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• CIÊNCIA JURÍDICA 
• Universidade do Vale de Itajaí 

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• ?Articulação dos Princípios Jurídicos com outros critérios de julgamento legítimos, como meio para redução da discricionariedade judicial?  Documento
• A (re)construção do Direito da Pessoa Idosa: a Ética do Cuidado e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano  Documento
• A AMAZÔNIA BRASILEIRA E O SEU CARÁTER TRANSNACIONAL: O APROVEITAMENTO DO SEU PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO.   Documento
• A AUDITORIA DE SUSTENTABILIDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS  Documento
• A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA TRANSFRONTEIRIÇA COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO FORTALECIMENTO DA SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE DE RISCO TRANSNACIONAL.  Documento
• A BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM OLHAR SOB O VIÉS DA SUSTENTABILIDADE HUMANISTA E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE MANUEL ATIENZA  Documento
• A CIVILIZAÇÃO EMPÁTICA COMO FORÇA MOTRIZ AO PROTAGONISMO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL .  Documento
• A COBRANÇA DE TRIBUTOS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ? ANÁLISE JURÍDICO-COMPARATIVA ENTRE OS ORDENAMENTOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO  Documento
• A COLABORAÇÃO PREMIADA ? SUA CONFLUÊNCIA COM O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL PARA O SÉCULO XXI E A TUTELA PROCESSUAL PENAL PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: ESTRATÉGIAS DA PRODUÇÃO DO DIREITO E SUSTENTABILIDADE  Documento
• A CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS EM TORNO DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES: A VIOLÊNCIA SISTÊMICA DO UNIVERSO INTRAMUROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E O SEU (VIOLENTO) REFLEXO NO MUNDO EXTERNO  Documento
• A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA PARA A ADEQUAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: ABERTURA DE MATRÍCULAS ATÍPICAS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS.  Documento
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A EXIGÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, ESTÁVEL E COERENTE   Documento
• A Contribuição do Associativismo para a Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Social : Análise da Experiência Brasileira e Estrangeira.  Documento
• A EC 45/2004 e o viés econômico do novo regime recursal civel brasileiro: uma análise politico jurídica da atuação judicial a partir de Osvaldo Ferreira de Melo  Documento
• A Efetividade do Direito Social à Educação na Primeira Infância no Brasil  Documento
• A Empresa e sua Função Social como Dever Positivo, Dever Negativo e Responsabilidade Social no Estado Democrático de Direito  Documento
• A GOVERNANÇA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS: A (IN)SUSTENTABILIDADE DO CASO BRASILEIRO DE REFLORESTAMENTO PARALELO BRASIL E ESPANHA.  Documento
• A Governança dos Direitos Sociais da Pessoa Idosa: uma proposta para a concretização da Fraternidade  Documento
• A Impossibilidade da diminuição da maioridade penal sustentada pelos Direitos Fundamentais: análise a partir da Produção do Direito no Brasil  Documento
• A JURISDIÇÃO CIVIL NO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL: A (Im)Possibilidade de superação de Precedente Judicial em razão da incoerência com o paradigma da Sustentabilidade  Documento
• A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COMO GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.  Documento
• A MEDIAÇÃO TRANSNACIONAL PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS NA BACIA DO RIO AMAZONAS  Documento
• A METAMORFOSE DA UNIÃO EUROPEIA EM ESTADO UNIVERSAL DE HANS KELSEN: PROPOSTA DE SOBERANIA COMPARTILHADA, FEDERALISMO COOPERATIVO E TRANSNACIONALIDADE CULTURAL.  Documento
• A Organização Mundial do Comércio e a Instrumentalização do Gender Mainstreaming por meio da Governança Transnacional  Documento
• A POSSIBILIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO COM A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA  Documento
• A POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO PLANO DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE PELA VIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E TRANSJUSFUNDAMENTALIDADE  Documento
• A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE: Uma contribuição para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina  Documento
