CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA

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" A Humanização no Serviço Público Policial Civil" Documento
"Análise da concessão da aposentadoria especial frente ao princípio da igualdade" Documento
"Reflexões críticas ao ordenamento jurídico penal (tributário)" Documento
. Ambiente laboral e a evolução científica: a influência da internet e seus reflexos no direito do trabalho Documento
?República e republicanismo: Um estudo conceitual? Documento
A "LEI SECA" E SEU ALTO TEOR DE ILEGALIDADES QUANTO AS PROVAS À LUZ DO DIREITO Documento
A "Lei Seca" e seu alto teor de Inconstitucionalidade quanto as provas à luz do Direito Documento
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Documento
A (In) constitucionalidade da Inelegibilidade do Analfabeto Documento
A (In)admissibilidade da Prova Ilícita e o Princípio da Segurança Jurídica Documento
A (in) elegibilidade do analfabeto. Documento
A ADOÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES COMO FORMA DE MAIOR EFICÁCIA DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Documento
A ADOÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES COMO FORMA DE MAIOR EFICÁCIA DA SANÇÃO DISCIPLINAR Documento
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, NOS CASOS DE PRISÃO SEM PENA, E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM O DEVER DE INDENIZAR FACE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Documento
A ASSIMILAÇÃO DA AFETIVIDADE PELO DIREITO ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E DA SUA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO SEGUNDO A TRIDIMENSIONALIDADE HUMANA E DO DIREITO Documento
A Administração Pública e os Efeitos da Contratação Irregular do Servidor Público. Documento
A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: CONSUMIDOR E EMPRESA NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Documento
A Base da Sociedade: a família e a afetividade. Documento
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA COM A OBSERVÂNCIA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AUXILIADO COM A UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA DIGITALIZAÇÃO Documento
A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E CYBERBULLYING NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Documento
A CRIMINALIZAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos Brasilieros - Águas Doce Documento
A Concretização do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública Documento
A Concretização do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública no Estado Constitucional Brasileiro Documento
A Construção do Saber Jurídico a partir da ação política e da ação social - uma contraposição ao positivismo jurídico Documento
A Contribuição da Educação Jurídica para a Igualdade de Gênero. Documento
A Contribuição dos Mecanismos de Controle para a Efetiva Implementação do Princípio da Eficiência junto à Administração Pública. Documento
A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO: NOVA MODALIDADE BRASILEIRA DE DESAPRORIAÇÃO Documento
A DESAPROPRIAÇÃOJUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO: NOVA MODALIDADE BRASILEIRA DE DESAPRORIAÇÃO Documento
A DIMENSÃO FRATERNA DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
A Dignidade como Principio dos Direitos Fundamentais dos Animais: O caso das Rinhas. Documento
A Dignidade da Pessoa humana: historicidade, conceito e transcendência - Um Estudo a respeito das Encíclicas Sociais Católicas em comparação com a Dogmática Jurídica Documento
A EDUCAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA NA ERA DIGITAL: Novos paradigmas para a formação do futuro profissional do Direito Documento
A EDUCAÇÃO JURÍDICA E FILOSÓFICA COMO INSTRUMENTO PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ Documento
A EFICÁCIA DO TESTE ESTRUTURAL EM BANCO DE DADOS RELACIONAL Documento
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA Documento
A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS Documento
A FLEXIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO COMO CAUSA DA SUPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA Documento
A FUNDAMENTALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO PRIMORDIAL PARA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Documento
A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO JURÍDICO PRINCIPIOLÓGICO DA PROPRIEDADE URBANA Documento
A Flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência da globalização e seus reflexos no direito do trabalho brasileiro Documento
A Flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência na globalização e seus reflexos do Direito Trabalhista Brasileiro Documento
A Fundamentação do Direito: Nomogênese da norma segundo a Teoria Tridimensional Documento
A Função Promocional do Direito no Desenvolvimento como Liberdade Documento
A GLOBALIZAÇÃO O ESTADO NEOLIBERAL E O CONTRIBUINTE BRASILEIRO - UM ESTUDO SOBRE A JUSTIÁ TRIBUTÁRIA NO BRASIL Documento
A Guarda Compartilhada como Instrumento Efetivo do Melhor Interesse da Criança no Exercicio do Poder de Familiar Documento
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Documento
A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL Documento
A INSTITUCIONALIZAÇÁO DO DIREITO COMO MECANISMO DO CÁLCULO ESTATAL DO PODER SOBERANO Documento
A Importância da Hermenêutica Filosófica na Formação Jurídica. Documento
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS CONSIDERADOS COMO FUNDAMENTAIS E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: BOAS PRÁTICAS COMO VETOR DE MITIGAÇÃO DE RISCOS IMPOSTOS PELA LEI Documento
A Motivação das Decisões Judiciais sob o Aspecto do Raciocínio Lógico-Semântico de Construção da Norma Jurídica. Documento
A Multiparentalidade nas famílias recompostas ou tentaculares: um novo paradigma no Direito de Família. Documento
A PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS COMO PARADIGMA EMERGENTE NA RECONSTRUÇÃO E EFICÁCIA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL Documento
A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MENOR NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Documento
A PRÁTICA E A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS DO BRASIL Documento
A Previdência Social no Brasil: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO Documento
A Progressão de Regime ao Preso Provisório Documento
A Proteção Previdenciária dos Transgêneros: do reconhecimento identitário ao acesso aos benefícios Documento
A Psicografia como Prova Judicial. Documento
A RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA: UMA VIOLAÇÃO EXPRESSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO RETROCESSO SOCIAL Documento
A REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO LABORAL: IMPACTOS DA LEI Nº 13.467/2017 NAS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO E O DANO EXTRAPATRIMONIAL Documento
A RELEITURA DO ESTADO DE DIREITO MODERNO: ESTADO DE EXCEÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA NORMALIDADE Documento
A Realidade do Advogado: uma perspectiva dialética. Documento
A Reforma do Poder Judiciário e a Vinculação da Jurisprudência Documento
A Relativização da Cláusula Pacta Sunt Servanda nos Contratos do Ensino Superior Privado. Documento
A Reserva de Vagas para Negros no Ensino Superior do Brasil e o Princípio da Igualdade Documento
A Responsabilidade de Proteger: um olhar fraterno na proteção de pessoas. Documento
A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO À LUZ DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL Documento
A Sustentabilidade como Direito Fundamental e a Utilização da Energia Solar Documento
A TEORIA DOS SISTEMAS E A GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÕES EM CURSO Documento
A Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas no direito processual civil brasileiro: efetividade jurisdicional e expressão do acesso à justiça. Documento
A Tutela Penal do Direito Autoral na Internet Documento
A Tutela Penal do Direito de Autor Documento
A Utilização da Técnica de Chromakey para Composição de Cenas em Ambientes de Realidade Aumentada Documento
A Utilização da Técnica de Dead Reckoning em Sistemas Distribuídos de Realidade Virtual Documento
A adoção e suas dificuldades no contexto da Sociedade Fraterna Documento
A afetividade como essencialidade nas relações familiares. Documento
A afirmação dos direitos fundamentais: apontamentos sob uma perspectiva crítica Documento
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária. Documento
A classe dominante e o processo civil brasileiro Documento
A clonagem para fins terapêuticos e o direito a vida. Documento
A constelação sistêmica como mecanismo de observação do conflito e da justiça considerados a partir do sistema jurídico luhmanniano Documento
A construção da fraternidade por meio dos saberes propedêuticos dos cursos de Direito no Brasil Documento
A contribuição de Habermas para a Filosofia do Direito do séc XXI: Possibilidades e limítes da Democracia, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Documento
A criminalização do bullyng e cyberbullyng no direito brasileiro: uma análise crítica Documento
A crise paradigmática do conhecimento jurídico: a busca por um direito de emancipação Documento
A denunciação da lide no processo civil brasileiro Documento
A deslealdade processual no Código de Processo Civil Brasileiro. Documento
A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica. Documento
A dimensão constitucional do princípio da igualdade e a proteção da mulher no direito do trabalho brasileiro. Documento
A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal. Documento
A economia compartilhada no contexto do trabalho intermediado por aplicativos digitais de transporte: Uma análise da natureza jurídica. Documento
A educação ambiental como instrumento de conscientização e preservação do Meio Ambiente. Documento
A efetivação das normas de consumo como fator de proteção social. Documento
A efetivação do Direito à Educação Cidadã por meio da disciplina de Sociologia. Documento
A efetivação do direito à educação por meio da disciplina de sociologia Documento
A efetividade jurisdicional da seguridade social Documento
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais Documento
A emergência de uma nova geração de direitos O ciberespaço e a necessidade de uma nova concepção de Direitos Humanos. Documento
A exceção na sociedade de risco: uma crítica à teoria jakobsiana Documento
A extrafiscalidade, uma valiosa ferramenta para a adoção de políticas públicas ambientais, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da teoria do direito premial. Documento
A funcionalização da propriedade, os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional. Documento
A função social da televisão no Estado democrático de Direito. Documento
A função sócio-ambiental da propriedade da terra Documento
A garantia do duplo grau de jurisdição e o instituto do foro privilegiado na ótica do direito internacional dos direitos humanos. Documento
A implantação de um Tribunal Supranacional no âmbito do Mercosul em face dos permissivos constitucionais brasileiros de 1988 Documento
A implementação do princípio da prevenção no direito ambiental por meio da educação ambiental e da participação popular Documento
A inclusão do abstrato e a exclusão do humano Documento
A individualização da pena: uma analise critica sob a ótica da exclusão. Documento
A individualização da pena: uma análise sob a ótica da exclusão. Documento
A influência da globalização econômica sobre os modelos de Estado, direito, e constituição. Documento
A interceptação telefônica como meio de investigação frente aos princípios constitucionais Documento
A interceptação telefônica frente aos princípios constitucionais Documento
A investigação criminal na perspectiva dos direitos fundamentais. Documento
A inviolabilidade do Direito a Vida no Estado de Direito:Uma analise dos dispositivos constitucionais da garantia do direito a vida. Documento
A mediação penal como direito fundamental: O novo papel da Polícia Judiciária com o Núcleo Especial Criminal - NECRIM Documento
A ordem jurídica justa e a tutela antecipada como mecanismo de acesso à justiça. Documento
A pena privativa de liberdade e o ativismo judicial Documento
A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília. Documento
A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos. Documento
A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada. Documento
A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo dworkiniano. Documento
A reforma trabalhista brasileira de 2017: uma violação expressa aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da vedação do retrocesso social Documento
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco. Documento
A responsabilidade civil no Estado contemporâneo: uma análise do dano moral Documento
A responsabilidade sócio-ambiental das empresas: o papel da empresa privada na proteção do meio ambiente Documento
A segurança normativa como princípio constitucional de garantia Documento
A sentença de pronúncia e sua necessária conformação com o princípio da presunção de inocência. Documento
A sociedade complexa: justiça diferenciada. Documento
A sustentabilidade como direito humano fundamental e a utilização da energia fotovoltaica: a inovação do século XXI Documento
