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• CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA 
• Master in Law 

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• " A Humanização no Serviço Público Policial Civil"  Documento
• "Análise da concessão da aposentadoria especial frente ao princípio da igualdade"  Documento
• "Reflexões críticas ao ordenamento jurídico penal (tributário)"  Documento
• ?República e republicanismo: Um estudo conceitual?  Documento
• A "Lei Seca" e seu alto teor de Inconstitucionalidade quanto as provas à luz do Direito  Documento
• A (In) constitucionalidade da Inelegibilidade do Analfabeto  Documento
• A (In)admissibilidade da Prova Ilícita e o Princípio da Segurança Jurídica  Documento
• A ADOÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES COMO FORMA DE MAIOR EFICÁCIA DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO  Documento
• A Administração Pública e os Efeitos da Contratação Irregular do Servidor Público.  Documento
• A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E CYBERBULLYING NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA  Documento
• A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos Brasilieros - Águas Doce  Documento
• A Concretização do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública  Documento
• A Contribuição dos Mecanismos de Controle para a Efetiva Implementação do Princípio da Eficiência junto à Administração Pública.  Documento
• A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO: NOVA MODALIDADE BRASILEIRA DE DESAPRORIAÇÃO  Documento
• A DIMENSÃO FRATERNA DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• A Dignidade como Principio dos Direitos Fundamentais dos Animais: O caso das Rinhas.  Documento
• A Dignidade da Pessoa humana: historicidade, conceito e transcendência - Um Estudo a respeito das Encíclicas Sociais Católicas em comparação com a Dogmática Jurídica  Documento
• A EDUCAÇÃO JURÍDICA E FILOSÓFICA COMO INSTRUMENTO PARA A FORMAÇÃO CIDADà Documento
• A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO  Documento
• A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO JURÍDICO PRINCIPIOLÓGICO DA PROPRIEDADE URBANA  Documento
• A Flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência na globalização e seus reflexos do Direito Trabalhista Brasileiro  Documento
• A Função Promocional do Direito no Desenvolvimento como Liberdade  Documento
• A GLOBALIZAÇÃO O ESTADO NEOLIBERAL E O CONTRIBUINTE BRASILEIRO - UM ESTUDO SOBRE A JUSTIÁ TRIBUTÁRIA NO BRASIL  Documento
• A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A Importância da Hermenêutica Filosófica na Formação Jurídica.  Documento
• A Multiparentalidade nas famílias recompostas ou tentaculares: um novo paradigma no Direito de Família.  Documento
• A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MENOR NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  Documento
• A PRÁTICA E A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS DO BRASIL  Documento
• A Previdência Social no Brasil: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO  Documento
• A Progressão de Regime ao Preso Provisório  Documento
• A Proteção Previdenciária dos Transgêneros: do reconhecimento identitário ao acesso aos benefícios  Documento
• A Psicografia como Prova Judicial.  Documento
• A RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA  Documento
• A REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO LABORAL: IMPACTOS DA LEI Nº 13.467/2017 NAS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO E O DANO EXTRAPATRIMONIAL  Documento
• A RELEITURA DO ESTADO DE DIREITO MODERNO: ESTADO DE EXCEÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA NORMALIDADE  Documento
• A Realidade do Advogado: uma perspectiva dialética.  Documento
• A Reforma do Poder Judiciário e a Vinculação da Jurisprudência  Documento
• A Relativização da Cláusula Pacta Sunt Servanda nos Contratos do Ensino Superior Privado.  Documento
• A Responsabilidade de Proteger: um olhar fraterno na proteção de pessoas.  Documento
• A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO À LUZ DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL  Documento
• A Sustentabilidade como Direito Fundamental e a Utilização da Energia Solar  Documento
• A Tutela Penal do Direito de Autor  Documento
