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"Direitos Humanos para humanos direitos": autos de resistência e estado de exceção permanente no Estado do Rio de Janeiro Documento
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"Quase da família": o trabalho doméstico remunerado e as Varas do Trabalho de Niterói Documento
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(AINDA) SOBRE MUROS MÉDICO-JUDICIÁRIOS E MULHERES: OS FEMINISMOS ANTIMANICOMIAIS E O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO Documento
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, Redes sociais digitais e democracia: proteção de dados pessoais e a desinformação nas eleições de 2018 Documento
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?Tá tranquilo, tá favorável?? ? Ordem Pública e Violência Social em uma perspectiva etnográfica Documento
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A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública. Documento
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A Advocacia Pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis. Documento
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A Análise de Impacto Regulatório, a OCDE e o Brasil: Meditações Metarregulatórias e a Internacionalização do Direito Constitucional Regulatório Documento
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A Candidatura Avulsa no Brasil: Controvérsias sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança Documento
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A DISCIPLINA DO DIREITO DE CONSTRUIR Á LUZ DO PRINCIPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Documento
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A Hermenêutica do Impeachment: da previsão normativa à interdiscursividade Documento
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A IMUNIDADE CULTURAL TRIBUTÁRIA APLICADA AO STREAMING Documento
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A Inconstitucionalidade das Emendas Jabutis em sede de Medida Provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade Documento
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A JUSTICIABILIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO PRESO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E ARGENTINA: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO SOBRE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS. Documento
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A Missão da Justiça Militar Documento
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A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA À LUZ DA NOVA ECONOMIA CIRCULAR Documento
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A PÓS-CENSURA NA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DO ESTUDO DE CASOS Documento
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A Regulação de mineraria em Territórios Indígenas. Reflexões e Ponderações Documento
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A Responsabilidade Social Corporativa face aos Danos Ambientais sob a perspectiva do Direito Internacional Documento
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A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA INDIVIDUAL: ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO Documento
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A TERRA COMO ELEMENTO NEURÁLGICO DA IDENTIDADE INDÍGENA: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS E SEU TRATAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Documento
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A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da Reforma Psiquiátrica brasileira. Documento
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A crise do recurso extraordinário no supremo tribunal federal: passado, presente e futuro Documento
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A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil Documento
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A efetividade das políticas públicas que visam garantir o direito à educação dentro do sistema prisional do Rio de Janeiro Documento
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A favela vai à universidade: políticas públicas de acesso ao ensino superior e o ingresso de moradores do Complexo do Alemão na universidade (1996-2016) Documento
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A participação popular como prática de cidadania nas politicas ambientais: Um estudo de caso sobre o conflito na APA do Pau-Brasil e no Parque Estadual da Costa do Sol - RJ Documento
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A revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes. Documento
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A transição para democracia no Brasil: a luta pela anistia e o movimento estudantil da Universidade Federal Fluminense (1975-1979) Documento
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A violência de gênero na intersecção das categorias mulher e refugiada Documento
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ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS DE “PEQUENAS CAUSAS” – UMA ETNOGRAFIA SOBRE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E SUAS CONTRADIÇÕES Documento
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AS NARRATIVAS FÁTICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO: RACIONALIDADE, LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE Documento
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ANEEL E O INSULAMENTO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
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Acesso à Informação Pública e Accountability: Controle das Políticas Públicas auxiliado pela Tecnologia da Informação Documento
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Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI n. 2591-1/DF Documento
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Anistia segundo Rui Barbosa e a aderência do STF às suas ideias Documento
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Análise de decisões da CVM e do CRSFN na aplicação de penalidades no Mercado de Capitais Documento
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Aplicação dos princípios constitucionais penais no Direito Administrativo Sancionador - análise dos processos da ANP Documento
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As Formas Federativas do Brasil, México e Argentina no Contexto Latino-Americano: A excessiva simetria brasileira. Documento