A tributação no Estado Democrático de Direito à luz dos Princípios Constitucionais Documento
A tutela da dignidade do consumidor sob a ótica dos projetos de atualização do código de defesa do consumidor: o superindividamento no ambiente do comércio eletrônico. Documento
A tutela processual dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Documento
A unificação das polícias estaduais civis e militares e sua adequada constitucionalização Documento
A união estável entre pessoas do mesmo sexo Documento
A utilização da técnica de Chromakey para composição de cenas em ambientes de realidade misturada Documento
A vinculação aos precedentes no novo Código de Processo Civil Documento
A violência doméstica na perspectiva de gênero e a efetividade do princípio da igualdade por meio das ações afirmativas. Documento
A violência doméstica sob a ótica da Justiça Restaurativa Documento
A Ética na Dogmática da Experimentação Animal no Direito Ambiental. Documento
ACESSO À JUSTIÇA - LIMITES E POSSIBILIDADES: A ARBITRAGEM Documento
ADDIMO ? ASSINATURA DIGITAL PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS Documento
ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: DIREITO AO AFETO E PARENTALIDADE Documento
ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL - modificação do nome e do sexo nos casos de transexualismo Documento
ANÁLISE DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Documento
APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ATIVISMO JUDICIAL Documento
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006, EM FAVOR DO HOMEM VÍTIMA DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS Documento
AS CLÁUSULAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL E A RENOVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Documento
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL: o acesso à justiça democrático e emancipatório Documento
ASSÉDIO MORAL COLETIVO: Perspectivas de prevenção de danos à dignidade humana nas relações de trabalho Documento
ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
ASSÉDIO MORAL: AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE LABORAL Documento
AVALIAÇÃO DE QUALIDADE: estudo de caso aplicado ao curso de direito de uma faculdade no interior do Maranhão Documento
AVALIAÇÃO DE ÍNDICES DE CARGA E DE DESEMPENHO EM AMBIENTES PARALELOS / DISTRIBUÍDOS COM AGENTES MÓVEIS Documento
AW-Kernel: Um Protótipo para Simulação de Facilidades de Distribuição de Bytecodes em nível de Kernel Documento
Acesso à Justiça de Crianças, Adolescentes e Jovens: instrumentos viabilizadores. Documento
Acesso à Justiça: Ánalise de Instrumentos Viabilizadores - Construindo o Saber Jurídico Documento
Acesso à justiça: análise de alguns instrumentos viabilizadores - construindo o saber jurídico Documento
Administração Pública Eficiente e a Arrecadação Tributária como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais. Documento
Adoção nas relações homoafetivas: Direito ao afeto e parentalidade: construindo o saber jurídico. Documento
Adoção por pares homossexuais - aspectos e reflexos sociais e a possibilidade jurídica. Documento
Alimentos Transgênicos Normatização e Regulamentação Jurídica. Documento
Alimentos entre cônjuges e companheiros. Documento
Antes um acordo, que uma boa demanda! A Conciliação nos Dissídios Individuais do Trabalho Documento
Análise do principio do princípio esquecido da fraternidade no direito: a conciliação e a mediação na construção do saber jurídico Documento
Análise sobre o princípio esquecido da fraternidade no Direito: a conciliação e a mediação na construção do saber jurídico. Documento
Aplicação do Direito Ambiental na reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho. Documento
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Arquitetura de Referência para Projeto Detalhado de Frameworks Transversais de Persistência Documento
As Deficiencias do Ensino Jurídico e seus Reflexos no Acesso à Justiça Documento
As Perspectivas do Conhecimento Jurídico a partir de Kelsen e Hervada Documento
As Transformações Sociais e a Possibilidade de Renúncia do Cônjuge aos Alimentos na Separação Judicial Consensual Documento
As Unidades de Polícia Pacificadora como Política Pública de combate ao tráfico de drogas Documento
As faces da decisão Documento
As funções do Estado e a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde. Documento
As prisões cautelares e infração aos princípios constitucionais: a responsabilidade do Estado. Documento
As transformações no mundo do trabalho e a reconstrução do direito Documento
Aspectos da proteção jurídica à vida do nascituro e o princípio da dignidade humana Documento
Assistência Jurídica Integral e Gratuita: direito do jurisdicionado, dever do Estado e acesso à Ordem Jurídica Documento
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e as Relações de Poder: Limites ao Poder Diretivo. Documento
Assédio moral e o meio ambiente de trabalho à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais Documento
Assédio moral, a afronta à dignidade da pessoa humana no ambiente laboral: possíveis prevenções Documento
Atividade probatória ex officio e sua admissibilidade no sistema acusatório Documento
Atividade probatória ex officio no processo penal e sua admissibilidade no sistema acusatório. Documento
Atuação das serventias extrajudiciais: promoção da cidadania, desjudicialização e acesso à justiça Documento
Autonomia ambiental municipal Documento
Avaliação de Desempenho de Servidores Web Transacionais Documento
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Avaliação de um cenário real de ataque de negação de serviços distribuídos: Documentação utilizando UMLintr Documento
Avaliação experimental do critério de teste Mutação Dual Documento
AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO GÊNERO FEMININO: LEI "MARIA DA PENHA" Documento
AÇÕES AFIRMATIVAS: MINORIAS ÉTNICAS, LINGUÍSTICAS E RELIGIOSAS Documento
Ações Afirmativas: Minorias Étnicas, Linguisticas e Reliogiosas Documento
BULLYING, RESPONSABILIDADE JURÍDICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma proposta de solução de conflito Documento
Biopolítica e Direito Humanos: A gestão da vida nas instituições de sequestro Documento
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Bioética e Direito: desafios e limites ético-jurídicos da manipulação do material genético humano Documento
Breves Considerações Sobre as Políticas Habitacionais do Brasil: Da Fundação Casa Popular ao Programa Minha Casa Minha Vida e a Fraternidade. Documento
CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