• A adoção e suas dificuldades no contexto da Sociedade Fraterna  Documento
• A afetividade como essencialidade nas relações familiares.  Documento
• A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária.  Documento
• A classe dominante e o processo civil brasileiro  Documento
• A construção da fraternidade por meio dos saberes propedêuticos dos cursos de Direito no Brasil  Documento
• A contribuição de Habermas para a Filosofia do Direito do séc XXI: Possibilidades e limítes da Democracia, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos  Documento
• A denunciação da lide no processo civil brasileiro  Documento
• A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica.  Documento
• A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal.  Documento
• A economia compartilhada no contexto do trabalho intermediado por aplicativos digitais de transporte: Uma análise da natureza jurídica.  Documento
• A efetivação das normas de consumo como fator de proteção social.  Documento
• A efetivação do direito à educação por meio da disciplina de sociologia  Documento
• A efetividade jurisdicional da seguridade social  Documento
• A eficácia irradiante dos direitos fundamentais  Documento
• A emergência de uma nova geração de direitos O ciberespaço e a necessidade de uma nova concepção de Direitos Humanos.  Documento
• A exceção na sociedade de risco: uma crítica à teoria jakobsiana  Documento
• A garantia do duplo grau de jurisdição e o instituto do foro privilegiado na ótica do direito internacional dos direitos humanos.  Documento
• A implantação de um Tribunal Supranacional no âmbito do Mercosul em face dos permissivos constitucionais brasileiros de 1988  Documento
• A inclusão do abstrato e a exclusão do humano  Documento
• A individualização da pena: uma análise sob a ótica da exclusão.  Documento
• A influência da globalização econômica sobre os modelos de Estado, direito, e constituição.  Documento
• A interceptação telefônica frente aos princípios constitucionais  Documento
• A investigação criminal na perspectiva dos direitos fundamentais.  Documento
• A mediação penal como direito fundamental: O novo papel da Polícia Judiciária com o Núcleo Especial Criminal - NECRIM  Documento
• A ordem jurídica justa e a tutela antecipada como mecanismo de acesso à justiça.  Documento
• A pena privativa de liberdade e o ativismo judicial  Documento
• A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília.  Documento
• A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo dworkiniano.  Documento
• A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco.  Documento
• A responsabilidade civil no Estado contemporâneo: uma análise do dano moral  Documento
• A responsabilidade sócio-ambiental das empresas: o papel da empresa privada na proteção do meio ambiente  Documento
• A segurança normativa como princípio constitucional de garantia  Documento
• A sentença de pronúncia e sua necessária conformação com o princípio da presunção de inocência.  Documento
• A sociedade complexa: justiça diferenciada.  Documento
• A tutela da dignidade do consumidor sob a ótica dos projetos de atualização do código de defesa do consumidor: o superindividamento no ambiente do comércio eletrônico.  Documento
• A união estável entre pessoas do mesmo sexo  Documento
• A vinculação aos precedentes no novo Código de Processo Civil  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA - LIMITES E POSSIBILIDADES: A ARBITRAGEM  Documento
• ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: DIREITO AO AFETO E PARENTALIDADE  Documento
• ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL - modificação do nome e do sexo nos casos de transexualismo  Documento
• APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006, EM FAVOR DO HOMEM VÍTIMA DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS  Documento
• AS CLÁUSULAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL E A RENOVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS  Documento
• ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL: o acesso à justiça democrático e emancipatório  Documento
• ASSÉDIO MORAL COLETIVO: Perspectivas de prevenção de danos à dignidade humana nas relações de trabalho  Documento
• ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  Documento
• ASSÉDIO MORAL: AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE LABORAL  Documento