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As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da Administração Pública sobre a propriedade privada Documento
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As respostas pós-conflito e o novo Direito Internacional: uma análise do caso brasileiro. Documento
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COMBATE À CORRUPÇÃO EFETIVO, REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO COMO REDUTOR DA DESIGUALDADE SOCIAL (E COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL COMO REDUÇÃO DA CORRUPÇÃO) Documento
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COMPLEXO PRISIONAL DE PEDRINHAS: VULNERABILIDADE E SELETIVIDADE Documento
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CONFLITO SOCIOAMBIENTAL EM VOLTA GRANDE IV: (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL, PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DIREITOS AMBIENTAIS E PROCEDIMENTAIS Documento
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CONSTITUIÇÃO E METARREGULAÇÃO: Mitigando os efeitos da captura regulatória Documento
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Camelôs Rebeldes: A Dimensão Sócio-Espacial do Direito em uma Cidade em Disputa Documento
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Cidadania ativa e direito à cidade: um estudo empírico sobre a Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo (SP) Documento
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Clínicas de Direitos Humanos no Ensino Jurídico Brasileiro: articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica Documento
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Constituionalização da investigação policial: A Lei 12.830/13 à luz da Constituição Documento
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Consulta Tributária na Receita Federal do Brasil: Desenho Constitucional, Valores Democráticos e Arquitetura de Escolha Documento
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Contexto, Epistemologia e Política: A Normatividade na TPD de Hans Kelsen desde duas Edições da obra (1934-1960) Documento
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DAS CAUSAS DO PROCESSO INQUISITORIAL CONTRA O PADRE ANTÔNIO VIEIRA: DIREITO E PROFECIA NO SÉC. XVII. Documento
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DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA SUA ABORDAGEM NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL. Documento
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DIREITO AMBIENTAL E FATO CONSUMADO: O CASO DOS BEACH CLUBS EM JURERÊ INTERNACIONAL Documento
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DIREITO À CIDADE EM DISPUTA. O CASO DA COMUNIDADE METRÔ-MANGUEIRA Documento
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Da Imunidade Tributária das Instituições de Educação. Documento
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Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro Documento
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Democracia e representação política no Brasil: uma análise da suposta crise de representatividade contemporânea Documento
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Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região sudeste Documento
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Direito e cidadania através da escola: o caso da Escola Municipal Professora Aclimea de Oliveira Nascimento Documento
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Direitos Fundamentais e Medidas Socioeducativas: controle e disciplinamento de jovens em cumprimento de medidas sociodeducativas de internação nas unidades da Fundação Casa (SP) Documento
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Diretivas Antecipadas de Vontade - Garantia Constitucional da Dignidade do Idoso Portador de Alzheimer No Cenário Ibero-Americano Documento
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E-Democracia, Ciberpolítica e Crise de Legitimidade: nova accountability, E-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo Documento
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EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA: Limites e possibilidades à luz da Constituição Dirigente de 1988 Documento
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ENSINO JURÍDICO E (DE)COLONIALIDADE DO SABER: Uma análise quali-quantitativa dos Programas de Pós-Graduações em Direito do estado do Rio de Janeiro (2010-2020) Documento
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ESSE É TEMPO DE TRABALHOS PARTIDOS: VESTÍGIOS DA FISSURAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO BRASILEIRO Documento
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Economia Colaborativa e Administração Pública: limites e possibilidades Documento
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Entre a Atualização e a Tradição: Disputas Sobre o Conceito de "Tempo" em um Caso-Paradigma do STF Documento
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Entre precariedades e os “direitos” que delas advém: uma etnografia do mercado popular da Uruguaiana. Documento
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Escravidão e Direito: Estudo de casos de ações de liberdade no crepúsculo do Império Documento
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Fake News e Processo Eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas Documento
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Federalismo na Constituição de 1891: A Revolta de Princesa - Guerra Tributária, Reforma Administrativa e a Reação Oligárquica Documento
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Haluhalunekisu: à procura por alternativas descoloniais no Brasil Documento
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IMPEACHMENT MUNICIPAL: Um estudo sobre o processo de destituição do Prefeito Municipal pelo Poder Legislativo local Documento
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INOVAÇÃO NO DESIGN INSTITUCIONAL BRASILEIRO _ CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Documento
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JURISDIÇÃO EM TEMPOS DE DECISIONISMO: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA Documento
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Monocratização e comportamento individual: uma análise a partir das ações diretas de inconstitucionalidade (2000-2019) Documento
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Mutação constitucional: da promessa de guarda à "Supremocracia" Documento