CLONAGEM TERAPEUTICA:ASPECTOS JURIDICOS E FILOSOFICOS Documento
CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS: uma análise à luz do princípio da proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais Documento
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO DE LAJE NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Documento
CONTRATOS ELETRÔNICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL: PROPOSTA DE LEGE FERENDA Documento
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Documento
CULTURA DA CIDADANIA NO ENSINO FUNDAMENTAL - APONTAMENTOS SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO Documento
Casamento Homoafetivo e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Documento
Cidadania Discursiva: horizontalidade e Verticalidade da legitimação democrática Documento
Cidadania e direito na república brasileira: homens com status, cidadão sem papel Documento
Competencia legislativa para tipificação das infrações politico-administrativas Documento
Conciliação e Mediação Como Forma de Resolução de Conflitos no Âmbito Familiar, na Defensoria Pública de Araguaína - TO Documento
Conciliação e mediação como forma de resolução de conflitos no âmbito familiar, na defensoria pública de Araguaína - Tocantins. Documento
Considerações de Projeto e Desempenho de Unidade Aritméticas de Ponto Flutuante em FPGAS Documento
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Construção do saber jurídico: o ensino da pesquisa Documento
Contrato de trabalho, flexibilização e o impacto tecnológico. Documento
Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta. Documento
Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas: Inconstitucionalidade em face dos Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais Documento
Criação de Banco de Laudos Periciais para efetivar a Prova Emprestada na Aposentadoria Especial - Proposta de Documento
Crime contra Ordem Tributária: desigualdade na aplicação da lei Documento
Crise das Dimensões dos Direitos em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos Documento
Crise do Trabalho Humano no Brasil e Tecnologia: Implicações Político-Sociais Documento
Crítica à estrutura do processo civil brasileiro: temporalidade procedimental e direitos fundamentais. Documento
Críticas e alternativas ao paradigma tradicional da prisão Documento
Células- Tronco Embrionárias: estudo a partir da bioética e do biodireito sob a perspectiva da dignidade humana Documento
DANO EXISTENCIAL: ANÁLISE DA JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO E O TELETRABALHO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
DECISÃO JUDICIAL E RACIONALIDADE JURÍDICA: a razão prática e a legitimidade discursiva das decisões judiciais. Documento
DEMOCRACIA, DIREITOS E A CONDIÇÃO PÓS-MODERNA Documento
DERROTABILIDADE NORMATIVA: UMA FORMA PARA UM DIREITO PENAL HUMANISTA Documento
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: A INEFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E SUA NECESSÁRIA EFETIVAÇÃO POR MEIO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Documento
DESOBEDIÊNCIA CIVIL: POSSIBILIDADE DE SE TORNAR UM INSTRUMENTO POLÍTICO DE EFETIVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO Documento
DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DE FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SISTEMA CARCERÁRIO: ANÁLISE CRÍTICA À EXECUÇÃO PENAL A PARTIR DE ESTUDO DA PENITENCIÁRIA DE ASSIS Documento
DIGNIDADE PARA ALÉM DOS ANIMAIS HUMANOS: ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E FILOSÓFICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO ANIMAL Documento
DIREITO AO ESQUECIMENTO: A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E A INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET Documento
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE: POLÍTICAS PÚBLICAS, RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVO DO SUS Documento
DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL: A IDEIA DE JUSTIÇA (750 horas) Documento
DIREITO URBANISTICO Documento
DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL: O ACESSO À JUSTIÇA DEMOCRÁTICO E EMANCIPATÓRIO Documento
DIREITOS HUMANOS, TUTELA INIBITÓRIA E IDEOLOGIA Documento
DO DIREITO DE ASILO POLÍTICO: Perspectivas do uso da tecnologia para a inovação, desenvolvimento, promoção e efetivação do direito de asilo como direito humano e fundamental. Documento
Da Crise das Dimensões de Direitos Fundamentais em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos. Documento
Da Desigualdade Legítima Documento
Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/Influências do Sistema da Common Law e Civil Law. Documento
Da Senzala ao Cárcere: O estigma racial e seus reflexos no tratamento jurídico penal. Documento
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Da jornada de trabalho justa como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
Da pesquisa com células-tronco e os limites ético-legais. Documento
Da vulnarabilidade face a nova Lei 12.015/2009, avanço ou retrocesso? Documento
Dano existencial na relação de emprego e a prova. Documento
Dano moral por desvio e acúmulo de funções: a dificuldade de caracterização como impeditivo da efetiva proteção da dignidade da pessoa humana. Documento
Democracia Representativa, Poder Judiciário e Estado de Direito no Brasil. Documento
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Descriminalização de fatos penalmente insignificantes. Documento
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Desenvolvimento Sustentável no Brasil: Energia Nuclear. Documento
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Dignidade da pessoa humana em face da Lei de Execução Penal Documento
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Direito Penal do Inimigo: aplicação e (in)constitucionalidade. Documento
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Direito ao esquecimento no Brasil: a proteção à privacidade e intimidade da criança e do adolescente no meio ambiente internet Documento
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Direito de ação: formas alternativas de resolução de conflitos e as comissões de conciliação prévia. Documento
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Direito natural, direito positivo e humanismo fraternal: a ideia de Justiça. Documento
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Do afeto como categoria jurídica: Consequências do abandono no Direito das Sucessões. Documento
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Dos mecanismos de acesso à justiça no Brasil: forma de inserção ou exclusão social do cidadão. Documento
Dos poderes do relator e a celeridade no Processo Penal. Documento
