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• FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO 
• FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO 

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• A ARBITRAGEM COMO MEIO ADEQUADO DE ACESSO À JUSTIÇA NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO: UMA ANALOGIA À POSSIBILIDADE PREVISTA NA LEI N.º 9.099/95  Documento
• A Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica, no âmbito do Atual Direito Falimentar Pátrio, como instrumento de efetivação do Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade  Documento
• A CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA E INSTRUMENTOS LEGAIS PARA O CONTROLE EFICAZ DOS MANDATOS ELETIVOS  Documento
• A CRISE DO DIREITO NA RACIONALIDADE  Documento
• A Criação da Agência Nacional de Autorregulação da Internet na Sociedade da Informação como Fundamento da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: Análise do passado, presente e possibilidades de ampliação para um futuro com mais acesso à justiça  Documento
• A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E SUA CONEXÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A ESPOLIAÇÃO HÍDRICA NA CIDADE DE MANAUS: entre a ilusão do excesso e a realidade da privação  Documento
• A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DO TERCEIRO SETOR PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• A GRATUIDADE E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM OLHAR PARA ALÉM DOS DIREITOS SUBJETIVOS  Documento
• A Inadequação do Supremo Tribunal Federal vigente para o Constitucionalismo no Estado Brasileiro  Documento
• A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A TUTELA DOS DIREITOS DO APRECIADOR DO DESPORTO  Documento
• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE  Documento
• A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À RESERVA DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: um estudo crítico e propositivo  Documento
• A MÚSICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• A Proteção do autor empregado sob a perspectiva da função social do direito da Propriedade Intelectual  Documento
• A RECONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS VISTA SOB UMA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO A UM COTIDIANO ESTÁVEL  Documento
• A RESPONSABILIZAÇÃO DO TERCEIRO OFENSOR NO DIREITO DE FAMÍLIA  Documento
• A Razoável Duração do Processo Judicial como Instrumento de Acesso à Justiça  Documento
• A Teoria do Fato Consumado em face dos Efeitos da Declaração Direita de Inconstitucionalidade no Provimento Efetivo Estável ou Vitalício dos Cargos Públicos  Documento
• A ampliação dos limites objetivos do pacto antenupcial  Documento
• A aplicação da tecnologia nas relações laborais: um estudo sobre a evolução nas organizações e o aumento do desemprego  Documento
• A defensoria pública nas ações possessórias coletivas  Documento
• A finalidade constitucional da pena criminal no Brasil  Documento
• A função social da usucapião extrajudicial.  Documento
• A função social das empresas prestadoras de serviços educacionais à luz da constituição  Documento
• A função social do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): Proporcionalidade, Proteção dos dados pessoais e Direito de propriedade  Documento
• A mutabilidade do nome da pessoa natural: reflexões a partir da teoria de Zygmunt Bauman  Documento
• A realização do direito humano à moradia  Documento
• A responsabilidade civil do trasportador aéreo no extravio de bagagem  Documento
• A responsabilidade do estado legislador por fato de lei declarada inconstitucional  Documento
• A tipicidade dos direitos reais e a função registral à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.  Documento
• A usucapião administrativa como meio de aquisição da propriedade imóvel rural brasileira  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA E ACORDO EXTRAJUDICIAL COMO MODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS  Documento
• AMPLIAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO NA ALTERAÇÃO DE NOME E NA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDOS PELO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA  Documento
• APROXIMAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ENTRE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL NO VIÉS DA ISONOMIA SUCESSÓRIA NO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• AS AÇÕES COLETIVAS E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS DANOSAS E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO CIVIL  Documento
• ATIVISMO ADMINISTRATIVO : A ATUAÇÃO POSITIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO RESGUARDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ANTE OS NOVOS MODELOS DE ENTIDADES FAMILIARES BRASILEIRAS  Documento
• AVISO DE MIRANDA: A INCIDÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO ANTES DA APRESENTAÇÃO FORMAL DO ACUSADO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONDUZIR O INTERROGATÓRIO POLICIAL OU JUDICIAL.  Documento
• Abandono sexual: violação do dever de cuidado nas sexualidades divergentes  Documento
• Acesso aos sistemas de justiça brasileiros: uma nova perspectiva de acesso à justiça sob a ótica da teoria dos sistemas  Documento
