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• DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL 
• Universidade Candido Mendes 

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• " A ANÁLISE JURÍDICA DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PARTIR DO ESTUDO DAS COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE MONETÁRIA E DE SUAS DISCIPLINAS LEGAIS."  Documento
• .Imputabilidade Penal  Documento
• ?DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇOES ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE?  Documento
• A (des) razão da Prisão Provisória  Documento
• A Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas na Área da Saúde no Brasil  Documento
• A Atividade-Meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento: Um Estudo dos Investimentos em Fundos de Capital Produtivo.  Documento
• A Axiologia Social da Responsabilização Jurídica  Documento
• A CIDE dos combustíveis  Documento
• A Capacidade Contributiva e os Impostos Reais - Estudo de Caso sobre a Progressividade no IPTU  Documento
• A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico como instrumento de regulação e desenvolvimento  Documento
• A DESCENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMAÇÃO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO  Documento
• A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA  Documento
• A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS  Documento
• A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E OS NOVOS PARADIGMAS: A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DO DIREITO PRIVADO DA CONSTITUIÇÃO E SUA APLICAÇÃO PELA LEI TRIBUTÁRIA  Documento
• A Influência da Mídia no Processo Penal  Documento
• A Interpretação das Normas de Isenção Tributária  Documento
• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA. O caso dos expurgos inflacionários e o ativismo judicial na política monetária.  Documento
• A Norma Geral Antielisiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A Permanência do Sistema Inquisitorial no Processo Penal através do discurso sobre a verdade real  Documento
• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES POLÍTICOS  Documento
• A Regulação Jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar  Documento
• A Regulação Pro-Concorrencial do Setor Televisivo ? Análise do Segmento de Transmissão Esportiva  Documento
• A Regulação do Transporte Aquaviário de Mercadorias  Documento
• A Responsabilidade Objetiva do Fornecedor nas Relações de Consumo  Documento
• A Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional  Documento
• A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte  Documento
• A TIPIFICAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA  Documento
• A Teoria do Abuso do Direito na Propriedade Intelectual: a limitação do exercício dos direitos das patentes farmacêuticas  Documento
• A Tutela Penal do Meio Ambiente em face da Responsabilidade Empresarial  Documento
• A admissibilidade da cessão parcial de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.  Documento
• A aplicação do princípio da co-culpabilidade aos crimes praticados pelos particulares contra a ordem tributária  Documento
• A atuação do TCU nas atividades fim das agências reguladoras federais  Documento
• A concretização dos Direitos Fundamentais Sociais pelo poder judiciário e seus reflexos no desenvolvimento  Documento
• A dispensa discriminatória como forma de mitigaçao dos direitos do trabalhador  Documento
• A dúvida no veredicto popular por maioria  Documento
• A empresa e sua função social  Documento
• A função Extra Judicial e Administração Publica  Documento
• A garantia processual das formas e a (in)admissibilidade do interrigatório on-line no processo penal brasileiro  Documento
• A previsão de Programas de Compliance Anticorrupção na Lei n. 12.846/13 inspirado na legislação internacional: Foreign Corrupt Practice Act e UK Bribery Act  Documento
• A relevância do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte para o desenvolvimento social e econômico do país.  Documento
• A sociedade empresarial entre cônjuges e conviventes.  Documento
• A sociedade empresária no juízo criminal.  Documento
• A tributação do serviço de provimento de acesso à internet e do comércio eletrônico de bens não-corpóreos: ICMS x ISS  Documento
• A tutela do direito de autor mediante o exercício de direito de exclusão na comunicação a público em ambiente digital  Documento
• ANALISE JURÍDICA DO CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL  Documento
• ANÁLISE DE LEGALIDADE DO SISTEMA ?UBER?  Documento
• AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NO RIO DE JANEIRO  Documento
• AS PRESUNÇÕES LEGAIS DE TITULARIDADE SOBRE AS PRODUÇOES INVENTIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO COMO FATOR DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL  Documento
• Acionistas do nada: tráfico de drogas ilícitas e seletividade punitiva no mundo globalizado  Documento
• Aplicabilidade das Parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado no Âmbito da Saúde: Um Estudo sobre a Gestão dos Hospitais Públicos.  Documento
• Artigo 69, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro : o relevante interesse coletivo  Documento
• As Sanções Extraordinárias em sede de Dumping Social  Documento
• As agências reguladoras de serviços públicos e a defesa do consumidor no direito brasiliero  Documento
• As formas do silêncio na Justi;ca Criminal Brasileira  Documento
• As necessárias mudanças no Entreposto Aduaneiro  Documento
• As sociedades sob o controle compartilhado do Estado  Documento
• Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva  Documento
• Atividade Policial e Investigação Criminal - Poder ou Controle: o que está em jogo?  Documento
• Autor por Convicção: o exercício de um direito fundamental  Documento
• COERÇÃO E CRIME AMBIENTAL  Documento
• CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.  Documento
• CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 39/2002 e a realidade da iluminação pública como política estratégica de desenvolvimento.  Documento
• Comissão de Conciliação Prévia e o Órgão de Conciliação Universitária  Documento
• Compensação Ambiental: o princípio da proporcionalidade e os empreendimentos que causam significativo impacto  Documento
• Concentração do Mercado e as Formas de Intervenção do Estado no Combate ao Abuso do Poder Econômico no Setor Financeiro  Documento
• Concorrência e infrações à Ordem Econômica sob a ótica do Direito Penal Econômico: repressão e prevenção.  Documento
• Contribuições Previdenciárias da Empresa e do Trabalhador  Documento
• Contribuições:A Possibilidade e os Limites da Re-Alocação de Receitas pelo Orçamento  Documento
• Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras - Um estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores  Documento
• Crime e Criminoso entre lentes e letras: a mídia construindo subjetividades  Documento
• Crimes Tributários: aspectos especiais e perplexidades à luz do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Real Eficácia jurídica da incriminação.  Documento
• Crimes falimentares no Direito Brasileiro; 2006  Documento
• Crimes na Lei de Licitações  Documento
• Criminosos corrigere, societatem tueri. Passado e presente da regulamentação penitenciária no Brasil  Documento
• DELIMITAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS (ANTITRUSTE E ANTIDUMPING): O CASO DE CONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE INSULINA NO BRASIL  Documento
• DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATUAL: SUGESTÕES PARA SUA REESTRUTURAÇÃO  Documento
• DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A LICENÇA COMPULSÓRIA E O ABUSO DE PODER ECONÔMICO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE- O PROGRAMA NACIONAL DE DST-AIDS  Documento
• DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS: UM TEORIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUTO  Documento
• Da Necessidade da Tutela Penal na Ordem Econômica  Documento
• Descentralização da Infraestrutura Aeroportuária: interfaces com gestão, regulação e políticas públicas.  Documento
• Direito Fundamental a uma Gestão Pública Sustentável  Documento
• Direito Germânico no Código Penal Brasileiro  Documento
• Direito da Concorrência Aplicado ao Mercado de Saúde Suplementar  Documento
• Direito de Patente: Livre Concorrência e Estímulo à Inovação  Documento
• EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA): GESTÃO, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.  Documento
• EMPRESA E TERCEIRO SETOR : UMA PARCERIA VIÁVEL  Documento
• EXÉRCITO NAS RUAS: o desafio da responsabilização jurídica do mandato policial no Brasil  Documento
• Efeitos da regra da retroatividade sobre os contratos de cessão e licença de patentes  Documento
• Entre a regulação e a competição nos aeroportos  Documento
• Estudos para o controle do dever constitucional de incentivo e de defesa do mercado interno (CF. art. 219).  Documento
• Exame da possibilidade jurídica de modificação do "monopólio" postal brasileiro  Documento
• FORMAS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS LITÍGIOS FUNDADOS EM RELAÇÃO DE CONSUMO  Documento
• Gastrosquise Responsabilidade Social de Modelo Excludente  Documento
• Globalização e Neoliberalismo para a Reestruturação do Estado: Numa Perspectiva do Desenvolvimento Econômico e Social  Documento
• HIPERCONSUMO & HIPERINOVAÇÃO: COMBINAÇÃO QUE DESAFIA A QUALIDADE DA PRODUÇÃO  Documento
• História da polícia no Rio de Janeiro - 1808 a 1930: uma instituição a serviço das classes dominantes  Documento
• IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIOECONOMICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL  Documento
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - Escorço de Suas Transformações Dogmáticas e a Polêmica dos Valores Envolvidos.  Documento
• INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA FAPERJ  Documento
• Incentivos Fiscais, Princípios da Igualdade e da Legalidade e Efeitos no Âmbito do ICMS.  Documento
• Inovação Predatória no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• JURISDIÇAO ADMINISTRATIVA:O EXERCÍCIO DA CIDADDANIA TRIBUTÁRIA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL  Documento
• Jurisdição, Acesso à Justiça e Desenvolvimento: Os Desafios da Jurisdição em Tempos de Globalização  Documento
• Justiça Penal Consensual e as Garantias Constitucionais  Documento
• MICROCRÉDITO E A REDUÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO E A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MAIS POBRES  Documento
• Maquiagem de Produtos - Uma Análise jurídica e Econômica do Fenômeno  Documento
• Métodos Alternativos de Saolução de Controvérsias pelas Agências Reguladoras  Documento
• Não houve  Documento
• O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO BRASILEIRO  Documento
• O ATUAL REGIME JURIDICO DE TRIBUTAÇÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: VIRTUDES E PECADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - SIMPLES  Documento
• O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE REGULADOR DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL  Documento
• O CUSTO TRIBUTÁRIO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO VINÍCOLA DOS PAÍSES DO MERCOSUL  Documento
• O Conteúdo Local na indústria de E&P no Brasil  Documento
• O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público  Documento
• O Crime Continuado  Documento
• O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A TENSÃO ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO DIANTE DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.  Documento
• O Direito Penal Econômico: uma análise dos crimes tributários sob a ótica constitucional  Documento