E se a legislação fosse levada a sério? uma análise da possibilidade de a legislação sobre a educação inclusiva provocar mudanças na sociedade Documento
ECA: Liberdade assistida como alternativa Educacional para a efetivação da dignidade da pessoa humana Documento
EDUCAÇÃO JURÍDICA: O ACESSO À JUSTIÇA COMO REFERECIAL DE SUPERAÇÃO AO ENSINO DOGMÁTICO Documento
EDUCAÇÃO, MECANIZAÇÃO DO CAMPO E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DOS CORTADORES DE CANA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP Documento
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ESTADO, DIREITO E LEI: papel das práticas sociais Documento
ESTATUTO DO IDOSO: UM CRÍTICO E NOVO OLHAR SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS E OS PROBLEMAS A SEREM ENFRENTADOS Documento
EXAME DE ORDEM: AS CONTRADIÇÕES ENTRE O DISCURSO E O EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Documento
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Educação Jurídica: o Acesso à Justiça como referencial de super ação ao Ensino Dogmático Documento
Educação ambiental e cidadania Documento
Educação jurídica no constitucionalismo do século XXI. Documento
Educação jurídica: contextualização e propostas de realinhamento considerando aspectos da neurociência, ensino por competência e metodologias ativas Documento
Educação, mecanização do campo e as novas relações de trabalho: um estudo de caso a partir dos cortadores de cana no município de Maracaí, estado de São Paulo Documento
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Ensino jurídico: possível (r)evolução com a implantação do sistema Aprendizado Baseado em Problemas (ABP) Documento
Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito. Documento
Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção: fronteiras da racionalidade jurídica. Documento
Estatuto do Idoso: um crítico e novo olhar sobre o idoso e os desafios a serem enfrentados. Documento
Estudo Comparativo de Soluções para Detecção de Colisão em Tecnologias de Realidade Virtual para o Desenvolvimento de Ferramentas para Treinamento Médico Documento
Estudo e Implementação do Método Massa-Mola para Deformação em Ambientes Virtuais de Treinamento Médico usando a API Java 3D. Documento
Eutanásia: possibilidades jurídicas e seus limites Documento
Exame da ordem: as contradições entre o discurso da ordem dos advogados do Brasil e o exame da ordem Documento
F-LIBRAS - AMBIENTE INTEGRADO DE ENSINO-APRENDIZAGEM PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Documento
FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO DOS JURISDICIONADOS PARA A CULTURA DO CONSENSO EM UM CONTEXTO DE RESPEITO AOS ?PRECEDENTES JUDICIAIS? Documento
FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR Documento
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FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE E A NECESSIDADE DE UMA REGULARIZAÇÃO Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: SUA AMPLITUDE COMO INSTITUTO JURÍDICO E PRINCÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro. Documento
Ferramenta de Realidade Virtual para Geração Dinâmica de Estruturas de Feto Documento
Ferramenta para Projeto Físico e Visualização de Redes de Computadores Documento
Filantropia no âmbito jurídico: sob o enfoque da função promocional do Direito. Documento
Flexibilição do Princípio da Legalidade no Direito Tributário Documento
Função social da empresa e recuperação judicial no Brasil: análise sob o pensamento de Amartya Sen do modelo no desenvolvimento humano Documento
GERAÇÃO DE METADADOS PARA APOIO AO TESTE ESTRUTURAL DE COMPONENTES Documento
Geração de Sombra para Aplicações de Realidade Aumentada Documento
Geração de estudos de caso para treinamento médico virtual a partir de técnicas de processamento de imagens e realidade virtual Documento
Gestão Fiscal no Brasil: uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal Documento
Gestão Fiscal no Município Brasileiro: uma análise da lei de responsabilidade fiscal Documento
História dos direitos humanos e uma nova cidadania em prol de sua efetivação Documento
História, Direito e Arte: a construção do conhecimento em cultura. Documento
IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE FLEXIBILIZAÇÃO Documento
INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DA FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Documento
INSTRUMENTOS EXTRAFISCAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Documento
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL "DROMOCRÁTICA" Documento
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
Impacto da Multiplicação e Exponenciação Modular em Hardware no Algoritmo RSA Documento
Impactos da globalização no direito do trabalho no Brasil: uma análise do processo de fexibilização. Documento
Implementação de Ferramenta para Geração de Movimentos Parametrizados para Humanos Virtuais em Tempo Real Documento
Implementação e Análise de Técnica de Handover Horizontal a Nível de Aplicação em Redes Wireless Documento
Implementação e Desempenho em FPGAs de Módulos do Protocolo CAN Documento
Implementação e Desempenho em Software e Hardware de Algoritmos para Limiarização de Imagens Coloridas Documento
Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista. Documento
Inclusão do Critério Todos-T-Usos na Ferramenta JaBUTi Documento
Inconstitucionalidade da Vedação à Liberdade Provisória no Crime de Tráfico de Drogas Documento
Inconstitucionalidade da vedação á liberdade provisória no crime de tráfico de drogas. Documento
Infrações político-administrativas dos prefeitos. Competência legislativa. Documento
Instrumentação de Programas Delphi para Implementação de Critérios de Teste Estrutural Documento
Intervenção Do Judiciário Nas Políticas Públicas de Saúde Documento
Investigação criminal à luz das garantias constitucionais. Documento
JUSTIÇA DO TRABALHO: JUSTIÇA COM DESCONTO? Documento
Judicialização da política: o Poder Judiciário como instrumento de realização dos direitos fundamentais. Documento
Justiça Consensual Penal à Luz da “Ética a Nicômaco” Documento
Justiça Tributária e Justiça Distributiva: aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva. Documento
LEGITIMIDADE DA DECISÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Documento
LIMITES CONSTITUCIONAIS À INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
Lavagem de capitais e corrupção: a intervenção penal segundo o respeito aos direitos fundamentais Documento
Legitimidade do Direito e da Moral: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas Documento
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Liberdade de Expressão: A Comunicação em conflito com os direitos personalíssimos. Documento