• Acesso à informação jurídica no ensino fundamental brasileiro como forma de ampliação do acesso à justiça  Documento
• As vicissitudes do programa MCMV ponderadas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana.  Documento
• Avaliação das Contribuições das Politicas Públicas aos Recursos Hídricos: Um estudo de caso no reservatório de Guarapiranga/SP  Documento
• Blockchain como Garantidor do Sistema Eleitoral Brasileiro: Caminhos Para a Segurança Eleitoral.  Documento
• CONSTRUINDO LAÇOS AFETIVOS E (DES)CONSTRUINDO OS NÓS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ENTRE AVÔS E NETOS  Documento
• CONTRIBUTO AO ESTUDO EVOLUTIVO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL, PARTICULARMENTE NO ESTADO DE GOIÁS  Documento
• Conceito material de acesso à justiça e seus reflexos na estrutura normativa dos direitos fundamentais  Documento
• Concurso Público e ações afirmativas: A reserva de cotas sociais como instrumento de concretização dos direitos fundamentais  Documento
• Coparentalidade: nova forma de constituição familiar. Aspectos práticos.  Documento
• Criminalização do tráfico ilícito de bem cultural: aspectos constitucionais-penais e proposta lege ferenda  Documento
• DA FUNÇÃO SOCIAL DAS ENTIDADES FAMILIARES NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA TEORIA DA PONDERAÇÃO.  Documento
• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE UTOPIA E REALIDADE: Risco, Liberdade e Responsabilidade no Mercado Financeiro  Documento
• DIREITO CIVIL E O ESTUDO A PARTIR DE CASOS: UMA NOVA PROPOSTA  Documento
• DIREITO E HUMOR: ENTRE A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE  Documento
• DIREITO E VIOLÊNCIA: A JURISPRUDÊNCIA MECÂNICA NO ESTADO DE EXCEÇÃO  Documento
• DIREITO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES POR MEIO DAS CALÇADAS COMO PRESTÍGIO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• Danos catastróficos: da gestão de riscos e perigos à reparação  Documento
• Delineamentos essenciais da tutela constitucional da vida privada e de dados pessoais nas mídias digitais  Documento
• Desafios do Constitucionalismo Contemporâneo:a necessidade de respeito ao Estado Democrático de Direito, promoção de direitos fundamentais e da ilegitimidade do ativismo judicial.  Documento
• Dimensão material constitucional da culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal  Documento
• Direito dúplice à licença-maternidade e salário-maternidade para casal homoafetivo lésbico. Acesso à justiça na Constituição Federal  Documento
• Dogmática Jurídica e a Função Social do Direito  Documento
• ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A TIPIFICAÇÃO LEGAL DO TERRORISMO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA  Documento
• Eficácia na Administração Pública em uma abordagem administrativa eleitoral  Documento
• Embargos de Declaração: Recurso de saneamento com função constitucional.  Documento
• Exigência de Processo de Licitação para o Terceiro Setor Contratar com Iniciativa Privada e o Contrato Derivativo  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: O CASO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E AS GARANTIAS DE ACESSO À JUSTIÇA SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 123/2006.  Documento
• Fundamentos Jurídicos da Atribuição Regulamentar  Documento
• GESTAÇÃO: UM DIREITO DA MULHER POR MEIO DA ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS  Documento
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRIVACIDADE: A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE NA SOCIEDADE DO SILÍCIO  Documento
• INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO DO TRABALHO: CRITÉRIOS CIENTÍFICOS PARA UM DIÁLOGO SEGURO  Documento
• Implicações ético-jurídicos sobre o bebê medicamento  Documento
• Integração de sistemas multiníveis de proteção dos direitos humanos pela via da cooperação internacional  Documento
• Levando o Novo CPC a Sério: a Boa-fé Objetiva como Elemento Estruturante da Decisão Judicial Democrática e as Promessas do Novo Diploma Processual  Documento
• Natureza jurídica do notário e do registrador: a atividade notarial e registral como função essencial à justiça  Documento
• O ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES LABORAIS CONTEMPORÃNEOS: efetividade dos institutos legais trabalhistas e sua aplicação como forma cerceadora dessa prática.  Documento
• O Acesso à Internet como Direito Fundamental  Documento
• O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO  Documento
• O CONTEÚDO E A NORMATIVIDADE DO COMPLIANCE FUNDADOS NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS  Documento
• O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• O DANO EXISTENCIAL COMO MODALIDADE AUTÔNOMA DE DANO  Documento
• O DANO EXISTENCIAL NO TELETRABALHO AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DA JORNADA  Documento
• O DIREITO DOS SABATISTAS NO BRASIL: PANORAMA, LEGITIMIDADE E PERSPECTIVAS  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À EFICÁCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ASPECTOS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO AL  Documento
• O Déficit na Aplicabilidade da Linguagem Jurídica nos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos: Uma Análise na Central de Mediação do Supremo Tribunal de Justiça.  Documento
