Documento
• Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002  Documento
• Sequenciamento genético à luz do Direito: da digitalização da vida à identidade autêntica  Documento
• Sobre vozes da rua e gigantes que despertam: retratos de um imaginário  Documento
• Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada  Documento
• Solidariedade e cooperação: um novo estágio na configuração da responsabilidade civil  Documento
• Substantividade, Função Social e Boa-Fé na Valoração do Contrato Administrativo  Documento
• Subsídios para o estudo da arbitragem no Brasil  Documento
• TEORIA INSTITUCIONAL DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA  Documento
• TERRITÓRIO E DIREITO TERRITORIAL: Resistência para além do direito à moradia dos acabamundenses  Documento
• TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL: MEMÓRIAS MUTILADAS DE PRISÕES SEM PENA  Documento
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIRAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA ESPANHA: estudo sobre sentidos normativos e institucionais conferidos às vítimas e os silenciamentos produzidos por tais significações.  Documento
• Teletrabalho: Uma nova polêmica.  Documento
• Tendências à publicização da empresa: uma abordagem interdisciplinar.  Documento
• Teoria Geral do Federalismo  Documento
• Teoria Geral do Tributo e da Exoneração Tributária  Documento
• Teoria crítica do direito tributário internacional  Documento
• Teoria discursiva da justiça.  Documento
• Teoria do Método Jurídico Aberto: Ensaio sobre o Discurso do Método de Conhecimento e Aplicação do Direito  Documento
• Teoria do processo eleitoral democrático: a formação dos mandatos a partir da perspectiva da cidadania  Documento
• Teoria instrumental do contrato administrativo  Documento
• The Fabric of the Ordinary: The Council of Trent and the Governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)  Documento
• Tomada de Decisão Estratégica e Modelos Agregativos de Sujeitos no Processo Coletivo Estrutural  Documento
• Trabalho e Propriedade Agrária  Documento
• Transações Administrativas  Documento
• Transcendência da Educação Fiscal e a Filosofia dos Valores  Documento
• Transcendência da processualidade para além da jurisdição: proposta de abordagem (screening) de conflitos a partir da instrumentalidade metodológica do processo e análise de experiências de desjudicialização a partir da perspectiva do conflito  Documento
• Trauma e memória nos julgamentos de massacres na Corte Internacional de Justiça: reflexões a partir da Guerra Mundial Africana (caso República Democrática do Congo vs. Uganda)  Documento
• Tribunal Constitucional Federal Alemão e o desenvolvimento dos princípios constitucionais. Contributo para uma compreensão da jurisdição constitucional alemã  Documento
• Tutela Jurídica dos Animais  Documento
• Tutela da Paisagem Urbana e Função Social da Cidade  Documento
• Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro  Documento
• Um Estudo de Caso-Relações Comerciais BRASIL/JAPÃO  Documento
• Um Redesenho da Sociedade Anônima no Direito Societário Brasileiro - por uma S.A. aberta simplificada  Documento
• Uma ?clamorosa e perigosa ?desintegração? do direito nacional?? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930).  Documento
• Uma proposta metodológica para a harmonização da normatividade penal no Mercosul  Documento
• Uma teoria política da ação: uma defesa do modelo de justificação pública do Liberalismo Político de John Ralws  Documento
• Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?  Documento
• Vitimodogmática e Limitação da Responsabilidade Penal nas Ações Arriscadas da Vítima  Documento
• o Estoicismo Imperial como momento da idéia de justiça: universalismo, liberdade e igualdade no discurso da Stoá de Roma  Documento
• Ética, Valor e Direito.  Documento
• Ética, cultura política de direitos humanos e identidade  Documento