Liberdade, Cidadania e Cárcere Documento
Liberdade, desigualdade e democracia: elementos para uma sociedade livre na filosofia jurídico-política de Norberto Bobbio Documento
Limites ao poder de punir Documento
M-AVA- uma arqutetura para apoiar a Adaptabilidade de Ambientes Virtuais de Aprendizagem para Dispositivos Móveis utilizando o Paradigma Orientado a Aspectos Documento
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS EFICIENTES DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DOS NOVOS ATORES DO DIREITO Documento
MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Documento
MICHEL FOUCAULT E O POSITIVISMO CRÍTICO: O DIREITO E AS PRÁTICAS DE GOVERNO Documento
MR.GC-PARFAIT: Um Modelo de Referência para a Atividade de Gerência de Configuração do PARFAIT. Documento
Mediação e conciliação como meios efetivos de acesso à justiça Documento
Mediação: ferramenta de empoderamento dos jurisdicionados para a cultura do consenso em um contexto de respeito aos “precedentes judiciais” Documento
Meio Ambiente do Trabalho Salubre: Um Direito Fundamental e Constitucional. Documento
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Meio-ambiente e o papel da ação popular na sua tutela: aspectos evolutivo e normativo na formulação do tema. Documento
Metodologias Ativas na Educação Jurídica e a Educação à Distância (EaD) Documento
Midiatização do direito penal: uma análise crítica sobre a influência da mídia no direito brasileiro Documento
Modelagem Parametrizada dos Movimentos para Comunicação em LIBRAS em um Ambiente Virtual Documento
Moral, Ética e Direito em Kant: Uma Fundamentação para o Dano Moral e Direitos Humanos Documento
Mudança de nome e de sexo no registro civil: transexualismo e travestismo Documento
Multiplexação de sinais de voz em redes IP Documento
Município, Desenvolvimento Urbano e Democracia Participativa: instrumentos de democracia participativa no Plano Diretor (Frutal - MG) Documento
Mutação Constitucional: análise crítica de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335-5/AC. Documento
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Método APAC: o humanismo como caminho para a ressocialização do preso. Documento
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Mídia Televisiva: uma análise do caso da Escola de Base sob o enfoque dos direitos e garantias individuais Documento
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A ATUAÇÃO DO JUIZ Documento
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NEOCONSTITUCIONALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO: A TEORIA DO DIREITO NOS TEMPOS DE INVASÃO MORAL DA CONSTITUIÇÃO Documento
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NPSOC - Arquitetura e Protótipo de Um Novo Processador de Rede Documento
Normatizawção da Guarda Conjunta: uma responsabilidade a ser assumida pelo Estado Documento
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O (Não) Exercício do Controle de Convencionalidade pelo STF e Seus Reflexos na Dignidade Humana do Recluso Documento
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O DIREITO COMO EXPRESSÃO SIMBÓLICA DA SOCIEDADE E DA HISTÓRIA:ENSAIO SOBRE SEMIÓTICA DA CULTURA JURÍDICA Documento
O DIREITO CONSTITUCIONAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR CONFERIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Documento
O DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA: NORMA REGULAMENTADORA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA ATUANTES SOB A ÉGIDE DO SISTEMA CAPITALISTA Documento
O DIREITO DE PROPRIEDADE: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES NA QUESTÃO AMBIENTAL E INDENIZAÇÃO Documento
O DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO JURÍDICO, POLÍTICO E ECONÔMICO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Documento
O DIREITO ENSINADO ERRADO: A CRISE DO DIREITO E A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA Documento
O Desvio de Função no Direito do Trabalho: Implicações no desenvolvimento profissional e pessoal Documento
O Direito Fundamental à Comunicação no Estado Democrático de Direito Brasileiro Documento
O Direito da Comunicação Social Brasileira: Norma regulamentadora dos meios de comunicação de massa atuantes sob a égide do capitalismo Documento
O Direito de Punir: Evolução, Limitações e Crítica Documento
O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOB O PARADIGMA DA GENERAL DATA PROTECTION REGULATION Documento
O ESTADO CONSTITUCIONAL E A LOAS: uma concretização possível da dignidade humana a partir do realinhamento do critério etário para a concessão do BPC. Documento
O EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO MORAL DECORRENTE Documento
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O Estado Violador dos Direitos Humanos Documento
O Estatuto da Cidade e a Desapropriação como Função Social da Propriedade Urbana Documento
O Estudo e Desenvolvimento de um suporte e Comnicação para Ambientes Virtuais Colaborativos Documento
O Exame do Mérito do Ato Administrativo pelo Judiciário. Documento
O FRANCHISING E O CONSUMIDOR: ÉTICA, PRINCÍPIOS E RESPONSABILIDADES Documento
O GARANTISMO PENAL INTEGRAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUFICIENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Documento
O ICMS NA IMPORTAÇÃO DE QUAISQUER BENS DO EXTERIOR Documento
O ICMS na importação de bens: análise da EC 33/2001 Documento
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO MEIO DE BUSCA DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SEARA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL Documento
O Incidente de Demandas Repetitivas como Meio de Busca da Segurança Jurídica Documento
O MEIO DIGITAL COMO INSTRUMENTO DA PROVA Documento
O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS LOTEAMENTOS URBANOS Documento
O MODELO DE JUSTIÇA E GOVERNANÇA GLOBAL PROPOSTO POR HÖFFE E A ATULIZAÇÃO DO PRESSUPOSTOS DO PROJETO DE PAZ KANTIANO Documento
O Movimento dos Sem Terra: ação instituinte de direitos. Documento
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO - SUA COMPATIBILIDADE E LIMITAÇÕES - À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES Documento
O Nazismo e o Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação No Sistema Penal Brasileiro Documento
O Negócio Jurídico Processual e o Processo do Trabalho: sua compatibilidade e seus limites de aplicabilidade Documento
O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DO CRESCIMENTO URBANO: O CASO DE MARÍLIA/SP Documento
O PAPEL DOS JUÍZES NA CRIAÇÃO DO DIREITO Documento