• O Direito ao Desenvolvimento Humano à Luz da Justa Tributação  Documento
• O Dolo e a Culpa no Direito Penal  Documento
• O FINANCIAMENTO PÚBLICO AO FUTEBOL E SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA CRÍTICA AO MODELO VIGENTE  Documento
• O Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas a partir da Lei nº 8.541/92  Documento
• O NOVO REGIME JURÍDICO DO MICROCRÉDITO COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA E DO DESENVOLVIMENTO  Documento
• O PODER PUNITIVO DA MÍDIA E A PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS - UMA ANÁLISE DO CASO ESCOLA BASE  Documento
• O PRINCÍPIO DA SIGNIFICÂNCIA NOS DIAS ATUAIS  Documento
• O Princípio da Capacidade Contributiva Aplicada aos Impostos Indiretos como Fator de Justiça Social e Desenvolvimento Humano  Documento
• O Princípio da Livre Iniciativa e a Vedação ao Direito de Regresso no Contrato de Factoring Convencional  Documento
• O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: A Revogação Tributária e a Inconstância Fiscal do Estado  Documento
• O Público e o Privado no Direito Penal: aspectos histórico-jurídicos e doutrinários da pena privativa da liberdade e da ppp prisional.  Documento
• O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO  Documento
• O REGIME MISTO DE APLICAÇÃO DE NORMAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE COOPERATIVA DE CRÉDITO E COOPERADO  Documento
• O Registro Civil. Fatos Naturais como indicadores de tendências para a adoção de Políticas Públicas.  Documento
• O SISTEMA DA TRANSLATIO IUDICCI E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  Documento
• O TRIBUNAL DE CONTAS E A SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA  Documento
• O Tratamento Tributário dos Fundos de Pensão  Documento
• O combate à corrupção no Brasil patrimonial e o advento da Lei 12.846/2013: Uma análise sob a perspectiva da ordem econômica nacional.  Documento
• O conceito de destinatário final para fins de aplicação do Código de defesa do consumidor  Documento
• O livre comércio e o Brasil: ou de como necessitamos repensar a legislação antidumping - um estudo de caso  Documento
• O marco regulatório das organizações sociais no Brasil  Documento
• O novo regime jurídico dos portos e o papel da agência reguladora setorial.  Documento
• O princípio da capacidade contributiva, o STf e o imposto de renda  Documento
• O princípio do mínimo existêncial e a sua eficácia na informação do conceito de renda.  Documento
• O processo de criminalização da capoeiragem.  Documento
• O que Sobrou do Céu: Marcas da Inquisição Canônica no Direito Processual Penal Brasileiro - Interrogatório e Confissão  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONCRETIZADOS PELO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Documento
• Os Problemas e Desafios Enfrentados por um Órgão de Controle Interno - A Corregedoria Geral do DETRAN/RJ - No Contexto da Segurança Pública: Um Estudo de Caso.  Documento
• Os Tipos nde Perigo e a Pós-Modernidade  Documento
• Os direitos econômicos oriundos da negociação dos direitos federativos do futebol  Documento
• Os princípios norteadores das PPPs no Direito Brasileiro  Documento
• PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO  Documento
• PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: NAS ENTRELINHAS DA LEI  Documento
• POLÍTICA PÚBLICA EM SAÚDE: ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO MEDIANTE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE  Documento
• Personalidade no direito penal: uma abordagem interdisicplinar.  Documento
• Pode uma campanha institucional de desarmamento reduzir a criminalidade?  Documento
• Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do servidor público como instrumento de concretização do princípio da eficiência  Documento
• Posição sistemática da culpa na teoria do delito e análise comparativa dos modelos finalista e funcionalista  Documento
• Princípios Contratuais do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Programa de Restruturação para micro e pequenas empresas  Documento
• Proposta de Criação da ALCA. Alguns Aspectos Relevantes nas Áreas Tributária, Política e Econômica  Documento
• REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK: exoneração fiscal como fomento ao desenvolvimento econômico  Documento
• RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS  Documento
• Recuperação e Liquidação de Empresas com o advento da Lei 11.101/05  Documento
• Redução da maioridade penal o eterno retorno  Documento
• Regulação Jurídica da saúde suplementar no Brasil  Documento
• Regulação do Ato Cooperativo (ou Vetores sistêmicos para o adequado tratamento regulatório ao ato cooperativo)  Documento
• Regulação do Desporto: O ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos  Documento
• Regulação e Política Educacional para o Ensino Superior no Rio de Janeiro  Documento
• Regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil  Documento
• Regulação na internet  Documento
• SANÇÕES FISCAIS  Documento
• SENTENÇA REGULATÓRIA  Documento
• SISTEMAS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO BRASIL: INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• SOCIEDADE DE RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA  Documento
• Segurança Pública e Governança Democrática  Documento
• Segurança pública: reflexões acerca da adoção de uma política penal em um Estado capitalista dependente  Documento
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• Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: tratamento jurídico no estado do Rio de Janeiro  Documento
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• Tribunal do Juri: uma análise processual à luz da Constituição Federal  Documento
• UMA ANÁLISE DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA APÓS A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA EMPRESARIAL  Documento
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