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Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica Documento
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NATUREZA CIDADÃ: PERSPECTIVAS AMBIENTAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Documento
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O CONTROLE POLÍTICO CONGRESSUAL SOBRE OS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL Documento
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O Constitucionalismo de João Mangabeira Documento
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O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano: uma chave pra entrar na sala de máquinas? Documento
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O DILEMA DO IMAGINÁRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: TUPI OR NOT TUPI Documento
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O Direito Achado no Rio: Contribuições críticas ao direito à água desde o fazer comunitário de agricultores/as em conflito no território do Vale do Guapiaçu (RJ) Documento
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O Diálogo Sem Fim: Supremacia Judicial e Reação Congressual no Constitucionalismo Brasileiro Documento
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O Diálogo das Fontes Aplicado ao Problema do Descomissionamento de Campos de Produção Offshore de Petróleo e Gás Documento
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O Estado plurinacional da Bolívia: as garantias fundamentais à autonomia e autogoverno das autoridadesindígenas originárias campesinas Documento
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O MEDO E SEUS PARADOXOS: O REGALISMO NO MOVIMENTO PRÉ- CONSTITUINTE DA INCONFIDÊNCIA CARIOCA (1794-1795) Documento
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O MITO DO CONTRAMAJORITARISMO NO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION OF TOPEKA E SUA LEITURA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
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O Monitoramento Eletrônico sob a ótica dos monitorados: a experiência do Rio de Janeiro. Documento
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Democracia: Da promessa teórica e dogmática à experiência do poder no Equador. Documento
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O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Um Estudo Comparado entre o bem viver e a dignidade da pessoa humana nas culturas jurídico-constitucionais da Bolívia e do Brasil Documento
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O Ocupa Borel e a Militarização da Vida: violações de Direitos Humanos em uma favela militarmente ocupada Documento
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O PROBLEMA RETICULAR − ANÁLISE DO PREDICADO DEMOCRÁTICO DA INTERNET Documento
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O REFÚGIO NO BRASIL À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO LATINO-AMERICANA Documento
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O corpo nos rituais jurídicos :cultura , vestimenta e tatuagem nos Tribunais do Júri e Varas Criminais do Rio de Janeiro. Documento
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O direito achado no corpo: Casa Nem é casa viva Documento
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O procedimento decisório no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre deliberação e decisão na corte brasileira. Documento
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OS EFEITOS EXPANSIVOS DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO STF E A BUSCA POR DECISÕES ISONÔMICAS PARA A TUTELA EFETIVA DE DIREITOS Documento
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Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle. Contribuições para o aprimoramento institucional. Documento
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Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil Documento
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Os fundamentos da práxis decisionista de Carl Schmitt Documento
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Os mandados constitucionais de crminalização - O paradigma do terrorismo Documento
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Poesia e cidade não são um luxo: escrevivências de mulheres negras no Centro Antigo de Salvador Documento
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Políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha. Documento
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Por um constitucionalismo ladinoamefricano: análise do lugar de negro no Novo Constitucionalismo Latino-americano desde uma perspectiva jurídica afrodiaspórica Documento
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Pós-democracia ou Exceção - um olhar a partir da presunção de inocência no Brasil Contemporâneo Documento
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS ACIDENTES AERONÁUTICOS Documento
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Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988: o caso Febrônio Índio do Brasil Documento
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Rimo, logo existo - A resistência das Rodas Culturais na luta pelo Direito à Cidade Documento
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SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Documento
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Saúde: um direito fundamental e uma mercadoria. Documento
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Tradição jurídica e jurisdição constitucional: o caso Roe v. Wade e a ADPF 442 Documento
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Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988 Documento
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UM FUNDAMENTO DO REGIME ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO Documento
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Uma análise da exigência de programas de integridade nas contratações públicas sob os aspectos concorrenciais e anticorrupção Documento
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VILA AUTÓDROMO, UM TERRITÓRIO EM DISPUTA: A luta por direitos desde sujeitos fronteiriços e práticas insurgentes Documento
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Verificar para informar? A construção da verdade extrajudicial numa Delegacia de Polícia. Documento
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Violação de direitos fundamentais pela Mídia: tensão entre facticidade e validade Documento