O PODER JUDICIÁRIO E AS NORMAS RESTRITIVAS ÀS SUAS INSTALAÇÕES: ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DO DIREIRO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
O PODER SOBRE A VIDA E A MORTE DO FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL: Análise e discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 Documento
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO Documento
O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Documento
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Documento
O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL: LIMITES À SUA EVOCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DO PROCESSO PENAL MODERNO Documento
O Padrão de Segurança PKCS#11 em FPGAs: RSA Um Estudo de Caso Documento
O Poder Instrutório do Juiz na Análise da Prova Pericial Documento
O Poder Público frente à tutela do meio ambiente: um estudo sobre a falta de centros de reabilitação da fauna silvestre no estado de São Paulo. Documento
O Principio Constitucional da Laicidade: A Liberdade Religiosa e sua Efetividade Documento
O Principio da Eficiência na Administração Pública - aplicação e controles Documento
O Princípio Protetor do Empregado e a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana - Análise sob o Prisma da Teoria dos Princípios Documento
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Garantia Constitucional. Documento
O Princípio da Publicidade e Controle da Administração Pública : Lei de Acesso à Informação Documento
O Princípio jurídico de Subsidiariedade: reflexos de sua aplicação no âmbito da pessoa humana e do Estado Documento
O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "TEMPLOS DE QUALQUER CULTO": A IMUNIADDE RELIGIOSA TRIBUTÁRIA E A MAÇONARIA Documento
O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: PROPOSTAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO Documento
O Trabalho Lingüístico no Direito Documento
O Tratamento Diferenciado Oferecido aos Crimes Hediondos e Equiparados pela constituição Federal e pelas Leis Infraconstitucionais Documento
O Tributo no Estado de Direito Democrático Documento
O acesso à justiça e a defesa dos necessitados. o papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação de direitos. Documento
O apolíneo e dionisíaco em Nietzsche como manifestações da arte e da vida na Política Documento
O assédio moral no trabalho à luz dos direitos humanos e fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Documento
O ativismo judicial na Justiça do trabalho: análise contemporânea do tema, crítica e limites ao protagonismo judicial trabalhista Documento
O caso Panambi Lagoa Rica : uma análise normativa do direito às terras indígenas face o ordenamento jurídico brasileiro Documento
O conceito de norma jurídica na Teoria Pura do Direito: vaidade e eficácia normativa. Documento
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O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro. Documento
O contrato eletrônico como instrumento de prova no Processo Civil Documento
O controle judicial de políticas públicas e a materialização do direito à saúde: apontamentos acerca dos limites e possibilidade Documento
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O dano moral em razão do abandono afetivo dos pais. Documento
O dano moral na ruptura do liame conjugal Documento
O dano urbanístico causado pela poluição sonora. Documento
O direito de ação e as comissões de conciliação Documento
O direito fundamental à duração razoável do processo: Uma análise diante do sistema jurídico brasileiro e dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, com ênfase na atuação da Corte Europeia Documento
O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial. Documento
O direito à educação especial e a educação inclusiva sob o enfoque do princípio da igualdade. Documento
O ensino jurídico e a efetivação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito: para uma formação crítica e humanística Documento
O ensino jurídico na Nova Alta Paulista Documento
O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal. Documento
O mecanismo de desenvolvimento limpo e a efetividade dos princípios do direito internacional do meio ambiente Documento
O poder judiciário e as normas restritivas às suas instalações: análise da (in)efetividade do direito fundamental de acesso à justiça. Documento
O princípio da Eficiência na Administração Pública e a discricionariedade administrativa Documento
O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada Documento
O princípio da dignidade humana: garantia constitucional Documento
O princípio da estrita legalidade no Direito Tributário e sua flexibilização Documento
O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva. Documento
O princípio da motivação das decisões judiciais e administrativas sob o aspecto do processo de raciocínio lógico-semântico da construção da norma jurídica. Documento
O princípio da proporcionalidade e a realização da justiça Documento
O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI. Documento
O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno. Documento
O projeto genoma humano face aos princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal Documento
O sistema precedentalista na era digital Documento
O trabalho infantil e suas conseqüências Documento
O tratamento administrativo e penal do cartel perante o ordenamento juridico brasileiro Documento
O tributo no Estado Democrático de Direito Documento
O valor jurídico do afeto e a paternidade socioafetiva como forma de parentesco Documento
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OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ? ASPECTOS E MOMENTOS Documento
OS DIREITOS HUMANOS COMO FONTE MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: DIRETRIZES PARA UMA DECISÃO JUSTA E DINÂMICA Documento
Organização Não Governamental:Novo Paradigma da Ação Social no Brasil? Documento
Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade. Documento
Os Notários Brasileiros e os Mecanismos Extrajudiciais de Gestão de Conflitos. Documento
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Os Novos Poderes do Relator nos Recursos Civeis Frente aos Principios Constitucionais Documento
Os casos difíceis e a discricionariedade judicial segundo a teoria de Dworkin Documento
Os contornos do legítimo interesse na lei geral de proteção de dados: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar Documento
Os portadores de TDAH e a atuação do Estado em Mato Grosso do Sul. Documento
Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil: garantia da segurança jurídica nas decisões judiciais. Documento