• AVALIAÇÃO DE QUALIDADE: estudo de caso aplicado ao curso de direito de uma faculdade no interior do Maranhão  Documento
• Acesso à Justiça: Ánalise de Instrumentos Viabilizadores - Construindo o Saber Jurídico  Documento
• Alimentos Transgênicos Normatização e Regulamentação Jurídica.  Documento
• Alimentos entre cônjuges e companheiros.  Documento
• Análise do principio do princípio esquecido da fraternidade no direito: a conciliação e a mediação na construção do saber jurídico  Documento
• Aplicação do Direito Ambiental na reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho  Documento
• As Deficiencias do Ensino Jurídico e seus Reflexos no Acesso à Justiça  Documento
• As Perspectivas do Conhecimento Jurídico a partir de Kelsen e Hervada  Documento
• As Transformações Sociais e a Possibilidade de Renúncia do Cônjuge aos Alimentos na Separação Judicial Consensual  Documento
• As Unidades de Polícia Pacificadora como Política Pública de combate ao tráfico de drogas  Documento
• As faces da decisão  Documento
• As prisões cautelares e infração aos princípios constitucionais: a responsabilidade do Estado.  Documento
• Aspectos da proteção jurídica à vida do nascituro e o princípio da dignidade humana  Documento
• Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e as Relações de Poder: Limites ao Poder Diretivo.  Documento
• Assédio moral e o meio ambiente de trabalho à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais  Documento
• Atividade probatória ex officio e sua admissibilidade no sistema acusatório  Documento
• Ações Afirmativas: Minorias Étnicas, Linguisticas e Reliogiosas  Documento
• BULLYING, RESPONSABILIDADE JURÍDICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma proposta de solução de conflito  Documento
• Biopolítica e Direito Humanos: A gestão da vida nas instituições de sequestro  Documento
• Bioética e Direito: desafios e limites ético-jurídicos da manipulação do material genético humano  Documento
• Breves Considerações Sobre as Políticas Habitacionais do Brasil: Da Fundação Casa Popular ao Programa Minha Casa Minha Vida e a Fraternidade.  Documento
• CLONAGEM TERAPEUTICA:ASPECTOS JURIDICOS E FILOSOFICOS  Documento
• CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO DE LAJE NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA  Documento
• CULTURA DA CIDADANIA NO ENSINO FUNDAMENTAL - APONTAMENTOS SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO  Documento
• Casamento Homoafetivo e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Cidadania Discursiva: horizontalidade e Verticalidade da legitimação democrática  Documento
• Cidadania e direito na república brasileira: homens com status, cidadão sem papel  Documento
• Competencia legislativa para tipificação das infrações politico-administrativas  Documento
• Conciliação e Mediação Como Forma de Resolução de Conflitos no Âmbito Familiar, na Defensoria Pública de Araguaína - TO  Documento
• Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta.  Documento
• Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas: Inconstitucionalidade em face dos Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais  Documento
• Crise das Dimensões dos Direitos em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos  Documento
• Crise do Trabalho Humano no Brasil e Tecnologia: Implicações Político-Sociais  Documento
• Crítica à estrutura do processo civil brasileiro: temporalidade procedimental e direitos fundamentais.  Documento
• Críticas e alternativas ao paradigma tradicional da prisão  Documento
• Células- Tronco Embrionárias: estudo a partir da bioética e do biodireito sob a perspectiva da dignidade humana  Documento
• DANO EXISTENCIAL: ANÁLISE DA JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO E O TELETRABALHO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• DESOBEDIÊNCIA CIVIL: POSSIBILIDADE DE SE TORNAR UM INSTRUMENTO POLÍTICO DE EFETIVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO  Documento
• DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DE FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• DIREITO AO ESQUECIMENTO: A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E A INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE: POLÍTICAS PÚBLICAS, RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL  Documento
• DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL: A IDEIA DE JUSTIÇA (750 horas)  Documento
• DIREITO URBANISTICO  Documento
• DIREITOS HUMANOS, TUTELA INIBITÓRIA E IDEOLOGIA  Documento
• Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/Influências do Sistema da Common Law e Civil Law.  Documento
• Da Senzala ao Cárcere: O estigma racial e seus reflexos no tratamento jurídico penal.  Documento
• Da inelegibilidade por condenação criminal não definitiva frente à presunção de inocência.  Documento
• Da jornada de trabalho justa como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.  Documento
• Da vulnarabilidade face a nova Lei 12.015/2009, avanço ou retrocesso?  Documento
• Descriminalização de fatos penalmente insignificantes.  Documento
• Desenvolvimento Sustentável no Brasil: Energia Nuclear.  Documento
• Direito Penal de mínima intervenção e máxima eficiência: a construção do Direito penal à luz dos princípios constitucionais fundamentais.  Documento
• Direito Penal do Inimigo: aplicação e (in)constitucionalidade.  Documento
• Direito a Moradia como Direito Fundamental  Documento
• Direito ao Transporte: sua concretização pela lei da mobilidade urbana e sua judicialização.  Documento
• Direito de Família e Mediação: uma análise sobre o meio judicial e extrajudicial para a solução de conflitos familiares  Documento
• Direito de Punir  Documento
• Direito de laje: uma análise crítica diante da realidade habitacional do Brasil  Documento
• Direito e Exceção: Uma relação necessária  Documento
• Docência Jurídica: Construção da Identidade Docente  Documento
• Dos poderes do relator e a celeridade no Processo Penal.  Documento
• ECA: Liberdade assistida como alternativa Educacional para a efetivação da dignidade da pessoa humana  Documento
• EDUCAÇÃO JURÍDICA: O ACESSO À JUSTIÇA COMO REFERECIAL DE SUPERAÇÃO AO ENSINO DOGMÁTICO  Documento
• EDUCAÇÃO, MECANIZAÇÃO DO CAMPO E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DOS CORTADORES DE CANA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP  Documento
• ENSINO JURÍDICO: POSSÍVEL (R) EVOLUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO APRENDIZADO BASEADO EM PROBLEMAS (ABP)  Documento
• EXAME DE ORDEM: AS CONTRADIÇÕES ENTRE O DISCURSO E O EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.  Documento
• Educação Ambiental e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: Aspectos Legais e seu Papel na Proteção do Meio Ambiente  Documento
• Educação ambiental e cidadania  Documento
• Educação jurídica no constitucionalismo do século XXI.  Documento
• Educação jurídica: contextualização e propostas de realinhamento considerando aspectos da neurociência, ensino por competência e metodologias ativas  Documento
• Elementos teóricos para leitura constitucionalmente adequada do Estado fiscal: a tributação e a principiologia aplicada  Documento
• Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito.  Documento
• Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção: fronteiras da racionalidade jurídica.  Documento
• Eutanásia: possibilidades jurídicas e seus limites  Documento
• FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO DOS JURISDICIONADOS PARA A CULTURA DO CONSENSO EM UM CONTEXTO DE RESPEITO AOS ?PRECEDENTES JUDICIAIS?  Documento
• FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E SEUS EFEITOS  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE E A NECESSIDADE DE UMA REGULARIZAÇÃO  Documento
• Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro.  Documento
• Filantropia no âmbito jurídico: sob o enfoque da função promocional do Direito.  Documento
• Flexibilição do Princípio da Legalidade no Direito Tributário  Documento
• Função social da empresa e recuperação judicial no Brasil: análise sob o pensamento de Amartya Sen do modelo no desenvolvimento humano  Documento
• Gestão Fiscal no Brasil: uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal  Documento
• História, Direito e Arte: a construção do conhecimento em cultura.  Documento
• INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DA FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE  Documento
• INSTRUMENTOS EXTRAFISCAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO.  Documento
• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL "DROMOCRÁTICA"  Documento
• Impactos da globalização no direito do trabalho no Brasil: uma análise do processo de fexibilização.  Documento