• A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO POSSUIDOR DIRETO, À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL SOB O LÓGICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL BASEADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A Possibilidade de Julgamento de Crimes Ambientais Transnacionais como Crimes contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional  Documento
• A Possibilidade de utilização da clausula social nos acordos internacionais firmados pela OMC  Documento
• A Possibilidade e a Necessidade do Direito Empresarial Transnacional  Documento
• A RESPONSABILIDADE BRASILEIRA EM ÂMBITO GLOBAL PARA COM A SUSTENTABILIDADE E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO QUE TANGE AOS RECURSOS HÍDRICOS.  Documento
• A Racionalidade Jurídica Romana Republicana e o Direito Transnacional  Documento
• A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO JURÍDICO MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA.  Documento
• A SUSTENTABILIDADE COMO ELEMENTO DE LEGITIMAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL NA REGIÃO AMAZÔNICA  Documento
• A Sustentabilidade e suas Dimensões como Critério de Condicionamento e Equilíbrio da Propriedade Privada  Documento
• A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE MISCIGENAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS: UMA RECOMPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO.  Documento
• A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS PELOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogens.  Documento
• A atuação do terceiro setor para o alcance das dimensões da sustentabilidade na mobilidade urbana: um estudo sob viés da ação comunicativa de Habermas  Documento
• A corrupção como fenômeno comportamental e a (in) eficiência dos meios de controle. Uma análise das consequências e reflexos da corrupção no Estado Brasileiro a partir dos meios de controle político e jurídico.  Documento
• A crise da soberania do Estado e a emergência de espaços transnacionais: a concepção institucionalista de direito em Santi Romano como ponto de partido para compreensão das transformações em ato  Documento
• A função social da família como paradigma de sustentabilidade proposto para o estado e a sociedade contemporânea  Documento
• A impossibilidade de megaprojetos hidrelétricos que violam a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia como um direito difuso e inviolável  Documento
• A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e os "tributos indiretos": uma nova proposta hermenêutica para a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A insustentabilidade social da lei n. 13.467/2017: transnacionalidade e globalização como fatores de contenção para efetividade de direitos sociais  Documento
• A sustentabilidade como parâmetro de solução de casos de colisão entre direitos fundamentais nas cidades: uma tentativa de minimizar os impactos da pobreza em busca de cidades sustentáveis  Documento
• A transição de paradigmas político-jurídicos na modernidade tardia e a problemática dos direitos humanos: a associação regional de Estados como proposta estruturante de soluções  Documento
• A tutela da sustentabilidade exercida pelos Tribunais de Contas como garantia de efetividade dos atos da Administração Pública.  Documento
• A “GUERRA AO TERROR” PROPOSTA APÓS OS ATENTADOS TERRORISTAS TRANSNACIONAIS DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 COLOCA O MUNDO EM UMA FASE DE (IN)SEGURANÇA GLOBAL: uma apreciação a partir do conceito de “Sociedade de Risco” proposto por Ülrich Beck  Documento
• AQUISIÇÕES PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE E EFETIVAÇÃO DE GOVERNANÇA PÚBLICA E EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR   Documento
• Acesso à Justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e Common Law  Documento
• Afeto e Economia: reflexões sobre o duplo discurso e aplicação da análise econômica  Documento
• Análise Econômica do Direito e as Decisões Judiciais: O Judiciário como uma variável econômica  Documento
• Arbitragem Transnacional: limites e possibilidades  Documento
• As Alternativas à Prisão: uma abordagem a partir da emergência do Estado socioambiental, da Sustentabilidade e suas dimensões e da humanização da pena na pós-modernidade.  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: Uma nova perspectiva a partir do entrecruzamento entre a Análise Econômica do Direito e o Garantismo Constitucionalista  Documento
• CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL NA REGIÃO NORTE DO BRASIL: A necessidade de um modelo sistêmico.  Documento
• CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E CONFABULAÇÕES ENTRE DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO  Documento
• Cooperação Social em John Rawls como Meio de Sustentabilidade do Sistema Previdenciário  Documento
• DANO MULTICAUSAL: INCERTEZA E PROVA NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.   Documento
• DESAFIOS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES AMBIENTAIS NA ERA DO ANTROPOCENO: aspectos destacados em relação a Avaliação Ambiental Estratégica  Documento
• DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA, AO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO SUSTENTÁVEL E JUSTICA AMBIENTAL: Uma Análise Crítica da Governança Hídrica na Bacia Hidrográfica do Amazonas.  Documento
• DESASTRES AMBIENTAIS E OS LIMITES JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL  Documento
• DIREITO E EDUCAÇÃO: A regulação da Educação Superior no contexto transnacional  Documento
• Desenvolvimento e (Des)Governança Ambiental Global: Paradoxos da Regulação Jurídica da tríade Produtivismo-Consumo-Descarte  Documento
• Desenvolvimento tecnológico sustentável: a propriedade industrial das patentes verdes com base no princípio do não retrocesso, um paralelo entre Brasil e União Europeia  Documento
• Deveres fundamentais na constituição brasileira de 1988 como mecanismos de realização dos princípios constitucionais  Documento
• Direito Regulatório e Transnacionalidade: o ordenamento jurídico regulatório como subsistema do Direito Transnacional e instrumento de viabilização de espaços de Governança.  Documento
• Doutorado  Documento
• ECONOMIA CIRCULAR NA PÓS-MODERNIDADE: GESTÃO SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PÓS-CONSUMO EM TEMPOS DE OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA.  Documento
• EM BUSCA DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: POSSIBILIDADE E LIMITES DA ANÁLISE ECONÔMICA NA COLABORAÇÃO PREMIADA.  Documento
• ENERGIA NUCLEAR ENTRE O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE E A TRANSNACIONALIDADE: POSSIBILIDADES JURÍDICAS PARA SUA EXPANSÃO NA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA NO TERCEIRO MILÊNIO.  Documento
• ESTADO LAICO, LIBERDADE RELIGIOSA E MULTICULTURALISMO: A VIABILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DE UM AMBIENTE MULTICULTURAL LAICO  Documento
• FRATERNIDADE: FUNDAMENTO PARA ENTENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO PROJETO CULTURAL E CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE FRATERNA  Documento
• GOVERNANÇA GLOBAL E JUSTIÇA AMBIENTAL FACE AOS DESAFIOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA PLANETÁRIA  Documento
• GOVERNANÇA PARTICIPATIVA COMO PROTEÇÃO DOS SABERES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: uma análise a partir das Comunidades Ribeirinhas do Polo 2 da RDS do Rio Negro  Documento
• GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE SUA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE COM BASE NAS EXPERIÊNCIAS DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES.  Documento
• HIDRELÉTRICAS NO RIO MADEIRA: A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE   Documento
• INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO TRANSNACIONAL.  Documento
• IREFLEXÕES SOBRE OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL NO CONTEXTO TRANSNACIONAL  Documento
• Interdisciplinaridade do direito com enfoque na moralidade política como fundamento da decisão judicial: a opinião pública nas decisões de tema relevante do STF  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS  Documento
• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: quando só o direito não basta para um efetivo acesso à justiça  Documento
• JURISDIÇÃO PLURAL E TEORIA POLÍTICA DO ESTADO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• JUSTIÇA, DIREITO DE TODOS: A VÍTIMA DE CRIME E A DIGNIDADE HUMANA   Documento
• Juizados Especiais Federais: uma análise crítico-propositiva para maior efetividade no acesso à justiça e para a obtenção de um processo justo  Documento
• MECANISMOS TRANSNACIONAIS DE COMBATE À POBREZA: UMA POSSIBILIDADE DE ANÁLISE A PARTIR DA SOLIDARIEDADE, DA SUSTENTABILIDADE, DA ECONOMIA E DA GOVERNANÇA AMBIENTAL  Documento
• Mandado de Reintegração de Posse: Proposição de um Canal de Interlocução entre Executor e Poder Judiciário  Documento
• Modelo Constitucional de Impugnação de Julgados dos Juizados Especiais Federais: a Uniformização na Perspectiva do Horizonte de Eventos e do Princípio da Incerteza  Documento
• NOVOS PARÂMETROS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CRITÉRIOS PARA A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL.  Documento