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PARADOXOS DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (LEI 11.079/2004) Documento
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PEDAGOGIA DA PRESENÇA NA ERA DIGITAL: A NARRATIVA DA VIDA HUMANA E A RECUPERAÇÃO DO PRESO NO MÉTODO APAC POR MEIO DO ENSINO A DISTÂNCIA Documento
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POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA Documento
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POR UM DIREITO PENAL EFICAZ: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA PARA ALÉM DO EFICIENTISMO Documento
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO Documento
PRODEM - Processo Ágil de Desenvolvimento de Software Baseado em Modelos Documento
PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Documento
Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual Documento
Para além da guerra às drogas Documento
Paradoxos do sistema de combate à corrupção: consciência ética. Documento
Paradoxos no Sistema de Coombate à Corrupção Documento
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Pedagogia da Presença na Era Digital: A Narrativa da Vida Humana e a Recuperação do Preso no Método APAC por meio da Educação a Distância Documento
Pena Privativa de Liberdade: O Modelo APAC como Forma de Respeito à Dignidade do Infrator Documento
Pena, prisão e ressocialização Documento
Penas Alternativas no sistema penal brasileiro: uma análise de suas bases de legitimação e de seus princípios constitutivos em face das penas privativas de liberdade. Documento
Pessoas com Deficiência : O dever do Estado e a Inclusão Social Documento
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Poder Judiciário: a representação do poder na prática da magistratura Documento
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Poder, Direito e Discurso: contribuições para o estudo da jurisdicidade Documento
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Privatização dos serviços públicos à luz da lei das parcerias público-privadas: concessão patrocinada e concessão administrativa. Documento
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Proteção da privacidade na Internet: aspectos criminais Documento
Proteção dos Direitos da Personalidade com Foco na Observância e Respeito à Impenhorabilidade do Bem de Família e da Teoria do Mínimo Existencial. Documento
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Prova ilícita no processo civil e a (in) aplicabilidade do princípio da proporcionalidade Documento
Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional. Documento
Prova: A responsabilidade na construção da verdade no processo civil Documento
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: O INSTITUTO PROCESSUAL DE JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM Documento
RELEITURA DEMOCRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL: SOB A ÓTICA DO GARANTISMO E DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Documento
REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME: VALORIZAÇÃO DA VÍTIMA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL PENAL Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL FACE AOS DANOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E ÉTICA NO SÉCULO XXI. Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DO TRABALHO Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL Documento
Razoabilidade do Tempo do Processo Civil Documento
Razoabilidade do prazo do Processo Civil Documento
Realidade Aumentada é a área da computação que estuda as formas de combinação do ambiente real com objetos virtuais. Isso permite o enriquecimento da visão do mundo real fornecendo informações adicionais que não são detectadas pelo usuário devido à limitação dos seus sentidos sensoriais. Este trabalho, inicialmente descreve os principais tópicos relacionados com o assunto, com objetivo de mostrar o estágio das pesquisas realizadas até o presente momento. A seguir, é apresentado o desenvolvimento e a implementação de um suporte para rastreamento de movimentos corporais, utilizando padrões fixados no corpo do usuário. Para validação dos resultados obtidos pelo rastreamento, os movimentos capturados são aplicados a um esqueleto virtual, e visualizados através de uma aplicação que fornece a interface com o usuário.Palavras-Chave: Rastreamento ótico, Marcadores passivos, Movimentos corporais. Documento
Reconstrução do saber jurídico a partir da noção de justiça como caritas desenvolvido pelas ONGs Documento
Record e Playback para Aplicações Web Documento
Reforma Política Brasileira: Fidelidade Partidária, Financiamento das Campanhas, Sistemas e Coligações Eleitorais. Uma contribuição para a Democracia. Documento
Reforma da Legislação Eleitoral - Uma Análise Critica Pontual Documento
Regularização Fundiária Sustentável: Desafios de uma Política Estatal em APPs Urbanas Documento
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Relações Jurídicas de Comércio na Sociedade Tecnológica Documento
Relações sociais indígenas: tratamento antropológico, jurídico-penal e sua culpabilidade. Documento
Releitura democratizada do inquérito policial: garantismo e perspectivas tecnológicas Documento
Repensando o duplo grau de jurisdição face a necessidade de um processo civil eficaz e desburocratizado. Documento
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Reprodução assistida e a omissão do ordenamento jurídico Documento
Reprodução assistida e as lacunas do ordenamento jurídico brasileiro Documento
Reserva do Possível e Mínimo Existencial: Um necessário Estudo Dialógico Documento
Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros Documento
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Responsabilidade Objetiva no Acidente do Trabalho Documento
Responsabilidade Patrimonial do Estado pela Atividade Jurisdicional Documento
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos crimes ambientais. Documento
Responsabilidade do Estado por seus atos jurisdicionais Documento
Responsabilidades do Estado brasileiro em decorrência do cárcere. Documento
Retórica e direito - a importância jusfilosófica da argumentação retórica. Documento
Reutilização de modelagem de negócios baseada em visões Documento
Revolução 4.0 e a Educação Jurídica no Brasil Documento
RtrASSoc - Adaptável Superescalar Reconfigurável Programável Sistema em Chip - O Sistema Operacional Embutido. Documento
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RtrASSoc - Adaptável Superscalar Reconfigurável Sistema em Chip - Ferramenta em Java com a API JBIT3 para Reconfigurar Dinamicamente as FPGA's Virtex da Xilinx Documento
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