• Inconstitucionalidade da Vedação à Liberdade Provisória no Crime de Tráfico de Drogas  Documento
• Intervenção Do Judiciário Nas Políticas Públicas de Saúde  Documento
• Investigação criminal à luz das garantias constitucionais.  Documento
• JUSTIÇA DO TRABALHO: JUSTIÇA COM DESCONTO?  Documento
• Judicialização da política: o Poder Judiciário como instrumento de realização dos direitos fundamentais.  Documento
• LEGITIMIDADE DA DECISÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA  Documento
• Legitimidade do Direito e da Moral: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas  Documento
• MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DOS NOVOS ATORES DO DIREITO  Documento
• MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  Documento
• MICHEL FOUCAULT E O POSITIVISMO CRÍTICO: O DIREITO E AS PRÁTICAS DE GOVERNO  Documento
• Mediação e conciliação como meios efetivos de acesso à justiça  Documento
• Meio Amiente do Trabalho Salubre : um direito fundamental e constitucional  Documento
• Metodologias Ativas na Educação Jurídica e a Educação à Distância (EaD)  Documento
• Midiatização do direito penal: uma análise crítica sobre a influência da mídia no direito brasileiro  Documento
• Município, Desenvolvimento Urbano e Democracia Participativa: instrumentos de democracia participativa no Plano Diretor (Frutal - MG)  Documento
• Mutação Constitucional: análise crítica de sua utilização pelo Supremo Tribunal de Federal na Reclamação 4335-5/AC  Documento
• MÉDIO PARANAPANEMA: DA AVALIAÇÃO JURÍDICA À AMBIENTAL  Documento
• Método de Resolução de Conflitos Aplicados nas Ações de Família em Observância ao Direito Constitucional Fraternal  Documento
• Mídia Televisiva: uma análise do caso da Escola de Base sob o enfoque dos direitos e garantias individuais  Documento
• NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E OS PODERES DO JUIZ  Documento
• NEOCONSTITUCIONALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO: A TEORIA DO DIREITO NOS TEMPOS DE INVASÃO MORAL DA CONSTITUIÇÃO  Documento
• NEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA  Documento
• Normatizawção da Guarda Conjunta: uma responsabilidade a ser assumida pelo Estado  Documento
• O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA  Documento
• O Conselho Nacional de Justiça como Instrumento de Minimização da Morosidade Processual  Documento
• O Consumidor equiparado no ordenamento brasileiro e no direito da integração  Documento
• O DIREITO DE PROPRIEDADE: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES NA QUESTÃO AMBIENTAL E INDENIZAÇÃO  Documento
• O Direito Fundamental à Comunicação no Estado Democrático de Direito Brasileiro  Documento
• O Direito da Comunicação Social Brasileira: Norma regulamentadora dos meios de comunicação de massa atuantes sob a égide do capitalismo  Documento
• O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOB O PARADIGMA DA GENERAL DATA PROTECTION REGULATION  Documento
• O ESTADO CONSTITUCIONAL E A LOAS: uma concretização possível da dignidade humana a partir do realinhamento do critério etário para a concessão do BPC.  Documento
• O EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO MORAL DECORRENTE  Documento
• O Estado Violador dos Direitos Humanos  Documento
• O Estatuto da Cidade e a Desapropriação como Função Social da Propriedade Urbana  Documento
• O Exame do Mérito do Ato Administrativo pelo Judiciário.  Documento
• O FRANCHISING E O CONSUMIDOR: ÉTICA, PRINCÍPIOS E RESPONSABILIDADES  Documento
• O GARANTISMO PENAL INTEGRAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUFICIENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS  Documento
• O ICMS na importação de bens: análise da EC 33/2001  Documento
• O Incidente de Demandas Repetitivas como Meio de Busca da Segurança Jurídica  Documento
• O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS LOTEAMENTOS URBANOS  Documento
• O MODELO DE JUSTIÇA E GOVERNANÇA GLOBAL PROPOSTO POR HÖFFE E A ATULIZAÇÃO DO PRESSUPOSTOS DO PROJETO DE PAZ KANTIANO  Documento
• O Movimento dos Sem Terra: ação instituinte de direitos.  Documento
• O Nazismo e o Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação No Sistema Penal Brasileiro  Documento
• O Negócio Jurídico Processual e o Processo do Trabalho: sua compatibilidade e seus limites de aplicabilidade  Documento