• O ELO ENTRE O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COM PERSPECTIVA NO RECONHECIMENTO INDÍGENA  Documento
• O Estado de Coisas Inconstitucional - entre o Constitucionalismo e o Estado de Exeção  Documento
• O JUIZ DAS GARANTIAS COMO MEDIDA ANTIDISSONÂNCIA COGNITIVA NA (DES)CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA  Documento
• O MEIO AMBIENTE E A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA: À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• O MENOR TRANSGÊNERO E A DIFICULDADE DE ACESSO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E À JUSTIÇA: A DESOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA  Documento
• O Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil : Elementos para uma interpretação Precedencial  Documento
• O TERCEIRO SETOR COMO REFLEXO PARA EVOLUÇÃO DA CAPACIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO  Documento
• O Tribunal do Júri sob o prisma do Estado constitucional e da Constituição Federal, especialmente o princípio da proporcionalidade e a inovação de tese defensiva  Documento
• O crédito fiduciário e sua inoponibilidade aos pagamentos daqueles decorrentes da relação de trabalho na falência  Documento
• O direito fundamental à segurança cibernética como pressuposto da governança nas cidades digitais brasileiras  Documento
• O lucro da intervenção como gênero autônomo da responsabilidade civil  Documento
• O movimento de extrajudicialização do direito das sucessões em uma perspectiva de planejamento sucessório  Documento
• O problema da fundamentação jurídica da decisão judicial e da ponderação: Análise crítica do §2º do Art. 489 do Código de Processo Civil  Documento
• O processo de justiça transicional no Brasil: memória silenciada, inconsciente jurídico e a maldição que pesa sobre a Lei de Anistia  Documento
• O processo judicial como matriz do desenvolvimento econômico  Documento
• O protesto extrajudicial como condição da ação de execução e instrumento de desjudicialização  Documento
• OS DEVERES DO ESTADO E OS LIMITES AO PODER DE REGULAR NA SAÚDE SUPLEMENTAR SOB A ÓTICA DA ORDEM ECONÔMICA  Documento
• OS PRINCÍPIOS UNIDROIT: COMPATIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO BRASIL, DE UM REGRAMENTO UNIFORME À SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS  Documento
• Ordem Pública e Estado Constitucional: a sua prestabilidade conceitual no garantismo  Documento
• PARA ALÉM DA NECESSIDADE DA IGUALDADE DE GÊNERO A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERATURA  Documento
• PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO E A CONSTRUÇÃO EM CÉLULAS DE UM MODELO DE JUIZ PARA O DIREITO BRASILEIRO: DIRETRIZES DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  Documento
• PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE HARMONICA  Documento
• Patrimônio mínimo empresarial: função social da empresa e os instrumentos expropriatórios  Documento
• Pena e prisão no mundo antigo  Documento
• Positivismo inclusivo e discricionariedade adjudicatória: a segurança jurídica por via de precedentes judiciais íntegros e democráticos  Documento
• Protesto Extrajudicial e Função Social: instrumento para a atividade satisfativa do crédito.  Documento
• Reflexão crítica da adequação das formalidades e do procedimento de cumprimento do testamento: reestruturação formal à luz do notariado latino  Documento
• Resolução e revisão dos negócios jurídicos na alienação de bens imóveis  Documento
• SINDICALISMO E SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL: uma nova estrutura sindical para o Brasil  Documento
• Sindrome de Burnout e a Responsabilidade do Empregador  Documento
• Submissão Feminina, Patriarcado e Violência Patrimonial contra a mulher: um limbo jurídico marcado pelo capitalismo e pelo afeto.  Documento
• TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DOS ARGUMENTOS.  Documento
• TERCEIRO SETOR, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SOCIEDADE CIVIL: AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NA PROVIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• TRABALHO DECENTE: REFLEXOS NA ORDEM ECONÔMICA E A POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA  Documento
• Tipicidade Real Elástica e Autonomia Privada: Potencialização da Função Social dos Direitos Reais Imobiliários  Documento
• UMA NOVA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO DIREITO SISTÊMICO: CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MODELO INTEGRATIVO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS  Documento
• UMA QUESTÃO DE GÊNERO: O DIREITO DE SER NEUTRO, NEM MASCULINO NEM FEMININO  Documento
• Uberização e precarização do trabalho: problemas e alternativas na economia 4.0  Documento
• Uma proposta para reestruturação da Separação dos Poderes a partir da Constituição Federal de 1988.  Documento
• VISÃO HOLÍSTICA DAS FAMÍLIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DERAM ORIGEM ÀS FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO  Documento
• Verdade processual, direito fundamental à prova e convicção judicial no processo penal brasileiro: o livre convencimento pela valoração racional da prova numa perspectiva epistemológica constitucional.  Documento