• O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COMO UM DIREITO DE SAÚDE COLETIVA  Documento
• O CONSUMIDOR NO CIBERESPAÇO TRANSNACIONAL: O DEVIR DA  Documento
• O Constitucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas  Documento
• O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INSTRUMENTOS FISCAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE COMO FOMENTADORES DA ATIVIDADE PRODUTIVA EM TERRITÓRIO NACIONAL  Documento
• O Direito à Educação e a Concepção de Justiça em Rawls: uma análise a partir da Educação Superior  Documento
• O Estado Federal Brasileiro e a Autonomia do Estado Federado em Matéria de Educação Superior  Documento
• O status jurídico do Pré-embrião Humano a partir da Política Jurídica, dos Princípios Constitucionais do Pluralismo e da Laicidade, à luz da Bioética para a construção do Biodireito  Documento
• OS ARRANJOS FAMILIARES POLIGÂMICOS: EFEITOS JURÍDICOS INTERNOS E O RESPEITO AOS DIREITOS PESSOAIS FRENTE À GLOBALIZAÇÃO  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NA ENCRUZILHADA CONTEMPORÂNEA: OS IMPERATIVOS NEOLIBERAIS, PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E REESTRUTURAÇÃO SOCIAL.  Documento
• OS DIREITOS MORAIS DA PERSONALIDADE PROVADOS: um ensaio sobre a ligação entre prova, moralidade e convencimento.  Documento
• OS NOVOS AMBIENTES DEMOCRÁTICOS ASSIMÉTRICOS TRANSNACIONAIS E A POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE COM PARADIGMA DO DIREITO (TRANSNACIONAL): ESPAÇOS (ESFERAS) DEMOCRÁTICOS DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO TRANSNACIONAIS  Documento
• Os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff como resultantes de infrações às obrigações matrizes da responsabilidade do poder político: accountability, responsability e liability  Documento
• Os partidos políticos e a crise da democracia representativa  Documento
• PERSPECTIVAS POLÍTICO- JURÍDICAS DAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS PARTICIPATIVAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL: A efetivação do Processo Civil Democrático.   Documento
• POLÍTICA JURÍDICA E CONTROLE JURÍDICO-PENAL: ELEMENTOS PARA COMPREENSÃO DE POLITICAS CRIMINAIS  Documento
• POPULAÇÃO RIBEIRINHA DE RONDÔNIA E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: compreensão do Direito Penal a partir da Sustentabilidade Social  Documento
• POR UMA REGULAÇÃO E GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM BEM COMUM GLOBAL  Documento
• PRECEDENTES JUDICIAIS CONTRA LEGEM SOB A ÓTICA DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA.  Documento
• Principiologia constitucional como elemento construtivo para a jurisdição na dúvida registral imobiliária  Documento
• REGISTRO DE IMÓVEIS E MEIO AMBIENTE: princípios e interações em prol da sustentabilidade Antonio  Documento
• RESERVAS EXTRATIVISTAS ALTO JURUÁ E CHICO MENDES: a primeira experiência de Extrativismo (in)sustentável no Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental de Michel Prieur, face à colossal exploração econômica e sua descaracterização legal.  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE: DA PROBABILIDADE PELA PERDA DA CHANCE À POSSIBILIDADE PELA APLICAÇÃO DA LÓGICA FUZZY  Documento
• RUMO À CIDADANIA SUL AMERICANA : reflexões sobre a sua viabilidade no contexto da UNASUL a partir da Ética, Fraternidade e Sustentabilidade  Documento
• Regulação da educação superior: a atuação do poder público e a efetividade das políticas adotadas para assegurar o princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade  Documento
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Uma investigação sob a ótica da Sustentabilidade e do Instituto do Compliance nos Sistemas Jurídicos espanho e brasileiro  Documento
• SOCIEDADE DE RISCO E JUDICIÁRIO: A ATUAÇÃO DO JUIZ COMO UM LOCUS PARA A EFETIVAÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO SUSTENTÁVEL.  Documento
• SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E A SOFT LAW COMO UMA DAS DIMENSÕES JURÍDICAS TRANSNACIONAIS APLICÁVEIS À MATRIZ ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL  Documento
• Sistemas de acesso e formas de exercício do poder estatal: democracia e tecnocracia  Documento
• Sustentabilidade humanista e corporações transnacionais: desafios da sociedade líquida  Documento
• TUTELA CONSUMERISTA TRANSNACIONAL: TRANSGENIA, MEIO AMBIENTE E GLOBALIZAÇÃO  Documento
• Teoria Complexa do Direito  Documento
• The protection of children's data fro commercial purposes in Brazil from transnational standards  Documento
• ÁGUA, ECONOMIA CIRCULAR E SUSTENTABILIDADE: ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO TRANSNACIONAL.  Documento