• O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DO CRESCIMENTO URBANO: O CASO DE MARÍLIA/SP  Documento
• O PAPEL DOS JUÍZES NA CRIAÇÃO DO DIREITO  Documento
• O PODER SOBRE A VIDA E A MORTE DO FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL: Análise e discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.  Documento
• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA  Documento
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA  Documento
• O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL: LIMITES À SUA EVOCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DO PROCESSO PENAL MODERNO  Documento
• O Poder Instrutório do Juiz na Análise da Prova Pericial  Documento
• O Poder Público frente à tutela do meio ambiente: um estudo sobre a falta de centros de reabilitação da fauna silvestre no estado de São Paulo.  Documento
• O Principio Constitucional da Laicidade: A Liberdade Religiosa e sua Efetividade  Documento
• O Princípio Protetor do Empregado e a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana - Análise sob o Prisma da Teoria dos Princípios  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Garantia Constitucional.  Documento
• O Princípio da Publicidade e Controle da Administração Pública : Lei de Acesso à Informação  Documento
• O Princípio jurídico de Subsidiariedade: reflexos de sua aplicação no âmbito da pessoa humana e do Estado  Documento
• O Trabalho Lingüístico no Direito  Documento
• O Tratamento Diferenciado Oferecido aos Crimes Hediondos e Equiparados pela constituição Federal e pelas Leis Infraconstitucionais  Documento
• O Tributo no Estado de Direito Democrático  Documento
• O ativismo judicial na Justiça do trabalho: análise contemporânea do tema, crítica e limites ao protagonismo judicial trabalhista  Documento
• O caso Panambi Lagoa Rica : uma análise normativa do direito às terras indígenas face o ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O conceito de norma jurídica na Teoria Pura do Direito: validade e eficácia  Documento
• O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro.  Documento
• O contrato eletrônico como instrumento de prova no Processo Civil  Documento
• O controle judicial de políticas públicas e a materialização do direito à saúde: apontamentos acerca dos limites e possibilidades.  Documento
• O dano urbanístico causado pela poluição sonora.  Documento
• O direito fundamental à duração razoável do processo: Uma análise diante do sistema jurídico brasileiro e dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, com ênfase na atuação da Corte Europeia  Documento
• O direito à educação especial e a educação inclusiva sob o enfoque do princípio da igualdade.  Documento
• O ensino jurídico e a efetivação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito: para uma formação crítica e humanística  Documento
• O poder judiciário e as normas restritivas às suas instalações: análise da (in)efetividade do direito fundamental de acesso à justiça.  Documento
• O princípio da Eficiência na Administração Pública e a discricionariedade administrativa  Documento
• O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva.  Documento
• O princípio da motivação das decisões judiciais e administrativas sob o aspecto do processo de raciocínio lógico-semântico da construção da norma jurídica.  Documento
• O princípio da proporcionalidade e a realização da justiça  Documento
• O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI.  Documento
• O projeto genoma humano face aos princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal  Documento
• O trabalho infantil e suas conseqüências  Documento
• O tratamento administrativo e penal do cartel perante o ordenamento juridico brasileiro  Documento
• O valor jurídico do afeto e a paternidade socioafetiva como forma de parentesco  Documento
• OS DIREITOS HUMANOS COMO FONTE MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• Organização Não Governamental:Novo Paradigma da Ação Social no Brasil?  Documento
• Os Notários Brasileiros e os Mecanismos Extrajudiciais e Adequados de Gestão de Conflitos  Documento
• Os Novos Poderes do Relator nos Recursos Civeis Frente aos Principios Constitucionais  Documento
• Os contornos do legítimo interesse na lei geral de proteção de dados: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar  Documento
• Os portadores de TDAH e a atuação do Estado em Mato Grosso do Sul.  Documento
• Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil: garantia da segurança jurídica nas decisões judiciais.  Documento
• Os tratados internacionais e a ordem jurídica interna brasileira  Documento
• PARADOXOS DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (LEI 11.079/2004)  Documento
• POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA  Documento
• POR UM DIREITO PENAL EFICAZ: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA PARA ALÉM DO EFICIENTISMO  Documento
• PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO  Documento
• PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL  Documento
• Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual  Documento
• Para além da guerra às drogas  Documento
• Paradoxos no Sistema de Coombate à Corrupção  Documento
• Paternidade Socioafetiva: o Sentimento Constitucional para a Família Contemporânea.  Documento
• Pedagogia da Presença na Era Digital: A Narrativa da Vida Humana e a Recuperação do Preso no Método APAC por meio da Educação a Distância  Documento
• Pena Privativa de Liberdade: O Modelo APAC como Forma de Respeito à Dignidade do Infrator  Documento
• Pena, prisão e ressocialização  Documento
• Pessoas com Deficiência : O dever do Estado e a Inclusão Social  Documento
• Poder Judiciário: a representação do poder na prática da magistratura  Documento
• Poder, Direito e Discurso: contribuições para o estudo da jurisdicidade  Documento
• Políticas Públicas de Inclusão: sob a Efetividade Dos Direitos Fundamentais da Pessoa Com Deficiência  Documento
• Porque o futuro precisa do direito  Documento
• Precedentes Abrasileirados e Inteligência Artificial: a busca da ratio decidendi da súmula vinculante  Documento
• Preservação do Meio ambiente e a aplicação do princípio da fraternidade: o papel da Organização Internacional do trabalho - OIT - na implementação e promoção dos empregos verdes  Documento
• Princípio da Eficiência como Fundamento para a Política Pública e a Efetivação do Direito a Saúde  Documento
• Princípios ambientais e sua repercussão na saúde do trabalhador: análise crítica da jurisprudência  Documento
• Processo Civil Democrático: Inovações do Código de Processo Civil de 2015 no Combate ao Protagonismo Judicial  Documento
• Proteção da privacidade na Internet: aspectos criminais  Documento
• Proteção dos Direitos da Personalidade com Foco na Observância e Respeito à Impenhorabilidade do Bem de Família e da Teoria do Mínimo Existencial.  Documento
• Prova ilícita no processo civil e a (in) aplicabilidade do princípio da proporcionalidade  Documento
• Prova: A responsabilidade na construção da verdade no processo civil  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL FACE AOS DANOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E ÉTICA NO SÉCULO XXI.  Documento
• Reforma da Legislação Eleitoral - Uma Análise Critica Pontual  Documento
• Regularização Fundiária Sustentável: Desafios e Dilemas de Efetivação de uma Política Estatal em APPs Urbanas  Documento
• Relações Jurídicas de Comércio na Sociedade Tecnológica  Documento
• Releitura democratizada do inquérito policial: garantismo e perspectivas tecnológicas  Documento
• Repensando o duplo grau de jurisdição face a necessidade de um processo eficaz e desburocratizado  Documento
• Reprodução assistida e a omissão do ordenamento jurídico  Documento
• Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros  Documento
• SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO DO APENADO UMA ANÁLISE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO  Documento
• Sobre a incerteza e o Direito  Documento
• Superendividamento do Consumidor  Documento
• Súmula Vinculante: análise do alcance e de sua contribuição ao acesso à justiça  Documento
• TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO - a racionalidade das decisões judiciais no âmbito dos Direitos Fundamentais  Documento
• TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO NO SETOR CANAVIEIRO EM PARANAÍBA-MS  Documento
• TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: a importância da conscientização ecológica para a transição da razão antropocêntrica na cultura brasileira em prol da proteção jurídica da fauna.  Documento
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